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| A antiga Casa da Câmara de Guimarães. Gravura de Alberto, a partir de um desenho de Nogueira da Silva . Arquivo Pitoresco, Vol. V, Lisboa, 1862, p. 385 |
O texto que Inácio Vilhena Barbosa escreveu
sobre a antiga casa da Câmara de Guimarães vale, acima de tudo, pela gravura
que o ilustra nas páginas do volume de 1862 da revista Arquivo Pitoresco. Os antigos Paços do Concelho de Guimarães dominam
o topo norte da praça da Oliveira, dando passagem pelos arcos que o sustentam para
a antiga praça do Peixe, entretanto absorvida pela praça de S. Tiago. O seu
aspecto actual data, no essencial, do último quartel do séc. XVII. Na gravura, sobre
a platibanda, são visíveis o sino municipal e um relógio de sol, que seriam
removidos, dando lugar à estátua do Guimarães que estava no edifício da Alfândega
e que ali figura desde meados de 1877. Sobre os frontões triangulares que
encimam as cinco janelas voltadas para a Oliveira, são visíveis três esferas
armilares e dois escudos reais, dispostos alternadamente, de modo diferente do
que hoje sucede (numa intervenção que terá acontecido na segunda metade do
século XIX, os dois escudos ficaram seguidos). Mas a diferença que mais ressalta
em relação ao estado actual o edifício tem a ver com o revestimento da fachada,
que era rebocada e pintada e que, supostamente desde a segunda década do século
XX, se apresenta descarnada e rude.
Casa da Câmara de Guimarães
Houve tempo em que a instituição municipal
teve entre nós verdadeira importância, chegando a representar uma das forças
políticas do país.
Mas tão modesto era o viver dos portugueses nessa
época, e tão singelos os seus costumes, que não deixaram padrões desse facto notável
da sua organização social, além de memórias escritas.
Enquanto nos Países Baixos e em parte da Alemanha
se levantavam sumptuosos paços municipais, que, ostentando a vaidade burguesa,
comemoravam as franquias populares que aí se gozavam, os portugueses, ciosos da
sua liberdade, mas resumindo na inteira fruição de seus foros todo o orgulho de
homens livres, exerciam os importantes cargos do município em humildes
edifícios. Chamavam-lhes ordinariamente casa da câmara mas, quando muito, lhe
davam o título de paços por única nobilitação.
Entrado o século XV no seu terceiro quartel,
rompeu aquela porfiosa luta entre D. João II e a aristocracia, que terminou com
a morte de dois príncipes, D. Fernando, duque de Bragança, e D. Diogo, duque de
Viseu, que perderam a vida pugnando pelo feudalismo, o primeiro sobre um
cadafalso erguido na praça de Évora e o segundo em Setúbal, dentro dos paços reais,
e sob o punhal de el-rei.
Nesta questão só andaram travados os
princípios monárquico e feudal, porém, no triunfo alcançado pela realeza sucumbiu
também o princípio popular. Das cortes de 1482 saíram — o poder real mais poderoso
do que o fora desde a fundação da monarquia; o feudalismo completamente
vencido; e o elemento popular quase de todo anulado como força política do país.
Pouco mais tarde vieram os grandes
descobrimentos, e as vitórias e conquistas que assinalaram o fim daquele século
e os princípios do seguinte. A Ásia, vazando as suas riquezas nos cofres de
Portugal, e o comércio, polindo os costumes e derramando as luzes pelo trato
dos estranhos, deram aos portugueses novas condições de existência.
Introduziu-se o luxo, desenvolveram-se as artes, e começou de aparecer mais
alinho no vestuário, mais conforto nas habitações, e mais grandeza e
sumptuosidade nos edifícios públicos.
Mas este impulso mal foi sentido pelas municipalidades.
Não diremos que fossem absolutamente estranhas a todo este movimento, nem que
deixassem de mostrar alguma vaidade na reforma aos seus paços.
Porém, quer reformando, quer edificando de
novo, todas foram modestas, se não por virtude, por força de circunstâncias,
pois que já não tinham o poder e significação de outrora, nem dispunham de
muitos recursos pecuniários.
O que é certo é que por estas razões, e talvez
por outras mais, filhas dos nossos hábitos, não há em todo o país um só palácio
municipal digno deste nome, e de uma instituição que devera ter mais importância
e latitude que ora tem.
O edifício actual da casa da câmara de
Guimarães foi construído no princípio do século XVI. As esferas armilares, que nele
avultam sobre as janelas, alternando-se com o escudo das armas reais, declaram
por fundador a el-rei D. Manuel.
Não conserva, porém, este edifício todas as
suas feições primitivas. Sendo reconstruído no século passado, fizeram-lhe as
janelas segundo o gosto moderno, e coroaram-nas com os escudos das armas reais
e com as esferas armilares, que até então se achavam colocadas na parede por
baixo das ameias.
Está situada a casa da câmara na praça Maior,
ou de Nossa Senhora da Oliveira*, para onde deita a frontaria principal, que se
vê representada na gravura que juntámos. Tem outra frente para a praça do
Peixe, oferecendo comunicação desta para a praça Maior pela arcada, que serve
de base a todo o edifício.
Interiormente nada tem digno de menção. O
exterior mostra-o a estampa com tanta exactidão, que não é preciso descrevê-lo.
I. DE VILHENA BARBOSA.
[in Arquivo Pitoresco, vol. V, Lisboa, 1862,
pp. 385-386]
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