Sobre o pelourinho de Guimarães

Pelourinho de Vila Viçosa, D. Carlos de Bragança (rei), aguarela sobre papel, 1885.

Da colecção da Sociedade Martins Sarmento.

O pelourinho era um local onde se executavam penas ignominiosas, impostas aos presos e aos condenados, que nele eram amarrados e sujeitos a açoites ou à vergonha pública. A sua configuração era a de uma coluna de pedra, mais ou menos lavrada, implantada numa praça central, por regra em frente à Casa da Câmara. Na Idade Média, os pelourinhos eram simples obeliscos de pedra, de secção circular ou poligonal, sem ornamentação. A designação de pelourinho apenas começou a ser utilizada em meados do século XVI. Até aí, este instrumento de execução de penas era conhecido como picota (de acordo com o Elucidário de Viterbo, a picota era um “pelourinho com suas cadeias, e argolas, onde os criminosos eram expostos à vergonha”).

No foral manuelino de Guimarães não se encontra qualquer referência ao pelourinho ou à picota. Como já vimos, Conceição Falcão Ferreira, concluiu que o pelourinho “não existia na Praça, a julgar pelo mais cerrado silêncio de milhares de diplomas compulsados”.

Todavia, existe, pelo menos, uma referência ao pelourinho ou picota de Guimarães, anterior ao século XVII. Está numa acta da vereação de Guimarães, de 21 de Março de 1531, referente a uma reunião em que os vereadores “acordaram que os moleiros que maquiarem mais do ordenado que paguem cem réis de pena pela primeira e pela segunda duzentos réis e pela terceira estarão na picota” (a maquia era a porção do cereal que os moleiros cobravam como pagamento do seu serviço).

Parece seguro que a picota referida nesta deliberação municipal seria a coluna implantada sobre degraus que aparece na praça principal de Guimarães, junto à Casa da Câmara, na planta de c. 1569, e que posteriormente seria mudada para o espaço junto ao Convento de S. Francisco que ficaria conhecido como Largo do Pelourinho, hoje Largo do Trovador.