À primeira vista, a fotografia nada acrescenta ao que já conhecemos do edifício dos antigos Paços do Concelho de Guimarães. Porém, uma observação mais atenta, dá-nos assunto para alongar a conversa.

Atentemos nos detalhes.

Desde logo, na outra esquina da Viela dos Açoitados anunciava-se ‘cerveja alemã / cerveja inglesa’ (na fotografia do CPF aparece uma terceira linha no anúncio, que não conseguimos ler, cuja primeira palavra também é ‘cerveja’).

Por outro lado, salta aos olhos que a Casa da Câmara ainda não tinha sido descarnada, para colocar a pedra à mostra e dar-lhe um ar mais “rústico”. No início do século XX, como já notámos várias vezes, a fachada estava rebocada, embora não se consiga perceber de que cor estava pintada.

É também visível que o gradeamento da varanda era muito diferente do actual. Uma obra mais ajustada à tradição e aos méritos da arte do ferro forjado vimaranense. Mais fino e elegante.

Por fim, o Guimarães. Fixemos a sua imagem numa fotografia actual:

Agora, reparemos no que aparece na fotografia que estamos a observar:

À primeira vista, o que lá se vê de diferente pareceu-me uma mancha na imagem, como tantas outras que nos irritam quando trabalhámos com fotografias antigas. Olhando com atenção, percebe-se que pode não o ser. Vendo bem, o que o Guimarães segura na mão não é uma lança, como a que empunha hoje, mas uma espécie de alabarda (uma lança atravessada, perto da sua extremidade superior, por uma espécie de machado).

E é mesmo uma alabarda, como se confirma na fotografia seguinte, que deve ter sido tirada pela mesma altura da que publicámos aí acima.

Os que governam a cidade têm especial propensão para deixarem a sua marca para a posteridade, fazendo obras. Não é só deste tempo, nem apenas desta cidade. E os argumentos que, em cada tempo, se usam para justificar obra nova que implique a destruição do que já existia não variam muito: o que se vai fazer é obra muito útil e necessária (mesmo que não tarde a demonstrar-se que não havia nenhuma necessidade dela) e o que vai ser arrasado não presta, nem faz falta, é feio, está degradado, ameaça ruína, coloca em perigo a segurança e o bem-estar dos munícipes (e, mesmo que estivesse em perfeito estado de conservação, ia abaixo na mesma…). Foi assim que Mariano Felgueiras, político vimaranense que muito admiro, por muitas razões, justificou a destruição de um troço de muralha para alargar o terreno onde seria levantado um projecto que acarinhava, o novo edifício dos Paços do Concelho, que ficaria conhecida como “a Câmara do Mariano”, do qual se chegaram a lançar os alicerces e a erguer parte das paredes, mas que não passaria daí. Ora, se se iam destruir 30 metros de muralha (na verdade foram cerca de 50 metros), ainda ficavam 230 metros, que seriam mais do que suficientes “para consolar aqueles que só agora despertam para olhar pelas coisas do passado”. E os que possam dizer o contrário, só o dirão porque servem interesses ocultos e inconfessáveis: “as suas intenções, as verdadeiras causas que os impulsionam, os seus verdadeiros fins, desmascaram-se límpidos na minha retina”, disse Mariano, em 1925, numa entrevista ao jornal A Razão, de que reproduzimos a seguir a parte em que se refere ao apeamento de parte da muralha que cercava a vila de Guimarães desde o tempo do rei D. Dinis.

—Mas que me diz V. dos clamores que a execução deste projecto provocou por implicar a destruição da antiga muralha da cidade?

— Fez bem, lembrando-me esse incidente. A execução do nosso projecto não implica a destruição da muralha da cidade. Pelo contrário, respeita-a e dá-lhe realce. Não é destruir a muralha da cidade deitar abaixo trinta metros da sua extremidade, a qual justamente, em toda a sua extensão, ameaçava iminente ruína. Ninguém ignora e ainda se pode ver que esses 30 metros da muralha, tinham os alicerces completamente fora da terra, estavam desaprumadíssimos, com pedras já rachadas por ter o terreno cedido ou por ter havido fortes deslocações.

Mas ainda que essa parte da muralha estivesse perfeita, havíamos de pôr de parte o nosso projecto, ou desmanchar-lhe, irremediavelmente, a sua estética, para respeitar 30 metros de uma muralha que tem 230 metros de extensão?

Então os 230 metros que ficam não chegam para consolar aqueles que só agora despertam para olhar pelas coisas do passado e têm deixado estragar e destruir tanta coisa de belo e do interessante, sem o mínimo protesto, como ainda há bem pouco tempo aconteceu com duas janelas dos Paços dos Duques de Bragança?

Eu respeito muito as opiniões dos outros, por mais opostas que sejam às minhas, quando nelas reconheço sinceridade. Mas desprezo-as, absolutamente, sempre que lhes vislumbro má fé.

A muralha nada perde, só tem a ganhar com a realização da obra projectada. Apeou-se lhe uma pequena parte que amanhã cairia numa derrocada inevitável. Mas os 230 metros restantes, que aqui eram parede de uma estrada passam a ser a parte lateral, ajardinada e arborizada de uma avenida de 18 metros de largura.

Perde a muralha com isso?

Eu sei, eu vejo fundo na consciência de todos aqueles que até hoje se têm referido ao corte da muralha. As suas intenções, as verdadeiras causas que os impulsionam, os seus verdadeiros fins, desmascaram-se límpidos na minha retina. Dou-lhes o apreço que merecem. Mal de mim se não passasse longe e por alto de tudo isso. Nunca chegaria a fazer coisa alguma de utilidade. Falharia assim à mais querida das minhas aspirações ser útil aos outros.

