Avançar para o conteúdo principal

Reflexões soltas em volta duma torre



Aqui partilho umas quantas reflexões soltas, em jeito de epílogo muito pessoal, sobre a questão da Torre da Alfândega.

1. Leio no O Comércio de Guimarães de hoje um texto muito interessante da historiadora Manuela Alcântara onde, com base em documentação existente no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta traz novos dados acerca da Torre da Alfândega e dos proprietários do n.º 33 da rua do Anjo, entre 1844 e 1873, em tempo em que esteve na posse dos descendentes de Antónia Joaquina, mãe de José António Peixoto de Lima, que a adquirira em hasta pública em Outubro de 1841. Este imóvel permaneceria na família Lima até 1924, ano em que foi adquirido pelo médico vimaranense Fernando Gilberto Pereira. Este trabalho, de uma estudiosa com quem muito tenho aprendido, ajuda a perceber que há muito para saber sobre o processo de derrube e de apropriação privada da muralha e das torres que cercaram o burgo vimaranense desde a Idade Média.

2. No mesmo jornal, leio também o relato da última reunião da vereação municipal, onde confirmo a notícia que tardou, mas que tinha por certa no desfecho do debate aberto com divulgação pública pelo vereador da CDU, Torcato Ribeiro, de que o imóvel que inclui a Torre da Alfândega tinha mudado de mãos em 2014, sem que a Câmara exercesse o direito de preferência que a lei lhe confere em relação a transacções de edifício situados dentro do casco urbano classificado como Património Mundial: a Torre da Alfândega vai regressar ao domínio público, depois de passar 208 anos em mãos de privados. Esta é uma notícia que se saúda sem quaisquer reticências.

3. Falta agora saber como é que vai acontecer a devolução da torre ao domínio público, porque as notícias não são suficientemente esclarecedoras, por apontarem para duas vias distintas e, aparentemente, simultâneas. Por um lado, percebe-se que se vai ensaiar a solução que aqui sugerimos diversas vezes, que passa por explorar a possibilidade da “retoma do direito de preferência”, com o fundamento de que a Câmara não o terá exercido em devido tempo porque as informações que lhe foram facultadas eram omissas em informações relevantes para a sua tomada de decisão. Por outro lado, anuncia-se que a Câmara já estará a recolher os elementos necessários para dar início ao “processo expropriativo do n.º 33 da rua do Anjo”, anúncio que carece de informação mais detalhada, para que se entenda. É que, tanto quanto percebo, a expropriação deve ser precedida de declaração de utilidade pública em relação ao bem imóvel a expropriar, decretada pelo ministro com competências para o efeito ou, em certo casos, pela assembleia municipal, declaração que deve ser requerida pela entidade interessada e antecedida por diligências para a aquisição do imóvel a expropriar por via de direito privado. Ou seja, a expropriação por interesse público é o instrumento a que se recorre quando falha a via negocial. Ora, sem haver negociação, não é possível afirmar que não houve acordo para aquisição por via do direito privado. Fica assim por perceber quais as razões que levam a Câmara a anunciar que vai dar início a um processo expropriativo.

4. Por outro lado, a via da expropriação, para além de poder originar um processo que tenderá a arrastar-se no tempo, já que não se vislumbra como é que se pode invocar carácter urgente ou urgentíssimo, essencial para aceder à posse administrativa, para a intervenção num imóvel para o qual ainda não existe qualquer projecto de intervenção, poderá revelar-se uma solução substancialmente mais cara do que a retoma do direito de preferência relativa à transacção de 2014. É que, neste caso, o valor de referência seria o preço pelo qual o imóvel foi vendido e que consta na respectiva escritura. Seguindo a via da expropriação, o expropriado terá o direito de receber uma “justa indemnização”, correspondente ao valor real e corrente do imóvel à data da declaração da utilidade pública, o qual será, seguramente, bem superior ao valor por que foi adquirido em 2014 (quando foi vendido, o imóvel já tinha um valor patrimonial quase 30% superior ao valor pago pelo seu actual proprietário). Assim, a retoma do direito de preferência relativa à transacção de 2014 afigura-se como a via mais sensata para a protecção do interesse público.

5. A discussão em volta deste assunto tem estado inquinada, desde o princípio, pela presunção de que este seria “mais um” dos negócios em que se teria especializado o comprador, Domingos Machado Mendes, em relação aos quais se têm levantado suspeitas de que teria acesso informação privilegiada originária da Câmara. Admito que tenham fundamento as suposições que há muito andam no ar. Porém, neste caso, é certo que não houve informação privilegiada, nem poderia haver, quer porque o imóvel esteve anos à procura de comprador, quer porque a Câmara não tinha qualquer projecto que envolvesse aquele espaço. Só existe uma razão para explicar porque é que a Câmara não adquiriu o n.º 33 da rua do Anjo antes de Agosto de 2014: não estava, até aí, interessada em tal aquisição. Se o estivesse, teria tratado de saber quem eram os seus proprietários e não teria qualquer dificuldade em consumar a aquisição.

