10 de novembro de 2006

Os forais de Guimarães

Um foral é uma carta de lei, através do qual o rei regulava o modo de administração, as modalidades da cobrança de impostos e os privilégios de um concelho. Era um documento muito valorizado pelos habitantes de qualquer povoação, pois simbolizava os seus direitos e as suas liberdades. Guimarães teve dois forais que, no essencial, vigoraram até ao decreto reformador de Mouzinho da Silveira com que, em 1832, se extinguiram os foros, os censos e as outras obrigações impostas pelos forais.

O primeiro foral de Guimarães é anterior à formação do Estado português. Foi concedido pelo Conde D. Henrique e por D. Teresa em data incerta, presumivelmente entre os anos de 1095 e 1096, e beneficiava todos os que viessem “para esta vila habitar para sempre”. Trata-se de um documento muito interessante e singular, nomeadamente por força do pioneirismo das preocupações com o fomento das actividades comerciais que transparecem do seu texto. Dá ênfase especial aos tributos a pagar pela venda de diversos artigos, desde asnos a couro de boi ou de vaca. No que se refere à regulamentação da justiça, indica as penas a aplicar aos agressores: quem batesse em outrem com punho cerrado, pagaria 12 soldos. Se acometesse com a mão aberta, a pena seria menor: cinco soldos. Em caso de haver efusão de sangue, a pena pecuniária seria de sete soldos e meio. Este foral proibia qualquer cavaleiro de ter casa em Guimarães, “a não ser por amor de seu senhor”. Aos infractores dos direitos, obrigações e privilégios que o foral estabelecia, os condes portucalenses lançavam uma maldição: “sejam amaldiçoados por Deus e excomungados e com Judas traidor e com o diabo e seus anjos sejam condenados ao inferno pelos séculos dos séculos”.

Este foral seria confirmado, em 27 de Abril de 1128, por D. Afonso Henriques, que acrescentou privilégios aos burgueses que suportaram com ele “males e penas em Guimarães”. Voltaria a ser confirmado em 1217, por D. Afonso II. Este documento, composto por uma folha de pergaminho, encontra-se depositado em Lisboa, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

A segunda carta de foral vimaranense foi mandada passar por D. Manuel em 1517, no âmbito de uma reforma dos forais que ocorreu no primeiro quartel do século XVI. O foral é um documento composto por vinte folhas de pergaminho, com o frontispício iluminado em policromia e com as armas portuguesas pintadas a ouro entre duas esferas, em cujas faixas se lê: 1508. É um volume encadernado em capas de madeira cobertas de couro, tendo ao centro, em chapas de latão, as mesmas armas e, nos ângulos, as esferas.

O foral novo começa por estabelecer de que modo se devem pagar e arrecadar as rendas e outros direitos reais: o foro das casas, as contribuições referentes à açougagem (venda de carne), ao pescado, à brancagem (direito a pagar pelas padeiras por cada amassadura de pão que coziam) e aos bancos da praça. Fixa em onze o número de tabeliães que deveriam exercer o seu ofício em Guimarães. Quanto à pena de armas (a desembolsar por quem usava armas indevidamente), estabelece que era devida ao alcaide-mor, mas que não seria paga por quem, numa rixa, pegasse em pau ou pedra, desde que não causasse danos com tais “armas”. Também não seria paga por menores de 15 anos, nem por “mulher de qualquer idade que seja”, nem por quaisquer pessoas que “castigando sua mulher e filhos e escravos e criados tirarem sangue”.

O foral regulava as práticas a aplicar em relação ao “gado de vento” (animais tresmalhados), aos montados, aos maninhos, aos reguengos e ao pagamento e isenções de portagens na passagem pela vila de pessoas e de mercadorias.

O foral estabelece como privilegiadas “as pessoas eclesiásticas de todas igrejas e mosteiros assim de homens como de mulheres. E as províncias e mosteiros em que há frades e freiras ermitães que fazem voto de profissão. E os clérigos de ordens sacras. E os beneficiados em ordens menores que posto que não sejam de ordens sacras vivem como clérigos e por tais são havidos todos”. Todos ficavam isentos do pagamento de direitos.

O rei indica quais são as pessoas que são declaradas como vizinhos, para que possam gozar dos privilégios que o foral estabelece: é vizinho de um lugar “o que for dele natural ou nele tiver alguma dignidade ou ofício nosso ou do senhor da terra por que rezoadamente viva e more no tal lugar”.

Para os que não cumpriam o que o documento estabelecia, era fixada a pena do foral, muito distante da maldição do foral dos condes Henrique e Teresa: “qualquer pessoa que for contra este nosso foral levando mais direitos dos aqui nomeados ou levando destes maiores quantias das aqui declaradas o havemos por degredado por um ano fora da vila e termo”.

O foral manuelino de Guimarães é um documento carregado de informação susceptível de aclarar a compreensão do modo de vida dos vimaranenses no início do séc. XVI. Actualmente, faz parte do acervo documental da Sociedade Martins Sarmento.

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O Museu Arqueológico

O Museu Arqueológico da Sociedade Martins Sarmento é o mais antigo e um dos mais re­presentativos museus arqueológicos portugueses. Instalado no convento de S. Domingos em Guimarães, foi inaugurado no dia 9 de Março de 1885, oito anos antes do Museu Nacional de Arqueologia.

O acervo inicial do Museu reunia o espólio recolhido por Martins Sarmento nas escavações na Citânia de Briteiros e no Castro de Sabroso e nas suas incursões pelo território do Entre-Douro-e-Minho: objectos de pedra encontrados em antas, mamoas e cavidades de penedos (machados, pontas de seta, facas, pontas de dardo); machados de pedra; machados de bronze de formas variadas; dois exemplares de machados de ferro; fragmentos de cerâ­mica decorada com mais de cinquenta temas ornamentais diferentes; objectos de bronze da Citânia e do Sabroso (alfinetes ou pregos de diferentes formas, fíbulas, contas de colar, braceletes; agulhas, etc); vasilhas e lucernas de barro; objectos de metal e moedas pro­venientes das termas de Vizela; jóias de ouro.