E por hoje mais nada; isto já vai muito longo e, no entanto, ainda lhe poderia dizer muito mais sobre o que temos feito, sobre o que projectamos fazer.

Estava terminada a entrevista. Retiramo-nos agradecido à amabilidade do nosso entrevistado e absolutamente convencido de que a actual vereação tem feito uma obra de administração que honra Guimarães e a República.

Mário.

A Razão, 11 de Fevereiro de 1925

O último texto das Breves considerações arqueológicas que Jerónimo de Almeida publicou no jornal republicano Alvorada é dedicado à antiga Casa da Câmara, que se ergue na praça da Oliveira sobre os arcos que dão passagem para a praça de S. Tiago. Ao que se percebe ao ler este texto, por aqueles dias havia em Guimarães quem alimentasse a ideia de a mandar demolir “para aformosear a cidade”.

A velha casa dos Paços do Concelho, situada na praça de Nossa Senhora da Oliveira, é dos antigos edifícios de Guimarães um dos que menor preço arquitectónico apresenta, tornando-se apenas um pouco característico pela larga arcada sobre que assenta a sua fachada e que dá comunicação entre esta praça e a de S. Tiago.

Embora modificada por sucessivas reformas que mencionarei, crê-se datar a sua obra do século XVI, tendo sido seu fundador o rei D. Manuel I, o que se depreende das esferas armilares que guarnecem com os brasões as suas janelas. Estes brasões e esferas, que primitivamente estavam cravados debaixo das ameias, foram mudadas, coroando as janelas na reforma que o edifício sofreu no século XVIII, sendo nesta mesma ocasião alterada a forma antiga delas, que devia obedecer ao estilo manuelino. Contudo parece que já em 1674 se fizera a primeira reparação, mas todas essas reconstruções foram ligeiras.

Existiu ao centro da linha das ameias um relógio de sol em pedra e uma pequena sineira, porém em 1877 foram substituídos pela estátua de Guimarães, que até essa data encimava a antiga alfandega, ao Toural. De novo as esferas e brasões foram mudadas.

Lê-se uma inscrição lapidar no cunhal que dá para a travessa dos Enjeitados, e é do teor seguinte:

Na sala das sessões vê-se um humilde altar, com um retábulo a óleo, de medíocre merecimento.

E nada mais tem este edifício digno de referência, porque é realmente uma obra modesta. Não quero significar, apesar disso, que se deva demolir para aformosear a cidade (como parece alguém pretender), pois não é destruindo a actual casa da Câmara que se tornará a cidade bela, antes conservando essas interessantes edificações de antigos bairros, e fazendo que do contraste da velha e nova povoação resulte um conjunto variegado e típico.

Jerónimo de Almeida.

Alvorada, 8 de Abril de 1911

A propósito da proposta de construção de um túnel e de um parque subterrâneo no Toural, que retoma, no essencial, um projecto que foi apresentado e defendido pela Câmara Municipal de Guimarães, em 2007, e que acabou por ficar pelo caminho, depois de um debate público muito aberto e participado, onde se esgrimiram argumentos que vejo agora repetidos, com alguns a dizerem hoje, muito convictamente, o contrário do que antes disseram com igual convicção, recordo um outro projecto para o Toural, que também nunca saiu do papel (em boa verdade, nem projecto chegou a ser, não passando de uma sugestão). Trata-se da célebre “Câmara do Mariano”, um edifício que andou enguiçado durante mais de quatro décadas.

A história do edifício para os novos paços do concelho de Guimarães remonta aos primeiros dias de 1914 quando, em reunião da vereação Municipal, Mariano Felgueiras apresentou um conjunto de propostas de melhoramentos municipais, entre as quais constava a construção de novas instalações municipais. Foi criada uma comissão para escolher o local onde o novo edifício seria implantado. A escolha recairia sobre a Praça de S. Tiago, que deveria ser alargada, com demolições que também afectariam as ruas do Gravador Molarinho e do Espírito Santo. O projecto para os novos paços do concelho seria posto a concurso, de que sairia vencedor o projecto Ourique, do arquitecto Marques da Silva, que, segundo a descrição que se pode ler em O Comércio de Guimarães, era feito com bocados dos nossos principais monumentos, fazendo lembrar a história desta terra, não esquecendo absolutamente nada. Estava-se em finais de Novembro de 1916.

Passaram-se os anos e o edifício não arrancava. Não havia dinheiro para realojar os moradores das casas que deveriam ser demolidas e a ideia de o levantar na Praça de S. Tiago ia sendo cada vez menos consensual.

No dia 1 de Agosto de 1924, a Câmara aprovou os projectos de orçamento para a abertura de uma praça destinada à edificação dos paços do concelho e para a construção das fundações do novo edifício para os serviços municipais, que deveria alojar diversos serviços públicos, já não na Praça de S. Tiago, mas junto à saída para Fafe, no local onde hoje está implantada a Praça de Mumadona. A obra iniciou-se, mas começou a arrastar-se. Até que parou definitivamente em meados da década de 1930. A partir daí, seria recorrente o debate sobre a continuação das obras ou o seu abandono, em definitivo, e consequente demolição das paredes que já estavam erguidas. Até que, em 28 de Novembro de 1951, foi aprovada uma proposta de demolição, apresentada pelo vereador António Faria Martins, cuja execução ainda tardaria alguns anos. Só em 1955, quando se começou a erguer o edifício para o tribunal, é que se goraram em definitivo as expectativas dos defensores do projecto de Marques da Silva, que Mariano Felgueiras descrevia como a melhor obra de arte que jamais se projectara em Guimarães.

