30 de abril de 2016

O Castelo de Guimarães em 1863


O Castelo de Guimarães, in Arquivo Pitoresco, vol. VI, 1863, Lisboa, 1863, p. 205

Campeia o velho alcáçar sobre uma colina pouco elevada ao Norte de Guimarães e no ponto em que termina a cidade. Para o lado desta, desce o terreno com suave declive e todo assombrado de choupos, castanheiros, oliveiras e anosos carvalhos, toldando com sua espessa e frondosa copa os caminhos que serpeiam pela colina. No lado oposto, é o pequeno outeiro formado de grandes penedos, dispostos de modo como se a natureza quisesse fabricar com eles aprumada muralha. Prolonga-se com os penedos comprida fileira de castanheiros, tão altos e esguios que acompanham em toda a altura a parede do antigo paço; e desde a raiz dos rochedos trepam heras, que vão subindo e vestindo de manto de verdura o velho monumento, até lhe engrinaldarem as janelas, brincando daí e prendendo-se à ramagem dos castanheiros, que ora as beija docemente impelida da brisa, ora as açoita agitada da tempestade.

Na vasta colaboração que o historiador e arqueólogo Inácio de Vilhena Barbosa (1811-1890) publicou nas revistas O Panorama, Ilustração Luso-Brasileira, Arquivo Pitoresco e O Ocidente, incluem-se diversos textos históricos e reportagens que tratam de Guimarães e dos seus monumentos, alguns dos quais já aqui publicados. O delicioso fragmento que transcrevemos acima foi retirado do texto de 1863, publicado no Arquivo Pitoresco, tendo como ilustração a gravura que também aqui se reproduz.
Valem bem a pena os minutos que se ganham com a sua leitura.


