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Notícias contraditórias sobre a Torre da Alfândega

Rua do Anjo. Do lado direito, os prédios que dão acesso à Torre da Alfândega, que fica ao fundo, por atrás da parede onde está a placa "Vendido", que se refere a um prédio diferente do que tem andado em discussão, mas que também importa, e muito, para a concretização da ideia de recuperação da Torre da Alfândega para a cidade.

Leio no jornal Mais Guimarães desta semana que a Marvalu (empresa de Domingos Machado Mendes) adquiriu um edifício correspondente aos números 6, 8, 10 e 12 da rua Dr. Avelino Germano e 35, 37 e 39 da rua do Anjo, com uma área de mais de 700 metros quadrados.

Leio no jornal O Comércio de Guimarães, também desta semana, que o que foi comprado foram apenas os números 6, 8, 10 e 12 de um imóvel situado na rua Dr. Avelino Germano, com uma área total de 202 metros quadrados (área que constaria na escritura da transacção).

Pelo que leio, a informação do Mais Guimarães remete para fonte ligada à venda do imóvel, enquanto que O Comércio de Guimarães veicula a perspectiva da Câmara Municipal de Guimarães. Uma vez que se referem a uma única transacção, estas são informações contraditórias, que importa esclarecer.

Ao que pude apurar, o que consta na escritura é a venda de um prédio com quatro pisos e uma dependência, situado na rua Dr. Avelino Germano números 6, 8, 10, 12, com a inscrição matricial n.º 1535 das freguesias de Oliveira, S. Paio e S. Sebastião, proveniente do artigo Urbano n.º 995, de S. Paio, que, por sua vez, proviera do artigo urbano n.º 332, da mesma freguesia, inscrito em 1937. Informam-me também que este documento não tem qualquer referência à sua dimensão.

Não pude consultar a inscrição n.º 332 de 1937, de onde provém a actual inscrição n.º 1535 para poder dizer o que dela consta. No entanto, conheço as inscrições anteriores, a saber:

- A inscrição com o n.º 6494, no livro B-23 da freguesia de S. Paio, folha 88 v., onde se descreve uma morada de casas de três andares situada na freguesia de S. paio desta cidade, com frente para a rua de S. Paio e para a rua do Anjo, tendo deste lado os números de polícia 10 e 12 e daquele os números 35, 37 e 39.

- A inscrição com o n.º 29769, no livro B-83 da mesma freguesia, de S. Paio, onde está descrita uma morada de três casas, com os números de polícia 6 e 8 da rua de S. Paio.

Aparentemente, na inscrição de 1937, estes dois números terão sido fundidos num único, dedução que será muito fácil de confirmar ou desmentir. Caso se confirme, embora na escritura possa haver alguma omissão na descrição do número matricial 1535 que nela consta, é de crer que essa inscrição corresponda aos números de polícia 6, 8, 10 e 12 da Rua Dr. Avelino Germano (antiga rua de S. Paio) e aos números 35, 37 e 39 da rua do Anjo, o que coincide com a informação veiculada pelo jornal Mais Guimarães.

É igualmente plausível que a inscrição de 1937, a que corresponde o n.º 1535 que consta na escritura de 2014, também inclua o n.º 6493, igualmente inscrito no livro B-23, de S. Paio, e que consta de “um andar no vão da torre, com loja que serve de celeiro e adega e um rocio”, correspondendo ao n.º 33. Assim ficaria resolvido o “mistério” da porta n.º 33.

O que vai acima são simples conjecturas, que parecem fazer sentido, mas que terão que ser atestadas com o que constam nos registos actuais.

Porém, nas notícias a que me remeto, leio mais do que aparentes contradições. Leio as declarações de quem fala do lado do comprador e de quem o faz do lado dos vendedores. E vejo nelas que é possível encontrar, sem grandes dificuldades, uma solução que devolva a Torre da Alfândega ao domínio público. Com bom senso e com consenso.

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