João Franco Pinto Castelo Branco, retrato a óleo de António Augusto da Silva Cardoso, 1891. Da col. da Sociedade Martins Sarmento
...continuado daquiIntervenção na Câmara dos Deputados, na sessão de 22 de Março de 1886, do deputado por Guimarães, João Franco:
O Snr. Franco Castelo Branco.
Pedi a palavra para mandai para a mesa uma representação dos povos do concelho de Guimarães, instando pela discussão imediata do projecto de lei que tive a honra de apresentar nesta Câmara. É uma nova manifestação e poderosa da vontade popular, que pelo visto não se acobarda nem entibia com as contrariedades e desilusões que nós, os defensores de Guimarães, temos experimentado nestes três meses.
Peço, pois, à Câmara, e em especial à comissão respectiva, que ponderem na urgente necessidade de resolver esta mal-aventurada questão, ainda na presente sessão legislativa.
Bem sei que para fazer um semelhante pedido, que demais se reduz a lembrar ã comissão o cumprimento estrito dos seus deveres, não precisava estribar as minhas palavras e instancia no documento que mando para a mesa.
Tenho, porém, sido de um excessivo melindre, em risco mesmo de incorrer no desagrado dos mais fogosos e ardentes, porque acima de tudo trato de pautar os meus actos por uma norma mais patriótica, e parlamentarmente bem mais correcta, do que aquela que adoptou o partido progressista quando oposição. A questão de Guimarães assumiu as mais graves proporções políticas, desde que foi a causa próxima de uma mudança ministerial. Bem explorada, ou antes mal explorada, seria fácil talhar nela igualmente a mortalha do actual governo. Mas, alem de me repugnar, por indigna, a exploração das mais nobres paixões da alma popular, sacrificando o que nelas há de sincero e ardente às tortuosas manobras de uma baixa politica, eu não queria para mim só a responsabilidade de provocar da parte do actual governo alguma nova e imprudente declaração, cujo eco fosse em Guimarães das mais funestas consequências. Aguardei, pois, que o concelho decidisse do meu procedimento, e hoje, forte com esta nova manifestação, venho pedir a todos, Câmara e governo, que juntemos lealmente os nossos esforços, envidemos sinceramente toda a nossa boa vontade, sem preocupações de qualquer ordem, para a realização de um acto de grande justiça, e não menor empenho para a paz pública.
Eu estou hoje nesta questão como estava ontem. Disposto a guerrear qualquer governo que nos seja hostil, ou apoiar o que nos favorecer, sem distinção de cores ou de escolas políticas. Foram sempre estas as minhas intenções, traduzidas bom claramente e por mais de uma vez nesta Câmara, e plenamente justificadas pelo proceder dos povos de Guimarães. Vão decorridos quatro meses depois do vandalismo bracarense e do levantamento de Guimarães. Pois a mesma uniformidade de pensar, a mesma intensidade de sentir e de querer, manifestadas no primeiro momento de indignação, dominam e governam ainda hoje o espírito de uma população tão felizmente dotada para as lides do trabalho remunerador e honrado, como para os entusiasmos ardentes e sinceros de uma luta patriótica.
Estes factos devem ter feito convencer a Câmara e o país, de que nada, absolutamente nada, será capaz de nos fazer desanimar. Cedo ou tarde terão, pois, de atender-nos, por força, se o não for de vontade. Se a luta não custasse graves incómodos e sacrifícios, e uma tal agitação nos ânimos não constituísse um perigo sempre eminente para a ordem pública, eu preferiria até que os poderes públicos nos contrariassem.
Desde o principio que eu nada esperei do favoritismo dos governos. Desde o princípio afirmei que só venceríamos, mas venceríamos com certeza, se Guimarães tivesse querer, e soubesse querer.
Parece que efectivamente quer.
Pois hão de atendê-lo, hão-de curvar-se perante a sua firmeza e perseverança. Sucede isto em todos os países liberais, e com maioria de razão sucederá neste, em que os governos não têm nunca uma força por aí além.
Não precisa o concelho de Guimarães da minha voz, que é fraca e humilde, nem das blandícias de qualquer governo. Concelho de primeira importância, pela sua riqueza o população, e muito mais pela índole trabalhadora e económica dos seus filhos, há-de sempre ver acatada a sua vontade quando, como agora, ela tiver por si as simpatias de tudo quanto é generoso e levantado, e os princípios inquebrantáveis da justiça e do bom direito.
Medite a Câmara no que deixo dito, não adie por mais tempo a solução de negócio tão melindroso, e fará, creia-o bem, um valioso serviço ao país, o qual muito perde com a manutenção desse estado de coisas, que constituem uma permanente ameaça pronta a transformar-se numa irreparável calamidade, se circunstâncias imprevistas e eventuais vierem ainda a complicar mais a questão.
Aproveito o estar com a palavra para perguntar ao governo, não qual a sua opinião sobre o meu projecto, que eu já sei, mas acerca de uma versão de autonomia municipal, mais ou menos propalada pela imprensa ministerial, e com que o governo pensa resolver este conflito.
Bem sei que os governos não têm responsabilidade pelo que se diz na imprensa, mas eu estou no meu direito de perguntar, desde que na opinião pública se começam a agitar e a discutir factos e ideias de íntima correlação com a administração pública, se o governo tem já opinião a tal respeito, e qual ela seja.
Nos últimos dias alguns jornais, especialmente os do Porto, e o que não admira, por isso é que o Porto é a capital do norte, e é ao norte que esta questão mais especialmente há interessado, alguns jornais dizem que o governo pensa em resolver o conflito entre Braga e Guimarães, concedendo a estes dois concelhos uma autonomia municipal, moldada por aquela que actualmente goza o município de Lisboa.
Desejo saber o que pensa o governo a tal respeito, ou se nada pensa. E escuso de dizer que, se a tal autonomia municipal for uma coisa sincera e leal, e não um ardil e uma habilidade de ocasião, moldada absolutamente pela que hoje goza o município de Lisboa, eu, individualmente, não deixarei de defender uma tal medida como podendo ser aceite pelo concelho de Guimarães. Mas lamentarei sempre, que em vez de se aceitar o meu projecto, tão simples mas tão concludente para o fim em questão, se prefira alterar profundamente e desgraçadamente todo o nosso viver administrativo.
Porque é preciso contar, que se uma tal concessão vier para Braga e Guimarães, ela há-de tornar-se extensiva a todas as capitais de distrito, e àquelas localidades que não o sendo, tiverem contudo um certa riqueza e importância Desde esse momento ficarão o país e a administração pública nesta situação, que seria engraçada, se não fosse ruinosa e perturbadora.
As cidades e concelhos que forem ricos, e portanto os que puderem pagar, não concorrerão em nada absolutamente para as despesas distritais. Estas, em troca, ficarão exclusivamente a cargo dos concelhos rurais, por via de regra pobríssimos.
Mas enfim estas considerações e outras semelhantes serão a seu tempo devidamente expostas.
Quanto a mim e por agora preciso apenas saber se o governo pensa efectivamente em propor para Guimarães uma autonomia municipal, moldada pela de Lisboa, tornando bem claro que cessará absolutamente toda e qualquer tutela administrativa do Braga, e não menos absolutamente a obrigação de pagar quaisquer impostos distritais.
Espero as explicações do governo, e, se a Câmara o permitir, tomarei de novo a palavra para responder o que julgar conveniente. (Apoiados.)
continua aqui...
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