Ao folhear o periódico O Ecco — Jornal Crítico, Literário e Político, encontro, da secção Revista dos Jornais da sua edição n.º 290, que saiu no dia 4 de Agosto de 1838, um texto curioso, intitulado Carta do cidadão Kikiriki Júnior ao Barbeiro, em que o remetente descreve a sua perambulação por terras do Baixo Minho, nos dias agitados do setembrismo. A viagem do cidadão Kirikiki é insegura e não isenta de riscos, como os encontros mais ou menos imediatos com bandos de malfeitores que se dedicavam à capitalização dos incautos viandantes e com a agitação popular contra novos impostos. Assim sucedeu em Braga, como na Póvoa de Lanhoso ou em Guimarães, onde fica alojado na célebre estalagem da Joana, na Praça da Oliveira, junto à velha casa da Câmara, a Joaninha dos pastéis e dos romances de Camilo Castelo Branco. Estava o escriba a comer “duas tortas” quando foi sobressaltado por uma manifestação popular. Nesta carta, o autor refere que a Câmara tinha consumido cem mil réis “em pintar um mono de pedra que está sobre a Alfândega”, que vem a ser a estátua do Guimarães, o das duas caras, que agora olha a mesma praça do alto dos antigos Paços do Concelho (as pinturas foram removidas em 1877, aquando da sua trasladação para aquele “pedestal”), e a sublevação dos soldados do 18 de Infantaria, de 7 de Julho, dominada pelo seu comandante, Coronel José Teixeira de Mesquita.

Não estou certo de quem fosse este Kikiriki, mas, pelo estilo da escrita, suspeito que fosse José de Sousa Bandeira, pioneiro do jornalismo vimaranense (e português) que, por aquela altura, colaborava no Periódico dos Pobres no Porto. 

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Carta do cidadão Kikiriki Júnior ao Barbeiro. 

Mestre: não lhe tenho escrito, porque estava nas Caldas a consertar a humanidade: ontem me recolhi, e agora lhe vou dar parte do que sei. Principiarei por lhe dizer que, saindo desta Cidade ao amanhecer, a prova que vi da bondade da Prima Bernarda, foram, junto ao Sério, dois carreiros, um morto, e outro a morrer, ambos roubados!!!! mau, disse eu; quando isto é ao sair da Cidade, que fará la para diante? Estava quase vai não vai a fazer uma retirada airosa; porém, como o dia ia rompendo, sempre me animei. Ao passar a Terra Negra, encontrei uma súcia de salteadores, com as suas competentes barbas, que estavam ali de propósito para sustentar o sistema que felizmente nos rege: como porém até no inferno é preciso ter amigos, eu não fui roubado, pois alguns eram do meu conhecimento: gente, já se sabe, muito capaz. Antes de chegar a Vila Nova, encontrei o correio de Braga que, para provar a bondade do sistema que felizmente nos rege, vinha acompanhado de uma escolta! Ora, eis aqui, disse eu comigo, uma Nação feliz! Custou-nos, mas felizmente chegamos ao estado de perfectibilidade que causa inveja!

Chegando a Braga, vi outra prova da bondade do sistema que felizmente nos rege. Três ou quatro mil Chapeleiros e Tachinhas andavam exercendo o direito de Soberania, e gritando defronte da casa do Bachalato = Viva a Rainha, nada de tributos; morra o Administrador, e Montalberne que é a causa dos nossos padecimentos. = Bravo, disse eu comigo: à vista disto, quem não há-de dizer que a Nação é feliz! Antes das Ave Marias já este povo estava sossegado em suas casas: ouço cornetas; é o Sr. General que, vem em auxílio do sistema que felizmente nos rege: ele proclama em letra redonda, e ameaça, como amigo dos Bracarenses, que passará tudo à espada se não estiverem quietos!!! Quê! disse eu; pois num tempo constitucional sofrer-se semelhante linguagem, própria de Ibrahim Bachá? Então o moço das bestas me respondeu: “Não repare: há certa gente para quem a Constituição é no idioma hebraico! o absolutismo da liberdade, continuou o gaiato, é artigo reservado a certas capacidades. Eu dava um posto de acesso a este bravo General, se ele fosse proclamar assim ao povo Inglês, quando ele se reúne nas praças para usar, como os Bracarenses, do direito de petição! Mas bem sabe o gato as barbas que lambe.”

