22 de julho de 2017

A bem da transparência


O que está em causa, no que agora se discute por aí, não é o direito de alguém ganhar a vida com o seu trabalho ou a faculdade de um cidadão se candidatar em eleições ao exercício de um cargo político. Esses são direitos inalienáveis. O que está em causa é um processo que deixa no ar muitas dúvidas que carecem de elucidação urgente, porque tem a ver com o modo como se dispõe de dinheiros públicos. A demora nos esclarecimentos que se impõem, em especial no contexto em que estaremos até Outubro, não é saudável.
Até hoje, ainda não consegui entender o racional de se ir contratar fora, para fazer um estudo, uma entidade da qual não se conhece especialização nem experiência de relevo na matéria a estudar, quando se tem dentro de portas quem tenha essas competências, há muito reconhecidas e demonstradas por longos anos de experiência. Admiti que pudesse estar enganado, mas o resultado do tal estudo apenas serviu para consolidar o meu pasmo. Sobre isso já escrevi aqui ("Podendo indicar", indica ou não indica? e Do estacionamento automóvel na área urbana central de Guimarães - contributo para o debate).
As razões da minha perplexidade vão um pouco para além do que até agora tem sido dito sobre este assunto. Não têm a ver com o resultado, pobre no conteúdo e algo descuidado na forma, mas com o processo da encomenda. Isto poderia ser um desenho (até dava uma infografia muito sugestiva), mas vai no registo mais simples de uma cronologia. Atente-se nesta sequência, temporalmente contínua, mas sinuosa nos factos:
17 de Janeiro de 2017 – Constituição da empresa SAM Arquitectos, Lda (informação colhida no jornal online Duas Caras). Um dos seus sócios é o arquitecto Fernando Seara de Sá , autor do projecto do parque de estacionamento de Camões-Caldeiroa.
Maio de 2017 – Fica concluído o documento intitulado Estudo sobre o estacionamento na área urbana Central de Guimarães, pela empresa SAM Arquitectos.
18 de Maio de 2017 — Governo aprova novas regras para a contratação pública, que tornam obrigatória a consulta a três entidades para ajustes directos superiores a 20.000 euros
1 de Junho de 2017 — Data da assinatura pelo Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, e pelos sócio da empresa SAM Arquitectos de um contrato de ajuste directo para a aquisição de serviços designada por “Realização de estudo sobre estacionamento automóvel na área urbana central de Guimarães”, pelo preço contratual de 19.750 euros.
Em resumo, em 23 de Janeiro de Janeiro, o Presidente da Câmara de Guimarães informou que já tinha encomendado (sem precisar quando), ao arquitecto Seara de Sá, um estudo, que ficou pronto em Maio, a que se refere um contrato entre a Câmara e a empresa SAM Arquitectos (constituída em 17 de Janeiro), datado de 1 de Junho e publicitado a 5 do mesmo mês no portal BASE (esta publicitação é condição de eficácia para qualquer contrato desta natureza).
Haverá por aí alguém que, a bem da transparência, nos faça um desenho que nos oriente neste labirinto? 

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