O Castelo de Guimarães
Numa extremidade de Guimarães, entre o Norte e Leste, estendem-se por terreno acidentado umas fileiras de casinhas, tão velhas e humildes, que mais parecem uma pobre aldeia do sertão do que o bairro de uma cidade. Todavia, se a riqueza e as artes lhe recusaram absolutamente todos os títulos que podem atrair a atenção do viajante, concederam-lhe os séculos por nobreza brasão de alta antiguidade.
Esse bairro é a vila antiga ou, diremos melhor, a povoação que precedeu a vila hoje cidade de Guimarães. Refere o autor da “Corografia Portuguesa”, que tivera por fundadores os galo-celtas, 500 anos antes do nascimento de Jesus Cristo. Preferimos, contudo, dizer que a sua origem está escondida entre os mais recônditos mistérios do tempo.
Se as conjecturas em tais casos são boas, o que pode supor-se mais próximo da verdade é que serviu de núcleo à povoação uma torre ameiada, também de fundação duvidosa, mas que há motivos para a crer obra dos romanos.
Passados muitos anos, governava parte do Minho e da Galiza, em nome dos reis de Leão, Hermenegildo, conde de Tui e do Porto, casado com D. Mumadona, tia de D. Ramiro II de Leão.
Faleceu o conde deixando a condessa senhora de muitos bens e de avultados rendimentos.
Logo que enviuvou, resolveu D. Mumadona trocar os prazeres e vaidades do mundo pelas asperezas e penitências do claustro; e, para este fim, edificou um mosteiro em uma quinta que possuía pouco distante da torre e da pequena povoação acima referidas (ano de 927).
Já noutro lugar tratámos do mosteiro, que ao princípio foi duplex, isto é, de frades e freiras, vivendo em edifícios separados, e só a igreja em comum; e que depois foi unicamente de monges beneditinos, sendo constituído ao diante o seu templo em colegiada com dignidades e cónegos, consagrada a Nossa Senhora da Oliveira, e o mosteiro convertido em paços do dom prior.[1]
Achava-se a condessa recolhida com as suas freiras no mosteiro de Santa Maria, quando veio uma triste nova lançar as servas do Senhor em sustos e cruéis ansiedades. Os moiros, capitaneados por um chefe audacioso, chamado El Mansur, faziam repetidas correrias por terras cristãs, espalhando na passagem o terror, a assolação e a morte.
Era, pois, urgente prevenirem-se contra qualquer invasão dos infiéis, tanto mais possível, e para temer, quanto era certo que a fama apregoava por toda a parte a munificência com que a fundadora dotara o templo de Santa Maria com mui preciosos vasos sagrados e riquíssimas alfaias.
Porém, o mosteiro era indefensável. Construído simplesmente para casa de oração, nada mostrava que se parecesse com a mais mínima feição de fortaleza, como se via em algumas edificações deste género, que a necessidade dos tempos fizera de construção meio religiosa, meio guerreira. Além disso, estava em sítio quase ermo, apenas povoado da pobreza que se ia acercando daquelas santas paredes para se valer da protecção caridosa da condessa.
Determinou por tanto D. Mumadona fundar um castelo para defensa daqueles povos e do mosteiro e, em casos extremos, para servir aos cristãos de último refúgio.
A torre antiga, que se erguia nas vizinhanças do mosteiro, alta, de excelente construção, e com sua coroa de ameias, era de per si um valioso contingente para a obra que se projectava, além de ser a sua posição muito apropriada para assento de uma boa fortaleza, quer pela elevação do terreno, quer pelas rochas que aí se lhe ofereciam para base.
Começada a fabrica com o fervor de quem tinha abundância de meios e grande necessidade dela, não tardou muito a concluir-se, ficando um castelo fortíssimo, não pela grandeza da área que ocupava, mas sim pelas grossas muralhas de cantaria e pelas torres ameiadas, que a espaços as guarneciam. A torre antiga ficou solitária no centro da fortaleza como torre de menagem.
Volveram-se os anos, passou-se quase um século, e Portugal foi dado com título de condado por D. Afonso VI, rei de Castela e Leão, a D. Henrique de Borgonha, em dote de sua mulher, a rainha D. Teresa, filha daquele monarca.
A este tempo, as humildes choupanas que tinham procurado abrigo à sombra do mosteiro da condessa Mumadona, haviam-se transformado em casas mais bem construídas, e estas tanto se tinham multiplicado que já formavam uma grande povoação com o nome de Guimarães. Foi aí que o conde D. Henrique e D. Teresa vieram estabelecer a sua corte, preferindo-a a Braga, cidade antiquíssima, provavelmente em atenção à segurança que lhes oferecia o castelo de D. Mumadona.
Procederam a alguns trabalhos de restauração da fortaleza e edificaram nela uns paços para sua residência.
Viveram nestes paços a maior parte do tempo, durante a constância do matrimónio. Neles nasceu e foi criado D. Afonso Henriques.
Depois da morte do conde D. Henrique, acontecida em 1114, continuou a ser Guimarães sede da corte de Portugal durante o governo da rainha D. Teresa, e no de seu filho, o infante D. Afonso Henriques, até este príncipe a transferir para Coimbra, onde o esperavam as honras da realeza.
Durante este período, foi o castelo de Guimarães teatro de importantes sucessos.
Primeiramente, os amores da rainha D. Teresa com o conde Fernando Peres de Trava, que alienaram da mãe o amor e obediência do filho, e da soberana o respeito e lealdade dos vassalos, acabando por expulsá-la do governo e do país. Depois o cerco do castelo pelas tropas leonesas, comandadas pelo próprio rei D. Afonso VII, e o acto de dedicação com que o fiel aio de Afonso Henriques, Egas Moniz, salvou o príncipe e a fortaleza de caírem em poder dos sitiadores, fazendo com que estes levantassem o cerco (1127). Mais tarde, foi uma cena de rebeldia que aí se passou, durante as funestas discórdias do infante D. Afonso com el-rei D. Dinis, seu pai, vindo o infante com os mais vassalos rebelados pôr em estreito assédio o castelo de Guimarães, que Mem Rodrigues de Vasconcelos corajosamente defendeu e conservou por el-rei (1323). Daí a quarenta e seis anos, na guerra que rebentou entre el-rei D. Fernando de Portugal e Henrique II de Castela, sustentou aquela fortaleza novo cerco, ficando vitoriosa em todos os assaltos que lhe deram os castelhanos, capitaneados por Henrique II em pessoa.
A invenção da pólvora, mudando inteiramente a táctica da guerra e fazendo tomar às fortalezas novas formas, pôs termo aos fastos militares dos antigos castelos, que pela maior parte foram abandonados e expostos à acção destruidora do tempo e às devastações dos homens.
O castelo de Guimarães, felizmente, não foi condenado a esse abandono assolador. É um dos mais bem conservados que há no reino.
Depois de despojado das honras militares, ficou servindo por largos anos de cadeia pública da vizinha vila; e, quando o dispensaram deste serviço, deixaram-lhe um guarda que, residindo nele e tendo cuidado em fechar a porta de noite, vela, até certo ponto, pela sua conservação.
Compõe-se o castelo de sete torres quadrangulares, unidas por altas muralhas ameiadas, e da torre de menagem, muito mais elevada do que as outras. Duas das sete torres defendem a porta principal, que está voltada para o Sul, e lhe apertam a passagem. Outras duas guardam a porta que dava saída para o campo extramuros e que olha para o Norte. As três que restam guarnecem as muralhas entre as duas portas, uma do lado de Oeste e duas da parte de Leste.
Interiormente, encosta-se à muralha uma escada de pedra que conduz ao adarve, passeio que vai correndo em volta dos muros, junto às ameias, com bastante largueza para os soldados daí defenderem o castelo.
As torres têm por coroas terrados orlados de ameias, para os quais se sobe por escadas de pedra que, principiando nos adarves, vão encostadas às paredes exteriores das mesmas torres.
O espaço que as muralhas deixam livre no interior da fortaleza tem de comprimento obra de 52 metros e 36 de largura, pouco mais ou menos.
No centro exactamente ergue-se a grande torre de menagem, também quadrangular e com sua coroa de ameias. Tem a porta de entrada no mesmo nível do adarve da muralha fronteira, o qual servia de apoio à sua ponte levadiça. Dali para baixo não se vêem na torre portas nem frestas; e dali para cima era dividida em três pavimentos, apenas alumiados pela escassa luz que a furto se coa pelas estreitas e pequenas frestas abertas nas quatro paredes. Ao presente, já não conserva a ponte levadiça, nem a distribuição de pavimentos, mas deixa ver o lugar deles, assim como sobre a porta se divisam as aberturas a modo de óculos, por onde corriam as cadeias de ferro que suspendiam e baixavam a ponte.
Dizem os nossos antiquários que à entrada desta torre se via gravada em uma pedra a seguinte inscrição romana: via maris, caminho do mar; do que alguns dos mesmos escritores pretenderam tirar a origem do nome Guimarães, por corrupção de Vimaranes. Outros, porém, querem, com melhor fundamento, que esse nome proveio da quinta de Vimaranes, onde a condessa D. Mumadona fundou o seu mosteiro de Santa Maria. O nome da quinta consta de escrituras autênticas. Quanto à inscrição, se acaso existiu, gastou-a o tempo. Tendo nós visitado muitas vezes este castelo não achámos vestígio algum dela.
Entre a torre de menagem e a muralha da cerca do lado de Oeste avultam as ruínas do paço do conde D. Henrique e da rainha D. Teresa. Ocupava este paço todo o lado de Oeste do castelo, desde a torre vizinha das duas que defendem a porta principal da fortaleza, até às duas torres que estão de guarda à porta do Norte. As paredes do palácio da parte de Oeste e Norte apoiam-se sobre as muralhas do castelo e conservam-se inteiras, mostrando perfeitamente a divisão das casas. As outras paredes do lado de Leste e Sul tinham por assento o mesmo solo em que se levanta a fortaleza, porém ambas estão quase de todo aluídas.
Constava o paço de dois andares mui baixos e acanhados. As janelas da frente de Oeste, as quais existem em bom estado, são pequenas, quadradas e divididas ao meio por um pilar sextavado. Todas têm assentos de pedra. A verga é direita como a de todas as portas e frestas do castelo, no que acharam os estudiosos uma profícua lição sobre a arquitectura na época da condessa Mumadona e do conde D. Henrique, isto é, nos séculos X e XI.
A maior sala desta parte do edifício tem duas janelas, colocadas nas extremidades, deixando entre si um comprido vão de parede e tendo, no centro de outra parede, uma grande e tosca chaminé. Às mais casas, que não eram muitas, apesar de terem as paredes demolidas, deixam bem ajuizar da sua pequenez. As duas torres com que o paço confinava também serviam de aposentos régios, mas cada uma apenas contém um quarto mui limitado. Actualmente, entra-se para o paço pela torre do Norte, depois de se ter subido grosseira escada de pedra, encostada à muralha desse mesmo lado, como as outras de que acima falámos.
Entre a torre de menagem e o lanço de muro de Leste ficavam a ermida, uma casa onde talvez se aquartelava a tropa, e a prisão. Esta última é um apertado cubículo, com uma janela a pouca altura do chão, de forma quadrada e defendida com grossos varões de ferro. No meio da casa, levanta-se da terra metade de um grande rochedo perfeitamente esférico, ao qual está presa uma formidável corrente de ferro.
Campeia o velho alcáçar sobre uma colina pouco elevada ao Norte de Guimarães e no ponto em que termina a cidade. Para o lado desta, desce o terreno com suave declive e todo assombrado de choupos, castanheiros, oliveiras e anosos carvalhos, toldando com sua espessa e frondosa copa os caminhos que serpeiam pela colina. No lado oposto, é o pequeno outeiro formado de grandes penedos, dispostos de modo como se a natureza quisesse fabricar com eles aprumada muralha. Prolonga-se com os penedos comprida fileira de castanheiros, tão altos e esguios que acompanham em toda a altura a parede do antigo paço; e desde a raiz dos rochedos trepam heras, que vão subindo e vestindo de manto de verdura o velho monumento, até lhe engrinaldarem as janelas, brincando daí e prendendo-se à ramagem dos castanheiros, que ora as beija docemente impelida da brisa, ora as açoita agitada da tempestade.
É belo e grandioso o aspecto da fortaleza, erguendo entre maciços de verdores o vulto venerando, tostado pelo sol de tantos séculos, acatado por tantas gerações, honrado com tão gloriosas memórias e enfeitado com tradições de cavalaria e de amores.
Mas se o castelo assim se apresenta à vista com tantos encantos por qualquer parte que o contemplem, os panoramas que ele oferece ao viajante do alto das suas torres são tais que não haverá talento, certamente, capaz de os descrever só com palavras.
Para o lado do Sul, em lugar mais baixo, estende-se a cidade de Guimarães, sobressaindo dentre apertado cinto de viçoso arvoredo, que parece querer competir com as grimpas dos 16 campanários dos templos da cidade. Em torno da povoação, vê-se larga cercadura de prados verdejantes, orlados de carvalhos e castanheiros, pelos quais trepam vides até lhes abraçarem os mais altos ramos. Seguem-se aos prados vicejantes colinas, nas quais se encostam as belas residências dos srs. condes de Vila Pouca e de Arrochela, com seus jardins ornados de fontes e balaustradas, e dispostos em trono.
Olhando para o Norte lá está o romântico mosteiro de Santa Marinha da Costa, outrora de monges de S. Jerónimo, tão graciosamente situado a meia altura de um monte todo coberto de espessos bosques. Mais para Leste, levanta-se a serra de Santa Catarina, com o seu diadema de agigantados penhascos formando uma formosa lapa, que serve de capela à santa que dá o nome à montanha; a qual é tão rica de vegetação que as árvores corpulentas, que a vestem de alto a baixo, escondem completamente os rochedos colossais de que a serra está eriçada, e as torrentes que se quebram contra as fragas e se precipitam nos algares.
Para o lado de Oeste, varia a paisagem. Colinas pouco elevadas, vales pouco profundos, por toda a parte verdores, aqui e ali espalhados muitos casais e ermidas, aparecendo furtivamente por entre a ramagem das árvores, e tudo isto moldurado ao longe por extensa cordilheira de serras, erguidas em anfiteatro como ondas que, umas após outras, correm encapeladas contra a praia, constituem um painel não menos encantador do que os outros quadros.
I. DE VILHENA BARBOSA.
(in Arquivo Pitoresco, vol. VI, 1863, Lisboa, 1863, pp. 204-206)




