Já nem Santa Marinha nos vale (segunda parte)
A
polémica estalou no dia 18 de Junho, com uma publicação de Samuel
Silva no Facebook. Estava a ser construído na Costa um edifício que
encobria o velho mosteiro de Santa Marinha, interpondo-se numa das
vistas mais icónicas da cidade de Guimarães: a paisagem para onde
aponta a rua Dr. José Sampaio, vista do lado da Senhora da Guia.
Três dias depois, o autor da denúncia, usando de um direito que a
lei lhe confere, formalizou um pedido para consultar o processo de
licenciamento daquela obra. Depois de uma primeira recusa
(manifestamente ilegal) e de uma espera de quase 50 dias, foi-lhe
dado acesso às peças do processo. Do que encontrou, deu-nos conta
na última edição do jornal Reflexo. E conta uma história,
no mínimo, muito estranha, que ainda estou a tentar perceber.
Como
auxiliar de análise, sistematizei as informações que Samuel
Silva nos dá, juntando-lhes outras que são do domínio público e
fiz uma cronologia com a sequências dos factos e actos conhecidos. O
resultado está carregado de anacronismos que escapam ao entendimento
do comum dos mortais: em alguns casos, o que teria que acontecer
antes, acontece depois; noutros, o que teria que acontecer depois,
acontece antes. Primeiro faz-se e a licença para fazer pede-se
depois. As licenças são minudências...
Cronologia
2004
– Emissão
do
alvará de loteamento do terreno em que o prédio está a ser
construído.
10
de Julho de 2017 – Data
de
entrada
nos serviços da Câmara do
pedido de autorização da construção.
27
de Julho de 2017 – Comunicação
da
pela Câmara
ao
construtor,
informando-o que
o processo que
submetera estava
incompleto e
convidando-o
a providenciar
o seu aperfeiçoamento,
juntando-lhe as peças em falta.
29
de Agosto de 2017 – Despacho
de “rejeição liminar” do projecto, emanado
pelo
presidente da Câmara.
19
de Setembro 2017
– Parecer
positivo do director
do Departamento de Urbanismo ao
projecto
de
construção.
28
de Setembro de
2017–
Emissão
de
licença para movimentações de terras.
29
de Dezembro 2017
–
Emissão
da licença de estruturas.
12
de Fevereiro de 2018 – Dá
entrada nos serviços camarários
uma
queixa
de
empresa proprietária de dois lotes de terreno contíguos ao edifício
em construção, por
incumprimento
do plano de loteamento. Não
há (ainda) informação sobre o andamento desta queixa.
22
de Março de 2018 – Embargo
da obra, por decisão do vereador com o pelouro da Fiscalização,
por se ter verificado que o
construtor apenas
dispunha
de licença
de estruturas.
18
de Junho
de 2018 – Publicação no Facebook de denúncia pública de Samuel
Silva.
21
de Junho
de 2018 – Requerimento
do
cidadão Samuel Silva para
consulta do processo de licenciamento do prédio em
construção.
28 de Junho de 2018 – Na sequência de carta que lhe foi dirigida pela Associação Muralha, o Presidente da Câmara reúne com dirigentes daquela instituição, a quem terão sido prestados esclarecimentos acerca do processo de licenciamento do edifício em construção. No final, segundo relato divulgado no Guimarães Digital, “o Presidente da instituição, Rui Vítor Costa, falou de um processo de construção irreversível, com título de alvará de 2004 que fixa direitos de construção vinculativos e que prevê a construção de um segundo prédio idêntico”.
28 de Junho de 2018 – Na sequência de carta que lhe foi dirigida pela Associação Muralha, o Presidente da Câmara reúne com dirigentes daquela instituição, a quem terão sido prestados esclarecimentos acerca do processo de licenciamento do edifício em construção. No final, segundo relato divulgado no Guimarães Digital, “o Presidente da instituição, Rui Vítor Costa, falou de um processo de construção irreversível, com título de alvará de 2004 que fixa direitos de construção vinculativos e que prevê a construção de um segundo prédio idêntico”.
7
de Julho de 2018 – Indeferimento do
pedido de
consulta, com a justificação de que o
processo se encontrava“em
fase de decisão”, informando
o cidadão requerente que
deveria
“comprovar
legitimidade para proceder à consulta do mesmo”.
23
de Julho de 2018 – O
mesmo cidadão recorre do indeferimento, remetendo para a Lei de
Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 26/2016) e
sublinhando que “a regra na lei é a do direito de acesso aos
documentos administrativos, sem necessidade de enunciar qualquer
interesse no processo”.
26
de Julho de 2018 – Entrada
na Câmara de um pedido de revisão do projecto, com
o
aditamento ao processo de
novas peças
(incluindo,
nomeadamente, termo
de responsabilidade, memória descritiva, projecto de
infra-estruturas).
7
de Agosto de
2018 – O cidadão Samuel Silva recebe, finalmente, autorização
para consultar o processo referente ao licenciamento do prédio em
construção na Costa, nas imediações do convento de Santa Marinha
da Costa.
17
de Setembro de 2018 – Publicação de Samuel Silva publica, no
jornal Reflexo,
um texto com o título O que eu aprendi ao ler o processo do "monstro" da Costa.
Eu
não sei onde isto vai acabar. Mas sei por onde deveria começar: por
um esclarecimento imediato, claro e transparente por parte da Câmara
Municipal de Guimarães.
Já nem Santa Marinha nos vale (segunda parte)
Reviewed by António Amaro das Neves
on
setembro 18, 2018
Rating: 5
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