memórias de araduca

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A Marcha da Fome de Pevidém (1944)

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Quando escrevi sobre o cortejo dos mil carros, que percorreu as ruas de Guimarães em 30 de Outubro de 1943, houve quem recordasse a Marcha da Fome de Pevidém, de que nos chegam vagos ecos que fazem alguns duvidar se terá mesmo acontecido.

Graças aos exercícios de equilibrismo do regime, Portugal manteve uma posição de neutralidade durante a guerra que atravessou a primeira metade da década de 1940, o que livrou o país de participar directamente nas confrontações militares, escapando aos seus horrores, destruições e mortes, mas não o livrou dos seus efeitos. No seu quotidiano, os portugueses sofriam a escassez de alimentos (não é que não houvesse géneros, mas não chegavam a todos). Instalou-se o açambarcamento e alimentou-se um mercado negro que se sustentava da especulação. Em 1943, o Governo, que insistia em sustentar a imagem do oásis de normalidade, à margem duma Europa em dramática convulsão, foi obrigado a ceder à realidade e impôs o racionamento dos bens de primeira necessidade. Que nada resolveu. Com os géneros racionados faltavam ou porque não chegavam a tempo ou porque eram manifestamente insuficientes, não chegavam para todos, o mercado negro continuou a prosperar. A fome instalou-se e com ela veio a revolta, que deu origem às maiores greves e manifestações contra o Estado Novo de que há memória.

Na clandestinidade, o Partido Comunista Português lançou um apelo à greve com a palavra de ordem “pelo pão e pelos géneros”. As paralisações foram marcadas para os dias 8 e 9 de Maio de 1944 e tiveram impacto significativo na região de Lisboa. Além das greves, organizaram-se Marchas da Fome, que convergiram para Vila Franca de Xira.

Foi neste contexto que aconteceu a Marcha da Fome de Pevidém. Operários vindos do coração operário do Vale do Ave, desde Riba de Ave a Pevidém, marcharam até Guimarães em silêncio, carregando as bandeiras negras da fome. Lutavam pelo mais básico de todos os direitos: o direito ao pão. A manifestação foi engrossando pelo caminho e, quando chegaram à cidade, já seriam mais de dois mil os que marchavam. Dirigiram-se à Câmara Municipal, com o propósito de falar com o seu presidente. Vencidas resistências, acabariam por ser recebidos. A sua mensagem era simples: “temos fome, não podemos trabalhar”. Foram ouvidos, deram-lhes palavras esperançosas. Regressaram a casa como tinham vindo. Pacificamente. E ficaram à espera. Mas nada mudou.

Sobre a Marcha da Fome de Pevidém de 8 de Maio nada sabemos, a não ser o que guardou a memória dos que a viveram e nos deixaram o seu testemunho. Nos jornais da terra, nenhuma palavra. Na reunião da Câmara que se seguiu à recepção dos manifestantes, absoluto silêncio. Aparentemente, nada aconteceu naquela segunda-feira de Maio de 1944.

A Marcha da Fome de Pevidém foi recordada em 2012, no quadro da Capital Europeia da Cultura, dando origem a um livro (A Marcha da Fome de Pevidém — Memórias de um Passado na Inquietude do Agora, de Luiza Cortezão e Francisco Neves), que motivou uma reportagem de Samuel Silva, no Público (4 de Novembro de 2012).

Sobre a marcha da fome falam dois democratas de Guimarães, em livros que são incontornáveis para a compreensão da nossa história contemporânea, J. Santos Simões e Eduardo Ribeiro.

Escreveu Santos Simões, na página 45 do seu “Braga — Grito de Liberdade” (1999):

Com serenidade e determinação inabaláveis, nasce das terras de trabalho de Pevidém e Riba d’ Ave o que veio a designar-se como marcha da fome.

Tudo se conjugou para, sem qualquer esforço, quase sem uma palavra, apenas movidos por um legítimo direito de sobrevivência (a que não era estranho o drama das crianças) o povo se lançar a caminho de Guimarães.

