Memórias Paroquiais de 1758: São Miguel do Castelo

A Vila Velha (S. Miguel do Castelo) de Guimarães. Reconstituição de Alexandre Reis.

Correspondendo ao aviso de 18 de Janeiro de 1758, do Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino, o futuro Marquês de Pombal, as autoridades eclesiásticas fizeram circular por todas as freguesias do reino os respectivos questionários impressos. No arcebispado de Braga, o responsável pelo envio dos questionários e pela recepção das respostas foi o provisor da relação, Francisco Fernandes Coelho. Os inquéritos começaram a ser distribuídos em meados de Fevereiro e as respostas começaram a chegar no mês seguinte. Observamos 84 freguesias que então integravam o concelho de Guimarães (as que hoje compreende o seu território e as que constituem o concelho de Vizela, a que se somam as de Cunha e Ruilhe, que então ficavam no meio do território de Barcelos).

São, ao todo, 84 freguesias, de que chegaram até nós 69 as respostas aos interrogatórios de 1758. Suspeitamos que as quinze que estão em falta poderão fazer parte de um volume que poderá andar extraviado, já que são aquelas cujas iniciais se situam, em perfeita sequência, entres as letras M e P, a saber, Marinha da Costa (Santa), Mascotelos (S. Vicente de), Matamá (Santa Maria), Mesão Frio (S. Romão), Moreira de Cónegos (São Paio), Nespereira (Santa Eulália), Oleiros (São Vicente), Paio de Vizela (São), Paraíso (São Miguel do), Pencelo (São João Baptista), Pentieiros (Santa Eulália), Pinheiro (São Salvador), Polvoreira (São Pedro), Ponte (São João), Prazins (Santa Eufémia) e Prazins (Santo Tirso). As respostas conhecidas estão datadas entre 7 de Março (O Salvador de Briteiros) e 2 de Junho (S. João das Caldas de Vizela).

Começaremos esta digressão pelo antigo concelho de Guimarães com aquela que se apresentou como “a verdadeira vila de Guimarães”, a pequena paróquia de S. Miguel ou Santa Margarida do Castelo, que coincidia com a Vila Velha de Guimarães e se situava no topo da colina onde está levantado o castelo da Fundação.

Esta paróquia foi anexada à de Santa Maria da Oliveira (eclesiasticamente em 16 de Dezembro de 1872, civilmente no início de 1896).

S. MIGUEL DO CASTELO

Extracto e verdadeira notícia da sempre régia e antiga freguesia de São Miguel do Castelo, vulgo de Santa Margarida, intramuros da vila de Guimarães, Arcebispado Primaz de Braga.

1.º Fica esta freguesia na amena e aprazível Província de Entre-Douro-e-Minho, no Arcebispado de Braga e, por se achar dentro dos muros da nobre e sempre leal vila de Guimarães, pertence ao termo e comarca dela.

2.º O domínio desta freguesia, ainda que em algum tempo foi da Casa de Bragança, hoje o tem a Casa Real, a quem toda a vila pertence.

3.º Tem esta freguesia muito poucos vizinhos, que, por todos, fazem o número de dezassete fogos, e pessoas de sacramento, entre homens e mulheres, cinquenta e duas, menores quatro, que, por todas, fazem o número de cinquenta e seis.

4.º Está situada num vale ao pé do muro da dita vila, no meio de um olival pertencente ao abade dela.

5.º Não tem lugares, nem compreende aldeias, pois a diminuta quantidade de seus moradores bem indica a sua pequena extensão e circunferência.

6.º Está esta freguesia situada dentro dos muros da dita vila. É suposto fosse ela a verdadeira vila de Guimarães pois, antes de experimentar a sua última ruína, tinha jurisdição dividida da que hoje existe, governando-se uma e outra por diversos ministros. Hoje só conserva o nome de Vila Velha, na qual não há mais do que uma rua, chamada do Castelo ou de Santa Bárbara, cujo nome ainda conserva uma porta da muralha, a qual fica para a parte do Nascente, e, todas as mais que havia, se acham demolidas e repartidas em quintais particulares.

7.º É o titular, ou orago, desta freguesia o Arcanjo São Miguel e se denomina com o título de abadia primaz, como descreve o padre António Carvalho na sua Corografia Portuguesa, tomo primeiro, livro primeiro, página terceira e sequente, na qual se acha a sua descrição, com verdade e clareza.

Na arquitectura desta igreja se vê a sua grande antiguidade e, na capela-mor dela, no meio do altar, está colocada a imagem de um Santo Cristo e junta ao pé da Cruz a imagem da Senhora Santa Ana, a qual deixou Jerónimo Vieira de Lima, professo na Ordem de Cristo, com vinte e uma medidas de pão meado, para os abades dela lhe cantarem uma missa com música e sermão, no dia da sua festa. E, como destas lhe não pagam ao presente mais do que oito, também se lhe não satisfaz o legado, senão com uma missa cantada, por ele assim o determinar em seu testamento.