Por aqueles dias de 1955, a polémica sobre o edifício dos Paços voltou às páginas dos jornais. Mariano Felgueiras, que não desistia do projecto que sempre acarinhara, publicou no Notícias de Guimarães uma série de artigos, que assina como M., onde continua com a sua luta pelos Paços do Concelho. A 8 de Agosto de 1955, escrevia:

Pois a nossa luta continua; não esmorece. Não deixam que o edifício se conclua no lugar que lhe era destinado, mas vamos reconstruí-lo noutro sítio; ele não foi projectado para a praça onde se erguia, nem para a de S. Tiago, nem para qualquer outra; ele foi delineado na imaginação prodigiosa do grande artista, que nele tem a sua obra-prima, para a cidade de Guimarães; e a cidade é suficientemente grande; não é difícil encontrar, dentro dela, lugares adequados e onde, porventura, a sua beleza mais realce, sem ter a esmagá-lo o peso colossal da mole granítica dos agora chamados paços ducais.

Alguém de elevada competência a quem consultámos logo nos indicou cinco, mas há mais; em breve, e para começar, apresentaremos e defenderemos um outro ainda, o mais arrojado, talvez, contudo, para a nossa sensibilidade, o mais belo.

A promessa de Mariano tardaria alguns meses a ser cumprida. O novo lugar, o mais belo, onde propunha que se construísse o edifício que Marques da Silva projectara, é o Toural. Ficaria implantado no topo norte da praça, preenchendo todo o espaço ocupado pelos edifícios que lá se erguiam, que seriam demolidos, o mesmo acontecendo a troços substanciais da frente nascente da rua Paio Galvão e do lado do poente da rua de Santo António. Nas traseiras do novo edifício, seria rasgada uma nova artéria, que ligaria aquelas duas ruas. Esta sugestão teria o destino de outros projectos que têm sido avançados para a sala de visitas de Guimarães, nunca tendo saído do papel. Felizmente, digo eu: se tivessem sido construídos, estes paços do concelho não seriam mais do que um pastiche medonho, carregado de um revivalismo serôdio, a desfigurar o magnífico campo do Toural.

Aqui fica sugestão de Mariano, transcrita do Notícias de Guimarães de 20 de Novembro de 1955:

Uma sugestão

Disse aqui no último artigo publicado desta campanha pela construção dos Paços do Concelho que a luta continuava; que não deixaram que o edifício se concluísse na praça que se lhe destinara, mas que em qualquer outra bem e que um sítio havia da minha predilecção para o erigir, que em breve indicaria e defenderia.

Cumpro a promessa: esse sítio é o Toural.

Ninguém mo insinuou ou lembrou; assumo a plena responsabilidade da escolha, e tenho tanta confiança na beleza e grandiosidade do efeito da construção do edifício na nossa linda Praça do Toural, e sinto tamanho alívio, posso agora confessá-lo, por o ver liberto do peso colossal da formidável mole de pedra que, talvez com o propósito de o esmagar, ergueram em local sobranceiro àquele que se lhe destinara e onde se iniciara a sua já adiantada construção, que me convenço de que me não faltariam energia e força e meios para o fazer ressurgir, eu próprio, no local onde na minha imaginação já o vejo, se as circunstâncias me permitissem assumir esse glorioso encargo.

E quanto melhor do que eu não o poderia tentar realizar o actual Presidente da Câmara, na sua inegável boa vontade de servir esta nossa terra, como qualquer outro que venha a suceder-lhe e o iguale em bairrismo, capacidades de trabalho e firmeza para se impor em toda a parte que convenha na defesa dos direitos de Guimarães?

É frase feita no conceito de todos os vimaranenses que a Praça do Toural é a nossa sala de visitas. Está indicado que seja nela que se erijam os Paços do Concelho, onde elas, quando honrosas, terão de ser recebidas. Em nenhum outro sítio eles agora melhor podem ficar, seja qual for o aspecto sob que o problema se encare.

Para mais fácil compreensão desta maneira de se decidir definitivamente sobre a localização do edifício. acompanham estas considerações três gravuras; a da sua fachada principal, para que mais uma vez se admire a beleza e harmonia com que nele se simbolizam as tradições venerandas deste concelho, a da perspectiva que o Toural oferecerá depois do edifício concluído e a da planta da praça com a indicação do local onde proponho a construção.

O edifício faceará o lado norte da Praça, entre as ruas de Paio Galvão e Santo António. Desse lado da Praça, por feliz coincidência, mede justamente os 40 metros que terá a frente do edifício, segundo o projecto.

Ficará a sua frente orientada para o sul, a posição que melhor convém, em face da entrada principal da cidade, que é a da estação do caminho-de-ferro, servida por uma bela avenida e pela antessala, não menos bela, do Largo Moreira de Sá.

O alinhamento não coincidirá precisamente com o das edificações actuais; será recuado poucos metros, somente os necessários para ficar no prolongamento em linha recta do lado norte da Porta da Vila, depois desta ser alargada como está indicado na faixa ponteada da gravura. (Tudo o que nesta está ponteado é para ser demolido).

Aproveita-se, assim, a oportunidade de se acabar com o estrangulamento da passagem do Toural para a Rua da Rainha, aspiração dos vimaranenses, já antiga de muitas dezenas de anos.

