29 de junho de 2017

Do estacionamento automóvel na área urbana central de Guimarães - contributo para o debate


No início de 2017, a Câmara Municipal de Guimarães anunciou que tinha encomendado um estudo sobre a viabilidade da instalação de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo República do Brasil e Alameda. O resultado do estudo já foi entregue e publicado para recolha de contributos, tendo no horizonte a intenção de promover uma “discussão pública sobre o tema do estacionamento automóvel tão alargada quanto possível”. Entendendo o convite para a apresentação de sugestões, críticas e propostas, como uma manifestação de abertura democrática e de incentivo à participação dos cidadãos na definição do futuro da sua cidade, lemos com atenção o documento apresentado. Dessa leitura, resultaram as reflexões e as sugestões que se seguem.

O “Estudo sobre estacionamento na área urbana central de Guimarães”, datado de Maio de 2017 e agora em discussão pública, divide-se em duas partes: uma introdução breve e genérica, no tocante à problemática do estacionamento no centro urbano de Guimarães, assinada pelo engenheiro Álvaro Costa, professor Universidade do Porto, com o título “Uma estratégia integrada para a mobilidade”, e um estudo dos arquitectos Fernando Seara de Sá e Marlene Assunção Sousa, com o título “Contributos para a definição de uma política de mobilidade urbana”. Será nesta segunda parte que incidirá o nosso contributo para o debate que se impõe. 
Segundo os autores do estudo, as fontes de informação que serviram de base a este estudo resumem-se, no essencial, à leitura e conhecimento de projectos e outros documentos disponibilizados pela Câmara Municipal de Guimarães, e ao conhecimento empírico adquirido pelos autores na sua “vivência quotidiana da cidade”. Ou seja, o documento em análise não tem uma componente de trabalho de campo, nem aporta novos dados, apenas nos dando uma nova leitura de informações pré-existentes. Por outro lado, não limita o seu campo de análise ao centro urbano, alargando-o áreas territoriais periféricas.
Na descrição que o documento traça do território, está implícita uma crítica à orientação urbanística que tem sido aplicada em Guimarães. Defendendo “uma cidade homogénea, inclusiva e equilibrada”, aponta uma “desigualdade e assimetria gritante entre o centro e as periferias”, assumindo uma visão coincidente com a do geógrafo Álvaro Domingues que, há alguns anos, gerou acesa polémica e indignação extemporânea, quando utilizou a expressão cidade ordinária, para se referir à periferia que ficava para lá da redoma protectora da cidade extraordinária, que coincide com o centro histórico, cuidado, protegido e classificado como Património Mundial. Esta crítica está bem expressa na referência às duas caras de Guimarães:
Guimarães tem hoje duas caras, uma que é a sua montra e tem sofrido um continuado “face lift” - o seu centro histórico - aquilo que se exibe com indisfarçado orgulho, e depois tem os seus bairros periféricos onde a imagem da cidade se degrada, está negligenciada e funciona quase como umas traseiras escondidas e envergonhadas.
O mesmo sentido crítico está presente quando se nota a persistência de uma atitude de “quase diabolização do automóvel traduzida numa clara inclinação no desenho dos espaços urbanos para a supressão continuada de lugares de estacionamento no centro da cidade, numa lógica do “politicamente correcto”, nunca questionado”. Estas afirmações contrastam com o pensamento que o Presidente da Câmara tem expressado, nomeadamente quando afirma a sua vontade de “devolver todo o território ao cidadão para que, com todo o conforto e segurança, possa usufruir do espaço público” ou quando manifesta a opinião de que, “se fosse possível tirar todo o aparcamento da superfície da cidade, estávamos a contribuir de modo decisivo para a estética de Guimarães”.
Discorrendo sobre os “novos paradigmas da mobilidade”, os autores do projecto recusam assumir a condição de adivinhos, mas não deixam de prognosticar que “o futuro próximo não será provavelmente construído com coisas muito diferentes do que temos hoje”. Ora, não é preciso ser profeta para se perceber que os novos paradigmas da mobilidade já estão aí, a bater-nos à porta, demonstrando-nos que, muito provavelmente, teremos que pensar a mobilidade de uma maneira diferente. Sobre o assunto, não faltam notícias que dão que pensar. Por exemplo:
As cidades têm de deixar de ser desenhadas a pensar nos carros (José Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente)
A mobilidade do futuro em Guimarães terá que passar, necessariamente, por um maior investimento em mais e melhores transportes públicos. Os autores do estudo sugerem “que a CMG tenha como objectivo político e procure em conjunto com o concessionário dos transportes públicos urbanos formas e modos criativos de dinamizar e incrementar a utilização deste meio de transporte de forma a contrariar a utilização recorrente do automóvel como meio de transporte usual pela população, preferencialmente sem o recurso ao uso sistemático de políticas restritivas e penalizadoras”. Estimular a utilização dos transportes públicos urbanos implica criatividade e investimento no alargamento da oferta disponível, adaptando, como sugerem os autores, “percursos e frequências às necessidades dos utilizadores”. Na nossa opinião, a aposta na oferta sobredimensionada de lugares de estacionamento em espaço urbano, que parece ser uma aposta da autarquia vimaranense e transparece da afirmação do Presidente da Câmara de que “todo o aparcamento que se vier a construir faz falta”, é um sinal que vai em sentido contrário.