Divide esta capela-mor do corpo da igreja um arco de pedra, sobre o qual encostam dois altares, um de cada parte. O do Evangelho é de Nossa Senhora da Graça, ao qual se acha anexo o morgado que instituiu Dom Martinho Pais, chantre de Coimbra, que jaz sepultado ao pé do mesmo altar. E, por falta de descendência, se acha hoje na Coroa e são seus administradores obrigados a mandarem dizer nesta igreja, anualmente, duas missas cantadas e quatro rezadas, conforme a intenção do instituidor.

O da parte da Epístola é de Santa Margarida, por quem esta igreja é hoje mais nomeada e conhecida, do que pelo seu orago São Miguel, que existe colocado na capela-mor, da parte do Evangelho, a qual Santa festejam com grandeza todos os anos as fidalgas e mais mulheres casadas da terra, por a haverem tomada por advogada em seus partos. E no dia vinte de Julho se lhe faz a sua festa, onde concorre muito povo até às dez horas da noite e, nos mais dias do ano, a buscam com seus novenários todas as mulheres pejadas, por ser esta uma santa que em todos os partos obra especialíssimos milagres. Neste mesmo dia da sua festa, vai o ilustríssimo e reverendíssimo Cabido da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira a esta igreja, onde, por legado, cantam um nocturno com sua missa rezada, pelas almas de Afonso Enes do Castelo e sua mulher.

Tem bastante grandeza o corpo da igreja, a qual foi sagrada pelo Excelentíssimo e Reverendíssimo Arcebispo de Braga Dom Silvestre, no ano de mil duzentos e trinta e seis e, no de mil cento e oito, foi baptizado por São Geraldo, Arcebispo de Braga, o nosso primeiro Rei o venerável Dom Afonso Henriques. E a pia em que se lhe administrou este sacramento se acha hoje depositada e metida na parede da igreja da Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira desta vila, da parte da Epístola, junto à capela de Nossa Senhora da Conceição.

Os pórticos são de arquitectura lisa e antiquíssima. No pavimento se acham muitas sepulturas com diversas armas e algumas figuras. Na parede, pela parte de fora, tem antigos monumentos e, no exterior da porta travessa, se conserva, ainda hoje, uma pia de pedra grossa, que era a medida por onde se aferiam todas as desta província e de presente o é desta vila, termo e comarca.

8.º O pároco dela é abade, cuja apresentação e colação, depois de feito o exame sinodal em Braga, pertence ao ilustríssimo e reverendíssimo Dom prior e cabido desta vila, simultaneamente. E terá de renda, entre certo e incerto, cem mil réis – diminuta renda para uma igreja tão régia.

11.º Tem um hospital antiquíssimo e de pobre arquitectura, com a invocação de São Miguel Arcanjo, para nele se recolherem cinco pobres e necessitadas mulheres, com cinco quartos ou cubículos em que se acha repartido. São administradores dele os abades da dita igreja, aos quais se paga anualmente, por diversos caseiros, dez mil trezentos e dez réis, para satisfação de cinco missas cantadas e reedificação do dito hospital, sendo necessário, e, não o sendo, se satisfaz o produto da dita quantia em missas rezadas pelas almas dos que deixaram os ditos foros.

Cobrava estes foros uma confraria do Arcanjo São Miguel, a qual se acha hoje extinta e fazem as suas vezes os abades administradores dela. Na véspera de Natal, se lhe paga de renda um carro de lenha para os pobres dele repartirem entre si.

13.º Tem uma capela dentro de um castelo (cuja descrição se fará em seu lugar), com a invocação de São João Baptista, para ouvirem missa os presos que nele se acham encarcerados e dela se lhes administram os sacramentos. Tem obrigação, por legado a comunidade da coraria que existe na Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, a mandar-lhe dizer missa todos os Domingos e dias Santos do ano. E pertence a dita capela ao alcaide-mor desta vila.

15.º Os frutos que dos quintais em que se acha dividida esta freguesia se colhem são algum milho grosso, pouco vinho e algum azeite do olival pertencente ao abade dela.

21.º Dista esta freguesia da cidade de Braga, capital deste arcebispado, três léguas, e de Lisboa, capital do reino, sessenta.

22.º Os privilégios ou antiguidade que ainda hoje conserva esta paróquia e freguesia são os seguintes:

Todos os anos, na terceira dominga de Julho, em que neste Reino se soleniza o Anjo Custódio dele, costuma a câmara desta vila fazer-lhe uma procissão, saindo da colegiada com o ilustríssimo e reverendíssimo cabido, na qual vão os vereadores em corpo de câmara, acompanhados do juiz de fora, procurador, escrivão e misteres. E assim entram na dita freguesia ou Vila Velha e sua paróquia, na qual o ilustríssimo e reverendíssimo Cabido reza certas orações com a circunstância, porém, que, quando sai a procissão, leva o juiz de fora um pendão de damasco encarnado, em que se divisa a imagem do Arcanjo São Miguel, e, quando volta, o traz o vereador mais velho, para mostrar que, como diz o padre António Carvalho na sua Corografia Portuguesa, não podia entrar um ministro com vara em lugar onde não tinha jurisdição, pois, como fica dito, era a desta Vila Velha distinta da que hoje existe, antes de se unirem.