[1] Vid. o artigo e gravura a pg. 353 no vol. IV.
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26 de abril de 2016

Da memória e do esquecimento


Alguns amigos e jornalistas têm estranhado o meu silêncio acerca do novo equipamento museológico que hoje terá sido inaugurado em Guimarães, a cuja concepção e desenvolvimento estive ligado desde o primeiro momento, que aconteceu há precisamente 10 anos, na sequência de uma visita à Casa da Cultura de Paraty, na companhia de dois amigos, ponto de partida para um documento de cuja redacção fiquei encarregado, intitulado “Proposta para a criação de um centro de referência da história e da cultura de Guimarães”, que começava assim:

Guimarães tem uma cultura milenar, com uma estreita vinculação à memória histórica, material e imaterial, que está inevitavelmente sujeita à usura do tempo. O trabalho de reabilitação do Centro Histórico, universalmente reconhecido com a sua consagração como Património Mundial, contribuiu para resgatar do esquecimento o património construído.
Para além da monumentalidade do seu Centro Histórico, Guimarães possui referenciais únicos no quadro do património cultural, móvel e imaterial: história, tradições, economia, artesanato, gastronomia, música, literatura, belas-artes. Trata-se de um património disperso, que tenderá a apagar-se, como resultado da erosão pelo tempo e do pendor para o esmagamento dos traços de identidade locais e regionais, resultante da tendência para a massificação e para a uniformização cultural que marca a contemporaneidade.
Para ajudar a salvaguardar e a resgatar do esquecimento esse património, propõe-se a criação de um centro de referência da cultura, da história e da identidade locais, a que se chamará, provisoriamente, de Casa da Memória.
Não desvalorizando uma vocação eminentemente turística, este novo equipamento cultural deverá afirmar-se, antes de mais, como um espaço onde as gentes de Guimarães de hoje se possam reencontrar com as suas raízes, capaz de se afirmar como um factor de consolidação da identidade local. Na sua matriz conceptual, que parte dos mesmos pressupostos que a Casa da Cultura de Paraty, no Rio de Janeiro, pretende-se que a Casa da Memória congregue, desde o primeiro momento, o envolvimento da população local.
2. Ao que leio em informação oficial, o equipamento museológico hoje inaugurado mantém a designação que propus (Casa da Memória) e os objectivos que constavam na proposta apresentada em 2006 (que serão, de acordo com o anúncio de uma reunião realizada no dia 24 de Abril: “assegurar a perpetuação da memória material e imaterial da cidade e da região nas perspetivas histórica, social, cultural, económica e vivencial, a Casa da Memória visa proporcionar um local de encontro dos vimaranenses com as suas raízes, tradições e memórias”).

3. Assim sendo, percebo que a alguns dos meus amigos possa parecer estranha a minha ausência do acto inaugural. Porém, do meu ponto de vista, esta situação não tem nada de imprevisível, posto que, nos últimos três anos, ninguém (dos responsáveis políticos ou dos membros da equipa responsável pela montagem da exposição) teve a cortesia de me dizer ou mostrar fosse o que fosse sobre o que se estava a fazer.

4. Mas não posso dizer que a minha ausência na inauguração se tivesse ficado a dever a falta de convite. De facto, quando menos o esperava, num dos dias desta última semana, alguém que julgo não conhecer teve a gentileza de me fazer chegar um email aparentemente inspirado nas ofertas last minute, agora tão em moda, algo como: Exmo.(a) Senhor(a) acaba de ganhar o direito a um convite para assistir a uma inauguração. Tem 24 horas para reclamar o seu prémio.

5. Dentro do prazo que me foi concedido, respondi, agradecendo e informando que não iria estar presente no acto para que era convidado, disponibilizando-me para transmitir pessoalmente, a quem de direito, as razões que me forçavam a declinar o convite que tiveram a amabilidade de me dirigir.

6. Como quem de direito não quis saber das minhas razões, elas aqui ficam para os meus amigos que mas perguntaram: não fui à inauguração da Casa da Memória porque fiquei em casa a montar uma estante que comprei no IKEA, onde agora irei arrumar as minhas memórias sobre o processo da Casa da Memória e mais uns quantos volumes de preciosos ensinamentos acerca da natureza humana, coligidos em tempo recentes. Ali ficará, a par de larga cópia de memórias, o registo de uns quantos esquecimentos e, acreditem-me, nem sombra de ressentimento, que é coisa que pode amargar os dias.

7. Por último, quero deixar bem claro, que o que digo a propósito da ausência de informação não inclui, muito pelo contrário, a Sociedade Martins Sarmento, cuja direcção sempre teve o cuidado de me manter a par da sua perspectiva dos desenvolvimentos que o processo da Casa da Memória ia tendo. Aliás, não fosse o meu envolvimento pessoal neste projecto anterior e exterior à SMS, nenhuma razão teria para quebrar o silêncio público sobre esta matéria que até agora me impus.
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23 de abril de 2016

J. Rentes de Carvalho sobre J. Novais Teixeira

José Rentes de Carvalho (fotografia de Rui Duarte Silva/Expresso)


Na Revista do Expresso de hoje pode-se (deve-se) ler uma entrevista deleitosa de um espírito livre que num livro explicou aos holandeses sem papas na língua o que eles eram, como só um português emigrante na Holanda podia explicar, e noutro explicou aos mesmos holandeses o que são os portugueses, como só um português podia explicar, e que, quando os portugueses o leram, muito se espantaram com o que estavam a descobrir sobre si mesmos. Na entrevista, o rebelde José Rentes de Carvalho, um dos mais admiráveis escritores portugueses que Portugal tanto tardou a descobrir, fala da influência do jornalista e escritor vimaranense Joaquim Novais Teixeira no percurso da sua vida.

Aqui fica o excerto da entrevista em que se refere a Novais Teixeira:

Ao chegar a Paris, o que foi fazer?
O jornalista [Joaquim] Novais Teixeira arranjou-me uns biscates para o “Estado de São Paulo”. Há uma história engraçada com ele. Eu tinha escrito uns contos para um jornal de Moncorvo e levei aquilo comigo, cheio de orgulho. Lá em Paris, fui ter com ele. Recebeu-me com muita gentileza, em sua casa, dei-lhe os meus contos e ele levou-os para a casa de banho. Quando saiu, não disse se tinha gostado, não disse coisa nenhuma, só me perguntou se eu tinha alguma coisa para fazer no resto do dia. Eu disse que não. Então levou-me a um jantar com amigos, para me introduzir na vida parisiense. Fomos a um apartamento chiquíssimo, cheio de gente chiquíssima, com diplomatas brasileiros. E apresentou-me a duas ou três pessoas: “Este é o José Rentes de Carvalho, escritor.”

