21 de julho de 2013

Efeméride do dia: As Quatro Artes em greve

Estatutos da Associação de Classe das Quatro Artes da Construção Civil de Guimarães

21 de Julho de 1913
Greve geral das 4 artes de trabalho, que queriam só 10 horas de trabalho. Terminou a greve em 24 deste mês, perto da meia-noite, havendo então alguns foguetes.
(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 59 v.)

Quando, em Outubro de 1910, se instaurou a República em Portugal, havia muito que os operários se organizavam para defenderem a melhoria das suas condições de trabalho e de vida. O movimento operário estava razoavelmente organizado, dando mostras de grande combatividade. Os operários criavam as suas associações de classe e, apesar da monarquia não reconhecer o direito à greve, esta era uma forma de luta utilizada com frequência crescente. Assim era em Guimarães, onde a primeira greve de que temos registo aconteceu no ano de 1873.
A primeira lei da greve(e do lock-out) portuguesa foi publicada dois meses após a revolução de 5 de Outubro, por obra de Brito Camacho, ministro do Fomento. No entanto, logo se percebeu que a atitude do novo poder em relação às reivindicações operárias pouco diferia da adoptada nos últimos tempos da monarquia, não tardando a acontecer episódios de repressão violenta das greves e dos grevistas, de que resultavam mortes e prisões. A realidade da Primeira República defraudou as expectativas que os operários colocaram no novo regime, com as greves a sucederem-se um pouco por todo o lado.
Assim foi em terras de Guimarães, onde não faltam exemplos de greves de trabalhadores, muitas vezes acompanhadas de violência.
Esse não foi o caso da greve geral dos operários das quatro artes da construção civil (carpinteiros, estucadores, canteiros e pedreiros), decretada pela respectiva associação no dia 21 de Julho de 1913. Pretendiam a fixação de um horário de trabalho que não os obrigasse a trabalharem de sol a sol, seis dias por semana, o que fazia com que, trabalhando sempre demasiadas horas, o seu horário de trabalho encolhia ou alongava-se ao ritmo das estações do ano.
Não foi por acaso que esta greve aconteceu em pleno Verão. Neste tempo de dias longos, o horário de trabalho de um operário da construção civil podia ultrapassar as 12 horas, descontadas as pausas para refeições. No Inverno, sendo os dias mais curtos, as jornadas de trabalho também o eram. Os operários pretendiam que fosse fixado um horário mais digno, comum limite máximo de 10 horas diárias.
Os estatutos da Associação de Classe das Quatro Artes da Construção Civil de Guimarães foram aprovados em assembleia geral no dia 25 de Junho de 1911, sendo subscritos por 21 sócios fundadores. Tinha por fim “o estudo e a defesa dos interesses económicos comuns aos seus associados”. Foram publicados no Diário do Governo de 22 de Maio de 1912. A greve de Julho de 1913 foi a primeira demonstração de força que promoveu.
Com mandato da assembleia geral da associação, a Comissão de Melhoramentos dos Operários das Quatro Artes de Construção Civil começou por dialogar com os mestres de obra, eles próprios antigos operários, expondo-lhes as suas reivindicações e as razões que as motivavam. Pretendiam um horário de 10 horas de trabalho, igual para todo o ano, embora distribuído de modo diferente ao longo do ano, além de uma jornada de trabalho mais curta ao sábado. Segundo os jornais, a maioria dos mestres acederam às pretensões dos operários. No entanto, alguns teimavam em não ir de encontro a este esforço de concertação, pelo que os operários das quatro artes decidiram avançar para a greve.
Num manifesto que distribuíram à população, os operários em greve explicaram as razões da sua luta. Segundo O Comércio de Guimarães, viam-se numerosos grupos atravessando a cidade, inquirindo, perguntando, sabendo onde alguns companheiros trabalhavam para os impedir de “furar” a greve.
A greve duraria dois dias. O administrador do concelho, Guilhermino Alberto Rodrigues, que chamou à secretaria do concelho representantes dos mestres de obras e a Comissão de Melhoramentos dos Operários das Quatro Artes de Construção Civil, encarregando-se da mediação do conflito. O acordo seria alcançado ao final da noite do dia 22, com a assinatura de uma acta em que as partes se comprometiam a cumprir o seguinte horário:
Nos meses de Abril a Setembro inclusive, far-se-ão as entradas para o trabalho às 6 horas e as saídas às dezanove, devendo haver, durante este tempo, meia hora de descanso para almoço e duas para o jantar.
Nos restantes meses do ano, as entradas e saídas serão desde o ser dia aquelas e estas no escurecer, havendo meia hora de descanso para o almoço e uma para o jantar.
Ao sábado, a entrada para o trabalho efectuar-se-á respectivamente à mesma hora destas duas épocas, e a saída às dezassete, com o mesmo período de descanso conforme o estabelecido nas épocas correspondentes.
Ou seja, no essencial, os operários viram satisfeitas as suas reivindicações, conseguindo ainda que os patrões se comprometessem a não lhes descontar o dias em que estiveram em greve.
Na noite de 22 de Julho de 1913, houve festa nas ruas de Guimarães. Os operários das quatro artes cantavam vitória extravasavam a sua alegria. À meia noite,a cidade estremunha foi acordada pelo rebentamento de foguetes.


Acta do acordo entre mestres e operários da construção civil
Aos 22 dias do mês de Julho de 1913, nesta cidade de Guimarães e Secretaria da Administração do Concelho, onde se encontrava o respectivo Administrador, cidadão Guilhermino Alberto Rodrigues, perante ele compareceram os mestres de obras abaixo assinados e bem assim a Comissão de Melhoramentos dos Operários das Quatro Artes de Construção Civil, uns e outros como legítimos representantes das suas classes, para acordarem na regulamentação das horas de trabalho, sendo, de comum acordo, aceite o seguinte horário:
Nos meses de Abril a Setembro inclusive, far-se-ão as entradas para o trabalho às 6 horas e as saídas às dezanove, devendo haver, durante este tempo, meia hora de descanso para almoço e duas para o jantar.
Nos restantes meses do ano, as entradas e saídas serão desde o ser dia aquelas e estas no escurecer, havendo meia hora de descanso para o almoço e uma para o jantar.
Ao sábado, a entrada para o trabalho efectuar-se-á respectivamente à mesma hora destas duas épocas, e a saída às dezassete, com o mesmo período de descanso conforme o estabelecido nas épocas correspondentes.
O pagamento dos competentes diários continua a efectuar-se aos sábados (semanalmente) logo em seguida à terminação do trabalho nos locais que os mestres para tal designarem.
Declararam os mestres que por este motivo, isto é, por os operários se haverem declarado em greve, não diminuiriam aos salários.
Por todos foi declarado, enfim, empenhando a sua honra, que se comprometiam a cumprir integralmente o exposto na presente acta, e mais declararam os mestres de obras que não exerciam qualquer pressão ou vingança sobre os seus operários, pelo facto de se haverem declarado em greve. Esta regulamentação de horas de trabalho é extensiva a todo o concelho.
Para constar se lavrou a presente acta da qual se vão extrair duas cópias autênticas que serão entregues aos referidos mestres de obras e operários, depois de assinada pelo Meritíssimo Administrador, pelos mestres de obras e operários, e por mim Manuel de Freitas Aguiar, secretário, que a subscrevi.

(Seguem-se as assinaturas)
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