Foi uma manifestação impressionante em que o silêncio só era ferido pela rudeza do bater dos socos (de quem os tinha) e marcada pela angústia do trágico agitar das bandeiras pretas.

Aos operários em marcha, outros, muitos, se foram juntando ao longo da caminhada até à cidade. E também a solidariedade dos que em Guimarães os acolheram mudos de espanto, acompanhando-os, igualmente em silêncio, até à Câmara Municipal. Ouviram as promessas e com elas partiram para suas casas, tão pobres quanto vieram.

Por sua vez, Eduardo Ribeiro, registou o seu testemunho sobre as marchas da fome na página 125 na sua obra “Insubmissão — Resistência ao Salazarismo” (2011):

A longo do País começou a ser vulgar o povo fazer marchas da fome. Assim, a partir de Pevidém, forma-se uma marcha da fome com homens e mulheres trazendo como estandarte bandeiras pretas simbolizando a fome. Ao longo do percurso até à Câmara Municipal de Guimarães, por onde passava a marcha, o povo foi-se juntando até à cidade. O povo pretendia ser ouvido pelo Presidente da Câmara. As forças policiais e para policiais dividiram-se pois a força da Legião Portuguesa defendia que deviam ser dispersos à coronhada, enquanto o comandante da GNR defendia que o Presidente devia recebê-los e prometer alguma coisa. Assim foi, tendo vencido o bom senso.

Algumas semanas depois foi distribuída alguma farinha pelas freguesias. Quem escreve estas linhas recorda-se de ter participado na pesagem e registo de cartuchos de farinha na freguesia de Gondar. Foi muito pouco, mas para quem não tinha nada... foi alguma coisa, muito embora não correspondesse nem às necessidades nem ao apelo do povo.

8+8+8 (nas origens do 1.º de Maio)

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Memorial da Revolta de Haymarket

No dia 1 de Maio de 1886, os trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, realizaram uma manifestação em que exigiam que fosse posta em prática uma divisão equilibrada do tempo que dura um dia, repartindo-o equitativamente entre o trabalho, o lazer e o repouso. Na convocatório, que circulou de mão em mão entre os trabalhadores americanos, proclamava-se que aquele iria ser

Um dia de revolta – não de descanso! Um dia não determinado pelos presunçosos porta-vozes de instituições que mantêm o mundo do trabalho em cativeiro. Um dia em que o trabalho faz as suas próprias leis e tem o poder para as executar. Tudo sem o consentimento ou a aprovação daqueles que oprimem e governam. Um dia em que, com força tremenda, a unidade do exército de trabalhadores se organiza contra os poderes que hoje dominam os destinos dos povos de todas as nações. Um dia de protesto contra a opressão e a tirania, contra ignorância e todas as formas de guerra. Um dia para começar a desfrutar de "oito horas para o trabalho, oito horas para o descanso, oito horas para o que quisermos".

Na manifestação de Chicago terá participado uma multidão de mais de meio milhão de trabalhadores, pondo em marcha uma greve geral nos Estados Unidos da América. Nos dias que se seguiram, várias manifestações foram violentamente reprimidas pelas forças policiais, registando-se várias mortes. A escalada de violência culminaria no dia 4 de Maio, com os acontecimentos que ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket, em que uma bomba, atirada por desconhecidos, rebentou junto ao local onde os polícias estavam concentrados, provocando a morte imediata a um agente, e provocando ferimentos noutros, dos quais sete viriam a falecer. Em resposta, as forças policiais abriram fogo sobre a multidão, provocando onze mortes e um número indeterminado de feridos. Os organizadores da manifestação, militantes anarquistas, foram presos e julgados. Eram oito. Quatro foram condenados à morte, três foram enforcados (o quarto, suicidou-se antes do dia previsto para a execução. Em 1893, o governador do Estado de Illinois declarou-os inocentes. São os Mártires de Chicago.