Querendo daí a dias passar a Falperra, pedi uma escolta, pois a capitalização estava no seu auge por aqueles sítios: roubava-se que era um louvar a Deus! Ora eis aqui, disse eu ao moço das bestas, o que se chama uma boa Polícia Preventiva! “Não se admire, disse o moço das bestas: a Bernarda declarou guerra às algibeiras, e concedeu cartas de corso! Tudo isto são belezas do sistema que felizmente nos rege: os nossos netos são os que lhe hão de achar o gosto.” Atravessei a Póvoa de Lanhoso, e chegando ao concelho de Vieira encontrei uns poucos de homens a fugir; era a Câmara, pois que o povo também por causa do edital dos dez por cento se tinha reunido à moda de Braga! Bravo! muito adiantado está o progresso! disse eu; então o moço das bestas me respondeu: “Sr. meu amo, este povo é tolo: não se apanham trutas a bragas enxutas: pois ele queria nomear um Senador, e não queria fazer sacrifícios! Esta honra vale bem a pena de a gente ficar sem os seus cobres.”

Assim caminhámos até que cheguei à vila de Guimarães: fui pousar à estalagem da Joana, que fica junta aos Paços do Concelho; e, quando estava a comer duas tortas, ouvi gritar, chego à janela, e vi muita gente junta: averiguando o caso, disseram-me: “Há tempos que a Câmara, nossa senhora, convocou os Eleitos a fim de lançarem tributos para as despesas do Município: porém os Eleitos, mostrando que os vereadores ou comiam ou deixavam comer, abanarão as orelhas, e parece que com razão, pois mostraram que em pintar um mono de pedra que está sobre a Alfândega, tinha a Câmara gastado cem mil réis, quando uma moeda era mais que suficiente! A Câmara representou; veio ordem para nova convocação, reuniram-se os Eleitos; mas os Vereadores ficaram em casa! E como nada se fez, os Eleitos estão aí à porta a berrar contra a Câmara, a qual não se reúne, porque teve medo aos punhais!!!” Isto vai uma maravilha, disse eu ao moço das bestas; e ele, lançando à sacristia um copázio do maduro, me respondeu: “Viva a de 20, comamos todos.”

Como estive em Guimarães, quis saber como fora a brincadeira do 18; e pessoas de gravata lavada me disseram: “Quem salvou a Vila de um saque, foi o Coronel Mesquita, que merece os maiores elogios por sua presença de espírito.” Dos soldados varados, um tinha morrido, os mais parece não terem perigo. Os Patriotas ralhavam muito do Coronel a quem chamavam déspota: o homem, se se deixa assassinar, brilha; o Major passava a Comandante, e fazia-lhe as honras funerárias!! De Guimarães me dirigi às Caldas de Vizela, e chegando à Madalena, meia légua de distância, ouvi gritar — Aqui d'El-Rei ladrões — era um marchante que tinha sido capitalizado!! Então, com o credo na boca, esperando a mesma gracinha, fui continuando, até que cheguei à Lameira das Caldas sem maior incómodo além do susto, que ninguém mo tira do corpo. Tal foi, Mestre, a minha digressão: por toda a parte por onde andei, não ouvi senão ralhar do Governo! não há segurança pessoal, rouba-se e mata-se sem cerimónia! As Autoridades electivas não fazem senão esfolar o povo, que não pode com tanto tributo por falta de meios: assim vai ele levantando as ventas, como em Braga, Vieira, e Ribeira de Soás. Por toda parte foram borrados os editais dos dez por cento. Esta Lei desacreditou os Patriotas, e tem dado lugar a cenas tristes: na Póvoa de Lanhoso, quando ela se afixou no dia 4, uma mulher gritou em alta voz — Viva o Sr. D. Miguel!!! — mas, que admira?, a maior parte dos empregados ou são Miguelistas, ou Setembristas desmoralizados, que tratam os negócios públicos como carta de jogar. É verdade que o Estado não pode subsistir sem que o povo concorra para as suas despesas; mas também é verdade que o Governo deve habilitar o povo a ganhar para poder pagar, e isto é o que se não verifica. Quando o povo vive na miséria, o governo, não pode deixar de ser miserável. Tenha saúde até à primeira.

