Para que serve um parecer (ou uma consulta pública)?

É oficial e já está publicado na página da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS – Portugal), o parecer daquela instituição, emitido a pedido da Câmara Municipal de Guimarães, onde se afirma , a propósito “do novo projecto de parqueamento automóvel de grande dimensão” em construção no interior do quarteirão da Caldeiroa que
irá implicar, tal como foi analisado, fortes alterações no interior de todo um quarteirão situado em plena Zona Especial de Protecção do Centro Histórico-Património Mundial. Estas alterações irão ocorrer tanto no subsolo, como no edificado e mancha verde existente, verificando-se, pela análise do projecto e reconhecimento do local, que este poderá provocar a descontextualização, senão mesmo a destruição de elementos com valor cultural e arqueológico. Refira-se que um dos problemas essenciais deste tipo de intervenções é que as alterações que provocam são irreversíveis, ocasionando o desaparecimento de relevantes elementos ou contextos históricos visíveis no presente.
Parecer que a Câmara Municipal de Guimarães escondeu dos cidadãos (e eleitores) vimaranenses durante a última campanha eleitoral e cujo conteúdo e recomendações ignorou olimpicamente. Pelo que se pergunta: se o parecer era para ignorar, porque é que se pediu? E junta-se outra pergunta: se era considerado necessário, porque é que só foi solicitado num tempo em que a obra já se anunciava como irreversível?
Aparentemente, entrou-se num novo paradigma da gestão municipal vimaranense, em que apenas há ouvidos para elogios e opiniões consonantes com as de quem detém o poder. Tudo o mais parece ser para ignorar, sejam pareceres técnicos de organismos independentes de sólida reputação, sejam as opiniões de simples cidadãos, nomeadamente no âmbito de processos de consulta pública, como sucedeu com o estudo sobre estacionamento automóvel na área urbana central de Guimarães, que foi colocado em consulta pública em 22 de Junho do ano passado.
Na altura, respondendo ao convite, em que se afirmava que a participação dos interessados era “importante para o Município, sendo sinal de um território cada vez mais democrático no seu processo de gestão e cada vez mais atento às circunstâncias e exigências actuais de uma cidade competitiva e de um concelho atractivo”, usei algumas horas do meu tempo, li o documento e enviei a minha opinião para o endereço indicado.
Dias depois, recebi uma mensagem gentil do, à altura, chefe de gabinete do presidente da Câmara, Miguel Sousa, que me sugeria que aguardasse pela “conclusão do mencionado período de divulgação e disponibilização para posterior análise conjunta de todas as participações e eventual realização de reuniões de esclarecimento entre a Câmara Municipal e os Munícipes participantes”.
Ao período de discussão pública, deveria ter-se seguido a entrega da versão final do trabalho, o que, por imposição contratual, teria que acontecer antes do mês de Agosto de 2017 ter terminado.
Até hoje, não voltei a ter notícias sobre tal assunto.
Continuarei a aguardar.
Sentado.



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