BENTO ANTÓNIO DE OLIVEIRA CARDOSO,
Cavaleiro da
Ordem de S. Tiago da Espada, Bacharel formado em Cânones pela Universidade de
Coimbra, Advogado em Guimarães, Sócio correspondente da Associação dos
Advogados de Lisboa, etc. — Nasceu na vila (hoje cidade) de Guimarães, a 25 de
Janeiro de 1806. — De seu irmão o sr. dr. António Joaquim de Oliveira Cardoso fica feita
comemoração a pág. 189 do presente volume. — E.
Varias Allegações jurídicas em
causas importantes, as
quaes foram publicadas na Gazeta dos Tribunaes, n.°s 1674, 1675,
1686,1791, 1802,1807, 1833, 1981, 1982, etc.— Além dessas, e de muitas outras
não impressas, ocorre mencionar aqui as seguintes, que tenho à vista:
Reflexões jurídicas sobre uma,
questão de filiação paterna.—
Acham-se na Gazeta dos Tribunaes, n.os 2571, 2572 e 2573, de
17, 19 e 22 de Janeiro de 1859, e aí precedidas de uma advertência preliminar
do redactor da mesma Gazeta, o sr. dr. António Gil, na qual se lêem os seguintes
períodos:
“A jurídica alegação que abaixo damos à estampa, é outro
monumento do saber e escrupulosidade de um dos mais distintos advogados do
Minho, da escola moderna, o dr. Bento António de Oliveira Cardoso, para quem
todos os elogios que lhe enderecemos são diminutos. Sabemos que isto ofende a
sua modéstia, só igualada pelo seu merecimento; mas semelhante à violeta dos
campos, que por mais que faça não pode ocultar-se, porque o fragrante aroma que
esparge a denúncia ao viandante, não há fazer o nosso ilustre colega e
condiscípulo com que lhe neguemos o devido tributo de louvor, sempre que se nos
deparar a ocasião.
E com quanto a alegação infra escrita não possa brilhar
pelas flores da eloquência, versando principalmente sobre a mais árida das
matérias, qual a apreciação de provas testemunhais, é ela no seu género uma das
cousas melhores que temos visto, e que oferecemos como modelo em composições
semelhantes.
Recomendámos pois a sua leitura, restando-nos só agradecer
ao curioso assinante de quem já falámos numa das Gazetas passadas, que
por esta forma tomou a peito fazer cada vez mais conhecido pelas suas obras o
distinto advogado, enriquecendo, sem dúvida contra sua vontade, esta nossa
humilde folha com estas obras-primas de linguagem clássica, elegante e profundo
saber jurídico.”
Allegação jurídica. Questão de
águas subterrâneas, ou embargo de nova obra de mina, com os fundamentos de ir
cortar as veias de outra mina mais antiga, e sobre os vedores d'água, ou a arte e
sciencia da vedoria; e se pode assim denominar-se, e da sua antiguidade
no mundo, e escriptores antigos e modernos, estrangeiros e reinicolas que da
matéria tractaram, e lhe deram os preceitos tirados da experiência, ou bebidos
na tradição.— Na Gazeta dos Tribunaes, n.os 2924, 2925,
2926, e 2927, de 20, 22, 24 e 27 de Abril de 1861.
O sr. António Gil, nas palavras de introdução que precedem
este trabalho diz ser esta “uma das mais ricas Alegações que se podem
imaginar, rica na fôrma e na matéria, e notável principalmente na parte em que
trata dos vedores, e da vedoria, por ser este assumpto, senão completamente
ignorado, ao menos bastante estranho a quase todos os que cursam o foro na
capital.” (Vej. no Supplemento P. Francisco António Marinho, e P. João José Caetano).
Reflexões jurídicas: Doação
inter vivos com encargos e superveniencia de filhos, e sobre o methodo relativo
ou vantagens da prova visual, que se faz por expertos, e da testemunhal.— Na mesma Gazeta, n.os
2929, 2930 e 2931, de 1, 4 e 6 de Maio de 1861.
Diz o mesmo sr. António Gil que “estas razões de facto e de
direito, quanto à beleza do estilo, e pontos de jurisprudência e praxe, que nelas
se ventilam, em nada cedem às que já foram publicadas sobre a questão das
águas,” etc. Há também seus alguns artigos sobre Medicina-legal, que foram
insertos no periódico O Portugal, da cidade do Porto, e daí transcritos
para a Gazeta dos Tribunaes, n.°s 2170, 2174, 2175, 2218 e 2219.
Conceituado geralmente como um dos mais profundos
jurisconsultos do nosso país, pela vastidão de seus conhecimentos, o sr. dr.
Cardoso abrange igualmente, segundo se diz, copiosa e variada erudição em todos
os ramos da literatura, e é possuidor de numerosa livraria, que encerra
preciosos tesouros, e passa por ser, em número e qualidade dos volumes, uma das
melhores bibliotecas particulares da província do Minho.
Dicionário
Bibliográfico Português,
de Inocêncio Francisco da Silva, continuado e ampliado por Pedro V. de Brito
Aranha, Tomo VIII, Imprensa Nacional, pp. 371-372
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