A colecção inicial incluía ainda um significativo conjunto de elementos epigráficos (aras votivas, lápides tumulares) e pedras ornamentadas da Citânia, de Sabroso e da Cividade de Âncora e vários exemplares de escultura antiga.

Em 10 de Julho de 1888 a Sociedade Martins Sarmento entrou na posse definitiva do edifício do Convento de S. Domingos, que lhe foi entregue pelo Governo português para aí instalar os museus, a biblioteca e demais dependências da Instituição. No ano seguinte, ampliou as instalações do acervo museu, construindo uma galeria envidraçada sobre o claustro me­dieval (projecto do engenheiro Inácio Teixeira de Meneses).

A colecção do Museu foi enriquecida por sucessivas incorporações, resultantes de doações e de prospecções promovidas pela Sociedade, quase sempre custeadas por Martins Sar­mento. Em Novembro de 1898, o arqueólogo vimaranense fez trazer de Briteiros para o Museu o monumento de maior simbolismo do espólio arqueológico da Sociedade, a magnífica Pedra Formosa, que se tornaria no ex-libris da Instituição. Em 9 de Março de 1907 foi inaugurada uma secção especial do Museu, denominada Albano Belino, integrando o espólio reunido por aquele arqueólogo nas suas excursões e explorações arqueológicas, com o qual projectara constituir o núcleo inicial de um museu a criar Braga, nunca concretizado.

O Museu Arqueológico da Sociedade Martins Sarmento acolheu, ao longo do tempo, novos achados, resultantes das escavações promovidas pela Sociedade na Citânia de Briteiros, no Castro de Sabroso, na Penha ou em outros sítios, consagrando-se -se como uma das mais notáveis colecções arqueológi­cas da Península Ibérica.

Nos dias de hoje, o Museu mantém, no essencial, a estrutura expositiva original, constituindo-se como uma memória viva das concep­ções museológicas da tran­sição do século XIX para o século XX. O seu acervo ar­queológico distribui-se por duas secções: a Secção de Epigrafia e Escultura Antiga, e a Secção das Indústrias Pré e Proto-Históricas. Situando-se na galeria sobre­posta ao claustro de S. Do­mingos, a Secção das Indústrias Pré e Proto-Históricas tem acesso através da escadaria do antigo convento. Os materiais aqui expostos destacam-se pela diversidade, pela quantidade e pela qualidade de um acervo onde assumem particular relevância as séries de artefactos produzidos pela cultura castreja.

Esta secção está organizada segundo os critérios da divisão do tempo histórico vigentes em finais de oitocentos, será preservada na futura renovação do Museu, conciliando-se com a necessidade de modernização e de criação de novos espaços mais conformes a uma gramática expositiva contemporânea.

O circuito da visita inicia-se pelos materiais do período paleolítico, de pedra lascada e de pedra polida, de múltiplas proveniências: pontas de seta, buris, percutores, raspadores, facas, trituradores, machados, martelos, polidores, enxós, pesos de rede e de tear, etc. O acervo de bronze é composto por grande número de peças originárias de sítios do Norte de Portugal (diversos machados lisos, de talão, de uma e de duas aletas, alabardas, pontas de lança, moedas, fíbulas, fivelas, placas de cinto, agulhas, anéis, pinças, peças votivas, alfinetes de toucado, campainhas, para além de múltiplos fragmentos de difícil identificação). Os objectos de bronze mais notáveis são um enigmático carro votivo e um espeto provenientes de Vilela, no concelho de Paredes

A colecção de instrumentos de ferro encontra-se no final do percurso, sendo composta por sachos, um alvião, machados, pontas de lança, chaves, pregos, das mais diversas origens, juntamente com estes elementos, podem observar-se pequenas barras de chumbo provenientes da Citânia de Briteiros.

A colecção de cerâmica é muito vasta, especialmente no que se refere a exemplares castrejos e luso-romanos, com destaque para os vasos e fragmentos encontrados na Citânia de Briteiros e na Penha. Entre o material exposto, incluem-se excelentes espé­cimes de cerâmica de pasta fina, pintada e de terra sigillata. Existem também diversos exemplares de telhas, de tijolos e de canalizações romanas. Nesta secção do Museu pode ver-se também um interessante conjunto de peças de vidro

A colecção da Secção de Epigrafia e Escultura Antiga do Museu da Sociedade Martins Sarmento distribui-se pela escadaria do antigo convento de S. Domingos, pelo belo claus­tro medieval e pelo jardim. Os materiais expostos incluem mais de centena e meia de peças, integrando exemplares de estatuária, inscrições honoríficas, monumentais e sepulcrais, aras votivas, aras anepígrafas, marcos miliários, pedras de armas, elementos de estruturas arquitec­tónicas, peças de arte ornamental, objectos de uso doméstico. Nesta secção destacam-se as duas estátuas de guerreiros lusitanos, os marcos miliários e uma notável série de aras votivas. Para além dos materiais expostos, a Sociedade possui uma valiosa colecção de jóias arqueológicas, composta por um par de arrecadas encontradas em 1937 na Citânia de Briteiros, pelo Tesouro de Gondeiro (dois braceletes, um aro e uma espiral), pelo Tesouro de Lebução (um bracelete, dois torques e duas extremidades de torques) e por uma pulseira, pertencente ao Tesouro de Monte da Saia.
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