Os que governam a cidade têm especial propensão para deixarem a sua marca para a posteridade, fazendo obras. Não é só deste tempo, nem apenas desta cidade. E os argumentos que, em cada tempo, se usam para justificar obra nova que implique a destruição do que já existia não variam muito: o que se vai fazer é obra muito útil e necessária (mesmo que não tarde a demonstrar-se que não havia nenhuma necessidade dela) e o que vai ser arrasado não presta, nem faz falta, é feio, está degradado, ameaça ruína, coloca em perigo a segurança e o bem-estar dos munícipes (e, mesmo que estivesse em perfeito estado de conservação, ia abaixo na mesma…). Foi assim que Mariano Felgueiras, político vimaranense que muito admiro, por muitas razões, justificou a destruição de um troço de muralha para alargar o terreno onde seria levantado um projecto que acarinhava, o novo edifício dos Paços do Concelho, que ficaria conhecida como “a Câmara do Mariano”, do qual se chegaram a lançar os alicerces e a erguer parte das paredes, mas que não passaria daí. Ora, se se iam destruir 30 metros de muralha (na verdade foram cerca de 50 metros), ainda ficavam 230 metros, que seriam mais do que suficientes “para consolar aqueles que só agora despertam para olhar pelas coisas do passado”. E os que possam dizer o contrário, só o dirão porque servem interesses ocultos e inconfessáveis: “as suas intenções, as verdadeiras causas que os impulsionam, os seus verdadeiros fins, desmascaram-se límpidos na minha retina”, disse Mariano, em 1925, numa entrevista ao jornal A Razão, de que reproduzimos a seguir a parte em que se refere ao apeamento de parte da muralha que cercava a vila de Guimarães desde o tempo do rei D. Dinis.

—Mas que me diz V. dos clamores que a execução deste projecto provocou por implicar a destruição da antiga muralha da cidade?

— Fez bem, lembrando-me esse incidente. A execução do nosso projecto não implica a destruição da muralha da cidade. Pelo contrário, respeita-a e dá-lhe realce. Não é destruir a muralha da cidade deitar abaixo trinta metros da sua extremidade, a qual justamente, em toda a sua extensão, ameaçava iminente ruína. Ninguém ignora e ainda se pode ver que esses 30 metros da muralha, tinham os alicerces completamente fora da terra, estavam desaprumadíssimos, com pedras já rachadas por ter o terreno cedido ou por ter havido fortes deslocações.

Mas ainda que essa parte da muralha estivesse perfeita, havíamos de pôr de parte o nosso projecto, ou desmanchar-lhe, irremediavelmente, a sua estética, para respeitar 30 metros de uma muralha que tem 230 metros de extensão?

Então os 230 metros que ficam não chegam para consolar aqueles que só agora despertam para olhar pelas coisas do passado e têm deixado estragar e destruir tanta coisa de belo e do interessante, sem o mínimo protesto, como ainda há bem pouco tempo aconteceu com duas janelas dos Paços dos Duques de Bragança?

Eu respeito muito as opiniões dos outros, por mais opostas que sejam às minhas, quando nelas reconheço sinceridade. Mas desprezo-as, absolutamente, sempre que lhes vislumbro má fé.

A muralha nada perde, só tem a ganhar com a realização da obra projectada. Apeou-se lhe uma pequena parte que amanhã cairia numa derrocada inevitável. Mas os 230 metros restantes, que aqui eram parede de uma estrada passam a ser a parte lateral, ajardinada e arborizada de uma avenida de 18 metros de largura.

Perde a muralha com isso?

Eu sei, eu vejo fundo na consciência de todos aqueles que até hoje se têm referido ao corte da muralha. As suas intenções, as verdadeiras causas que os impulsionam, os seus verdadeiros fins, desmascaram-se límpidos na minha retina. Dou-lhes o apreço que merecem. Mal de mim se não passasse longe e por alto de tudo isso. Nunca chegaria a fazer coisa alguma de utilidade. Falharia assim à mais querida das minhas aspirações ser útil aos outros.

E por hoje mais nada; isto já vai muito longo e, no entanto, ainda lhe poderia dizer muito mais sobre o que temos feito, sobre o que projectamos fazer.

Estava terminada a entrevista. Retiramo-nos agradecido à amabilidade do nosso entrevistado e absolutamente convencido de que a actual vereação tem feito uma obra de administração que honra Guimarães e a República.

Mário.

A Razão, 11 de Fevereiro de 1925

Entre os projectos que que tenho em mente concretizar “logo que possível”, está o de um ensaio sobre a formação e a consolidação da consciência patrimonial vimaranense, que é muito antiga e consistente. Sempre que se fala em projectos para obra nova que interfira com o património preexistente e com a configuração da cidade, logo se ergue um clamor de vozes contrárias. No que toca ao seu património, os vimaranenses adoptam, por regra, uma atitude irredutivelmente conservadora. Foi essa atitude que impediu a destruição da torre de menagem do castelo, no lavar dos cestos das guerras entre liberais e absolutistas, e que se concretizassem sucessivos projectos de visionários que pretendiam trazer o progresso a Guimarães por via de largas avenidas que se rasgariam derrubando muros e casario e rompendo caminho pelo centro histórico adentro. Geralmente, os defensores do progresso por via do camartelo e, mais tarde, do betão, lançavam esgares de desprezo sobre os inimigos do progresso, que pareciam desejar que Guimarães ficasse parada no tempo. Acontece que, olhando retrospectivamente a partir dos dias de hoje e de valores que agora são (quase) universalmente aceites, verificámos que, por regra, eram os conservadores que tinham razão. O exemplo que aqui deixo agora parece-me suficientemente elucidativo.

No início de 1925, para abrir espaço para a instalação dos novos Paços do Concelho, projectados pelo arquitecto Marques da Silva, por proposta de Mariano Felgueiras, foi derrubado um tramo da muralha que D. Dinis mandara erguer para proteger a vila de Guimarães. Pela mesma altura, abriu-se a rua do Condestável Nuno Álvares Pereira, para dar acesso da Estrada de Fafe ao interior do Centro Histórico, por Santa Clara. Para rematar essa amputação, formou-se um cotovelo,onde se abriu uma porta, nova, mas a-fingir-de-gótica, para dar acesso ao Internato Municipal, que funcionava no edifício do antigo convento de Santa Clara. por aqueles dias, ergueram-se públicos clamores em Guimarães contra a destruição daquele património. Um vimaranense que ama a sua terra escreveu, mandou imprimir e distribuiu profusamente no dia 17 de Janeiro um manifesto, para memória futura, com o título “Guimarães Saqueada!”, contra a destruição daquelas "memoráveis pedras para realizar um melhoramento local que talvez fique, como as obras de Santa Engrácia, sem nunca se concluir!”.

Um texto profético, que aqui se reproduz. 