Foi a primeira vez que lhe chamaram escritor.
Foi. Embora ainda não fosse escritor, longe disso. Novais Teixeira tomou-o como protegido? Sim. E mais do que isso. Tornou-se o meu mentor.

O que aprendeu com ele?
Primeiro, aprendi que a beleza da língua é essencial. Depois, aprendi que um jornalista olha, regista, não exagera, procura ser tão exato quanto for possível. Não trai as suas fontes, respeita toda a gente e cumpre os horários. Mas sobretudo abriu-me portas. No Brasil e em França. Ele costumava ser presidente do júri de imprensa dos festivais de cinema. Conhecia toda a gente.
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22 de abril de 2016

Sobre a classificação da muralha

A muralha de Guimarães, no inico da antiga estrada de Fafe (actual Avenida Alberto Sampaio), por volta de 1900.

Na última reunião da Câmara Municipal de Guimarães foi aprovada, por unanimidade, uma proposta do vereador da CDU, Torcato Ribeiro, para se dar início ao processo de classificação da muralha de Guimarães como monumento nacional. Esta aprovação visa reparar uma situação sui generis, de que já aqui falámos, cuja divulgação parece ter surpreendido alguns responsáveis políticos locais que, pelas responsabilidades que que lhes estão atribuídas, se suporia que poderiam estar munidos de informações melhor fundamentadas. Porém, tal surpresa é perfeitamente compreensível, já que há décadas se tinha como verificado que a muralha de Guimarães tinha sido classificada como monumento nacional pelo decreto de 1910 que tem como anexo a lista dos monumentos nacionais portugueses à data, onde se inclui uma dúzia de imóveis localizados em terras de Guimarães. Essa suposta classificação tem sido veiculada em documentos e inventários oficiais referentes ao património classificado de Guimarães, e até fundamenta a atribuição a esse monumento de uma zona especial de protecção, fixada em portaria de 1958. Ora, como facilmente se demonstra, entre os monumentos nacionais de Guimarães classificados em 1910 até aparece um monumento fantasma (uma imaginária “anta de Polvoreira”, que nunca existiu), mas não consta a muralha de Guimarães. Assim sendo, o consenso que se reuniu para a aprovação de uma proposta que visa reparar uma anomalia cuja continuação escaparia à compreensão do comum dos mortais, nada tem de surpreendente.

Surpreendente, muito surpreendente mesmo, é a informação que colhemos no comunicado que a CDU publicou sobre este assunto, onde se dá conta que esta foi a primeira proposta da oposição aprovada no presente mandato da autarquia vimaranense, que já se vai aproximando do fim. Essa sim, é uma informação surpreendente e que dá muito que pensar.

***

PS: Ao escrevermos o que vai acima, tivemos curiosidade de ir ver o que agora diz sobre a muralha de Guimarães o site Património.pt, da Direção-Geral do Património Cultural, que há um mês atrás parecia ter actualizações ao minuto. Parece que tal dinamismo foi um ar que lhe deu. A última informação que lá aparece, que é a que se reproduz a seguir, é a que já lá estava em meados do mês.

2014 - Domingos Machado Mendes, empresário de Vila Nova de Famalicão, compra por 193.000 euros a Torre da Alfândega, à família do artista José de Guimarães, a única torre que resta da antiga cerca da vila, não tendo o Município exercido o direito de preferência; 2016, 17 março - o vereador da Cultura José Bastos revela ao Público a concretização de um acordo com o proprietário da Torre da Alfândega para permitir o acesso ao topo da mesma pelo público; o autarca revela também que está a ultimar um projeto que permitirá a circulação pública, a pé e em segurança, no adarve do troço de muralha existente na Av. Alberto Sampaio, entre a entrada lateral da Câmara Municipal e o Museu Alberto Sampaio, atravessando também uma parte do terreno da Colegiada de Oliveira; o percurso, será feito através de uma estrutura de madeira interior, com a gravação no pavimento do nome e do local das torres anteriormente ali existentes, permitindo interpretar melhor o antigo sistema defensivo da cidade.
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10 de abril de 2016

Donães: o renascer de uma praça

O espaço onde está a (re)nascer a Praça de Donães (fotografia da Câmara Municipal de Guimarães)

Iniciaram-se, finalmente, as obras de requalificação do espaço da rua de Donães e da antiga rua de Estrepão (actual rua João de Melo), que fará nascer no centro histórico de Guimarães uma nova praça, com dimensões muito razoáveis.
Da história da rua de Donães sabemos muito pouco. Sobre o seu nome escreveu Maria Adelaide Morais, num texto sobre a toponímia vimaranense:
“Donães... Alguém invocou Dona Nais remota e vaga dama, o tempo a corromper-lhe o nome.”
Quem seria esta Dona Nais que deu o nome à rua? Não sabemos. Há um par de anos, vi contada como “muito antiga” uma história em que a D. Nais seria uma fidalga caridosa que fornecia a luz que iluminava o trabalho dos ferreiros que por ali teriam as suas oficinas com e forjas. Num texto sobre toponímia, publicado há alguns anos em O Comércio de Guimarães por Domingos Ferreira, lemos:
“Pelas informações recolhidas essa designação resulta da influência que uma antiga dama e fidalga exercia sobre os artífices, sendo uma espécie de modelo por dedicar parte do seu tempo a alumiar os ferreiros para assim efectuarem os trabalhos da forja. Segundo a tradição oral, essa nobre mulher inspirava os artífices com a sua beleza e virtuosidade, na criação de peças forjadas que hoje enriquecem alguns museus e casas brasonadas deste País e no estrangeiro.”
A ser verdade, aquele lugar teria sido, já na Idade Média, um bairro de ferreiros, de que o hábil e muito imaginativo artesão Gaspar Carreira seria hoje o último mestre, uma vez que um documento de 1282 se refere à “platea de dona Nays”, isto é, à Praça de Dona Nais.
Ora, na sua dissertação de doutoramento sobre Guimarães (“Guimarães: duas vilas, um só povo”), a medievalista Maria da Conceição Falcão Ferreira demonstrou, a partir da análise dos documentos disponíveis, que na praça de Dona Nais prevaleciam os mercadores e os mesteres do vestir (alfaiates, com os seus oficiais costureiros), havendo também registo de que ali também teriam tido residência mestres de outros ofícios (um pedreiro/calceteiro, um ourives e um tecelão), para além de clérigos, de um escudeiro e de um tabelião. Não era, manifestamente, espaço para os celebrados mestres das artes do ferro de Guimarães, burgo onde já existiam, na Idade Média, a rua da Forja e a rua Ferreira ou Ferraria. Estou em crer que a associação da rua de Donães ao ofício do ferreiro é muito mais recente do que do que o que a suposta tradição da fidalga que alumiava os ferreiros nos sugere.
Mas, se não sabemos quem era Dona Nais, ou Nays, ou Anaïs (segundo João de Meira, este seria o seu nome original), algo sabemos do espaço a que deu nome. No século XIII era uma praça, cujo miolo foi ocupado, nos séculos que se seguiram, por novas edificações que acabaram por a reduzir a uma rua que ligava a rua dos Mercadores, actual rua da Rainha, à rua Nova do Muro, hoje simplesmente rua Nova, onde, no último quartel do século XX plantaram um edifício contemporâneo, completamente desligado do espaço envolvente, que agora vai abaixo, para abrir o espaço que permitirá devolver Donães à sua condição original de praça. Guimarães livra-se de um mono e ganha uma nova praça (não lhe chamem largo, que é coisa diferente) com uma dimensão que não suspeitávamos. Uma intervenção que se saúda, pela sua inteligência e pelo seu baixo custo.
*

Uma última nota, que hesitei em partilhar: não negando a razoabilidade e a necessidade da remoção do quisto urbano que representava o edifício da casa dita dos pobres, confesso que tenho tido alguma dificuldade em assimilar a opção que foi tomada na deslocalização do serviço que ali se prestava. O pensamento que me ocorreu quando, há alguns meses, soube da intenção de transferência desse serviço para um edifício isolado, situado junto a um canto do recinto da feira municipal e restaurado para o efeito foi o de que poderíamos estar a afastar das vistas, das nossas e das dos que nos visitam, uma realidade humana que não será muito glamorosa nem especialmente interessante para figurar num cartaz turístico. Confesso que revivi essa sensação quando tomei conhecimento das obras na Casa de Donães e do destino que lhe vai ser dado.
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6 de abril de 2016

Reflexões soltas em volta duma torre



Aqui partilho umas quantas reflexões soltas, em jeito de epílogo muito pessoal, sobre a questão da Torre da Alfândega.