Por concessão do Ilustríssimo e Reverendíssimo Dom Lobo da Silveira, Dom Prior da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira desta vila, e do abade Francisco de Sousa, habitaram nesta igreja os reverendos padres capuchos da Província da Piedade e dela usaram enquanto se lhes não acabou o seu convento, que em muito pouca distância dos muros desta freguesia está fundado e erecto. Entraram nela em doze de Novembro do ano de mil e seiscentos e sessenta e quatro e saíram, com uma procissão solene, acompanhados do Ilustríssimo e Reverendíssimo Cabido, comunidades, Câmara e mais povo da terra, aos vinte e nove de Julho do ano de mil e seiscentos e sessenta e oito.

25.º É esta Vila Velha cercada de uma muralha bruta, pouco alta e sem ameias, a qual se comunicou e uniu aos muros da nova vila, vindo a fazer ambas uma só. Tem, entre o Norte e Nascente, sobre uma fortíssima penha, um castelo, o qual mandou fazer a Condessa Mumadona, para defesa do convento que mandou edificar no burgo junto a esta vila, de religiosos e religiosas de São Bento, que hoje é a Insigne e Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira. Está servindo de contra-muralha a este castelo, pela parte do Norte, a muralha velha, ficando entre uma e outra um terreno com bastante largura. E, pela parte do Sul, não tem contra-muralha, por lhe ficar servindo de defesa e guarda a mesma vila.

No meio deste castelo lhe está servindo de penhasco a torre da Vila Velha que, pela sua grande altura e fortaleza, se faz inconquistável, vindo a ficar este castelo com três torres e só com duas portas, uma para o Norte e outra para o Sul, cada uma delas guardadas com dois baluartes fortíssimos. E, suposto fosse este castelo edificado para defesa daquele convento, hoje serve de cadeia para os presos que forem da vila e termo.

Tem, da parte do Poente, um palácio. Porém, dele não existem ao presente mais que as paredes, o qual foi morada do conde Dom Henrique, quando em Guimarães assentou sua corte e berço do nosso primeiro rei de Portugal, o venerável Dom Afonso Henriques.

Em pouca distância deste castelo e casa onde nasceu o primeiro Rei deste Reino, mandou fabricar um sumptuoso palácio Dom Afonso, filho natural de el-rei Dom João o primeiro, o qual casou com Dona Brites Pereira, filha única e herdeira do grande Conde Dom Nuno Álvares Pereira e sua mulher Dona Leonor de Alvim, Conde de Arraiolos, Ourém, Barcelos e outras muitas terras.

A arquitectura desta obra é regular, dividida em quatro quartos de sumptuosa grandeza, tendo no meio deles um claustro de quatro naves feito de arcarias, com varandas por cima, que fazem entrada para a capela, da qual, como de todo o mais palácio, não existem hoje mais que as paredes. No pórtico desta capela se admiram seis colunas de excelente jaspe, divisando-se em cada quarto uma multiplicidade de casas, que muitas delas sobem a demasiada altura. A fachada que fica ao Sul tem bastante comprimento, com onze janelas de excessiva grandeza, partidas cada uma com cruzes de pedra.

Aos lados desta fachada se levanta o edifício noutro andar, a modo de torreões, tendo cada um três janelas da mesma sorte, e, subindo-se por escadas entre as paredes, tem por cima vistosas varandas, de onde se descobre uma dilatada e aprazível vista. Não se chegou acabar esta máquina, por faltar a vida ao seu fundador.

Para a parte do Norte, porém, se cobriram algumas casas onde assistiu até à morte a venerável Dona Constância de Noronha, filha de Dom Afonso de Gijón e de Noronha, filho natural de el-rei Dom Henrique, o segundo de Castela, casado com Dona Isabel, filha natural de el-rei Dom Fernando.

Foi esta venerável senhora segunda mulher de Dom Afonso, fundador deste palácio, e jaz sepultada na capela-mor do convento de São Francisco desta vila. E algumas destas casas que ainda hoje existem cobertas, servem para recolher as rendas que as sereníssimas rainhas de Portugal têm no almoxarifado desta vila.

26. Nenhum destes sumptuosos palácios padeceu ruína no terramoto que houve no ano de mil e setecentos e cinquenta e cinco, somente o corpo da igreja paroquial que se acha da parte do Evangelho, junto à porta travessa, fendido por duas partes até ao meio, ameaçando bastante ruína. Porém, como a renda é diminuta e os fregueses limitados e muito pobres, não há com que se possa reparar.

Enquanto aos mais interrogatórios, não há, nem tenho de que dar satisfação, pois o referido é o que pude averiguar, por não haver nesta freguesia monte, serra, nem rio, como na ordem se procura saber. Guimarães, de Abril 10 de 1758.

O abade António Machado de Oliveira

O pároco José Luís Ferreira.

O pároco Francisco Dantas Coelho.

“São Miguel do Castelo, Guimarães”, Dicionário Geográfico de Portugal (Memórias Paroquiais), Arquivo Nacional-Torre do Tombo, vol. 18, nº 134b, p. 763 a 774.

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