A esta mesma hora, nestes frios e primeiros dias de ano que começa (e para nós, infelizmente, bem mal!) está-se destruindo ali na vizinha estrada de Fafe parte da histórica muralha de D. Dinis, derradeiro vestígio desse glorioso cinto ameado que outrora rodeava a cidade, como preciosa relíquia dum passado cheio de heroísmo e amor pátrio! Não vimos — é tarde de mais para o fazer! — lentar estorvara sua demolição, porque seria inútil qualquer esforço despendido agora para obstar a consecução daquela obra. Vimos tão somente (e seja-nos isso lícito, ao menos) lastimar comovida e publicamente tal acontecimento, que nos enche a alma de luto e amargura! Vimos, como vimaranense que ama a sua terra e a queria ver estimada, desabafar a dor da nossa consciência ante esse facto vandálico que se está praticando e que merece toda a nossa censura e repulsa! Vimos como que tecer-lhe o tristíssimo necrológio, para que depois de esse acto consumado o nosso coração possa rever as lágrimas que verteu!

É que esse resto de muralha não era só dos vimaranenses, mas sim de todos os portugueses que sabem prezar a sua Pátria e compreendem o alto significado histórico que representava esse padrão, não nos cabendo, portanto, o direito de lhe tocar, porque ele faz parte desse património comum de sagradas ruínas que, aqui e além, assim desmanteladas, representam ainda as nossas glórias passadas! Não nos cabia esse direito porque são brasões nobilíssimos da Raça, que os séculos enegreceram, a hera enramalhetava e o mesmo tempo tem respeitado! E deitam-se abaixo essas memoráveis pedras para realizar um melhoramento local que talvez fique, como as obras de Santa Engrácia, sem nunca se concluir! Mas a obra demolidora corre velozmente para ninguém que tenha olhos de ver possa comentar... Destrói-se porque assim se entendeu e o Estado consente, como tem consentido e promovido tanto acto de feroz destruição. É uma terrível debacle que ameaça tudo quanto possuímos de belo e enternecedor, motivo do nosso orgulho, razão da nossa própria existência! É bolchevismo moderno (entenda-se ignorância e estupidez) calcando as tradições imorredoiras dum povo que, daqui a dois dias, não tem história, não tem monumentos, não tem nada!... Queremos olhar para diante, mas se lançarmos um olhar retrospectivo encontraremos tantos erros nefastos, que o futuro se nos ensombrará com a projecção de nossos irremediáveis delitos cometidos! Andamos cavando o desprezo e a indiferença da gente civilizada, num retrocesso de ideias e realizações! Vergonha das vergonhas. Ontem assistimos à derrubação dos preciosos templos das Capuchinhas e Santa Clara, hoje à mutilação dos Paços dos Duque de Bragança e muralha medieva que o nosso sangue já tingiu!

Deus louvado, o que aí vai! Dir-se-ia que um vento mortal soprou sobre nós!... Quantas calamidades em tão curto prazo de tempo! A nossa terra está sendo alvo das mais ridículas e torpes transfigurações, num desabar ininterrupto das mais autênticas preciosidades, que eram todo o nosso desvanecimento! Abri os olhos, vimaranenses, e acordai, antes que apeteça dizer, como Herculano: “Isto dá vontade de morrer !...

Um vimaranense que ama a sua terra.

No segundo texto das suas Leves considerações arqueológicas, publicadas no jornal Alvorada, no início de 1911, quando a República portuguesa ainda estava a dar os seus primeiros passos, Jerónimo de Almeida debruça-se sobre o que ainda sobrava da muralha dionísia, que se ergueu para cercar e proteger o burgo medieval vimaranense. Um texto que é um precioso testemunho da consciência da importância da preservação do património histórico, que já naquele tempo prevalecia em Guimarães, e que não dava grandes concessões ao advento da mentalidade supostamente modernizadora que, noutras paragens, ia dando uso ao camartelo para derrubar tudo que era velho e inútil.

Desse antigo cinto de muralhas erguidas pelo rei D. Dinis e que outrora apertavam o casario do burgo de Guimarães, raros vestígios existem hoje de pé que nos possam descrever a linha que seguiam. O único trecho visível delas ainda, ladeia a estrada de Fafe desde o campo da Feira à ura de Santa Cruz, e é digna de notar-se a sua bela conservação. A porta que há tempos lhe abriram foi um sinal de alarme para a velha construção, estimulando novos vandalismos! Poupe-nos o município de Guimarães, lembrando-se que do passado é um nobre dever conservar memórias; compreendo que esses muros não têm utilidade prática, mas utilidade histórica, e em nada prejudicam o moderno aformoseamento da cidade, antes são um contraste pitoresco. Arrasem aqui o que de antigo e curioso perdura e veremos a cidade reduzida a meia dúzia de casas sem arquitectura nem elegância, numa esquadria monótona. De moderno só possuímos, que se recomende e de subido valor — o edifício da Sociedade Martins sarmento. Nada mais.

E esta forte razão vem secundar ainda a primordial — que é a razão arqueológica de se proceder a uma desvelada conservação e restauração da arte antiga nos monumentos ou qualquer padrão menos valioso, mas igualmente testemunho duma época histórica. Cumpre, portanto, como sagrada devoção de patriotismo, não derrubar esse curto trecho de muralha que aí ressurge [de] lutas heróicas e sangrentas.

Idêntica reconstrução àquela que aconselhei falando do castelo, devia efectuar-se nestes muros, desnudando as suas ameias da caliça e pedra que encobrem muitas delas, e assim melhor ressalte a sua beleza, quando à distância essas ameias de granito semelham o gume dentado duma serra.

Para fazer se uma vaga ideia do que outrora fosse, completamente intacta, essa arrogante defesa da vila, basta lembrar a área que percorria o pano dos seus muros, partindo do lado sul do castelo pela rua de Santa Cruz abaixo, estrada de Fafe, Trás-o-Muro até ao Toural (onde no alto dos quais o povo desfrutava as corridas de toiros que fora se exibiam, então), rua de Santo António, estrada dos Palheiros acima até se ligarem de novo pelo lado do poente com o castelo. Tinham umas nove portas e vários torrilhões e de dentro deles se fazia a defesa da vila, como tão heroicamente o provaram esses portugueses coevos do princípio da nacionalidade, na Idade Média.

E para que se ateste sempre ufanosamente — berço da pátria portuguesa, esta linda terra — é necessário e indispensável que esses raros documentos ancestrais ainda hoje vigentes, embora em estado de ruína, se conservem e se venerem, porque Guimarães, mesmo com verdejantes jardins e airosas ruas, terá sempre que considerar-se, pelo seu carácter predominante, não uma cidade moderna geometricamente delineada, — mas uma cidade caracteristicamente medieval, do tempo dos grandes senhores do feudalismo, descendentes directos dos cruzados, com o seu alcácer, o seu templo gótico, as suas casas brasonadas e os seus alpendres...

