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| Vimaranenses pronunciados das devassas e sumários da Alçada do Porto (1828-1832) (clicar para ampliar) |
As listas de pronunciados de Guimarães nas devassas e sumários que foram
promovidos sob a Alçada especial criada por D. Miguel para reprimir os liberais
suspeitos de terem apoiado o levantamento do Porto de 16 de Maio de 1828
incluem menos de metade dos pronunciados da Comarca de Guimarães (198, num
total de 444). A maioria escapou às garras da justiça absolutista, sendo dada
por ausente. Dos que foram presos, sabemos o que sucedeu a 75. A eles se refere
o gráfico que vai acima. Vinte acabariam por ser libertados (a maioria por se
considerar que, com o tempo que levavam de prisão, já haviam “expiado as suas
culpas”; quatro são militares que foram indultados). Apenas três foram
absolvidos, por insuficiência de provas. Treze foram removidos para cadeias do
interior (Lamego e Almeida), numa altura em que começava a estar eminente o
desembarque do exército liberal de D. Pedro. Seis vimaranenses permaneciam nas
prisões da Relação e do Aljube do Porto, às ordens da Alçada.
As penas a que foram condenados aqueles que chegaram a ser sentenciados,
variaram entre um mínimo de 6 meses de reclusão à pena máxima de morte na forca
(embora depois comutada para degredo). Dos nove réus que receberam penas de
reclusão, num máximo de 2 anos, cinco deviam cumpri-las em conventos. As penas
de degredo foram as mais aplicadas (19 casos), e podiam ir de degredo em
território continental (quatro condenações, todas por um ano, em Algozo,
Almendra, Miranda do Douro e Muxagata) a deportação temporária ou perpétua para
presídios em Cabo Verde, Guiné (presídio de Facim), Ilha de Príncipe, Angola
(presídios de Pungo-Andongo e Caconda) e Moçambique (Inhambane).
A pena mais gravosa é a que foi aplicada ao Capitão de Milícias Inácio
Moniz Coelho da Silva, de Creixomil. Foi preso em Guimarães e entrou na cadeia
da Relação do Porto no dia 13 de Setembro de 1828. Seria, no dia 1 de Julho do
ano seguinte, exautorado, e privado de
todas as honras, privilégios, e dignidades que gozava, foi condenado a que com
baraço, e pregão, fosse levado pelas Ruas públicas do Porto ao largo da Praça
Nova, onda na forca, que se achava levantada, morresse enforcado, e depois
ser-lhe-ia decepada a cabeça, para ser exposta em um alto poste por 3 dias na
Praça do Toural em Guimarães; e além disto na confiscação, e perdimento de
todos os seus bens. A sentença foi-lhe comunicada no dia 21, mas não
chegaria a ser executada, por ter
aparecido antes dela se fazer a Carta Régia, de 16 do mesmo mês, em que lhe
perdoava a pena de morte, comutando-lha na imediata, que foi determinada ser de
degredo por toda a vida no Presídio de Inhambane. No dia 28 de Outubro embarcou
para Lisboa, para seguir para o desterro em Inhambane. Regressaria a Guimarães
no dia 3 de Outubro de 1837.
Nota: As informações utilizadas neste texto foram colhidas na seguinte
obra :
Colecção
de·listas que contém os nomes das pessoas, que ficarão pronunciadas nas
devassas, e summarios, a que mandou proceder o Governo Usurpador depois da
heroica contra-revolução, que arrebentou na mui nobre, e leal Cidade do Porto
em 16 de Maio de 1828, nas quaes se faz menção do destino, que a Alçada, creada
pelo mesmo Governo para as julgar deu a cada uma delas. Oferecida, e dedicada
S. M. I. o grande, e imortal Duque de Bragança, regente em nome de S. M. F. a
Senhora D. Maria II, rainha reinante de Portugal, Algarves, e seus dominios.
Pelo Bacharel, Pedro da Fonseca Serrão Veloso, PORTO: Typ de Viuva Alvares
Ribeiro & filho, 1833
As informações referentes a presos políticos vimaranenses estão
disponíveis aqui:
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