KIKIRIKI JÚNIOR,        

Servus Servorum Dei.

in O Ecco, Jornal crítico, literário e político, n.º 290, de 4 de Agosto de 1838, pp. 4764-4767 (transcrição de texto publicado no Periódico dos Pobres no Porto, N.° 174)

7 de Agosto de 1839

A Câmara representa a Sua Majestade: Senhora, a Câmara Municipal de Guimarães solicita pelo bem-estar dos seus habitantes, como cumpre a seu legal dever, vem outra vez ante o Trono de Vossa Majestade implorar uma graça de que depende a paz destes povos. Qualquer que fosse o antigo comportamento de infantaria 18 no Minho e Trás-os-Montes, é certo que desde que tomou seu comando o valente coronel José Teixeira de Mesquita, ele se acha um corpo brilhante, obediente e disciplinador, e é, há dous anos, que existe naquela vila, a garantia única; Real Senhora, da tranquilidade pública contra os salteadores e assassinos que infestam a província e o reino, cujos notórios estragos até mereceram do corpo legislativo medidas excepcionais. Acontecendo em Junho do ano passado uma sublevação da soldadesca, que sem um só oficial marchou amotinado para matar o comandante, por ser este o representante da sua imoralidade, mantenedor da disciplina, projecto infernal que a consumar-se teria infalivelmente exposto a vila a um saque geral, ao mais infrene massacre, aquele digníssimo coronel, praticando um feito mais heróico que jamais podia haver em combate no Campo da Batalha, se apresentou só de frente ao corpo rebelado que pedia em gritos a sua morte, e em dez minutos reduziu tudo a obediência e salvou a vila de tantos horrores. A Câmara que então servia apresentou a levar em data de 7 de julho de 1838 este feito ao conhecimento de Vossa Majestade a pedir que Guimarães fosse declarado quartel permanente do mesmo batalhão visto ter ele um tal comandante, que não é menos digno na disciplina militar que na administração económica. Esta graça é tanto mais justa, por isso o batalhão 14 que neste caso deve ser transferido para Aveiro é um corpo em esqueleto que está inda por organizar e que nunca residiu em Guimarães, sendo-lhe por isso indiferente este ou aquele quartel, pois que ambos desconhece. Vossa Majestade não desatendeu aqueles rogos conservando ali o dito corpo e hoje outra câmara ressentindo a mesma súplica implora a Vossa Majestade a graça de designar Guimarães quartel permanente de infantaria 18 cuja mercê espera de Vossa Majestade com o mais importante benefício para segurança dos povos que administra a câmara suplicante. Deus guarde a preciosa vida de Vossa Majestade para ventura da Nação. Guimarães em Câmara de 7 de Agosto de 1839. - Assinados: Nápoles- Baptista- Vilela.- Não deu efeito.

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 128 v)

O Regimento de Infantaria n.º 18 tem uma longa história. Participou na Guerra Peninsular, na revolução liberal de 24 de Agosto de 1820, no levantamento militar do Porto contra a restauração do absolutismo de 16 de Maio de 1828, e na primeira tentativa de instauração da República, no 31 de Janeiro de 1891. Em Guimarães, onde esteve aquartelado entre 1837 e 1840, deixou saudades.

Em 8 de Dezembro de 1837, chegou a Guimarães, onde ficaria aquartelado no Paço dos Duques de Bragança. O seu comandante, o Coronel José Teixeira de Mesquita, montaria o seu quartel na Casa dos Coutos, no Terreiro da Misericórdia, enquanto que os oficiais se instalaram no antigo Convento de Santo António dos Capuchos (no primeiro dia de Fevereiro de 1839, mudaram-se para o extinto Convento de S. Domingos). Entre as missões que o 18 de Infantaria desempenhava a partir de Guimarães, destacam-se as missões no Alto Minho, em defesa da linha de fronteira com a Galiza (Melgaço, Monção, Valença) e a imposição da ordem pública, nos lugares onde ela era posta em causa.