E não se depreenda que eu sou um amante de velharias, um ingénuo bricabraquista armazenador de alfarrábios com capa de pergaminho, loiça barata da Índia e jóias falsas de filigrana... Pretendo unicamente que se respeite a arqueologia da minha terra, no culto da Arte, como este povo amava e ama ainda os seus ídolos e os seus santos...

Jerónimo de Almeida.

Alvorada, 18 de Fevereiro de 1911

O Castelo de Guimarães, in Arquivo Pitoresco, vol. VI, 1863, Lisboa, 1863, p. 205

Campeia o velho alcáçar sobre uma colina pouco elevada ao Norte de Guimarães e no ponto em que termina a cidade. Para o lado desta, desce o terreno com suave declive e todo assombrado de choupos, castanheiros, oliveiras e anosos carvalhos, toldando com sua espessa e frondosa copa os caminhos que serpeiam pela colina. No lado oposto, é o pequeno outeiro formado de grandes penedos, dispostos de modo como se a natureza quisesse fabricar com eles aprumada muralha. Prolonga-se com os penedos comprida fileira de castanheiros, tão altos e esguios que acompanham em toda a altura a parede do antigo paço; e desde a raiz dos rochedos trepam heras, que vão subindo e vestindo de manto de verdura o velho monumento, até lhe engrinaldarem as janelas, brincando daí e prendendo-se à ramagem dos castanheiros, que ora as beija docemente impelida da brisa, ora as açoita agitada da tempestade.

Na vasta colaboração que o historiador e arqueólogo Inácio de Vilhena Barbosa (1811-1890) publicou nas revistas O Panorama, Ilustração Luso-Brasileira, Arquivo Pitoresco e O Ocidente, incluem-se diversos textos históricos e reportagens que tratam de Guimarães e dos seus monumentos, alguns dos quais já aqui publicados. O delicioso fragmento que transcrevemos acima foi retirado do texto de 1863, publicado no Arquivo Pitoresco, tendo como ilustração a gravura que também aqui se reproduz.

Valem bem a pena os minutos que se ganham com a sua leitura.

O Castelo de Guimarães

Numa extremidade de Guimarães, entre o Norte e Leste, estendem-se por terreno acidentado umas fileiras de casinhas, tão velhas e humildes, que mais parecem uma pobre aldeia do sertão do que o bairro de uma cidade. Todavia, se a riqueza e as artes lhe recusaram absolutamente todos os títulos que podem atrair a atenção do viajante, concederam-lhe os séculos por nobreza brasão de alta antiguidade.

Esse bairro é a vila antiga ou, diremos melhor, a povoação que precedeu a vila hoje cidade de Guimarães. Refere o autor da “Corografia Portuguesa”, que tivera por fundadores os galo-celtas, 500 anos antes do nascimento de Jesus Cristo. Preferimos, contudo, dizer que a sua origem está escondida entre os mais recônditos mistérios do tempo.

Se as conjecturas em tais casos são boas, o que pode supor-se mais próximo da verdade é que serviu de núcleo à povoação uma torre ameiada, também de fundação duvidosa, mas que há motivos para a crer obra dos romanos.

Passados muitos anos, governava parte do Minho e da Galiza, em nome dos reis de Leão, Hermenegildo, conde de Tui e do Porto, casado com D. Mumadona, tia de D. Ramiro II de Leão.

Faleceu o conde deixando a condessa senhora de muitos bens e de avultados rendimentos.

Logo que enviuvou, resolveu D. Mumadona trocar os prazeres e vaidades do mundo pelas asperezas e penitências do claustro; e, para este fim, edificou um mosteiro em uma quinta que possuía pouco distante da torre e da pequena povoação acima referidas (ano de 927).

Já noutro lugar tratámos do mosteiro, que ao princípio foi duplex, isto é, de frades e freiras, vivendo em edifícios separados, e só a igreja em comum; e que depois foi unicamente de monges beneditinos, sendo constituído ao diante o seu templo em colegiada com dignidades e cónegos, consagrada a Nossa Senhora da Oliveira, e o mosteiro convertido em paços do dom prior.[1]

Achava-se a condessa recolhida com as suas freiras no mosteiro de Santa Maria, quando veio uma triste nova lançar as servas do Senhor em sustos e cruéis ansiedades. Os moiros, capitaneados por um chefe audacioso, chamado El Mansur, faziam repetidas correrias por terras cristãs, espalhando na passagem o terror, a assolação e a morte.

Era, pois, urgente prevenirem-se contra qualquer invasão dos infiéis, tanto mais possível, e para temer, quanto era certo que a fama apregoava por toda a parte a munificência com que a fundadora dotara o templo de Santa Maria com mui preciosos vasos sagrados e riquíssimas alfaias.

Porém, o mosteiro era indefensável. Construído simplesmente para casa de oração, nada mostrava que se parecesse com a mais mínima feição de fortaleza, como se via em algumas edificações deste género, que a necessidade dos tempos fizera de construção meio religiosa, meio guerreira. Além disso, estava em sítio quase ermo, apenas povoado da pobreza que se ia acercando daquelas santas paredes para se valer da protecção caridosa da condessa.

Determinou por tanto D. Mumadona fundar um castelo para defensa daqueles povos e do mosteiro e, em casos extremos, para servir aos cristãos de último refúgio.

A torre antiga, que se erguia nas vizinhanças do mosteiro, alta, de excelente construção, e com sua coroa de ameias, era de per si um valioso contingente para a obra que se projectava, além de ser a sua posição muito apropriada para assento de uma boa fortaleza, quer pela elevação do terreno, quer pelas rochas que aí se lhe ofereciam para base.

Começada a fabrica com o fervor de quem tinha abundância de meios e grande necessidade dela, não tardou muito a concluir-se, ficando um castelo fortíssimo, não pela grandeza da área que ocupava, mas sim pelas grossas muralhas de cantaria e pelas torres ameiadas, que a espaços as guarneciam. A torre antiga ficou solitária no centro da fortaleza como torre de menagem.

Volveram-se os anos, passou-se quase um século, e Portugal foi dado com título de condado por D. Afonso VI, rei de Castela e Leão, a D. Henrique de Borgonha, em dote de sua mulher, a rainha D. Teresa, filha daquele monarca.

A este tempo, as humildes choupanas que tinham procurado abrigo à sombra do mosteiro da condessa Mumadona, haviam-se transformado em casas mais bem construídas, e estas tanto se tinham multiplicado que já formavam uma grande povoação com o nome de Guimarães. Foi aí que o conde D. Henrique e D. Teresa vieram estabelecer a sua corte, preferindo-a a Braga, cidade antiquíssima, provavelmente em atenção à segurança que lhes oferecia o castelo de D. Mumadona.