A entrada da Rua de Santo António será também alargada, seguindo pelo nascente o alinhamento do mesmo lado do Toural.

Identicamente sofrerá um corte maior a entrada da Roa de Paio Galvão, com o que muito ganhará a perspectiva do edifício da Sociedade Martins Sarmento; esta, ainda mais aproveitará com à abertura da travessa que da Rua de Santo António dará passagem para a de Paio Galvão pelas traseiras dos Paços do Concelho.

É claro que desaparecem para a abertura desta travessa como para a construção dos Paços as primeiras casas do lado poente da Rua de Santo António.

Com todos estes cortes, não será, porém, diminuída a superfície actualmente ocupada por estabelecimentos comerciais; pelo contrário, será substituída com vantagem pela que lhe deverá ser reservada nas construções a fazer em face às traseiras dos Paços do Concelho.

Demorei desde Agosto a exposição então prometida deste plano porque quis reflectir; a ideia consolidou-se no meu espírito; estou pronto a defendê-la contra todos que, de boa fé e com seriedade entendam dever criticá-la.

Disse, nessa altura, que o plano era arrojado. É. Mas é belo, grandioso; que importa o resto, se viver é sempre avançar?

M.  [Mariano Felgueiras]

O texto que Inácio Vilhena Barbosa escreveu sobre a antiga casa da Câmara de Guimarães vale, acima de tudo, pela gravura que o ilustra nas páginas do volume de 1862 da revista Arquivo Pitoresco. Os antigos Paços do Concelho de Guimarães dominam o topo norte da praça da Oliveira, dando passagem pelos arcos que o sustentam para a antiga praça do Peixe, entretanto absorvida pela praça de S. Tiago. O seu aspecto actual data, no essencial, do último quartel do séc. XVII. Na gravura, sobre a platibanda, são visíveis o sino municipal e um relógio de sol, que seriam removidos, dando lugar à estátua do Guimarães que estava no edifício da Alfândega e que ali figura desde meados de 1877. Sobre os frontões triangulares que encimam as cinco janelas voltadas para a Oliveira, são visíveis três esferas armilares e dois escudos reais, dispostos alternadamente, de modo diferente do que hoje sucede (numa intervenção que terá acontecido na segunda metade do século XIX, os dois escudos ficaram seguidos). Mas a diferença que mais ressalta em relação ao estado actual o edifício tem a ver com o revestimento da fachada, que era rebocada e pintada e que, supostamente desde a segunda década do século XX, se apresenta descarnada e rude.

Casa da Câmara de Guimarães

Houve tempo em que a instituição municipal teve entre nós verdadeira importância, chegando a representar uma das forças políticas do país.

Mas tão modesto era o viver dos portugueses nessa época, e tão singelos os seus costumes, que não deixaram padrões desse facto notável da sua organização social, além de memórias escritas.

Enquanto nos Países Baixos e em parte da Alemanha se levantavam sumptuosos paços municipais, que, ostentando a vaidade burguesa, comemoravam as franquias populares que aí se gozavam, os portugueses, ciosos da sua liberdade, mas resumindo na inteira fruição de seus foros todo o orgulho de homens livres, exerciam os importantes cargos do município em humildes edifícios. Chamavam-lhes ordinariamente casa da câmara mas, quando muito, lhe davam o título de paços por única nobilitação.

Entrado o século XV no seu terceiro quartel, rompeu aquela porfiosa luta entre D. João II e a aristocracia, que terminou com a morte de dois príncipes, D. Fernando, duque de Bragança, e D. Diogo, duque de Viseu, que perderam a vida pugnando pelo feudalismo, o primeiro sobre um cadafalso erguido na praça de Évora e o segundo em Setúbal, dentro dos paços reais, e sob o punhal de el-rei.

Nesta questão só andaram travados os princípios monárquico e feudal, porém, no triunfo alcançado pela realeza sucumbiu também o princípio popular. Das cortes de 1482 saíram — o poder real mais poderoso do que o fora desde a fundação da monarquia; o feudalismo completamente vencido; e o elemento popular quase de todo anulado como força política do país.

Pouco mais tarde vieram os grandes descobrimentos, e as vitórias e conquistas que assinalaram o fim daquele século e os princípios do seguinte. A Ásia, vazando as suas riquezas nos cofres de Portugal, e o comércio, polindo os costumes e derramando as luzes pelo trato dos estranhos, deram aos portugueses novas condições de existência. Introduziu-se o luxo, desenvolveram-se as artes, e começou de aparecer mais alinho no vestuário, mais conforto nas habitações, e mais grandeza e sumptuosidade nos edifícios públicos.

Mas este impulso mal foi sentido pelas municipalidades. Não diremos que fossem absolutamente estranhas a todo este movimento, nem que deixassem de mostrar alguma vaidade na reforma aos seus paços.

Porém, quer reformando, quer edificando de novo, todas foram modestas, se não por virtude, por força de circunstâncias, pois que já não tinham o poder e significação de outrora, nem dispunham de muitos recursos pecuniários.

O que é certo é que por estas razões, e talvez por outras mais, filhas dos nossos hábitos, não há em todo o país um só palácio municipal digno deste nome, e de uma instituição que devera ter mais importância e latitude que ora tem.

O edifício actual da casa da câmara de Guimarães foi construído no princípio do século XVI. As esferas armilares, que nele avultam sobre as janelas, alternando-se com o escudo das armas reais, declaram por fundador a el-rei D. Manuel.