1. Leio no O Comércio de Guimarães de hoje um texto muito interessante da historiadora Manuela Alcântara onde, com base em documentação existente no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta traz novos dados acerca da Torre da Alfândega e dos proprietários do n.º 33 da rua do Anjo, entre 1844 e 1873, em tempo em que esteve na posse dos descendentes de Antónia Joaquina, mãe de José António Peixoto de Lima, que a adquirira em hasta pública em Outubro de 1841. Este imóvel permaneceria na família Lima até 1924, ano em que foi adquirido pelo médico vimaranense Fernando Gilberto Pereira. Este trabalho, de uma estudiosa com quem muito tenho aprendido, ajuda a perceber que há muito para saber sobre o processo de derrube e de apropriação privada da muralha e das torres que cercaram o burgo vimaranense desde a Idade Média.

2. No mesmo jornal, leio também o relato da última reunião da vereação municipal, onde confirmo a notícia que tardou, mas que tinha por certa no desfecho do debate aberto com divulgação pública pelo vereador da CDU, Torcato Ribeiro, de que o imóvel que inclui a Torre da Alfândega tinha mudado de mãos em 2014, sem que a Câmara exercesse o direito de preferência que a lei lhe confere em relação a transacções de edifício situados dentro do casco urbano classificado como Património Mundial: a Torre da Alfândega vai regressar ao domínio público, depois de passar 208 anos em mãos de privados. Esta é uma notícia que se saúda sem quaisquer reticências.

3. Falta agora saber como é que vai acontecer a devolução da torre ao domínio público, porque as notícias não são suficientemente esclarecedoras, por apontarem para duas vias distintas e, aparentemente, simultâneas. Por um lado, percebe-se que se vai ensaiar a solução que aqui sugerimos diversas vezes, que passa por explorar a possibilidade da “retoma do direito de preferência”, com o fundamento de que a Câmara não o terá exercido em devido tempo porque as informações que lhe foram facultadas eram omissas em informações relevantes para a sua tomada de decisão. Por outro lado, anuncia-se que a Câmara já estará a recolher os elementos necessários para dar início ao “processo expropriativo do n.º 33 da rua do Anjo”, anúncio que carece de informação mais detalhada, para que se entenda. É que, tanto quanto percebo, a expropriação deve ser precedida de declaração de utilidade pública em relação ao bem imóvel a expropriar, decretada pelo ministro com competências para o efeito ou, em certo casos, pela assembleia municipal, declaração que deve ser requerida pela entidade interessada e antecedida por diligências para a aquisição do imóvel a expropriar por via de direito privado. Ou seja, a expropriação por interesse público é o instrumento a que se recorre quando falha a via negocial. Ora, sem haver negociação, não é possível afirmar que não houve acordo para aquisição por via do direito privado. Fica assim por perceber quais as razões que levam a Câmara a anunciar que vai dar início a um processo expropriativo.

4. Por outro lado, a via da expropriação, para além de poder originar um processo que tenderá a arrastar-se no tempo, já que não se vislumbra como é que se pode invocar carácter urgente ou urgentíssimo, essencial para aceder à posse administrativa, para a intervenção num imóvel para o qual ainda não existe qualquer projecto de intervenção, poderá revelar-se uma solução substancialmente mais cara do que a retoma do direito de preferência relativa à transacção de 2014. É que, neste caso, o valor de referência seria o preço pelo qual o imóvel foi vendido e que consta na respectiva escritura. Seguindo a via da expropriação, o expropriado terá o direito de receber uma “justa indemnização”, correspondente ao valor real e corrente do imóvel à data da declaração da utilidade pública, o qual será, seguramente, bem superior ao valor por que foi adquirido em 2014 (quando foi vendido, o imóvel já tinha um valor patrimonial quase 30% superior ao valor pago pelo seu actual proprietário). Assim, a retoma do direito de preferência relativa à transacção de 2014 afigura-se como a via mais sensata para a protecção do interesse público.

5. A discussão em volta deste assunto tem estado inquinada, desde o princípio, pela presunção de que este seria “mais um” dos negócios em que se teria especializado o comprador, Domingos Machado Mendes, em relação aos quais se têm levantado suspeitas de que teria acesso informação privilegiada originária da Câmara. Admito que tenham fundamento as suposições que há muito andam no ar. Porém, neste caso, é certo que não houve informação privilegiada, nem poderia haver, quer porque o imóvel esteve anos à procura de comprador, quer porque a Câmara não tinha qualquer projecto que envolvesse aquele espaço. Só existe uma razão para explicar porque é que a Câmara não adquiriu o n.º 33 da rua do Anjo antes de Agosto de 2014: não estava, até aí, interessada em tal aquisição. Se o estivesse, teria tratado de saber quem eram os seus proprietários e não teria qualquer dificuldade em consumar a aquisição.

6. Muitas vezes procurei explicações para as sucessivas mudanças no discurso dos responsáveis municipais desde o dia em que este assunto se tornou público: no dia 16, na reunião de Câmara, levantam-se dúvidas quanto a quem seria o proprietário do n.º 33 da rua do Anjo; no dia 17 (notícia do Público do dia seguinte), as dúvidas já tinham desaparecido e já havia acordo com o proprietário do imóvel para que o topo da Torre da Alfândega passasse a ser acessível ao público; nesse mesmo dia, à hora de jantar, a Câmara publicou um comunicado em que dava a entender que não existia qualquer acordo com o proprietário (e onde afirmava que, sob pena de avançar com “processo expropriativo”, os imóveis transaccionados entre os privados, “terão de constituir servidão pública de acesso público ao cimo deste monumento da Torre de Alfândega”); no dia seguinte, com uma alfinetada às “mentes com uma grande capacidade de imaginação” que poderiam pensar que o muro onde está afixada a frase “Aqui Nasceu Portugal” poderia ser vendido, o vereador reafirma que “o proprietário tem um projecto que é de valorização patrimonial, um projecto de aposta no turismo, e isso é quanto basta para que a Câmara fique satisfeita com esta resolução”; nesse mesmo dia, o Correio da Manhã publica uma notícia em que reproduz afirmações do mesmo vereador, segundo as quais “o que foi comprado por um privado a outro privado foi o edifício contíguo à Torre da Alfândega e que tem um dos acessos ao monumento”… etc., etc…
…assim se seguiu pelos dias que ainda faltavam para terminar o mês de Março, até que entrou Abril e, ao que parece, com ele entrou também algum do bom senso para que se andava a apelar desde o princípio. Foi então que percebi a razão de ser de tantas resistências para assumir o óbvio: é que por estes dias já se limpam espingardas para as autárquicas de 2017, pelo que havia que reduzir ao mínimo a possibilidade de forças políticas concorrentes capitalizarem dividendos numa matéria que tem uma relevância simbólica não desprezível.