Procederam a alguns trabalhos de restauração da fortaleza e edificaram nela uns paços para sua residência.

Viveram nestes paços a maior parte do tempo, durante a constância do matrimónio. Neles nasceu e foi criado D. Afonso Henriques.

Depois da morte do conde D. Henrique, acontecida em 1114, continuou a ser Guimarães sede da corte de Portugal durante o governo da rainha D. Teresa, e no de seu filho, o infante D. Afonso Henriques, até este príncipe a transferir para Coimbra, onde o esperavam as honras da realeza.

Durante este período, foi o castelo de Guimarães teatro de importantes sucessos.

Primeiramente, os amores da rainha D. Teresa com o conde Fernando Peres de Trava, que alienaram da mãe o amor e obediência do filho, e da soberana o respeito e lealdade dos vassalos, acabando por expulsá-la do governo e do país. Depois o cerco do castelo pelas tropas leonesas, comandadas pelo próprio rei D. Afonso VII, e o acto de dedicação com que o fiel aio de Afonso Henriques, Egas Moniz, salvou o príncipe e a fortaleza de caírem em poder dos sitiadores, fazendo com que estes levantassem o cerco (1127). Mais tarde, foi uma cena de rebeldia que aí se passou, durante as funestas discórdias do infante D. Afonso com el-rei D. Dinis, seu pai, vindo o infante com os mais vassalos rebelados pôr em estreito assédio o castelo de Guimarães, que Mem Rodrigues de Vasconcelos corajosamente defendeu e conservou por el-rei (1323). Daí a quarenta e seis anos, na guerra que rebentou entre el-rei D. Fernando de Portugal e Henrique II de Castela, sustentou aquela fortaleza novo cerco, ficando vitoriosa em todos os assaltos que lhe deram os castelhanos, capitaneados por Henrique II em pessoa.

A invenção da pólvora, mudando inteiramente a táctica da guerra e fazendo tomar às fortalezas novas formas, pôs termo aos fastos militares dos antigos castelos, que pela maior parte foram abandonados e expostos à acção destruidora do tempo e às devastações dos homens.

O castelo de Guimarães, felizmente, não foi condenado a esse abandono assolador. É um dos mais bem conservados que há no reino.

Depois de despojado das honras militares, ficou servindo por largos anos de cadeia pública da vizinha vila; e, quando o dispensaram deste serviço, deixaram-lhe um guarda que, residindo nele e tendo cuidado em fechar a porta de noite, vela, até certo ponto, pela sua conservação.

Compõe-se o castelo de sete torres quadrangulares, unidas por altas muralhas ameiadas, e da torre de menagem, muito mais elevada do que as outras. Duas das sete torres defendem a porta principal, que está voltada para o Sul, e lhe apertam a passagem. Outras duas guardam a porta que dava saída para o campo extramuros e que olha para o Norte. As três que restam guarnecem as muralhas entre as duas portas, uma do lado de Oeste e duas da parte de Leste.

Interiormente, encosta-se à muralha uma escada de pedra que conduz ao adarve, passeio que vai correndo em volta dos muros, junto às ameias, com bastante largueza para os soldados daí defenderem o castelo.

As torres têm por coroas terrados orlados de ameias, para os quais se sobe por escadas de pedra que, principiando nos adarves, vão encostadas às paredes exteriores das mesmas torres.

O espaço que as muralhas deixam livre no interior da fortaleza tem de comprimento obra de 52 metros e 36 de largura, pouco mais ou menos.

No centro exactamente ergue-se a grande torre de menagem, também quadrangular e com sua coroa de ameias. Tem a porta de entrada no mesmo nível do adarve da muralha fronteira, o qual servia de apoio à sua ponte levadiça. Dali para baixo não se vêem na torre portas nem frestas; e dali para cima era dividida em três pavimentos, apenas alumiados pela escassa luz que a furto se coa pelas estreitas e pequenas frestas abertas nas quatro paredes. Ao presente, já não conserva a ponte levadiça, nem a distribuição de pavimentos, mas deixa ver o lugar deles, assim como sobre a porta se divisam as aberturas a modo de óculos, por onde corriam as cadeias de ferro que suspendiam e baixavam a ponte.

Dizem os nossos antiquários que à entrada desta torre se via gravada em uma pedra a seguinte inscrição romana: via maris, caminho do mar; do que alguns dos mesmos escritores pretenderam tirar a origem do nome Guimarães, por corrupção de Vimaranes. Outros, porém, querem, com melhor fundamento, que esse nome proveio da quinta de Vimaranes, onde a condessa D. Mumadona fundou o seu mosteiro de Santa Maria. O nome da quinta consta de escrituras autênticas. Quanto à inscrição, se acaso existiu, gastou-a o tempo. Tendo nós visitado muitas vezes este castelo não achámos vestígio algum dela.

Entre a torre de menagem e a muralha da cerca do lado de Oeste avultam as ruínas do paço do conde D. Henrique e da rainha D. Teresa. Ocupava este paço todo o lado de Oeste do castelo, desde a torre vizinha das duas que defendem a porta principal da fortaleza, até às duas torres que estão de guarda à porta do Norte. As paredes do palácio da parte de Oeste e Norte apoiam-se sobre as muralhas do castelo e conservam-se inteiras, mostrando perfeitamente a divisão das casas. As outras paredes do lado de Leste e Sul tinham por assento o mesmo solo em que se levanta a fortaleza, porém ambas estão quase de todo aluídas.

Constava o paço de dois andares mui baixos e acanhados. As janelas da frente de Oeste, as quais existem em bom estado, são pequenas, quadradas e divididas ao meio por um pilar sextavado. Todas têm assentos de pedra. A verga é direita como a de todas as portas e frestas do castelo, no que acharam os estudiosos uma profícua lição sobre a arquitectura na época da condessa Mumadona e do conde D. Henrique, isto é, nos séculos X e XI.

A maior sala desta parte do edifício tem duas janelas, colocadas nas extremidades, deixando entre si um comprido vão de parede e tendo, no centro de outra parede, uma grande e tosca chaminé. Às mais casas, que não eram muitas, apesar de terem as paredes demolidas, deixam bem ajuizar da sua pequenez. As duas torres com que o paço confinava também serviam de aposentos régios, mas cada uma apenas contém um quarto mui limitado. Actualmente, entra-se para o paço pela torre do Norte, depois de se ter subido grosseira escada de pedra, encostada à muralha desse mesmo lado, como as outras de que acima falámos.

Entre a torre de menagem e o lanço de muro de Leste ficavam a ermida, uma casa onde talvez se aquartelava a tropa, e a prisão. Esta última é um apertado cubículo, com uma janela a pouca altura do chão, de forma quadrada e defendida com grossos varões de ferro. No meio da casa, levanta-se da terra metade de um grande rochedo perfeitamente esférico, ao qual está presa uma formidável corrente de ferro.