Não conserva, porém, este edifício todas as suas feições primitivas. Sendo reconstruído no século passado, fizeram-lhe as janelas segundo o gosto moderno, e coroaram-nas com os escudos das armas reais e com as esferas armilares, que até então se achavam colocadas na parede por baixo das ameias.

Está situada a casa da câmara na praça Maior, ou de Nossa Senhora da Oliveira*, para onde deita a frontaria principal, que se vê representada na gravura que juntámos. Tem outra frente para a praça do Peixe, oferecendo comunicação desta para a praça Maior pela arcada, que serve de base a todo o edifício.

Interiormente nada tem digno de menção. O exterior mostra-o a estampa com tanta exactidão, que não é preciso descrevê-lo.

I. DE VILHENA BARBOSA.

* Vid. a gravura e artigo a pág. 353 do IV vol.

[in Arquivo Pitoresco, vol. V, Lisboa, 1862, pp. 385-386]

5 de Agosto de 1789

A Câmara, com a presença do juiz de fora, faz auto para responder à reclamação feita à rainha, por José António de Carvalho Mascarenhas, de nulidades e suborno numa eleição das pautas para vereadores. Mostrou a legalidade com que foi feita a eleição e a seguir : que a acusação consistia em vontade e génio particular do acusador único em matéria que nada lhe importava, porque o capitão-mor, vereador mais velho, Francisco Cardoso de Meneses, objecto principal do antigo e notório ódio do acusador por ter sido sorteado para soldado pelo capitão-mor Pedro Bernardino Cardoso de Meneses seu pai e antecessor; que todos sabiam que o acusador é pobre necessitado com empenho maior que os bens de seu, solteiro, sem ofício nem benefício, um homem vago, ocioso e intrigante que só se ocupava em passear pelas praças públicas e boticas espreitando novidades, fazendo murmurações, difamando os créditos alheios e procurando toda a ocasião de intrigar para armar contendas e discórdias e para perturbar o sossego público; filho de um criado que foi do Conde de Alva casado com uma criada da mesma casa; libertino que sempre viveu amancebado, tendo chegado a ser preciso ir o seu pároco chamado para satisfazer aos preceitos da igreja. Parecendo a eles vereadores que tal homem com tal vida e costumes se faz digno para utilidade do bem público de ser castigado pelo poder real como merece, etc., etc. Também se queixou outro indivíduo à rainha de suborno na dita eleição.

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 120)

A eleição dos vereadores a Câmara de Guimarães no ano de 1789 provocou grande controvérsia, com acusações de manipulação para que as mesmas famílias se perpetuassem no poder. José António de Carvalhais Mascarenhas, que foi, por largo tempo, mesário da Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, dirigiu uma reclamação à rainha, com graves acusações de ilegalidades, nulidades e suborno que teriam envolvido aquela eleição. O processo é muito curioso, sendo particularmente esclarecedor para a compreensão da elite vimaranense do final do século XVIII.

Segundo Mascarenhas

- as eleições não teriam sido precedidas de pregão ou anúncio público, tendo sido concluída com aceleração, suborno e nulidades contínuas, para segurarem e perpetuarem no governo os que há muitos anos costumam andar nele, a bem dos seus interesses particulares;

- devendo ser arruadores dois homens prudentes e maduros da vila, foram mandados buscar a duas aldeias em uma delas mais de uma légua dois moços solteiros que nunca serviram de arruadores;

- não obstante a notória grandeza e notória quantidade de pessoas nobres da vila , apenas introduziram 25 homens no apuramento, deixando de fora muitas pessoas que reuniam condições apra serem eleitas, incluindo todos os advogados da terra, que são mais de 20.

- foram eleitos João de Melo Pereira Sampaio, João António Vaz Vieira de Melo, João Machado de Melo, José de Freitas do Amaral e Melo, Inácio Leite de Almada, e António Cardoso de Meneses, todos parentes: o 3.º sobrinho do primeiro, o 4.º primo do 1.º e 3.º e o mesmo o 5.º por sua mulher, o 2.º parente de todos 4, e o 6.º actualmente culpado em livramento com seguro por crimes de vereação e almotaçarias; elegendo uns aos outros e sendo eleitores e eleitos só as mesmas pessoas das mesmas famílias que há muitos anos andam sempre no governo da Câmara, por meio de semelhantes intrigas e destrezas e subornos e notório e gravíssimo prejuízo de boa economia pública.

Segundo o reclamante, a pressa e o secretismo na eleição explicavam-se pelos interesses particulares deles vereadores tendo a vila e estradas do termo cheias de tabernas para passarem os seus vinhos por preços maiores e o pão que metem às padeiras diminuindo-lhes tirando-lhes onças e relevando-as depois das condenações pela falta de peso, constrangendo os lavradores aos carretos e outros serviços além das mais dependências possíveis.

No dia 5 de Agosto, a Câmara reuniu, em claustro pleno, para responder às acusações de José António de Carvalhais Mascarenhas, negando-as a todas e passando ao ataque, como propósito evidente de atacar a credibilidade do autor da reclamação, insinuando-se que era movido por um ódio antigo ao vereador mais velho. Do auto que então foi lavrado, extraímos parte da declaração do Senado, que afirma que

…a acusação consistia em vontade e génio particular do acusador único em matéria que nada lhe importa. Que tudo fora feito com toda a solenidade e sem suborno; que todos sabiam que o acusador é pobre e necessitado com empenho maior que os bens de seu, solteiro, sem ofício nem benefício, um homem vago, ocioso e intrigante que só se ocupa em passear pelas praças públicas e boticas espreitando novidades, fazendo murmurações, difamando os créditos alheios e procurando toda a ocasião para armar contendas e discórdias e para perturbar o sossego público o que tudo era bem notório, e, movido da sua má intenção maus costume e do dito antigo ódio contra o capitão-mor vereador mais velho já quis embaraçar outra eleição antecedente com outros pretextos igualmente caluniosos.