No dia 7 de Julho de 1838, quando se preparava uma revista de roupa, ordenada pelo comandante, os seus soldados protagonizaram uma rebelião. Amotinaram-se no quartel, onde estiveram em vias de assassinar o oficial de dia, dirigindo-se em seguida, em formação, para o Terreiro da Misericórdia. Em frente ao quartel do comandante, deram vivar ao seu major e morras ao coronel, que não queriam que continuasse como comandante. Conta Pereira Lopes que, ao perceber o que se passava, o coronel saiu do quartel a cavalo, e apresentou-se à frente dos amotinados, com a maior frieza e sangue frio. Mandou chamar o clarim tocar a chamar o oficiais e deu ordens para que se lhe juntassem os sargento e os soldados que não tinham aderido ao motim. Em seguida, dividiu os soldados rebeldes em várias companhias, que mandou distribuir por diferentes praças da vila. Em seguida, dirigiu-se para o quartel do Paço dos Duques, para onde mandou que seguissem as companhias que dispersara pelas praças, dando ordem de prisão aos que foram identificados como cabeças de motim. Aos restantes, mandou proceder à revista de roupa que ordenara e que dera origem ao levantamento. Quanto aos motivos da rebelião, o Cónego Pereira Lopes acreditava que a mais bem fundada era os soldados não gostarem do coronel por ele os castigar muito, principalmente sendo ladrões.

No castigo que impôs aos responsáveis pelo motim, o Coronel fez jus à sua fama de homem implacável. Conta Pereira Lopes: 

Pelas 4 horas da manhã reuniu o batalhão de infantaria nº 18, no seu quartel, nesta vila, e depois de se fazer conselho aos soldados que foram cabeças de motim na revolta que fez uma grande parte do batalhão no dia 7 deste mês, e que estavam presos, foram chibatados um cabo e seis soldados no olival que fica defronte dos quartéis, levando tantas cada um deles, que vieram quase todos em macas para o hospital e foram logo confessados e sacramentados. Depois de castigados estes seis, veio ser castigado no terreiro da Misericórdia um tambor que no mesmo terreiro tinha comandado uma companhia quando ali estavam os soldados revoltados.

A violência do castigo foi de tal ordem que, passados dois dias, um dos supliciados acabaria por morrer no hospital. Chamava-se António Braga e era de Covelos, Póvoa de Lanhoso. Foi enterrado no dia 12, no cemitério do Campo Santo, sendo acompanhado por soldados com tochas e por uma escolta que lhe fez as últimas honras fúnebres.

No dia 30 daquele mês, um grupo de estudantes representava, na casa da comédia de Guimarães, uma peça com o título A Disciplina Militar das Tropas do Norte. Se calhar, não foi coincidência.

Entretanto, a Câmara tinha remetido uma representação à rainha, pedindo que Guimarães passasse a ser a sede permanente do 18 de Infantaria de Guimarães: A resposta chegou no dia 14 de Julho, remetendo uma decisão para a altura em que se procedesse à mudança de quartéis. A Câmara voltaria a insistir em 7 Agosto de 1839 e em 22 de Fevereiro do ano seguinte. Na representação e Agosto de 1839, a Câmara elogiava o valente e heróico, enaltecendo a determinação com que enfrentou o motim de Julho de 1838, na sequência do qual a Câmara se tratara de pedir que Guimarães fosse declarado quartel permanente do mesmo batalhão visto ter ele um tal comandante, que não é menos digno na disciplina militar que na administração económica.

Os pedidos da Câmara não seria atendidos. No dia 29 de Junho de 1840, escreve pereira Lopes:

Saiu desta vila para a cidade do Porto o batalhão de infantaria n.º 18, o qual tinha vindo para esta vila no dia 8 de Dezembro de 1837 para nelas ser aquartelado. Este batalhão (principalmente o comandante e a maior parte da oficialidade) teve um grande sentimento por sair desta vila, e os habitantes tiveram outro igual por ele sair, pois desde que aqui se conservou o batalhão, tinha-se comportado muito bem, devendo-se a sua boa disciplina ao seu digno coronel José Teixeira de Mesquita.

Em Dezembro desse ano, instalava em Guimarães o seu quartel permanente o Regimento de Infantaria n.º 14.