Campeia o velho alcáçar sobre uma colina pouco elevada ao Norte de Guimarães e no ponto em que termina a cidade. Para o lado desta, desce o terreno com suave declive e todo assombrado de choupos, castanheiros, oliveiras e anosos carvalhos, toldando com sua espessa e frondosa copa os caminhos que serpeiam pela colina. No lado oposto, é o pequeno outeiro formado de grandes penedos, dispostos de modo como se a natureza quisesse fabricar com eles aprumada muralha. Prolonga-se com os penedos comprida fileira de castanheiros, tão altos e esguios que acompanham em toda a altura a parede do antigo paço; e desde a raiz dos rochedos trepam heras, que vão subindo e vestindo de manto de verdura o velho monumento, até lhe engrinaldarem as janelas, brincando daí e prendendo-se à ramagem dos castanheiros, que ora as beija docemente impelida da brisa, ora as açoita agitada da tempestade.

É belo e grandioso o aspecto da fortaleza, erguendo entre maciços de verdores o vulto venerando, tostado pelo sol de tantos séculos, acatado por tantas gerações, honrado com tão gloriosas memórias e enfeitado com tradições de cavalaria e de amores.

Mas se o castelo assim se apresenta à vista com tantos encantos por qualquer parte que o contemplem, os panoramas que ele oferece ao viajante do alto das suas torres são tais que não haverá talento, certamente, capaz de os descrever só com palavras.

Para o lado do Sul, em lugar mais baixo, estende-se a cidade de Guimarães, sobressaindo dentre apertado cinto de viçoso arvoredo, que parece querer competir com as grimpas dos 16 campanários dos templos da cidade. Em torno da povoação, vê-se larga cercadura de prados verdejantes, orlados de carvalhos e castanheiros, pelos quais trepam vides até lhes abraçarem os mais altos ramos. Seguem-se aos prados vicejantes colinas, nas quais se encostam as belas residências dos srs. condes de Vila Pouca e de Arrochela, com seus jardins ornados de fontes e balaustradas, e dispostos em trono.

Olhando para o Norte lá está o romântico mosteiro de Santa Marinha da Costa, outrora de monges de S. Jerónimo, tão graciosamente situado a meia altura de um monte todo coberto de espessos bosques. Mais para Leste, levanta-se a serra de Santa Catarina, com o seu diadema de agigantados penhascos formando uma formosa lapa, que serve de capela à santa que dá o nome à montanha; a qual é tão rica de vegetação que as árvores corpulentas, que a vestem de alto a baixo, escondem completamente os rochedos colossais de que a serra está eriçada, e as torrentes que se quebram contra as fragas e se precipitam nos algares.

Para o lado de Oeste, varia a paisagem. Colinas pouco elevadas, vales pouco profundos, por toda a parte verdores, aqui e ali espalhados muitos casais e ermidas, aparecendo furtivamente por entre a ramagem das árvores, e tudo isto moldurado ao longe por extensa cordilheira de serras, erguidas em anfiteatro como ondas que, umas após outras, correm encapeladas contra a praia, constituem um painel não menos encantador do que os outros quadros.

I. DE VILHENA BARBOSA.

(in Arquivo Pitoresco, vol. VI, 1863, Lisboa, 1863, pp. 204-206)

Na última reunião da Câmara Municipal de Guimarães foi aprovada, por unanimidade, uma proposta do vereador da CDU, Torcato Ribeiro, para se dar início ao processo de classificação da muralha de Guimarães como monumento nacional. Esta aprovação visa reparar uma situação sui generis, de que já aqui falámos, cuja divulgação parece ter surpreendido alguns responsáveis políticos locais que, pelas responsabilidades que que lhes estão atribuídas, se suporia que poderiam estar munidos de informações melhor fundamentadas. Porém, tal surpresa é perfeitamente compreensível, já que há décadas se tinha como verificado que a muralha de Guimarães tinha sido classificada como monumento nacional pelo decreto de 1910 que tem como anexo a lista dos monumentos nacionais portugueses à data, onde se inclui uma dúzia de imóveis localizados em terras de Guimarães. Essa suposta classificação tem sido veiculada em documentos e inventários oficiais referentes ao património classificado de Guimarães, e até fundamenta a atribuição a esse monumento de uma zona especial de protecção, fixada em portaria de 1958. Ora, como facilmente se demonstra, entre os monumentos nacionais de Guimarães classificados em 1910 até aparece um monumento fantasma (uma imaginária “anta de Polvoreira”, que nunca existiu), mas não consta a muralha de Guimarães. Assim sendo, o consenso que se reuniu para a aprovação de uma proposta que visa reparar uma anomalia cuja continuação escaparia à compreensão do comum dos mortais, nada tem de surpreendente.

Surpreendente, muito surpreendente mesmo, é a informação que colhemos no comunicado que a CDU publicou sobre este assunto, onde se dá conta que esta foi a primeira proposta da oposição aprovada no presente mandato da autarquia vimaranense, que já se vai aproximando do fim. Essa sim, é uma informação surpreendente e que dá muito que pensar.

***

PS: Ao escrevermos o que vai acima, tivemos curiosidade de ir ver o que agora diz sobre a muralha de Guimarães o site Património.pt, da Direção-Geral do Património Cultural, que há um mês atrás parecia ter actualizações ao minuto. Parece que tal dinamismo foi um ar que lhe deu. A última informação que lá aparece, que é a que se reproduz a seguir, é a que já lá estava em meados do mês.

Aqui partilho umas quantas reflexões soltas, em jeito de epílogo muito pessoal, sobre a questão da Torre da Alfândega.

1. Leio no O Comércio de Guimarães de hoje um texto muito interessante da historiadora Manuela Alcântara onde, com base em documentação existente no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta traz novos dados acerca da Torre da Alfândega e dos proprietários do n.º 33 da rua do Anjo, entre 1844 e 1873, em tempo em que esteve na posse dos descendentes de Antónia Joaquina, mãe de José António Peixoto de Lima, que a adquirira em hasta pública em Outubro de 1841. Este imóvel permaneceria na família Lima até 1924, ano em que foi adquirido pelo médico vimaranense Fernando Gilberto Pereira. Este trabalho, de uma estudiosa com quem muito tenho aprendido, ajuda a perceber que há muito para saber sobre o processo de derrube e de apropriação privada da muralha e das torres que cercaram o burgo vimaranense desde a Idade Média.

2. No mesmo jornal, leio também o relato da última reunião da vereação municipal, onde confirmo a notícia que tardou, mas que tinha por certa no desfecho do debate aberto com divulgação pública pelo vereador da CDU, Torcato Ribeiro, de que o imóvel que inclui a Torre da Alfândega tinha mudado de mãos em 2014, sem que a Câmara exercesse o direito de preferência que a lei lhe confere em relação a transacções de edifício situados dentro do casco urbano classificado como Património Mundial: a Torre da Alfândega vai regressar ao domínio público, depois de passar 208 anos em mãos de privados. Esta é uma notícia que se saúda sem quaisquer reticências.

