E à transparência, meus senhores, dizem nada?

Evolução de Guimarães no ranking do Índice de Transparência Municipal, da Associação Transparência e Integridade.


Numa cidade onde a busca de distinções, de prémios e de posições em rankings de todas as naturezas parece ser um dos grandes desígnios da governação municipal, não deixa de causar estranheza o silêncio quase sepulcral que, ano após ano, tem acompanhado o sucessivo afundar de Guimarães num dos índices onde mais se deveria investir, especialmente em tempos como os que vão correndo em Portugal, em que se acumulam motivos de desconfiança quanto à bondade das práticas de parte dos que têm assumido a missão de administrar a coisa pública. O gráfico que ilustra este texto dá-nos fortes motivos para preocupação e deveria produzir muita reflexão e um grande esforço de explicação.
É hoje iniludível que a maioria municipal eleita em 2013 iniciou um processo de ruptura com um modo de governar a cidade que tinha amadurecido e consolidado ao longo de mais de duas décadas. António Magalhães entregou ao seu sucessor uma autarquia que estava entre as dez primeiras no conjunto dos indicadores do Índice de Transparência Municipal. Agora, Guimarães está na 147.ª posição. Um abismo de distância, que não nos orgulha, nem honra quem nos governa, mas que carece de explicação. Já vai sendo tempo de se abandonar a prática instalada de varrer os erros e os insucessos para debaixo do tapete. É preciso, pelo menos, dar-lhes a mesma atenção que se dá aos sucessos. Não basta classificá-los como minudências.
O principal motivo para preocupação não é a posição de Guimarães no ranking de transparência municipal, mas sim a percepção que vamos tendo de que ele espelha a realidade da actual relação da governação municipal com os cidadãos. Na minha opinião, a nossa democracia local já gozou de melhor saúde. Hoje, parece que assentou arraiais a concepção das eleições como plebiscitos que entronizam políticos, em vez de actos que determinam políticas. Vai-se percebendo que a tomada de decisões tem perdido a colegialidade de outrora e que se vai instalando um sucedâneo de práticas de direcção quase unipessoal, aqui e ali polvilhado com manifestações de um certo culto de personalidade completamente desajustado da realidade e entranhado de um maniqueísmo latente, que separa o mundo entre os nossos e os outros, os que estão comigo e os que estão contra mim. Governa-se a olhar para o espelho, que não será o melhor instrumento de orientação para o futuro, já que apenas reflecte o que já existe.
E aos cidadãos, diz-se nada. Pelo menos aos cidadãos que não estão classificados como pertencendo “aos nossos”.
Dou dois exemplos, passados comigo, em tempos recentes.
No princípio de Novembro de 2015, depois de ver goradas todas as tentativas para resolver o problema, fui forçado a apresentar participação na Polícia Municipal, exigindo que fossem tomadas medidas em relação à utilização de sopradores de folhas nas limpezas das ruas pela madrugada adentro, em violação das leis da República, dos regulamentos municipais e dos princípios do mais elementar bom-senso. Passados dois anos e meio, ainda ninguém se deu ao trabalho de, nos termos regulamentares, remeter a resposta.
Em Junho de 2017, foi colocado em discussão pública um estudo prévio sobre estacionamento automóvel na cidade de Guimarães, que foi disponibilizado com a indicação de que “a participação de todos os interessados apresenta-se importante para o Município, sendo sinal de um território cada vez mais democrático no seu processo de gestão e cada vez mais atento às circunstâncias e exigências atuais de uma cidade competitiva e de um concelho atractivo”. Li o documento com atenção e cuidado e respondi ao apelo, enviando um documento com as minhas opiniões. Até hoje ninguém me informou, ao contrário do que me foi expressamente indicado, sobre o resultado da discussão pública, nem sobre a versão final do tal estudo, cujo prazo contratual de entrega terminou em Agosto de 2017.
Será assim que, agora, se fazem as coisas em Guimarães?
Vai sendo tempo de mudar a agulha, já que a falta de transparência não serve a quem não tem o que esconder.

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