As listas de pronunciados de Guimarães nas devassas e sumários que foram promovidos sob a Alçada especial criada por D. Miguel para reprimir os liberais suspeitos de terem apoiado o levantamento do Porto de 16 de Maio de 1828 incluem menos de metade dos pronunciados da Comarca de Guimarães (198, num total de 444). A maioria escapou às garras da justiça absolutista, sendo dada por ausente. Dos que foram presos, sabemos o que sucedeu a 75. A eles se refere o gráfico que vai acima. Vinte acabariam por ser libertados (a maioria por se considerar que, com o tempo que levavam de prisão, já haviam “expiado as suas culpas”; quatro são militares que foram indultados). Apenas três foram absolvidos, por insuficiência de provas. Treze foram removidos para cadeias do interior (Lamego e Almeida), numa altura em que começava a estar eminente o desembarque do exército liberal de D. Pedro. Seis vimaranenses permaneciam nas prisões da Relação e do Aljube do Porto, às ordens da Alçada.

As penas a que foram condenados aqueles que chegaram a ser sentenciados, variaram entre um mínimo de 6 meses de reclusão à pena máxima de morte na forca (embora depois comutada para degredo). Dos nove réus que receberam penas de reclusão, num máximo de 2 anos, cinco deviam cumpri-las em conventos. As penas de degredo foram as mais aplicadas (19 casos), e podiam ir de degredo em território continental (quatro condenações, todas por um ano, em Algozo, Almendra, Miranda do Douro e Muxagata) a deportação temporária ou perpétua para presídios em Cabo Verde, Guiné (presídio de Facim), Ilha de Príncipe, Angola (presídios de Pungo-Andongo e Caconda) e Moçambique (Inhambane).

A pena mais gravosa é a que foi aplicada ao Capitão de Milícias Inácio Moniz Coelho da Silva, de Creixomil. Foi preso em Guimarães e entrou na cadeia da Relação do Porto no dia 13 de Setembro de 1828. Seria, no dia 1 de Julho do ano seguinte, exautorado, e privado de todas as honras, privilégios, e dignidades que gozava, foi condenado a que com baraço, e pregão, fosse levado pelas Ruas públicas do Porto ao largo da Praça Nova, onda na forca, que se achava levantada, morresse enforcado, e depois ser-lhe-ia decepada a cabeça, para ser exposta em um alto poste por 3 dias na Praça do Toural em Guimarães; e além disto na confiscação, e perdimento de todos os seus bens. A sentença foi-lhe comunicada no dia 21, mas não chegaria a ser executada, por ter aparecido antes dela se fazer a Carta Régia, de 16 do mesmo mês, em que lhe perdoava a pena de morte, comutando-lha na imediata, que foi determinada ser de degredo por toda a vida no Presídio de Inhambane. No dia 28 de Outubro embarcou para Lisboa, para seguir para o desterro em Inhambane. Regressaria a Guimarães no dia 3 de Outubro de 1837.

Nota: As informações utilizadas neste texto foram colhidas na seguinte obra :

Colecção de·listas que contém os nomes das pessoas, que ficarão pronunciadas nas devassas, e summarios, a que mandou proceder o Governo Usurpador depois da heroica contra-revolução, que arrebentou na mui nobre, e leal Cidade do Porto em 16 de Maio de 1828, nas quaes se faz menção do destino, que a Alçada, creada pelo mesmo Governo para as julgar deu a cada uma delas. Oferecida, e dedicada S. M. I. o grande, e imortal Duque de Bragança, regente em nome de S. M. F. a Senhora D. Maria II, rainha reinante de Portugal, Algarves, e seus dominios. Pelo Bacharel, Pedro da Fonseca Serrão Veloso, PORTO: Typ de Viuva Alvares Ribeiro & filho, 1833

As informações referentes a presos políticos vimaranenses estão disponíveis aqui:

4 de Agosto de 1828

Saem da cadeia da vila, para a Relação do Porto, 8 presos constitucionais; à sua saída deram-lhe muitas apupadas e assobios, chamando-lhes “Negros, malhados, rabudos, etc.” PL

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 117)