3. Falta agora saber como é que vai acontecer a devolução da torre ao domínio público, porque as notícias não são suficientemente esclarecedoras, por apontarem para duas vias distintas e, aparentemente, simultâneas. Por um lado, percebe-se que se vai ensaiar a solução que aqui sugerimos diversas vezes, que passa por explorar a possibilidade da “retoma do direito de preferência”, com o fundamento de que a Câmara não o terá exercido em devido tempo porque as informações que lhe foram facultadas eram omissas em informações relevantes para a sua tomada de decisão. Por outro lado, anuncia-se que a Câmara já estará a recolher os elementos necessários para dar início ao “processo expropriativo do n.º 33 da rua do Anjo”, anúncio que carece de informação mais detalhada, para que se entenda. É que, tanto quanto percebo, a expropriação deve ser precedida de declaração de utilidade pública em relação ao bem imóvel a expropriar, decretada pelo ministro com competências para o efeito ou, em certo casos, pela assembleia municipal, declaração que deve ser requerida pela entidade interessada e antecedida por diligências para a aquisição do imóvel a expropriar por via de direito privado. Ou seja, a expropriação por interesse público é o instrumento a que se recorre quando falha a via negocial. Ora, sem haver negociação, não é possível afirmar que não houve acordo para aquisição por via do direito privado. Fica assim por perceber quais as razões que levam a Câmara a anunciar que vai dar início a um processo expropriativo.

4. Por outro lado, a via da expropriação, para além de poder originar um processo que tenderá a arrastar-se no tempo, já que não se vislumbra como é que se pode invocar carácter urgente ou urgentíssimo, essencial para aceder à posse administrativa, para a intervenção num imóvel para o qual ainda não existe qualquer projecto de intervenção, poderá revelar-se uma solução substancialmente mais cara do que a retoma do direito de preferência relativa à transacção de 2014. É que, neste caso, o valor de referência seria o preço pelo qual o imóvel foi vendido e que consta na respectiva escritura. Seguindo a via da expropriação, o expropriado terá o direito de receber uma “justa indemnização”, correspondente ao valor real e corrente do imóvel à data da declaração da utilidade pública, o qual será, seguramente, bem superior ao valor por que foi adquirido em 2014 (quando foi vendido, o imóvel já tinha um valor patrimonial quase 30% superior ao valor pago pelo seu actual proprietário). Assim, a retoma do direito de preferência relativa à transacção de 2014 afigura-se como a via mais sensata para a protecção do interesse público.

5. A discussão em volta deste assunto tem estado inquinada, desde o princípio, pela presunção de que este seria “mais um” dos negócios em que se teria especializado o comprador, Domingos Machado Mendes, em relação aos quais se têm levantado suspeitas de que teria acesso informação privilegiada originária da Câmara. Admito que tenham fundamento as suposições que há muito andam no ar. Porém, neste caso, é certo que não houve informação privilegiada, nem poderia haver, quer porque o imóvel esteve anos à procura de comprador, quer porque a Câmara não tinha qualquer projecto que envolvesse aquele espaço. Só existe uma razão para explicar porque é que a Câmara não adquiriu o n.º 33 da rua do Anjo antes de Agosto de 2014: não estava, até aí, interessada em tal aquisição. Se o estivesse, teria tratado de saber quem eram os seus proprietários e não teria qualquer dificuldade em consumar a aquisição.

6. Muitas vezes procurei explicações para as sucessivas mudanças no discurso dos responsáveis municipais desde o dia em que este assunto se tornou público: no dia 16, na reunião de Câmara, levantam-se dúvidas quanto a quem seria o proprietário do n.º 33 da rua do Anjo; no dia 17 (notícia do Público do dia seguinte), as dúvidas já tinham desaparecido e já havia acordo com o proprietário do imóvel para que o topo da Torre da Alfândega passasse a ser acessível ao público; nesse mesmo dia, à hora de jantar, a Câmara publicou um comunicado em que dava a entender que não existia qualquer acordo com o proprietário (e onde afirmava que, sob pena de avançar com “processo expropriativo”, os imóveis transaccionados entre os privados, “terão de constituir servidão pública de acesso público ao cimo deste monumento da Torre de Alfândega”); no dia seguinte, com uma alfinetada às “mentes com uma grande capacidade de imaginação” que poderiam pensar que o muro onde está afixada a frase “Aqui Nasceu Portugal” poderia ser vendido, o vereador reafirma que “o proprietário tem um projecto que é de valorização patrimonial, um projecto de aposta no turismo, e isso é quanto basta para que a Câmara fique satisfeita com esta resolução”; nesse mesmo dia, o Correio da Manhã publica uma notícia em que reproduz afirmações do mesmo vereador, segundo as quais “o que foi comprado por um privado a outro privado foi o edifício contíguo à Torre da Alfândega e que tem um dos acessos ao monumento”… etc., etc…

…assim se seguiu pelos dias que ainda faltavam para terminar o mês de Março, até que entrou Abril e, ao que parece, com ele entrou também algum do bom senso para que se andava a apelar desde o princípio. Foi então que percebi a razão de ser de tantas resistências para assumir o óbvio: é que por estes dias já se limpam espingardas para as autárquicas de 2017, pelo que havia que reduzir ao mínimo a possibilidade de forças políticas concorrentes capitalizarem dividendos numa matéria que tem uma relevância simbólica não desprezível.

7. É em momentos como estes que se percebem forças e fraquezas. Forças e fraquezas, todos as têm. Uma liderança forte é aquela que percebe onde estão as fraquezas e tem engenho e arte suficientes para as transformar em força. Percebo que suceder a uma liderança vigorosa e carismática como aquela que conduziu os destinos da Câmara Municipal de Guimarães durante mais de duas décadas não é para todos e que cortar o cordão umbilical para se conseguir afirmar uma voz própria não é tarefa fácil, embora seja necessária. Mas há momentos em que ajuda pensar como pensaria quem nos antecedeu para enfrentarmos o problema que temos à nossa frente. Neste caso, pensar e agir à Magalhães, implicaria perceber que este era um assunto em que, afinal, estavam todos de acordo para, a seguir, procurar uma solução que a todos envolvesse. O fazê-lo, era o mais fácil: chamar os vereadores da oposição, levá-los à verificação de que estavam todos no mesmo barco e que era, acima de tudo, o superior interesse de Guimarães que estava em cima da mesa, para traçar uma estratégia comum com que todos se pudessem comprometer.