E ia ainda mais longe no ataque ao carácter do acusador, classificando-o de libertino que sempre viveu amancebado.

As restantes declarações inscritas naquele auto iam no mesmo sentido, procurando demonstrar que o acusador era digno de ser castigado pelo poder real como merece, pela gravíssima injúria que lhes estava fazendo.

Todavia, o Mascarenhas não seria acusador único neste processo. Tomás de Valadares de Carvalho, natural e da nobreza desta vila, também se queixou à rainha da eleição dos vereadores, acrescentando às acusações de Mascarenhas a de que a eleição teria sido precipitada para se fazer na ausência do Corregedor, que se tinha deslocado a Lisboa, evitando a sua fiscalização, por este ter muitas vezes estranhado a má administração da Câmara.

No dia 12 de Agosto, a Câmara voltava a reunir em claustro pleno, para responder às acusações de Tomás Valadares que, segundo o Senado, seria uma manifesta maquinação e orgulho de um rancho de vadios ociosos e malévolos há tempos levantados nesta vila em ar de conjuração contra o sossego público, tecida com o propósito de injuriar e insultar os membros da Câmara, e armar embaraços e enredos, sendo cabeça deste mau rancho o suplicante José António de Carvalhais, autor da primeira representação, igualmente falsa e caluniosa como esta segunda.

Seguidamente, tratava-se de atacar a credibilidade do novo acusador, dando-lhe o mesmo tratamento do primeiro:

Enquanto ao merecimento do suplicante é este um moço solteiro, pobríssimo que nada tem de seu, sem oficio nem benefício, ocioso, vadio, sem nobreza, nem de que se possa sustentar mais do que o ténue rendimento de 12 moedas de ouro que recebe de um ofício de escrivão do juízo do geral e além disso é o mesmo muito atrevido, petulante, orgulhoso, malévolo de péssima criação e indignos costumes que chegou a matar seu pai com desgostos e maus tratos, e fez ultimamente ir sua mãe morrer fugida a casa de um estranho, que por caridade a recolheu, e toda a sua vida tem andando com intrigas e falsidades chegando a fabricar uma sentença falsa em causa sua própria com a irmandade de Nossa Senhora da Oliveira desta vila para lhe usurpar grande porção de dinheiro, e todo o seu emprego consiste nas mesmas falsidades, intrigas e em contínuas murmurações e difamações dos créditos alheios pelas praças, boticas casas de jogos, etc. etc.

É de ontem, como é de hoje: por regra, o poder convive mal com a crítica. Vai daí, impunha-se punir exemplarmente as queixas e reclamações do pernicioso rancho de que faziam parte os dois acusadores, Mascarenhas e Valadares. Para tanto, para evitar que continuassem com queixas sobre queixas sem que sejam severamente castigados como declarados inimigos e perturbadores da pátria da paz e do sossego público em ordem a evitar o mau exemplo e a manter o necessário sossego em que de outra sorte não pode ficar a terra.

30 de Junho de 1654

Carta de El-rei D. João IV ordenando à Câmara mande pôr nas portas e lugares mais públicos da vila inscrições lapidares declarando a Santíssima Virgem Imaculada por padroeira do reino. Ainda existem : uma colocada desde esta data num cunhal da frente da Câmara; outra, que era da Porta da Vila, está guardada na igreja de S. Miguel do Castelo, e outra, que foi da porta e torre de S. Bento, existe no quintal da Casa dos Laranjais.

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. II, p. 315)

Ainda em no tempo da Guerra da Restauração, nas Cortes Gerais de 1646, D. João IV consagrou o reino de Portugal à imaculada Conceição de Maria. Junto de uma imagem daaSenhora da Conceição, depositou a sua coroa de rei, proclamando-a como a verdadeira rainha de Portugal.

D. João IV, mandaria colocar nas portas das cidades e das vilas de Portugal e suas colónias uma lápide com uma inscrição comemorativa, fazendo seguir uma carta onde mandava executar essa sua disposição. Foi enviada de Alcântara, com data de 30 de Junho de 1654. A que chegou a Guimarães, vinha dirigida ao juiz, aos vereadores e e aos procuradores da Câmara da vila, e dizia:

Eu El-Rei vos envio muito saudar, para que seja mais notório a obrigação, que eu, e todos os meus vassalos têm de defender, que a Virgem Senhora nossa foi concebida sem pecado original, houve por Bem Resolver que em todas as partes, e entradas das Cidades, Vilas e Lugares de meus Reinos, se ponha em uma pedra lavrada a inscrição, de que será a cópia com esta carta, encomendo-vfos que a façais pôr nas portas e lugares dessa Vila, e me aviseis de como o tendes executado.