6. Muitas vezes procurei explicações para as sucessivas mudanças no discurso dos responsáveis municipais desde o dia em que este assunto se tornou público: no dia 16, na reunião de Câmara, levantam-se dúvidas quanto a quem seria o proprietário do n.º 33 da rua do Anjo; no dia 17 (notícia do Público do dia seguinte), as dúvidas já tinham desaparecido e já havia acordo com o proprietário do imóvel para que o topo da Torre da Alfândega passasse a ser acessível ao público; nesse mesmo dia, à hora de jantar, a Câmara publicou um comunicado em que dava a entender que não existia qualquer acordo com o proprietário (e onde afirmava que, sob pena de avançar com “processo expropriativo”, os imóveis transaccionados entre os privados, “terão de constituir servidão pública de acesso público ao cimo deste monumento da Torre de Alfândega”); no dia seguinte, com uma alfinetada às “mentes com uma grande capacidade de imaginação” que poderiam pensar que o muro onde está afixada a frase “Aqui Nasceu Portugal” poderia ser vendido, o vereador reafirma que “o proprietário tem um projecto que é de valorização patrimonial, um projecto de aposta no turismo, e isso é quanto basta para que a Câmara fique satisfeita com esta resolução”; nesse mesmo dia, o Correio da Manhã publica uma notícia em que reproduz afirmações do mesmo vereador, segundo as quais “o que foi comprado por um privado a outro privado foi o edifício contíguo à Torre da Alfândega e que tem um dos acessos ao monumento”… etc., etc…
…assim se seguiu pelos dias que ainda faltavam para terminar o mês de Março, até que entrou Abril e, ao que parece, com ele entrou também algum do bom senso para que se andava a apelar desde o princípio. Foi então que percebi a razão de ser de tantas resistências para assumir o óbvio: é que por estes dias já se limpam espingardas para as autárquicas de 2017, pelo que havia que reduzir ao mínimo a possibilidade de forças políticas concorrentes capitalizarem dividendos numa matéria que tem uma relevância simbólica não desprezível.

7. É em momentos como estes que se percebem forças e fraquezas. Forças e fraquezas, todos as têm. Uma liderança forte é aquela que percebe onde estão as fraquezas e tem engenho e arte suficientes para as transformar em força. Percebo que suceder a uma liderança vigorosa e carismática como aquela que conduziu os destinos da Câmara Municipal de Guimarães durante mais de duas décadas não é para todos e que cortar o cordão umbilical para se conseguir afirmar uma voz própria não é tarefa fácil, embora seja necessária. Mas há momentos em que ajuda pensar como pensaria quem nos antecedeu para enfrentarmos o problema que temos à nossa frente. Neste caso, pensar e agir à Magalhães, implicaria perceber que este era um assunto em que, afinal, estavam todos de acordo para, a seguir, procurar uma solução que a todos envolvesse. O fazê-lo, era o mais fácil: chamar os vereadores da oposição, levá-los à verificação de que estavam todos no mesmo barco e que era, acima de tudo, o superior interesse de Guimarães que estava em cima da mesa, para traçar uma estratégia comum com que todos se pudessem comprometer.

8. De tudo o que foi dito acerca do que estava em questão no debate sobre a Torre da Alfândega, percebe-se que faz muita falta a placa de identificação do monumento sugerida pelo vereador Torcato Ribeiro. E não é preciso esperar que a poeira assente: é urgente. Para não continuarmos a ficar com dúvidas se, quem fala da muralha, é mesmo da muralha que está a falar, ou se é da frente da torre que está voltada para Sul.

9. Não é muito avisado transformar em adversários todos os que nos criticam, por muito injustas que achemos as críticas. É que, se insistimos muito, eles acabam mesmo transformados em adversários.

10. Pela parte que me cabe, assumindo por garantida a devolução da Torre da Alfândega aos vimaranenses, assim como a passagem para o domínio público do lote que, do lado da rua do Anjo, com ela confronta, dou por encerrada a minha contribuição para este debate, com o qual, confesso, aprendi bastante. Quanto ao que vai ser feito na torre, não darei palpites. Até porque falta ainda muito trabalho técnico, nomeadamente no âmbito da arqueologia e da engenharia de estruturas especializada em construções antigas, para se perceber ao certo o que ali temos e o que ali poderá ser feito. Só faço votos para que não ponham lá nada com nome em estrangeiro.

Comentários