Em meados de 1889, em memória dos acontecimentos de Chicago, a segunda Internacional Socialista decidiu que o 1 de Maio passaria a ser dia de luta pela jornada de trabalho de oito horas. Daí para a frente, este seria o dia do trabalhador. A primeira vez que foi assinalado em Portugal foi logo no ano de 1890. Não há sinais de que aquele 1.º de Maio tivesse sido celebrado em Guimarães, apenas tendo registo de um artigo que se refere às reivindicações operárias, publicado no O Comércio de Guimarães de 8 de Maio de 1890, que transcreve um texto inicialmente publicado no Jornal do Porto, onde se lê:

O ideal do operário

As classes trabalhadoras, no intuito de se emanciparem do predomínio do capital, pretenderam em hora e dia certos manifestar o seu programa em solidariedade universal, tendente à generalização do seu grande ideal da divisão do dia civil em três vezes oito horas; e isto de modo que as suas condições de salário não sejam prejudicadas.

Esta primeira manifestação colectiva da classe operaria é imponente e significativa, é o protesto uniforme e convergindo de todos os países sobre um mesmo ponto, para a regulamentação das horas de trabalho, de estudo e de repouso. E isto sem forma política ou desordeira.

O problema é, contudo, complexo para que possa ou deva resolver-se instantaneamente. As reclamações dos interessados principais foram é verdade formuladas, mas aos governos cumprirá agora, já que o não fizeram antes, unir-se e estudar o meio mais salutar de prevenir novas reclamações e mesmo qualquer perturbação social e económica.

Os protestos do operariado não começaram só agora, datam de mais de meio século, se é que não quiserem remontar a 1789, data em que brotou a fonte viva de que se alimenta a moderna civilização, e em que, desaparecendo os obstáculos que se opunham à livre produção da riqueza, o trabalho se libertou.

Os receios que as greves de 1848 inspiraram em toda a Europa, quando as associações se convertiam em clubes revolucionários, não têm agora o mesmo fundamento, nem devem causar sustos a quem quer que seja; porque a classe operária por sua conveniência própria e longa experiência, repele toda a ideia política, pois que não quer ser o instrumento consciente de paixões partidárias, nem servir de apoio às maquinações de qualquer especulador aventureiro.

O concurso ou acordo de todas as nações é evidentemente a forma única de dar solução satisfatória à questão do operariado.

[…]

O Comércio de Guimarães, 8 de Maio de 1890.

Efeméride do dia: Os "agentes" da Fraternidade Operária

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Felizardo Lima (foto na prisão)

16 de Agosto de 1873

Alvoroço de muito povo, em presença de quatro agentes da associação "Fraternidade Operária", na ocasião em que eles falavam com o administrador do concelho, no Toural, os quais tinham alugado o salão do teatro D. Afonso Henriques para efectuar uma reunião, no dia 17, domingo, onde propagariam as ideias internacionalistas, pelo que o público vimaranense indignado se propunha a maltratá-los o que efectuaria se não estivessem presentes o Governador Civil (Luiz Cardoso) e o administrador, que os fizeram recolher logo à hospedaria do Gaita, da Rua da Fonte Nova, onde eles agentes estavam hospedados, sendo seguidos por muito povo de que se formaram grupos que aí estacionaram até às 11 horas da noite. Os conferentes, receando o resultado da indignação pública, desistiram da reunião e retiraram para o Porto cerca das 2 horas da manhã; ainda assim sem fazerem a conferência; no dia 20 constituíram-se em greve mais de 50 operários para pedirem aumento de salário.

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 153)

No início da década de 1870, como escreveu José Fontana, de toda a parte soava a palavra greve, de todas as terras chegavam notícias do movimento operário. Em 1871, a Comuna de Paris instaurava o primeiro governo operário da história. Os seus ecos chegaram a Portugal, impulsionando a organização do movimento operário. Em Janeiro de 1872, o Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas, publicava um manifesto onde se lia:

Depois de ouvir o alarido das greves e o estrondo das batalhas, acordou de sobressalto, levantou-se e, estendendo os olhos pelo horizonte, viu ao longe um clarão imenso: eram as chamas ateadas pela Revolução Operária de Paris, nos Paços do Poder momentaneamente derrubado. O operariado já não deve ser como o irracional, a que soltam do trabalho só o tempo necessário para dormir e refazer-se das forças, e a que dão o alimento indispensável somente para não morrer. O operário deve ser um homem com os meios precisos para viver bem; com o tempo suficiente para se instruir e descansar; deve ser um homem no pleno gozo do seu trabalho e no uso perfeito das suas faculdades e dos seus direitos. No mundo social vai, necessariamente, dar-se uma transformação extraordinária, porque não é possível continuar o escândalo absurdo dos trabalhadores morrerem de fome e dos ociosos morrerem de fartura.