Assim se fez. No dia 9 de Dezembro, de Guimarães seguiu carta para o rei, em que a Câmara comunicava que havia cumprido  determinação régia de 30 de Junho, colocando, nas portas e e noutros lugares da vila, pedras lavradas com inscrição de consagração do reino e de Guimarães à Imaculada Conceição, tomando-a por padroeira. A inscrição é a seguinte:

Ou seja:

Para perpétua memória, D. João IV, rei de Portugal, juntamente com as Certes Gerais, se consagrou, a si e aos seus reinos, publicamente, à Imaculadíssima Conceição de Maria, com o tributo anual de um censo. E com juramento firmou que defenderia sempre que a Mãe de Deus, eleita Padroeira do Império, fora preservada da culpa original. Para que a piedade dos portugueses perenemente constasse, mandou gravar em pedra esta memória no ano de Cristo de 1646, sexto do seu reinado. ANO 1654.

No final do século XIX, em Guimarães conheciam-se três exemplares desta lápide, uma na Praça da Oliveira, no cunhal que fica do lado direito da frontaria dos antigos Paços do Concelho, outra guardada na Capela de S. Miguel do Castelo e a terceira na Casa dos Laranjais. Ao escrever sobre este assunto, Albano Belino deu conta do seu espanto, por em Braga não haver memória de inscrições idênticas ás que encontrara em Guimarães:

É notável que não se encontre em Braga, a Roma portuguesa, uma única destas inscrições. É realmente notável!

Albano Belino, Archeologia christã, Empreza da historia de Portugal, Lisboa, 1900, p. 48

Com a proclamação da Imaculada Conceição como rainha de Portugal, começou em Portugal uma tradição única nas cortes europeias. O rei deixou de usar a coroa, tendo a cerimónia da coroação sido substituída pela da Aclamação, em que a coroa era colocada, não na cabeça, mas numa almofada colocada ao seu lado do rei.

Segunda-feira.- Principiou a demolir-se o novo edifício, em construção, que era destinado para Paço do Concelho. Foi apenas duas paredes interiores.

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. II, p. 307)

O projecto mais emblemática da Primeira República em Guimarães foi o da construção dos novos Paços do Concelho, cujos serviços há muito que não cabiam no edifício acanhado da Praça da Oliveira. No dia 2 de Janeiro de 1914, Mariano Felgueiras apresentou em reunião de Câmara várias propostas de melhoramentos urbanos, entre os quais se incluía a da construção de novas instalações municipais, porque ninguém desconhecia que “todas as repartições públicas deste concelho estão mal, ou antes, pessimamente instaladas e que a casa que serve de sede para a Câmara Municipal é absolutamente imprópria, sob todos os pontos de vista sem excepção de um único”. No verão do ano seguinte foi criada uma comissão que deveria escolher o terreno onde seria implantado o novo edifício dos Paços do Concelho. A decisão acabaria de incidir sobre a Praça de S. Tiago,implicando também demolições nas ruas do Gravador e do Espírito Santo. A polémica à volta desta escolha foi grande, mas não impediu que fossem estabelecidas as bases para o concurso para a concepção do projecto de edifício, que foram submetidas ao parecer da Sociedade dos Arquitectos Portugueses e do Conselho de Arte e Arqueologia Nacional.

Aberto o concurso, foram apresentadas onze propostas, das quais uma se destacou desde  logo, por, como se escreveu em O Comércio de Guimarães, “apanhar bocados dos nossos principais monumentos”, fazendo “lembrar a história desta terra, não esquecendo absolutamente nada”. Trata-se do projecto Ourique, apresentado pelo Arquitecto José Marques da Silva. Seria, sem surpresa, o vencedor. Estava-se então em finais de Novembro de 1916.

Mas a construção tardou em arrancar. Entretanto, havia sido abandonada a ideia de implantar o edifício de Marques da Silva na Praça de S. Tiago, pelas dificuldades que iria levantar, nomeadamente resultantes da necessidade de realojamento das famílias que ocupavam as casas cuja demolição estava prevista, mas também porque já então havia uma nova percepção quanto à necessidade de não descaracterizar o perfil urbano da zona histórica de Guimarães.

Luís de Pina apresentou um projecto de urbanização da zona que ficava a sul do Paço dos duques, que permitiu rasgar a actual praça de Mumadona e as ruas que para lá convergem. A ideia era instalar o edifício dos Paços Municipais na nova Praça.

Iniciam-se as obras. Em 1926, aquando do golpe militar que instaurou a Ditadura, a construção do novo edifício, a construção do edifício já estava ao nível do primeiro andar. Mas a obra estava parada, tornando-se em local escolhido para as brincadeiras dos rapazes ou para acampamento de ciganos.

As tentativas para conseguir o financiamento do Estado para retomar a obra iam sendo sucessivamente frustradas. Começam a alvitra-se alternativas. Que a Câmara se deveria instalar no paço dos Duques, para onde já estava prevista a instalação do museu Alberto Sampaio, do Arquivo Municipal e de uma Biblioteca. Que deveria ocupar o edifício abandonado do Teatro D. Afonso Henriques.

Com o decorrer do tempo, começa a avançar-se com aquela que, para alguns, seria a única solução possível para se acabar com a visão daquelas ruínas de um edifício que parecia enguiçado: a demolição. Foi por isso que quando, a 27 de Junho de 1938, começaram a ser demolidas paredes interiores do edifício desenhado por Marques da Silva, se assumiu que se estava perante o seu derrube definitivo.

Não foi bem assim. A demolição final ainda tardaria meia dúzia de anos.