8. De tudo o que foi dito acerca do que estava em questão no debate sobre a Torre da Alfândega, percebe-se que faz muita falta a placa de identificação do monumento sugerida pelo vereador Torcato Ribeiro. E não é preciso esperar que a poeira assente: é urgente. Para não continuarmos a ficar com dúvidas se, quem fala da muralha, é mesmo da muralha que está a falar, ou se é da frente da torre que está voltada para Sul.

9. Não é muito avisado transformar em adversários todos os que nos criticam, por muito injustas que achemos as críticas. É que, se insistimos muito, eles acabam mesmo transformados em adversários.

10. Pela parte que me cabe, assumindo por garantida a devolução da Torre da Alfândega aos vimaranenses, assim como a passagem para o domínio público do lote que, do lado da rua do Anjo, com ela confronta, dou por encerrada a minha contribuição para este debate, com o qual, confesso, aprendi bastante. Quanto ao que vai ser feito na torre, não darei palpites. Até porque falta ainda muito trabalho técnico, nomeadamente no âmbito da arqueologia e da engenharia de estruturas especializada em construções antigas, para se perceber ao certo o que ali temos e o que ali poderá ser feito. Só faço votos para que não ponham lá nada com nome em estrangeiro.

Era primeiro de Abril e aqui se cumpriu a tradição do dia das mentiras, com uma mentira construída com um aglomerado de pequenas verdades. O último texto que aqui publiquei, embora assente numa leitura plausível da escritura de venda e dos registos do imóvel da antiga Porta de S. Paio que tem andado nas bocas da gente, é uma leitura especulativa que não tem a mínima aderência à realidade dos factos que são conhecidos, a começar pelo título. A questão da venda do imóvel onde está inserida a Torre da Alfândega, longe de ser um não-assunto, é um assunto importante e pertinente. Ou não estivéssemos a falar da última torre do sistema defensivo de Guimarães.

Analisando todas as informações disponíveis, reafirmo, de modo peremptório, absoluto e definitivo, sem qualquer receio de vir a ser desmentido, que o imóvel que foi vendido em Agosto de 2014, podendo estar deficientemente descrito na correspondente escritura, compreende os números 6, 8, 10 e 12, da rua Dr. Avelino Germano, e 33, 35, 37 e 39, da rua do Anjo. Com a mesma clareza e firmeza de convicção, afirmo que, ao incluir o n.º 33, inclui também o que sobra da última torre do circuito amuralhado que cercou Guimarães desde a Idade Média.

Para percebermos o que tem enredado a discussão, analisemos mais de perto os documentos mais relevantes (os registos do imóvel e a escritura de venda).

Com data de 1874, na matriz predial de S. Paio está registado, no artigo 6493, correspondente ao n.º de polícia 33, da rua do Anjo, um imóvel assim descrito:

um andar no vão da torre, casas, loja que serve de celeiro e adega, e um rossio.

Em 1925, existiam dois imóveis contíguos a este, com o mesmo proprietário (artigos 6494 e 29769 da mesma freguesia). No dia 3 de Julho desse ano, o conservador do registo predial de Guimarães introduziu um averbamento no artigo referente ao n.º 6493, em que informa ter verificado que estes três prédios “formam hoje um único prédio do qual fazia e faz parte a antiga muralha da cidade”.

Naquela data, o imóvel era propriedade do médio Fernando Gilberto Pereira.

Num segundo averbamento, datado de 18 de Maio de 1936, lê-se o seguinte:

Em face dos documentos apresentados na data supra, fica declarado que este prédio se compõe de uma morada de casas de três andares em parte e em parte de um só andar com os números 6, 8, 10 e 12 de polícia, confronta a norte com a rua Doutor Avelino Germano, do sul com o prédio de Manuel Caetano Martins, de nascente com a rua do Anjo e prédio de Maria Leite Moreira, e do poente com prédio de Zeferino José Ribeiro Cardoso e largo 28 de Maio, está inscrito na respectiva caderneta sob o n.º 332 e tem o valor venal de 55.79$40. Este prédio faz também frente para a rua do Anjo, para onde tem os números 33, 35, 37 e 39 de polícia, do qual fazia e faz parte a antiga muralha da cidade. Este prédio era antigamente constituído por três moradas de casas que formam hoje um só prédio.

A data do averbamento transcrito coincide temporalmente com a aquisição deste imóvel por Manuel Fernandes Braga.

Em 1960, o prédio foi adquirido em hasta pública por Joaquim Fernandes Marques. O leilão aconteceu a 2 de Abril daquele ano, sendo a seguinte a sua descrição constante nos anúncios que então se publicaram nos jornais:

Morada de casas situada na Rua do Anjo, freguesia de S. Paio, desta cidade, com o número de polícia 33. Este prédio, conjuntamente com os prédios números 6.494 e 29.769, formam hoje um só prédio, que se compõe de uma morada de casas de três andares em parte e, em parte, de um só andar, com os números 6, 8, 10 e 12 de polícia, e também faz frente para a Rua do Anjo, para onde tem os números 33, 35, 37 e 39 de polícia, e do qual fazia e faz parte a antiga muralha da cidade. Este prédio era, antigamente, constituído por três moradas de casas, que formam hoje um só prédio. Está descrito na conservatória do registo predial no Livro B-23, a fls, 88. sob o n.º 6.493, e inscrito na matriz urbana sob o art.º 332.

Data de 19 de Janeiro de 1968 o averbamento que parece estar na origem da embrulhada em que se transformou a leitura da escritura de venda de 2014. Aí de lê:

Este prédio n.º 6493 compõe-se hoje de um prédio urbano em parte e de um só andar em parte, situado, com os números 6, 8, 10 e 12 de polícia, na rua do Anjo, freguesia de S. Paio. Está inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 332, e tem o valor 816 600$00.

Este averbamento reproduz a descrição inserta no averbamento de 1936, mas omite o que estava escrito nos seus dois últimos períodos, suprimindo a referência aos números 33, 35, 37 e 39 da rua do Anjo. Por outro lado, também deixa de fora a referência à rua dr. Avelino Germano. Ou seja, temos um imóvel, uma rua e umas portas, mas a rua dessas portas é outra, que ali não consta, assim como são outras as portas da rua que lá aparece, que também são omitidas. Se este é o averbamento que vale, por ser o último em que se descreve o imóvel, o que é que se deve assumir como correcto: a rua ou as portas? Ou a rua e as portas? Não conheço a doutrina aplicável a casos que tais, e nem sequer sei se há doutrina. No entanto, parece claro que este averbamento tem o seu quê de descuidado, tendo pouco préstimo para identificar o imóvel que deveria descrever. Além do mais, não havendo aqui omissão, ficaria por saber o que terá sido feito das partes do edifício para onde se entra pelas portas que sumiram ou que confrontam com a rua que desapareceu. Parece confuso? Pois parece. Por outro lado, a ser este o averbamento que deve ser considerado, ficamos perante um paradoxo: quem comprou, comprou algo que não pertencia a quem vendeu (os números 6 a 12 da rua do Anjo). Convenhamos: nada disto faz sentido.