No mesmo mês em que o Centro Promotor publicou o seu manifesto, foi fundada a Fraternidade Operária, inspirada nos princípios da Aliança da Democracia Socialista, do anarquista russo Mikhail Bakunine, onde pontuavam figuras como José Fontana, Azedo Gneco e Antero de Quental. Na sua secção do Porto, aberta no mesmo ano, destacava-se o Felizardo Lima, um dos primeiros seguidores portugueses da Internacional, republicano, socialista e radical, a quem alguém apelidou de eterno evangelizador nortenho. Foi perseguido, passou pela prisão e tinha duas filhas, que baptizou com os nomes de Liberdade e Marselhesa.

Por aquela altura, o movimento operário começava a assumir formas de organização mais estruturadas. O primeiro surto grevista em Portugal eclodiu em 1872. Os membros da Fraternidade Operária desenvolviam acções de esclarecimento dos operários e de organização das suas lutas.

No dia 16 de Agosto de 1873, estavam em Guimarães quatro representantes da secção do Porto da Fraternidade Operária, que ia promover no dia seguinte, domingo, uma sessão de propaganda e esclarecimento no Teatro D. Afonso Henriques. Entre eles, Felizardo Lima e Júlio Máximo Pereira. A sua presença na cidade gerou alvoroço.

Numa altura em que os representantes da Fraternidade Operária estavam no Toural, a conversar com o Administrador do Concelho, estando também presente o Governador Civil do Distrito, juntou-se um numeroso grupo de pessoas cujos propósitos eram claros: maltratar os quatro agentes, o que terá sido impedido por acção do Administrador do Concelho e do Governador Civil, que trataram de conduzir os visados à hospedaria do Gaita, onde estavam alojados. No entanto, não tiveram mais sossego. Junto à hospedaria, formaram-se grupos, que ali permaneceram até tarde. Posto isto, segundo noticia o Imparcial, os conferentes, receando os resultados da indignação pública, desistiram da reunião, retirando-se para o Porto cerca das duas horas da manhã; o que melhor foi para evitar maiores tumultos, e por ventura algumas vítimas.

Na história do Movimento Operário em Portugal, ficaria registado que a burguesia de Guimarães tenta assassinar Júlio Máximo Pereira e Felizardo de Lima, durante uma sessão de propaganda naquela cidade (Cf. Carlos da Fonseca, História do Movimento Operário e das Ideias Socialistas em Portugal, Publicações Europa América, vol. I, p. 74).

… E pur si muove...

Logo no dia 20 daquele Agosto, acontecia a primeira greve operária de que temos registo em Guimarães.

Os agentes da Fraternidade Operária e os seus resultados.

No dia 16 do corrente alvoroçaram-se uma grande parte dos vimaranenses, em presença de quatro agentes da associação “Fraternidade Operária”, na ocasião em que eles estavam com o administrador do concelho, que se achava no Toural.

Os quatro agentes mencionados tinham alugado o salão do Teatro de D. Afonso Henriques para efectuar uma reunião no domingo, dizendo-se aqui nessa ocasião que o fim deles era propagar as ideias internacionalistas, pelo que o público vimaranense indignado se propunha maltratar os quatro agentes, o que efectuaria se não estivessem presentes o governador civil e o administrador, que com prontidão e inteligência fizeram retirar para a hospedaria do Gaita. onda estavam alojados, os mencionados agentes.

Foram seguidos atá à hospedaria por numerosas pessoas, das quais muitas formando grupos, aí estacionaram até às onze horas da noite.