7. É em momentos como estes que se percebem forças e fraquezas. Forças e fraquezas, todos as têm. Uma liderança forte é aquela que percebe onde estão as fraquezas e tem engenho e arte suficientes para as transformar em força. Percebo que suceder a uma liderança vigorosa e carismática como aquela que conduziu os destinos da Câmara Municipal de Guimarães durante mais de duas décadas não é para todos e que cortar o cordão umbilical para se conseguir afirmar uma voz própria não é tarefa fácil, embora seja necessária. Mas há momentos em que ajuda pensar como pensaria quem nos antecedeu para enfrentarmos o problema que temos à nossa frente. Neste caso, pensar e agir à Magalhães, implicaria perceber que este era um assunto em que, afinal, estavam todos de acordo para, a seguir, procurar uma solução que a todos envolvesse. O fazê-lo, era o mais fácil: chamar os vereadores da oposição, levá-los à verificação de que estavam todos no mesmo barco e que era, acima de tudo, o superior interesse de Guimarães que estava em cima da mesa, para traçar uma estratégia comum com que todos se pudessem comprometer.

8. De tudo o que foi dito acerca do que estava em questão no debate sobre a Torre da Alfândega, percebe-se que faz muita falta a placa de identificação do monumento sugerida pelo vereador Torcato Ribeiro. E não é preciso esperar que a poeira assente: é urgente. Para não continuarmos a ficar com dúvidas se, quem fala da muralha, é mesmo da muralha que está a falar, ou se é da frente da torre que está voltada para Sul.

9. Não é muito avisado transformar em adversários todos os que nos criticam, por muito injustas que achemos as críticas. É que, se insistimos muito, eles acabam mesmo transformados em adversários.

10. Pela parte que me cabe, assumindo por garantida a devolução da Torre da Alfândega aos vimaranenses, assim como a passagem para o domínio público do lote que, do lado da rua do Anjo, com ela confronta, dou por encerrada a minha contribuição para este debate, com o qual, confesso, aprendi bastante. Quanto ao que vai ser feito na torre, não darei palpites. Até porque falta ainda muito trabalho técnico, nomeadamente no âmbito da arqueologia e da engenharia de estruturas especializada em construções antigas, para se perceber ao certo o que ali temos e o que ali poderá ser feito. Só faço votos para que não ponham lá nada com nome em estrangeiro.
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2 de abril de 2016

Ainda o 33 do Anjo

Zona da antiga Porta de S. Paio e da Torre da Alfândega. A vermelho, o prédio que foi vendido em 2014.
Era primeiro de Abril e aqui se cumpriu a tradição do dia das mentiras, com uma mentira construída com um aglomerado de pequenas verdades. O último texto que aqui publiquei, embora assente numa leitura plausível da escritura de venda e dos registos do imóvel da antiga Porta de S. Paio que tem andado nas bocas da gente, é uma leitura especulativa que não tem a mínima aderência à realidade dos factos que são conhecidos, a começar pelo título. A questão da venda do imóvel onde está inserida a Torre da Alfândega, longe de ser um não-assunto, é um assunto importante e pertinente. Ou não estivéssemos a falar da última torre do sistema defensivo de Guimarães.
Analisando todas as informações disponíveis, reafirmo, de modo peremptório, absoluto e definitivo, sem qualquer receio de vir a ser desmentido, que o imóvel que foi vendido em Agosto de 2014, podendo estar deficientemente descrito na correspondente escritura, compreende os números 6, 8, 10 e 12, da rua Dr. Avelino Germano, e 33, 35, 37 e 39, da rua do Anjo. Com a mesma clareza e firmeza de convicção, afirmo que, ao incluir o n.º 33, inclui também o que sobra da última torre do circuito amuralhado que cercou Guimarães desde a Idade Média.
Para percebermos o que tem enredado a discussão, analisemos mais de perto os documentos mais relevantes (os registos do imóvel e a escritura de venda).
Com data de 1874, na matriz predial de S. Paio está registado, no artigo 6493, correspondente ao n.º de polícia 33, da rua do Anjo, um imóvel assim descrito:
um andar no vão da torre, casas, loja que serve de celeiro e adega, e um rossio.
Em 1925, existiam dois imóveis contíguos a este, com o mesmo proprietário (artigos 6494 e 29769 da mesma freguesia). No dia 3 de Julho desse ano, o conservador do registo predial de Guimarães introduziu um averbamento no artigo referente ao n.º 6493, em que informa ter verificado que estes três prédios “formam hoje um único prédio do qual fazia e faz parte a antiga muralha da cidade”.
Naquela data, o imóvel era propriedade do médio Fernando Gilberto Pereira.
Num segundo averbamento, datado de 18 de Maio de 1936, lê-se o seguinte:
Em face dos documentos apresentados na data supra, fica declarado que este prédio se compõe de uma morada de casas de três andares em parte e em parte de um só andar com os números 6, 8, 10 e 12 de polícia, confronta a norte com a rua Doutor Avelino Germano, do sul com o prédio de Manuel Caetano Martins, de nascente com a rua do Anjo e prédio de Maria Leite Moreira, e do poente com prédio de Zeferino José Ribeiro Cardoso e largo 28 de Maio, está inscrito na respectiva caderneta sob o n.º 332 e tem o valor venal de 55.79$40. Este prédio faz também frente para a rua do Anjo, para onde tem os números 33, 35, 37 e 39 de polícia, do qual fazia e faz parte a antiga muralha da cidade. Este prédio era antigamente constituído por três moradas de casas que formam hoje um só prédio.
A data do averbamento transcrito coincide temporalmente com a aquisição deste imóvel por Manuel Fernandes Braga.
Em 1960, o prédio foi adquirido em hasta pública por Joaquim Fernandes Marques. O leilão aconteceu a 2 de Abril daquele ano, sendo a seguinte a sua descrição constante nos anúncios que então se publicaram nos jornais:
Morada de casas situada na Rua do Anjo, freguesia de S. Paio, desta cidade, com o número de polícia 33. Este prédio, conjuntamente com os prédios números 6.494 e 29.769, formam hoje um só prédio, que se compõe de uma morada de casas de três andares em parte e, em parte, de um só andar, com os números 6, 8, 10 e 12 de polícia, e também faz frente para a Rua do Anjo, para onde tem os números 33, 35, 37 e 39 de polícia, e do qual fazia e faz parte a antiga muralha da cidade. Este prédio era, antigamente, constituído por três moradas de casas, que formam hoje um só prédio. Está descrito na conservatória do registo predial no Livro B-23, a fls, 88. sob o n.º 6.493, e inscrito na matriz urbana sob o art.º 332.
Data de 19 de Janeiro de 1968 o averbamento que parece estar na origem da embrulhada em que se transformou a leitura da escritura de venda de 2014. Aí de lê:
Este prédio n.º 6493 compõe-se hoje de um prédio urbano em parte e de um só andar em parte, situado, com os números 6, 8, 10 e 12 de polícia, na rua do Anjo, freguesia de S. Paio. Está inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 332, e tem o valor 816 600$00.
Este averbamento reproduz a descrição inserta no averbamento de 1936, mas omite o que estava escrito nos seus dois últimos períodos, suprimindo a referência aos números 33, 35, 37 e 39 da rua do Anjo. Por outro lado, também deixa de fora a referência à rua dr. Avelino Germano. Ou seja, temos um imóvel, uma rua e umas portas, mas a rua dessas portas é outra, que ali não consta, assim como são outras as portas da rua que lá aparece, que também são omitidas. Se este é o averbamento que vale, por ser o último em que se descreve o imóvel, o que é que se deve assumir como correcto: a rua ou as portas? Ou a rua e as portas? Não conheço a doutrina aplicável a casos que tais, e nem sequer sei se há doutrina. No entanto, parece claro que este averbamento tem o seu quê de descuidado, tendo pouco préstimo para identificar o imóvel que deveria descrever. Além do mais, não havendo aqui omissão, ficaria por saber o que terá sido feito das partes do edifício para onde se entra pelas portas que sumiram ou que confrontam com a rua que desapareceu. Parece confuso? Pois parece. Por outro lado, a ser este o averbamento que deve ser considerado, ficamos perante um paradoxo: quem comprou, comprou algo que não pertencia a quem vendeu (os números 6 a 12 da rua do Anjo). Convenhamos: nada disto faz sentido.
Na escritura de 2014, a descrição do prédio parece basear-se no averbamento de 1968, aparecendo os mesmos números de portas e alterando-se o nome da rua. No entanto, são aí ignoradas as entradas que dão para a rua do Anjo (incluindo o n.º 39, que já não tem porta e que faz parte do imóvel onde havia uma ourivesaria, que tem o n.º 12 na rua dr. Avelino Germano). É evidente que a informação é deficiente, mas a remissão para o artigo urbano 332 esclarece dúvidas. O que se vendeu foi um imóvel com quatro portas voltadas para a rua Dr. Avelino Germano e outras tantas voltadas para a rua do Anjo, entre as quais a porta n.º 33.
Para ajudar a aclarar o enredo, temos o que nos informa o jornal Mais Guimarães desta semana, quando divulga o que consta no documento de actualização do IMI, datado de 2013, onde está descrito um prédio com uma área total de 1028 m2, com um valor tributável de 242 mil euros, o mesmo valor que consta na escritura de 2014.
Por último, para esclarecer quaisquer dúvidas que ainda pudéssemos ter, já tive oportunidade de observar as plantas do imóvel que foi adquirido pela empresa Marvalu em Agosto de 2014, que representam a respectiva área de implantação e os pisos que o compõem. Coincide, em absoluto, com o que tenho afirmado e que está representado a vermelho na fotografia que encima este texto. Trata-se do prédio anteriormente inscrito na matriz predial urbana de S. Paio sob o art.º 332, com mais de 1000 m2 de área coberta, com o valor tributável de 242 mil euros, com uma frente voltada para a rua Dr. Avelino Germano (números 6, 8, 10 e 12) e outra para a rua do Anjo (33, 35, 37 e 39). Inclui, portanto, a Torre da Alfândega.

