1 de julho de 2017

Pelourinho, polé, forca

Lá para o alto do Monte Cavalinho, em vez de uma forca, está hoje um eucalipto de que se contam muitas petas.
Tem a data de 1 de Julho de 1867 a carta de lei de D. Luís que declara abolida a pena de morte em Portugal para delitos civis (a pena de morte para crimes políticos já estava abolida desde 1852 e a abolição para crimes militares só acontecerá em 1911, depois da implantação da República). Passam hoje 150 anos. Não conhecemos a repercussão desta notícia em Guimarães, mas é provável que não tenha tido grande impacto, já que não há memória de qualquer execução de pena de morte nesta terra.
Em Guimarães havia um pelourinho, primeiro na Praça Maior, depois no largo da Rua de Couros, que lhe tomou o nome e que hoje conhecemos por largo do Trovador. O pelourinho era um dos símbolos do poder municipal, onde eram executadas as penas desonrosas e exemplares, de baraço e pregão, impostas a condenados que nele eram amarrados e sujeitos a açoites ou à vergonha pública.
No tempo da Guerra da Restauração, chegou a ser construída uma polé no Toural. Era um instrumento de suplício, que o governador de armas da província do Minho, Álvaro de Abranches, mandou que o capitão-mor de Guimarães, Gregório Ferreira de Eça,  fizesse erguer e onde deveriam ser sujeitos a “três tratos” os soldados que desertassem da sua companhia. Uma polé era um instrumento de tortura e de castigo, em que os supliciados, com pesos amarrados aos pés, eram levantados do chão por cordas, presos pelas mãos, para depois serem deixados cair repentinamente. A este processo dava-se o nome de trato de polé ou suplício da estrapada. Não temos notícia de que esta polé, que foi levantada no Toural, tenha algum dia funcionado. A ordem do governador de armas tem a data de 10 de Maio de 1657 e o capitão-mor de Guimarães ordenou, no dia 18, que a Câmara de Guimarães a executasse. A ordem foi cumprida. Porém, passada uma semana, no dia 25 de Maio, já a Câmara decidia emprestar o calabre (a corda) da polé aos frades capuchos, para servir nas obras de construção do seu convento…
Pelourinho e polé eram instrumentos de execução de penas que, podendo ser dolorosas e aviltantes, eram do género das que moem, mas não matam.
Notícia de forca em Guimarães só a teremos no dia 4 de Maio de 1729, data em que foi arrematada por um pedreiro de Golães a construção de uma forca, “de altura de treze palmos e dois pilares de três palmos de largo em quadro, acabando cada uma com sua pirâmide”. A informação está no Guimarães – apontamentos para a sua história, do Padre António José Ferreira Caldas, no capítulo em que trata da Cadeia, que termina com uma congratulação:
Felizmente um tal monumento nunca chegou a levar-se a efeito.
Numa efeméride em que assinala aquela data,  publicada no jornal Vimaranense de 21 de Maio de 1897, o Abade de Tagilde reproduz a informação do padre Caldas, embora note que
não nos diz se a forca devia ser levantada no mesmo local do referido pelourinho. Felizmente não chegou a ser neste local ou noutro qualquer da vila.
Apesar do que nos dizem os bem informados Padre Caldas e Abade de Tagilde, a forca terá mesmo sido levantada, algures no alto do monte da Quinta de Vila Flor, ou do Cavalinho. A referência ao monte da forca aparece num registo de entrada de um enjeitado a que deram o nome de Bento, um menino encontrado “no monte da forca ao pé da Bouça da Maina”, em Urgezes, datado de 6 de Abril de 1756.
Segundo João Lopes de Faria,
a forca fez-se no alto do monte da Quinta de Vila Flor, onde ainda estão duas pedras quadradas, soleiras dos pilares, e no respectivo livro da despesa feita pela Câmara no ano de 1729 consta a seguinte verba: "com a forca que se fez e ferro para ela e chumbo e cal 9$190 réis".
Portanto, Guimarães teve uma forca, mas parece que nunca teve serventia.

A abolição da pena de morte em Portugal não produziu efeitos em Guimarães. Aqui, tanto quanto se sabe, já estava abolida: a famosa Justiça de Guimarães de que fala a Arte de Furtar, nunca a praticou a pena capital.

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