Entrando na matéria central do estudo, o problema do estacionamento no centro urbano de Guimarães, os autores começam por descrever a oferta actualmente disponível, com a sua distribuição pelos diferentes eixos de acesso ao centro urbano. Como não indicam dados agregados, que nos permitiriam uma visão sobre o conjunto da oferta existente, fizemos as contas aos números que avançam. Ao todo, entre estacionamento de rua ou fechado, público ou privado, formal ou informal, pago ou gratuito, contámos 5352 lugares disponíveis. Mesmo acrescentando os cerca de 400 lugares das Hortas (parque referido no estudo, mas não quantificado), percebemos uma significativa discrepância em relação ao levantamento que a CMG realizou em 2015 que, na área urbana central de Guimarães, contou 13534 lugares de estacionamento. Ora, quando se avalia a necessidade de estacionamento numa cidade com base em dados deixam de fora quase 60% da oferta existente, é muito provável que se chegue a conclusões que a realidade não sustenta.
Para a compreensão desta discrepância na enumeração dos lugares de aparcamento público é preciso perceber o que ficou de fora das contas dos autores do estudo. Só no que toca a parques de estacionamento dedicados, sem entrar em conta com lugares na via pública, o estudo ignora, pelo menos, os parques do centro comercial Santo António, do centro comercial Palmeiras, da garagem situada entre as ruas Gil Vicente e Paio Galvão, de Santa Luzia (padres redentoristas), da Av. de S. Gonçalo (lado poente), da Caldeiroa (parque existente), do novo Mercado e do amplo recinto da Feira, que cumpre a função de parque de estacionamento seis dias por semana.
De Trás-Gaia à Caldeiroa: mercado, feira e aparcamento privado da Caldeiroa, três parques que o estudo não considera.
Da caracterização dos diferentes eixos que observaram (saídas para Braga e S. Torcato, a norte, para Fafe, a poente, para Famalicão, a nascente, para Santo Tirso, a Sul, e envolvente do Centro Histórico), os autores concluíram que todos estarão suficientemente cobertos em termos de satisfação necessidades de aparcamento, com excepção do “acesso pelo sul, correspondente à Rua Eduardo de Almeida, Av. D. João IV e Largo da República do Brasil, que estrutura a entrada de Santo Tirso e o trânsito local de e para Urgeses”. Ora, em relação à oferta já disponível neste espaço, situado a Sudeste do centro Histórico, o estudo esteia-se em três afirmações cujos fundamentos carecem de demonstração:
— que a nova zona de estacionamento gratuito criado no interior do quarteirão de Couros no âmbito da sua requalificação, “veio sobretudo responder à rarefacção de estacionamento produzida com as obras de requalificação do espaço público na Zona de Couros”. Vivemos, há mais de duas décadas, junto ao quarteirão de Couros e não cremos que a operação de regeneração urbana de que foi objecto tenha causado tal rarefacção. O número de lugares de estacionamento que foram criados é muito superior ao dos lugares suprimidos que, se existiram, tiveram uma dimensão manifestamente residual.
Couros, antes da requalificação (fotografia de satélite de 26 de Junho de 2010, sábado). Fonte: Google Earth.
Couros, depois da requalificação (fotografia de satélite de 12 de Maio de 2013 - não se estranhe ver tão poucos automóveis estacionados, porque a imagem foi colhida num domingo). Fonte: Google Earth.
— Que o parque do Centro Comercial S. Francisco, com 285 lugares, “supre as necessidades do Centro Comercial S. Francisco”. Supre as necessidades do centro comercial e muitas outras, dizemos nós. Basta estar atento na fila para as caixas da loja-âncora daquele centro comercial, o supermercado Froiz, e contar quantos são os clientes que solicitam o ticket de estacionamento gratuito a que teriam direito. São muito poucos.
— Que o Parque das Hortas “responde à necessidade correspondente ao uso de alguns equipamentos existentes no local”. Não estamos a ver que equipamentos estejam por ali instalados que justifiquem a necessidade de cerca de 400 lugares de estacionamento.
Estacionamento nas Hortas  (fotografia de satélite de 12 de Maio de 2013). Fonte: Google Earth.
No seu conjunto, aqueles três parques somam quase 800 lugares para estacionamento e, no essencial, dão resposta a necessidades de quem frequenta o centro urbano de Guimarães.
