14 de junho de 2013

Efeméride do dia: O cavalo de Sua Majestade


14 de Junho de 1668
Em vereação foi acordado que em cada freguesia o cavalo de Sua Majestade que aí estivesse, fosse posto numa casa que se elegesse e ali cada lavrador o sustentasse por giro dando pelo menos meia quarta de cevada e 3 copas de palha, não sendo isentos os privilegiados de Nossa Senhora da Oliveira senão pelas terras encabeçadas no privilégio. E quem faltasse com o mantimento quando lhe competisse pagaria 500 réis a juiz do subsino, que com eles sustentaria o cavalo. Os lavradores (alguns) queriam que o cavalo fosse dia a dia levado para casa do que o houvesse de manter e assim não tinham por esta dúvida o sustento necessário. O juiz do subsino estava encarregado de vigiar pelos cavalos.
(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. II, p. 262)
No século XVII, boa parte das necessidades resultantes do Estado de guerra eram suportadas pelas populações dos concelhos. Assim aconteceu durante a Guerra da Restauração, que durou entre 1640 e 1668. Por esses dias, as populações eram constantemente chamadas a participar no esfoço de guerra, com soldados, com géneros, com dinheiro, com cavalos. A importância de assegurar a disponibilidade de cavalos para o exército obrigava a que, mesmo em tempo de paz, as populações fossem obrigadas a criar e a manter os “cavalos de Sua Majestade”, existindo nas comarcas um “superintendente da criação”.
O Regimento dos Governadores das Comarcas, de 1 de Abril de 1650, dedicava largo espaço à criação e ao sustento de cavalos para o exército,

porque a falta que há dos cavalos, tão prejudicial à defesa do Reino, procede de os não terem as pessoas que, conforme a seus ofícios e possibilidades, os deviam ter, obrigará o Governador a todas as pessoas, que, conforme ao Regimento, e ordens dadas neste caso, os podem sustentar comodamente, a que os comprem e sustentem, de maneira que sejam de serviço para a guerra.

Em tempo de guerra, eram frequentes as incursões de enviados do Governador de Armas da Província, que percorriam as freguesias com a missão de alistarem cavalos e éguas para o exército. Assim aconteceu, por exemplo, no final de Setembro, quando o Governador de Armas enviou o tenente Pero Fullem de Sarapier a Braga e a Guimarães, aos sítios onde encontrasse cavalos com serventia para os oficiais da cavalaria, mandando-os avaliar, sob juramento, por alveitares (os antecessores dos veterinários). Os preços fixados seriam pagos pelo tal tenente. Quem escondesse cavalos, ou levantasse entraves à sua venda, seria preso e enviado para a Praça de Salvaterra, onde seria julgados. Os cavalos destinavam-se à defesa da fronteira.

No dia 14 de Junho de 1668, os vereadores da Câmara de Guimarães estabeleceram as regras para a criação do “cavalo de sua majestade”. Em cada lugar que fosse obrigado a dá-lo, seria instalado numa casa, ficando a obrigação de o sustentar distribuída, rotativamente, por todos os lavradores.
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