Na escritura de 2014, a descrição do prédio parece basear-se no averbamento de 1968, aparecendo os mesmos números de portas e alterando-se o nome da rua. No entanto, são aí ignoradas as entradas que dão para a rua do Anjo (incluindo o n.º 39, que já não tem porta e que faz parte do imóvel onde havia uma ourivesaria, que tem o n.º 12 na rua dr. Avelino Germano). É evidente que a informação é deficiente, mas a remissão para o artigo urbano 332 esclarece dúvidas. O que se vendeu foi um imóvel com quatro portas voltadas para a rua Dr. Avelino Germano e outras tantas voltadas para a rua do Anjo, entre as quais a porta n.º 33.

Para ajudar a aclarar o enredo, temos o que nos informa o jornal Mais Guimarães desta semana, quando divulga o que consta no documento de actualização do IMI, datado de 2013, onde está descrito um prédio com uma área total de 1028 m², com um valor tributável de 242 mil euros, o mesmo valor que consta na escritura de 2014.

Por último, para esclarecer quaisquer dúvidas que ainda pudéssemos ter, já tive oportunidade de observar as plantas do imóvel que foi adquirido pela empresa Marvalu em Agosto de 2014, que representam a respectiva área de implantação e os pisos que o compõem. Coincide, em absoluto, com o que tenho afirmado e que está representado a vermelho na fotografia que encima este texto. Trata-se do prédio anteriormente inscrito na matriz predial urbana de S. Paio sob o art.º 332, com mais de 1000 m² de área coberta, com o valor tributável de 242 mil euros, com uma frente voltada para a rua Dr. Avelino Germano (números 6, 8, 10 e 12) e outra para a rua do Anjo (33, 35, 37 e 39). Inclui, portanto, a Torre da Alfândega.

Em aqui chegando, penso que a Câmara pode ter bons argumentos para negociar, em condições aceitáveis, a entrega da Torre da Alfândega ao domínio público. Mas deve resistir à tentação de seguir pela a via do sofisma, que não engrandece ninguém.

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Aditamento

Hesitei em publicar esta nota no dia de hoje por uma razão singela: por ser o “dia das mentiras”, poderia levar alguns a assumirem que se trata de uma das tradicionais petas. No entanto, por entender que a informação que se segue é relevante para o esclarecimento de um assunto que tem provocado um debate apaixonado, inegavelmente importante, mas agora percebo que foi despoletado por motivos desacertados, por ter tido origem em premissas equívocas e num facto que, na verdade, não aconteceu.

Um velho amigo, profissional há muitos anos na área da mediação imobiliária, fez questão de vir ter comigo à Apúlia para, com documentos na mão, me demonstrar que, afinal, estava certo o título do jornal O Comércio de Guimarães de 23 de Março de 2016, que revelava que o edifício que foi adquirido no dia 12 de Agosto de 2014 pela empresa Marvalu - Investimentos e Gestão Imobiliária, S.A., de Domingos Machado Mendes, não confronta com a Torre da Alfândega.

Dos documentos que me foram mostrados, uma cópia da escritura assinada em 2014 e uma certidão do registo predial relativa ao imóvel a que a escritura se refere, facilmente se percebe que a escritura tem, manifestamente, um erro na identificação do imóvel que mudou de proprietários, como se pode comprovar na imagem seguinte:

Ou seja, o que foi vendido, de acordo com a escritura, foi um edifício composto por rés-do-chão, primeiro, segundo e terceiro andares e dependência, destinado a comércio, serviços e habitação e localizado na rua Dr. Avelino Germano, números 6, 8, 10 e 12. Esse imóvel está inscrito, no Artigo 1535, na matriz da actual união das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, artigo que provém do artigo urbano 985 da extinta freguesia de S. Paio, o qual, por sua vez, tem origem no artigo urbano 332 da mesma freguesia.

No entanto, a localização do imóvel difere, presumivelmente por lapso involuntário, num pormenor que tem toda a importância. Atente-se no recorte seguinte, retirado da certidão do registo predial, para se concluir que o prédio vendido não é o que presumíamos, como se percebe no terceiro averbamento nele inserido 19 de Janeiro de 1968 (o n.º 6493 refere-se ao número original com que o prédio em questão foi inscrito):

Transcrição:

Este prédio n.º 6493, compõe-se hoje de um prédio urbano em parte e de um só andar em parte, situado, com os números 6, 8, 10 e 12 de polícia, na rua do Anjo, freguesia de S. Paio. Está inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 332, e tem o valor 816 600$00.

Ou seja, sabendo-se que, segundo o especialista meu amigo, o que vale na identificação de um imóvel é o que está registado na matriz predial, percebe-se que existe, na escritura, um erro na identificação da rua onde se situa o imóvel que foi objecto de transacção. Na transcrição do que consta no registo da matriz para a minuta da escritura, o nome da rua onde está implantado o imóvel passou a constar, erradamente, como ‘rua Dr. Avelino Germano’ onde deveria estar ‘rua do Anjo’. Eis a origem do imbróglio que tem feito correr tanta tinta.

Tendo presente este erro, percebem-se as dúvidas que foram levantadas pelo vereador da Cultura, logo na reunião da vereação em que o vereador da CDU, Torcato Ribeiro, quis saber por que razão a Câmara Municipal de Guimarães não tinha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel que incluía a Torre da Alfândega e a sua frente onde está a emblemática inscrição "Aqui Nasceu Portugal". É que os números 6, 8, 10 e 12 da rua do Anjo não confrontam com a torre nem com a antiga muralha.

Como sabemos, em Guimarães, a atribuição dos números de polícia faz-se aplicando a regra de numerar com números ímpares os edifícios que se localizam à direita e com números pares os edifícios que se alinham à esquerda. No caso da rua do Anjo, os números ímpares indicam os prédios que encostam à linha por onde passava a muralha, enquanto que os edifícios com números pares, por se situarem do outro lado, não confrontam, nem poderiam confrontar, com a muralha, por terem a rua de permeio. Ora, já todos o sabemos, o imóvel que dá acesso à Torre da Alfândega é o número 33 da rua do Anjo, não tendo, portanto, qualquer ligação com os números 6 a 12 da mesma rua. E são estes os que constam no averbamento mais actualizado do seu registo na matriz.

O imóvel da rua do Anjo com os números de polícia indicados no averbamento em vigor no registo da matriz referente ao artigo urbano 332 de S. Paio, de onde provém ao actual artigo 1535, situa-se num prédio moderno, construído no local onde antigamente se situava o Recolhimento do Anjo, há muito demolido. No piso inferior, tem uma casa comercial onde se vendem, entre outros, artigos para actividades equestres. Aparece assinalado a azul na fotografia seguinte (a vermelho, o famigerado n.º 33):