Os conferentes, receando os resultados da indignação pública, desistiram da reunião, retirando-se para o Porto cerca das duas horas da manhã; o que melhor foi para evitar maiores tumultos, e por ventura algumas vítimas.

É realmente justo o receio ao petróleo! Que o digam os factos ainda recentes de França e Espanha! Isto servirá para justificar a exaltação dos vimaranenses.

O que é certo, é que os mencionados agentes, apesar de não fazerem conferência pública, conseguiram alguma coisa, pois que no dia 20 do corrente, alguns operários dos arrabaldes desta cidade, para exigirem aumento de salário, fizeram “greve”. Se é verdade o que nos referiram, o número dos “grevistas” sobe a 50.

É indubitável que estas ideias têm grande voga, e nos hão-de trazer terríveis consequências, porque os elementos de que dispõe o socialismo são muito activos e as suas frases agradam e seduzem.

Esteja de sobreaviso o povo.

Não queira arrepender-se de ser causa dos males da pátria.

Imparcial, Guimarães, 26 de Agosto de 1873

Efeméride do dia: As Quatro Artes em greve

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Estatutos da Associação de Classe das Quatro Artes da Construção Civil de Guimarães

21 de Julho de 1913

Greve geral das 4 artes de trabalho, que queriam só 10 horas de trabalho. Terminou a greve em 24 deste mês, perto da meia-noite, havendo então alguns foguetes.

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 59 v.)

Quando, em Outubro de 1910, se instaurou a República em Portugal, havia muito que os operários se organizavam para defenderem a melhoria das suas condições de trabalho e de vida. O movimento operário estava razoavelmente organizado, dando mostras de grande combatividade. Os operários criavam as suas associações de classe e, apesar da monarquia não reconhecer o direito à greve, esta era uma forma de luta utilizada com frequência crescente. Assim era em Guimarães, onde a primeira greve de que temos registo aconteceu no ano de 1873.

A primeira lei da greve(e do lock-out) portuguesa foi publicada dois meses após a revolução de 5 de Outubro, por obra de Brito Camacho, ministro do Fomento. No entanto, logo se percebeu que a atitude do novo poder em relação às reivindicações operárias pouco diferia da adoptada nos últimos tempos da monarquia, não tardando a acontecer episódios de repressão violenta das greves e dos grevistas, de que resultavam mortes e prisões. A realidade da Primeira República defraudou as expectativas que os operários colocaram no novo regime, com as greves a sucederem-se um pouco por todo o lado.

Assim foi em terras de Guimarães, onde não faltam exemplos de greves de trabalhadores, muitas vezes acompanhadas de violência.

Esse não foi o caso da greve geral dos operários das quatro artes da construção civil (carpinteiros, estucadores, canteiros e pedreiros), decretada pela respectiva associação no dia 21 de Julho de 1913. Pretendiam a fixação de um horário de trabalho que não os obrigasse a trabalharem de sol a sol, seis dias por semana, o que fazia com que, trabalhando sempre demasiadas horas, o seu horário de trabalho encolhia ou alongava-se ao ritmo das estações do ano.

Não foi por acaso que esta greve aconteceu em pleno Verão. Neste tempo de dias longos, o horário de trabalho de um operário da construção civil podia ultrapassar as 12 horas, descontadas as pausas para refeições. No Inverno, sendo os dias mais curtos, as jornadas de trabalho também o eram. Os operários pretendiam que fosse fixado um horário mais digno, comum limite máximo de 10 horas diárias.

Os estatutos da Associação de Classe das Quatro Artes da Construção Civil de Guimarães foram aprovados em assembleia geral no dia 25 de Junho de 1911, sendo subscritos por 21 sócios fundadores. Tinha por fim “o estudo e a defesa dos interesses económicos comuns aos seus associados”. Foram publicados no Diário do Governo de 22 de Maio de 1912. A greve de Julho de 1913 foi a primeira demonstração de força que promoveu.