20 de Junho de 1877

Às 5 horas da tarde deste dia, conforme se pode ver nos jornais da localidade então existentes, "Religião e Pátria", 22.ª série, nº 23 e "Imparcial", 6º ano, nº 42, e no dia 21 como diz o padre Caldas a fl. 268 do 2.º vol. do seu "Guimarães", foi colocada no cimo do frontispício dos Paços do Concelho, depois de ter sido limpa e escudada da pintura, a figura símbolo de Guimarães, que em 11 de Agosto de 1876 havia sido apeada do velho edifício da Alfândega que se andava demolindo e conduzida para uma loja do hospício dos expostos onde esteve até este dia 20 de Junho de 1877.

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. II, p. 284)

Como outras terras, Guimarães tem o seu símbolo epónimo. É o Guimarães, que, do alto da antiga Casa da Câmara olha para a Praça Maior, a Oliveira. Tem um rosto cinzelado sobre o ventre, sendo associado à tradição das duas caras, que se refere a uma suposta duplicidade de carácter das gentes de Guimarães.

Trata-se duma escultura talhada em granito fino, do século XVIII, irmã do Afonso Henriques que encima o pórtico voltado a norte do palacete de Vila Flor. Esteve originalmente colocado em cima da Casa da Alfândega, que se encostava ao lado exterior da muralha de Guimarães, voltada para a desaparecida igreja de S. Sebastião, junto ao local onde hoje ainda se pode ver o pano de muralha (aliás, a face virada a sul da antiga torre da Alfândega) que agora ostenta o dístico Aqui nasceu Portugal. Enquanto aí permaneceu, apresentava uma roupagem diferente da actual, mais colorida, uma vez que estava pintado em policromia, cujos vestígios foram removidos em 1877.

Há uma outra interpretação das duas caras de Guimarães, com origem recente, que remete para o seguinte episódio da conquista de Ceuta: tomada aquela praça marroquina, D. João I repartiu a defesa dos diferentes troços da sua muralha pelas terras que o acompanharam na conquista. Como os de Barcelos se puseram em retirada perante a arremetida dos mouros, deixando desguarnecida a estância que lhes cabia defender, foram os de Guimarães que se desdobraram, cumprindo, com sucesso, a sua missão e a dos de Barcelos. As caras da estátua representariam as duas frentes (caras) que os vimaranenses terão defendido em Ceuta. Esta versão, sem suporte documental nem tradição historiográfica, não tem sustentação. Além do mais, na nossa língua, cara nunca foi sinónimo de frente de batalha…

Pelo local onde esteve originalmente implantada, bem como pela sua iconografia, estamos em crer que a estátua do Guimarães foi mandada fazer com o propósito de dar corpo a uma figura tutelar que simbolizasse a então vila de Guimarães. As fontes mais antigas que nos falam desta peça referem-se-lhe como “a figura de Guimarães” ou “o Guimarães”. A esta luz, a não ser por obra de um inusitado sentido de auto-ironia dos vimaranenses que encomendaram a obra, resulta difícil de entender a sua interpretação enquanto representação simbólica das duas caras, com toda a carga depreciativa desta expressão, dando razão a uma suposta duplicidade de carácter de Guimarães e dos vimaranenses. Parece-nos óbvio que a associação às duas caras surgiu depois da obra ter sido colocada na Casa da Alfândega, por efeito de uma analogia que nada teve a ver com a intenção inicial que lhe deu origem.

A cara que ornamenta a couraça da armadura do Guimarães, sendo um pormenor irrelevante, deu origem a uma tradição que perdurou e que se colou à imagem de Guimarães e dos seus moradores. Há, todavia, na estátua, um elemento que, a nosso ver, será bem mais significativo, com clara intenção simbólica, que tem sido ignorado por completo: o emblema inscrito no escudo do guerreiro, representando uma árvore que envolve, com as suas raízes, um animal. É este elemento que sustenta a nossa convicção de que o Guimarães foi esculpido com a manifesta intenção de ser assumido como a personificação da cidade.

A árvore do escudo é a oliveira, elemento que, desde a Idade Média, está associado a Guimarães, figurando no brasão da cidade. Trata-se da representação da oliveira que dá o nome à Praça Maior de Guimarães, que esteve na origem de uma notável série de milagres, registados em meados do século XIV. O animal é um leão, que em geral se associa ao poder, à justiça, à força e à nobreza. Porém, aqui não está representado na sua posição de majestade, o leão rampante das representações heráldicas, mas sim deitado e subjugado pela oliveira, que se lhe sobrepõe e o domina com as suas raízes, que o envolvem como uns longo dedos asfixiantes. O que ali vemos é um leão caído e derrotado.

O leão foi assumido pelo rei Afonso IX nas suas armas reais, tornando-se na insígnia dos seus sucessores. Está presente, desde sempre, nas armas reais de Espanha. Nos brasões portugueses, simboliza, em muitos casos, uma aliança com a casa real de Leão (Espanha) ou uma concessão por ela outorgada. A figura do leão está, assim, associada a Espanha.

Eis o que representa o emblema do escudo do guerreiro da Casa da Câmara: a oliveira que venceu o leão. Guimarães que resiste e que vence Espanha, numa referência à contribuição desta terra para a génese da nacionalidade portuguesa, com a independência conquistada contra Espanha, à afirmação da nacionalidade em 1385, com D. João I e à sua recuperação, em 1640, e subsequentes guerras da restauração, que ainda perdurariam nas memórias de muitos vimaranenses quando a estátua foi erigida.

O nobre guerreiro que espreita a praça da Oliveira, do alto da antiga Casa da Câmara, é Guimarães que se contempla a si própria.

Nota: Este texto é uma versão encolhida de outros que podem ser lidos aqui:

À volta do Guimarães das duas caras