5 de agosto de 2013

Vimaranenses sob a Alçada de D. Miguel (1828-1832)

Vimaranenses pronunciados das devassas e sumários da Alçada do Porto (1828-1832)
(clicar para ampliar)

As listas de pronunciados de Guimarães nas devassas e sumários que foram promovidos sob a Alçada especial criada por D. Miguel para reprimir os liberais suspeitos de terem apoiado o levantamento do Porto de 16 de Maio de 1828 incluem menos de metade dos pronunciados da Comarca de Guimarães (198, num total de 444). A maioria escapou às garras da justiça absolutista, sendo dada por ausente. Dos que foram presos, sabemos o que sucedeu a 75. A eles se refere o gráfico que vai acima. Vinte acabariam por ser libertados (a maioria por se considerar que, com o tempo que levavam de prisão, já haviam “expiado as suas culpas”; quatro são militares que foram indultados). Apenas três foram absolvidos, por insuficiência de provas. Treze foram removidos para cadeias do interior (Lamego e Almeida), numa altura em que começava a estar eminente o desembarque do exército liberal de D. Pedro. Seis vimaranenses permaneciam nas prisões da Relação e do Aljube do Porto, às ordens da Alçada.
As penas a que foram condenados aqueles que chegaram a ser sentenciados, variaram entre um mínimo de 6 meses de reclusão à pena máxima de morte na forca (embora depois comutada para degredo). Dos nove réus que receberam penas de reclusão, num máximo de 2 anos, cinco deviam cumpri-las em conventos. As penas de degredo foram as mais aplicadas (19 casos), e podiam ir de degredo em território continental (quatro condenações, todas por um ano, em Algozo, Almendra, Miranda do Douro e Muxagata) a deportação temporária ou perpétua para presídios em Cabo Verde, Guiné (presídio de Facim), Ilha de Príncipe, Angola (presídios de Pungo-Andongo e Caconda) e Moçambique (Inhambane).
A pena mais gravosa é a que foi aplicada ao Capitão de Milícias Inácio Moniz Coelho da Silva, de Creixomil. Foi preso em Guimarães e entrou na cadeia da Relação do Porto no dia 13 de Setembro de 1828. Seria, no dia 1 de Julho do ano seguinte, exautorado, e privado de todas as honras, privilégios, e dignidades que gozava, foi condenado a que com baraço, e pregão, fosse levado pelas Ruas públicas do Porto ao largo da Praça Nova, onda na forca, que se achava levantada, morresse enforcado, e depois ser-lhe-ia decepada a cabeça, para ser exposta em um alto poste por 3 dias na Praça do Toural em Guimarães; e além disto na confiscação, e perdimento de todos os seus bens. A sentença foi-lhe comunicada no dia 21, mas não chegaria a ser executada, por ter aparecido antes dela se fazer a Carta Régia, de 16 do mesmo mês, em que lhe perdoava a pena de morte, comutando-lha na imediata, que foi determinada ser de degredo por toda a vida no Presídio de Inhambane. No dia 28 de Outubro embarcou para Lisboa, para seguir para o desterro em Inhambane. Regressaria a Guimarães no dia 3 de Outubro de 1837.

Nota: As informações utilizadas neste texto foram colhidas na seguinte obra :
Colecção de·listas que contém os nomes das pessoas, que ficarão pronunciadas nas devassas, e summarios, a que mandou proceder o Governo Usurpador depois da heroica contra-revolução, que arrebentou na mui nobre, e leal Cidade do Porto em 16 de Maio de 1828, nas quaes se faz menção do destino, que a Alçada, creada pelo mesmo Governo para as julgar deu a cada uma delas. Oferecida, e dedicada S. M. I. o grande, e imortal Duque de Bragança, regente em nome de S. M. F. a Senhora D. Maria II, rainha reinante de Portugal, Algarves, e seus dominios. Pelo Bacharel, Pedro da Fonseca Serrão Veloso, PORTO: Typ de Viuva Alvares Ribeiro & filho, 1833
As informações referentes a presos políticos vimaranenses estão disponíveis aqui:

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