Em aqui chegando, penso que a Câmara pode ter bons argumentos para negociar, em condições aceitáveis, a entrega da Torre da Alfândega ao domínio público. Mas deve resistir à tentação de seguir pela a via do sofisma, que não engrandece ninguém.

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Aditamento


O texto que vai acima, recebeu um comentário no Facebook de José João Torrinha, um dos raros exemplos de jovens da sua geração que vi envolverem-se na actividade política por paixão e dedicação à causa pública, e não por verem nessa actividade caminho aberto para a construção de uma carreira. Envolve-se com elevação em muitas causas, incluindo algumas de natureza partidárias, mas não segue a lógica das ovelhas no seu rebanho. É senhor, além de uma voz muito radiofónica, de voz própria e de pensamento lúcido e inteligente, que ouço sempre com interesse, mesmo quando discordo do que diz. No comentário a que me refiro (pode ser lido aqui), criticava a veemência das minhas certezas. Por perceber que o que ele escreveu poderá ser partilhado por outros, aqui deixo o que respondi, tentando esclarecer o que tenho dito sobre a questão da Torre da Alfândega.

Meu caro José João Torrinha,
Começo por me congratular com a sua convicção final de que a torre vai voltar a ser dos vimaranenses. Isso não é mau, claro, antes pelo contrário: é muito, muito bom. Como eu dizia a uns amigos, quando percebemos o que oportunidade aberta pelo despoletar da situação com que se têm gasto tantos caracteres, a pontos de correr o risco de ser classificada como bizantina, poderia representar para Guimarães: no final, ainda íamos propor uma medalha de mérito a esta vereação e o Presidente da Câmara, por ter sido no seu mandato que a Torre da Alfândega voltou a ser dos vimaranenses. Sabíamos que, para que não se deixasse escapar essa oportunidade, como já tinha escapado aquando da requalificação do Toural e da Alameda, iríamos ter que gastar muito latim e muitos caracteres para convencermos quem precisava de ser convencido da importância histórica, simbólica e patrimonial da torre, a ponto de tornar a necessidade da sua passagem para o domínio público uma prioridade consensualmente assumida, bem assim como da relevância do lote que encosta à torre do lado da rua do Anjo para a devolução da torre ao usufruto público.
As certezas que enunciei decorrem, claro, das minhas convicções. É certo que uma leitura minuciosa e à letra dos documentos de registo e da escritura do imóvel que se discute suscita dúvidas. E, se as suscitam a mim, que não tenho qualquer qualificação técnica para as dissecar, percebo que os especialistas nestas matérias encontrem nelas argumentos contraditórios. Só que as minhas certezas não provêm só desses documentos. Assentam também, por exemplo, na observação das plantas do imóvel que foram apresentadas ao comprador pela agência imobiliária que mediou o negócio. O que nelas está desenhado é o que a parte vendedora dizia que tinha para vender e o que a parte compradora terá como certo que comprou. Ora, se se demonstrar que aquilo que está nas plantas não corresponde ao que uma parte podia vender, nem ao que o comprador comprou, sou levado a concluir que uma das partes ficará numa situação muito complicada. E não me parece que essa parte seja a que comprou.
Cá por mim, não perfilho nenhuma teoria da conspiração para explicar este negócio. Estou sinceramente convicto de que quem vendeu estava de boa-fé ao vender o que sabia pertencer-lhe, de que quem comprou estava de boa-fé ao comprar o que comprou e de que a Câmara Municipal de Guimarães estava de boa-fé, à luz dos seus projectos e da informação que lhe foi facultada, ao não exercer o direito de preferência que a lei lhe conferia. Vejamos porquê.
Quanto a quem vendeu, que é quem, na prática (embora, sei bem, involuntariamente) é posto em questão por quem continua a manifestar dúvidas quanto ao objecto que foi vendido, nenhum de nós ousará, sequer, beliscar a sua honorabilidade ou a sua boa-fé.
Quanto a quem comprou, sei que há todo um histórico susceptível de gerar desconfianças. Há todo um contencioso, já antigo, referente a outros negócios do empresário Domingos Machado Mendes; há a suspeição, veiculada por declarações de responsáveis políticos da nossa praça, de que seria reincidente em negócios em que andava uns passos à frente da CMG, adquirindo propriedades que estavam na mira da Câmara, e de que, não sendo adivinho, teria acesso a informação privilegiada. E eu, que no creo en brujas, pero que las hay las hay, também comungo de certas perplexidades. Só que, no negócio que envolve a Torre da Alfândega esta questão não se pode colocar. Aqui, não pode ter havido informação privilegiada fornecida do interior da Câmara: (1) porque, ao que se sabe, o prédio esteve cerca de dois anos à venda, sem encontrar comprador e, se a Câmara estivesse interessada nele, poderia tê-lo adquirido; (2) porque, mesmo não o tendo adquirido enquanto esteve à venda, a Câmara podia exercer sobre ele o direito de preferência que a lei lhe faculta; (3) porque a Câmara, como todos percebemos, não tinha qualquer projecto para aquele espaço.
Quanto à Câmara, não tenho a mínima razão para sequer suspeitar que não estivesse de boa-fé quando não exerceu o direito de preferência, na sequência da venda de 2014. Por um lado, (1) porque não tinha intenção de intervir naquele espaço, e, admito-o como o tenho escrito desde o princípio deste debate, (2) a informação colocada no portal Casa Pronta e constante na escritura de compra e venda não descrevia claramente o imóvel em causa, não permitindo compreender que incluía a Torre da Alfândega. Este último ponto parece-me ser, como já o disse, uma bom argumento para a Câmara negociar com o comprador do imóvel, arguindo a possibilidade de reversão do negócio, por lhe não terem sido facultadas informações essenciais para a sua tomada de decisão quanto ao exercício do direito de preferência.
Ora, acontece que aquilo que eu tenho como certo quanto a quem é o actual proprietário do edifício que inclui Torre da Alfândega, era também ainda há poucos dias, certo para a Câmara. Aqui, sou forçado a recordar o que o jornal Público escreveu no dia 18 de Março, citando o vereador da Cultura:
“Estou em condições de poder dizer que está garantido o acesso público à torre da Alfândega”, afirmou Bastos. Dentro da muralha funcionou, durante os anos 1980, um bar e existe ainda um salão de jogos. O novo proprietário do espaço apresentou uma ideia para a recuperação total do interior da estrutura medieval, fazendo todo o investimento, mas aceitou tornar o espaço do topo da muralha acessível ao público. “Conseguimos o objectivo essencial”, valoriza o vereador vimaranense.
No mesmo sentido, poderia citar o inopinado, e cada vez mais incompreensível, comunicado da Câmara, publicado na mesma altura.
Portanto, carece de demonstração que eu esteja “a tentar encaixar uma realidade numa convicção”. Bem pelo contrário, eu nunca afirmei “que a CMG não quis, ou que falhou, ou outras coisas mais ou menos inconfessáveis”. Nunca o afirmei, repito. Sei, por convicção e certeza, que assim não foi, apesar de já o ter visto afirmado por aí.
Neste processo, acredite-me, estou à margem de questões de natureza político-partidária e não perfilho, como julgo ter deixado claro, teorias conspirativas. Quanto ao objectivo essencial, julgo que posso afirmá-lo, é hoje transversal a todos os vimaranenses interessados pelas coisas da sua terra, independentemente de cores partidárias. Pode ser resumido na proclamação do nosso comum amigo Miguel Bastos:
“Devolvam a torre ao Povo, porra!”
Haja bom senso, que há-de chegar o consenso.