Com base na análise dos dados com que trabalharam, os autores do estudo correspondem à encomenda que lhes foi apresentada pela CMG, a saber, avaliar a “viabilidade para a instalação de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo República do Brasil e Alameda”. São do parecer de que será “óbvio excluir a opção Alameda dados os custos inerentes, sobretudo de carácter ambiental” e de que o Campo da Feira “pelas suas características morfológicas e pelo tipo de revestimento vegetal que apresenta, pode comportar no seu subsolo um parque subterrâneo com cerca de 250 lugares desenvolvido em dois pisos”, embora condicionado pelo atravessamento do ribeiro de Couros, que aconselharia a sua implantação do lado mais a Norte daquele espaço.
Apesar de afirmarem a viabilidade construtiva de um parque enterrado no Campo da Feira, os autores do estudo não chegam a emitir opinião sobre a sua concretização. Propõem, sabiamente, que se estude melhor e se reflicta mais aprofundadamente, no quadro de “uma definição clara de uma política de mobilidade estruturada para a Cidade”:
De qualquer forma a construção deste novo parque deve, a ser construído, assentar no estudo e monitorização da realidade que resultará da construção do Parque de Camões e, num outro nível, de uma definição clara de uma política de mobilidade estruturada para a Cidade e significará a escolha entre as várias opções e realidades possíveis mas isso é do domínio da decisão política.
Não poderíamos estar mais de acordo com esta sugestão. Para esse estudo, é importante que se deixe de ignorar o diagnóstico que já foi feito pela autarquia e que consta, nomeadamente, do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, de Setembro de 2015, onde se lê:
Ao nível do estacionamento automóvel, e numa focalização na área urbana central, verifica-se que a oferta de estacionamento é de 13534 lugares, sendo 6357 lugares localizados em parques de estacionamento dedicados e os restantes na via pública.
Apesar do número elevado de estacionamento automóvel, verifica-se uma taxa de estacionamento ilegal (diurna e noturna) que chega a atingir 30% e uma taxa de ocupação dos parques de estacionamento ainda indesejavelmente baixa, julgando que tal resulta da falta de integração da gestão do estacionamento, concertação de preços, relativa facilidade em estacionar com um tempo de procura não elevado.
Embora nas últimas décadas, Guimarães assistiu a uma intervenção continuada no espaço público tendente à racionalização do estacionamento e circulação viária, bem como à valorização pedonal, esta situação reflete uma pressão sobre o espaço público acentuada e movimento automóvel de procura na área central excessivos e nocivos à boa gestão do espaço de todos nós e qualidade do ambiente urbano.
Mais do que criar mais oferta de parques de estacionamento, quando os existentes têm uma taxa de ocupação “indesejavelmente baixa”, importa trabalhar melhor as questões da informação, da gestão integrada de toda a oferta disponível, pública e privada, e da criação de condições diferenciadas de utilização, atendendo à condição dos utilizadores. Tudo isto se pode fazer com criatividade e baixos custos e pode passar, por exemplo:
— pela criação de uma plataforma partilhada pelos diferentes operadores, públicos e privados, acessível por simples aplicações para telemóveis, que permita aos interessados conhecerem, em tempo real, onde há estacionamento disponível, qual o seu custo e como lá chegar. Informação que, devidamente adaptada para facilitar a leitura nesses suportes, também pode ser colocada em painéis electrónicos, a implantar nas diferentes entradas da cidade;
— pela fixação de tarifas de estacionamento diferenciadas, quase simbólicas para moradores dos edifícios do centro urbano sem estacionamento privativo e com custos reduzidos para quem trabalha na cidade;
— pela instituição de um cartão electrónico de utilizador, que permitiria operacionalizar a diferenciação de tarifas e assegurar que os utentes apenas paguem o tempo de estacionamento que efectivamente utilizam;
— pela oferta de tempo de estacionamento gratuito aos cidadãos de Guimarães, com um crédito mensal de horas no cartão de utilizador;
— pela discriminação positiva, com tarifas mais baixas, para o estacionamento de veículos eléctricos ou híbridos.
Muito pode ser feito para melhorar a oferta de estacionamento em Guimarães. Mas, mais parques? Não, obrigado.

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