28 de julho de 2013

Efeméride do dia: Juramento da Carta Constitucional de 1826

Carta Constitucional de 1826

28 de Julho de 1826
Sai um Bando em que a Câmara anuncia que o dia 31 deste mês era o dia marcado para o juramento da Carta Constitucional dada pelo sr. D. Pedro IV, cujo bando ia assim: adiante de tudo ia uma escolta de 4 soldados e 1 sargento, depois seguiam-se os tambores e bombo atrás destes ia o pregoeiro, atrás iam os juízes almotacés, e quase juntos a estes iam os misteres cada um com sua bandeira na mão, vestidos todos de grande gala, e atrás de tudo ia uma guarda de honra de 30 soldados do regimento 21, sob o comando de um alferes; ao passar o bando pelo Toural deram-se foguetes e vivas. PL
(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 77 v.)
Em tempos em que não havia meios de comunicação à distância eficazes, uma notícia ou um anúncio com alguma relevância era levado ao conhecimento público por meios de bandos anunciadores, uns mais solenes do que outros. Ainda hoje no Brasil, em especial na região da Baía, é através de bandos que, nas vésperas, se anunciam as festas populares. Entre nós, permanece esta tradição no número do Pregão das festas a S. Nicolau, que actualmente funciona como uma espécie de anuário satírico das coisas locais e nacionais, mas que, nos primeiros tempos, servia apenas para anunciar em texto rimado os festejos de S. Nicolau que teriam lugar a cada 6 de Dezembro.
No dia 28 de Julho de 1826, saiu à rua um bando a anunciar às gentes de Guimarães que, no último dia daquele mês seria jurada a carta constitucional que D. Pedro IV outorgara a partir do Brasil, em substituição da Constituição de 1822. Para o efeito, formou-se um cortejo, que era aberto por uma escola de cinco militares, seguidos por bombos e tambores que convocavam as pessoas para virem à rua escutar o pregão, que seria lido pelo pregoeiro. Para marcar a solenidade do anúncio que iria ser feito, incorporaram-se no cortejo os juízes almotacés, os representantes dos ofícios com as suas bandeiras. A fechar, seguiam trinta soldados fardados, fazendo a guarda de honra. O bando era o cortejo e, também, o texto do pregão.
No dia anunciado, 31 de Julho de 1826, a alvorada foi assinalada por 21 tiros de morteiro, a que se seguiu o hino de D. Pedro, executado pela banda de música do regimento n.º 21, que percorreu as ruas da vila, seguida por muita gente que lançava vivas a D. Pedro, à Carta Constitucional e à Infanta Isabel Maria, que presidia à regência de Portugal, por nomeação do seu pai, D. João VI, falecido alguns meses antes.
A Carta Constitucional foi jurada, em primeiro lugar, pelo Cabido, em reunião na casa do Capítulo, presidida pelo chantre. Eram 13 horas. Duas horas mais tarde, foi a vez de prestarem juramento, nos paços do Concelho, as autoridades civis e militares e os empregados públicos de Guimarães, cerimónia a que se seguiu um Te Deum cantado na igreja da Colegiada. No final os soldados do regimento 21 deram, na praça da Oliveira, três descargas de fogo, renovando-se os vivas a D. Pedro, à Carta e à família real, que seriam repetidos no Campoda  Feira e no Toural, por onde passou o regimento, antes de recolher ao seu quartel. À noite a vila iluminou-se, voltando as ruas a ser percorridas pela banda do 21 a tocar, por entre vivas, o hino de D.
No dia seguinte, o primeiro de Agosto, saiu à rua um novo bando, convidando a população a participar na função do dia seguinte, preparada pelos constitucionais da vila. Este bando era aberta por duas bestas com coberturas de damasco, a que se seguiam dois tocadores e clarim, muito asseados, no meio dos quais seguia uma figura que representava Guimarães. Seguia-se o pregoeiro, que ia lendo o anúncio, escrito em verso, escutando-se vivas nas ruas que iam sendo percorridas. À noite, voltou a haver iluminação geral.
O Cónego Pereira Lopes descreveu as comemorações do dia 2 de Agosto de 1826, de que foi testemunha:

Às 5 horas da tarde, soleníssimo Te Deum na basílica de S. Pedro, pela Outorga da Carta Constitucional, saindo no fim dele o Santíssimo Sacramento em procissão pelo campo do Toural indo atrás a música do regimento nº 21 a tocar o hino de D. Pedro. A imensa gente de todas as classes que assistiu ao Te Deum acompanhou com tochas acesas a procissão. À noite, houve grande iluminação no campo do Toural, constando de um templo a fingir mármore e com a figura da Constituição no meio; a figura estava ricamente asseada e o templo iluminado a cera. No escadório do templo estavam quatro anjos a cantar o hino constitucional ao som de uma bem concertada música. Defronte da igreja de S. Pedro estavam, sobre duas colunas iluminadas, as figuras da Religião e Guimarães com seus dísticos. Em uma das janelas da casa do Toural estava, muito bem iluminada, a Real efígie de S. M. I. o sr. D. Pedro dando a constituição a sua filha Sra. D. Maria. Nos quatro cantos do Toural estavam as quatro partes do mundo. No chafariz do Toural estava a figura da Fama tocando trombeta e tendo na mão direita um dístico que dizia Constituição. As grades das janelas das casas do passeio (lado nascente) estavam iluminadas por simetria com festões de murta, laranjas e grisetas, que faziam uma agradável vista. Foi certamente esta função uma das mais brilhantes que se tinha visto em Guimarães, segundo o que diziam os velhos.

As comemorações prosseguiriam nos dias seguintes. No dia 3, ao final da manhã, os constitucionais de Guimarães levaram à cadeia da vila um farto jantar para os presos. Seguiram em cortejo, que era precedido pela banda de música do regimento n.º 21, que tocava o hino constitucional. No final, o que sobrou do almoço dos presidiários foi distribuído aos pobres, no Toural, onde alguns constitucionais também lhes atiravam moedas.

No dia 4, a pretexto de desmontar a figura a Constituição do templo que lhe fora erigida no meio do Toural, estralejaram foguetes e dispararam-se tiros de morteiros.
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