Um abraço.
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1 de abril de 2016

Quando o assunto do momento é, afinal, um não-assunto*

O antigo Recolhimento do Anjo.
[Texto editado às 00:00 do dia 2 de Abril de 2016*]

Hesitei em publicar esta nota no dia de hoje por uma razão singela: por ser o “dia das mentiras”, poderia levar alguns a assumirem que se trata de uma das tradicionais petas. No entanto, por entender que a informação que se segue é relevante para o esclarecimento de um assunto que tem provocado um debate apaixonado, inegavelmente importante, mas agora percebo que foi despoletado por motivos desacertados, por ter tido origem em premissas equívocas e num facto que, na verdade, não aconteceu.

Um velho amigo, profissional há muitos anos na área da mediação imobiliária, fez questão de vir ter comigo à Apúlia para, com documentos na mão, me demonstrar que, afinal, estava certo o título do jornal O Comércio de Guimarães de 23 de Março de 2016, que revelava que o edifício que foi adquirido no dia 12 de Agosto de 2014 pela empresa Marvalu - Investimentos e Gestão Imobiliária, S.A., de Domingos Machado Mendes, não confronta com a Torre da Alfândega.

Dos documentos que me foram mostrados, uma cópia da escritura assinada em 2014 e uma certidão do registo predial relativa ao imóvel a que a escritura se refere, facilmente se percebe que a escritura tem, manifestamente, um erro na identificação do imóvel que mudou de proprietários, como se pode comprovar na imagem seguinte:

Ou seja, o que foi vendido, de acordo com a escritura, foi um edifício composto por rés-do-chão, primeiro, segundo e terceiro andares e dependência, destinado a comércio, serviços e habitação e localizado na rua Dr. Avelino Germano, números 6, 8, 10 e 12. Esse imóvel está inscrito, no Artigo 1535, na matriz da actual união das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, artigo que provém do artigo urbano 985 da extinta freguesia de S. Paio, o qual, por sua vez, tem origem no artigo urbano 332 da mesma freguesia.

No entanto, a localização do imóvel difere, presumivelmente por lapso involuntário, num pormenor que tem toda a importância. Atente-se no recorte seguinte, retirado da certidão do registo predial, para se concluir que o prédio vendido não é o que presumíamos, como se percebe no terceiro averbamento nele inserido 19 de Janeiro de 1968 (o n.º 6493 refere-se ao número original com que o prédio em questão foi inscrito):
Transcrição:

Este prédio n.º 6493, compõe-se hoje de um prédio urbano em parte e de um só andar em parte, situado, com os números 6, 8, 10 e 12 de polícia, na rua do Anjo, freguesia de S. Paio. Está inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 332, e tem o valor 816 600$00.

Ou seja, sabendo-se que, segundo o especialista meu amigo, o que vale na identificação de um imóvel é o que está registado na matriz predial, percebe-se que existe, na escritura, um erro na identificação da rua onde se situa o imóvel que foi objecto de transacção. Na transcrição do que consta no registo da matriz para a minuta da escritura, o nome da rua onde está implantado o imóvel passou a constar, erradamente, como ‘rua Dr. Avelino Germano’ onde deveria estar ‘rua do Anjo’. Eis a origem do imbróglio que tem feito correr tanta tinta.

Tendo presente este erro, percebem-se as dúvidas que foram levantadas pelo vereador da Cultura, logo na reunião da vereação em que o vereador da CDU, Torcato Ribeiro, quis saber por que razão a Câmara Municipal de Guimarães não tinha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel que incluía a Torre da Alfândega e a sua frente onde está a emblemática inscrição "Aqui Nasceu Portugal". É que os números 6, 8, 10 e 12 da rua do Anjo não confrontam com a torre nem com a antiga muralha.

Como sabemos, em Guimarães, a atribuição dos números de polícia faz-se aplicando a regra de numerar com números ímpares os edifícios que se localizam à direita e com números pares os edifícios que se alinham à esquerda. No caso da rua do Anjo, os números ímpares indicam os prédios que encostam à linha por onde passava a muralha, enquanto que os edifícios com números pares, por se situarem do outro lado, não confrontam, nem poderiam confrontar, com a muralha, por terem a rua de permeio. Ora, já todos o sabemos, o imóvel que dá acesso à Torre da Alfândega é o número 33 da rua do Anjo, não tendo, portanto, qualquer ligação com os números 6 a 12 da mesma rua. E são estes os que constam no averbamento mais actualizado do seu registo na matriz.

O imóvel da rua do Anjo com os números de polícia indicados no averbamento em vigor no registo da matriz referente ao artigo urbano 332 de S. Paio, de onde provém ao actual artigo 1535, situa-se num prédio moderno, construído no local onde antigamente se situava o Recolhimento do Anjo, há muito demolido. No piso inferior, tem uma casa comercial onde se vendem, entre outros, artigos para actividades equestres. Aparece assinalado a azul na fotografia seguinte (a vermelho, o famigerado n.º 33):

(clicar na imagem para ampliar.)



Aqui fica um esclarecimento que se impunha.

* Este texto, é uma leitura especulativa da escritura de venda de 2014 e dos ocumentos de registo do prédio de que nele se trata. O título é mentira. Foi escrito e publicado no dia 1 de Abril, dia das mentiras, de 2016.
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