Com mandato da assembleia geral da associação, a Comissão de Melhoramentos dos Operários das Quatro Artes de Construção Civil começou por dialogar com os mestres de obra, eles próprios antigos operários, expondo-lhes as suas reivindicações e as razões que as motivavam. Pretendiam um horário de 10 horas de trabalho, igual para todo o ano, embora distribuído de modo diferente ao longo do ano, além de uma jornada de trabalho mais curta ao sábado. Segundo os jornais, a maioria dos mestres acederam às pretensões dos operários. No entanto, alguns teimavam em não ir de encontro a este esforço de concertação, pelo que os operários das quatro artes decidiram avançar para a greve.

Num manifesto que distribuíram à população, os operários em greve explicaram as razões da sua luta. Segundo O Comércio de Guimarães, viam-se numerosos grupos atravessando a cidade, inquirindo, perguntando, sabendo onde alguns companheiros trabalhavam para os impedir de “furar” a greve.

A greve duraria dois dias. O administrador do concelho, Guilhermino Alberto Rodrigues, que chamou à secretaria do concelho representantes dos mestres de obras e a Comissão de Melhoramentos dos Operários das Quatro Artes de Construção Civil, encarregando-se da mediação do conflito. O acordo seria alcançado ao final da noite do dia 22, com a assinatura de uma acta em que as partes se comprometiam a cumprir o seguinte horário:

Nos meses de Abril a Setembro inclusive, far-se-ão as entradas para o trabalho às 6 horas e as saídas às dezanove, devendo haver, durante este tempo, meia hora de descanso para almoço e duas para o jantar.

Nos restantes meses do ano, as entradas e saídas serão desde o ser dia aquelas e estas no escurecer, havendo meia hora de descanso para o almoço e uma para o jantar.

Ao sábado, a entrada para o trabalho efectuar-se-á respectivamente à mesma hora destas duas épocas, e a saída às dezassete, com o mesmo período de descanso conforme o estabelecido nas épocas correspondentes.

Ou seja, no essencial, os operários viram satisfeitas as suas reivindicações, conseguindo ainda que os patrões se comprometessem a não lhes descontar o dias em que estiveram em greve.

Na noite de 22 de Julho de 1913, houve festa nas ruas de Guimarães. Os operários das quatro artes cantavam vitória extravasavam a sua alegria. À meia noite,a cidade estremunha foi acordada pelo rebentamento de foguetes.

Acta do acordo entre mestres e operários da construção civil

Aos 22 dias do mês de Julho de 1913, nesta cidade de Guimarães e Secretaria da Administração do Concelho, onde se encontrava o respectivo Administrador, cidadão Guilhermino Alberto Rodrigues, perante ele compareceram os mestres de obras abaixo assinados e bem assim a Comissão de Melhoramentos dos Operários das Quatro Artes de Construção Civil, uns e outros como legítimos representantes das suas classes, para acordarem na regulamentação das horas de trabalho, sendo, de comum acordo, aceite o seguinte horário:

Nos restantes meses do ano, as entradas e saídas serão desde o ser dia aquelas e estas no escurecer, havendo meia hora de descanso para o almoço e uma para o jantar.

O pagamento dos competentes diários continua a efectuar-se aos sábados (semanalmente) logo em seguida à terminação do trabalho nos locais que os mestres para tal designarem.

Declararam os mestres que por este motivo, isto é, por os operários se haverem declarado em greve, não diminuiriam aos salários.

Por todos foi declarado, enfim, empenhando a sua honra, que se comprometiam a cumprir integralmente o exposto na presente acta, e mais declararam os mestres de obras que não exerciam qualquer pressão ou vingança sobre os seus operários, pelo facto de se haverem declarado em greve. Esta regulamentação de horas de trabalho é extensiva a todo o concelho.

Para constar se lavrou a presente acta da qual se vão extrair duas cópias autênticas que serão entregues aos referidos mestres de obras e operários, depois de assinada pelo Meritíssimo Administrador, pelos mestres de obras e operários, e por mim Manuel de Freitas Aguiar, secretário, que a subscrevi.

(Seguem-se as assinaturas)