Ao ser conhecido o levantamento militar de Porto de 16 de Maio de 1828, contra a restauração do absolutismo, o poder instalado em Guimarães, fiel a D. Miguel, tentou prevenir uma irrupção hostil nesta vila. As autoridades reuniram-se em conselho com o Corregedor da Comarca no dia 19 e lavraram um Auto de Deliberação, ondem avançam com a necessidade de se tomarem as medidas que convierem para defesa e segurança da vila e para a manutenção da legitimidade do augusto e sereníssimo senhor D. Miguel. No dia 22, o Corregedor publicou uma proclamação à população de Guimarães, contra os que a convocavam para a rebelião e anarquia, por meio de proclamações incendiárias, forjadas nas infernais cavernas.

No entanto, Guimarães seria mesmo tomada pelas forças fiéis a D. Maria II. No dia 31 de Maio, entrou em Guimarães uma divisão militar fiel ao Governo do Porto, comandada pelo tenente-coronel José de Barros Abreu, que, em chegando ao Toural, gritou: “Viva o sr. D. Pedro IV", "Viva a sra. D. Maria II”, “Viva a Carta Constitucional”, “Viva o sr. Infante Regente” e “Viva a Santa Religião”. No dia 1 de Junho, D. Pedro IV foi aclamado nos Paços do Concelho. Nos dias seguintes, seriam tomadas providências contra os empregados públicos fiéis a D. Miguel.

O mês de Junho de 1828 seria de avanços e recuos alternados de realistas e constitucionais. No final do mês, as forças fiéis a D. Miguel haviam retomado o controlo da situação, iniciando –se de imediato uma perseguição impiedosa aos constitucionais de Guimarães. No dia 25, o Intendente Geral da Polícia publicou um aviso em que recomenda ao Corregedor da Comarca que proceda contra quaisquer pessoas desafectadas à realeza, ou perigosas, formando-lhe culpa e dando-me parte. No dia 10 de Julho, foram suspensos das suas funções de escrivães da vila José de Sousa Bandeira e Luís Pedreira de Freitas e outros, sendo imediatamente substituídos por realistas.

No dia 20, celebrou-se com Te Deum na Colegiada a aclamação de D. Miguel como rei de Portugal. Entretanto, no dia 14, o rei criara uma Alçada especial, a instalar no Porto, com poderes que se sobrepunham a todas as leis vigentes, com a missão de proceder a uma escrupulosa devassa, sem limitação de tempo, nem determinado número de testemunhas, contra os que apoiaram os constitucionais de 16 de Maio.

No dia 30 de Julho foram presos o padre Francisco José da Fonseca e Freitas, de 62 anos, natural de Cepães e o bacharel Manuel de Freitas Costa Júnior, de 32 anos, de Guimarães. Estava em curso um processo que iria abrir muitas feridas em Guimarães.

Segundo apurou Pedro da Fonseca Serrão Veloso, foram pronunciados 444 indivíduos da Comarca de Guimarães que foram objectos das devassas e sumários que encontrou na Alçada criada por D. Miguel. Pelo seguinte quadro percebe-se a dimensão que a perseguição aos constitucionais teve em Guimarães:

No levantamento que fez, Pedro Veloso identificou quase duas centenas de vimaranenses que foram objecto de processos ao abrigo da disposição que criou a Alçada especial do Porto. 59 estiveram presos a aguardar julgamento na cadeia da Relação do Porto, 14 no Aljube (13 religiosos e um professor de Filosofia), dois estiveram reclusos noutras cadeias e 123 não foram encontrados, tendo sido passados mandatos de captura (cartas de éditos) contra eles. Num total de 198, apenas se contam cinco mulheres. Conhecem-se as ocupações de 181 dos detidos, predominando pessoas com um nível de instrução acima da média e uma situação social confortável: 21 titulares de empregos públicos, 34 negociantes, 32 clérigos, 3 proprietários, 14 militares, 6 bacharéis, 2 académicos, 3 estudantes, 2 médicos, três boticários, 2 cirurgiões, 2 músicos, 1 professor, 1 fabricante, 7 comerciantes, 40 homens de ofícios (8 alfaiates, 2 barbeiros, 2 carpinteiros, 1 espingardeiro, 4 ferreiros, 1 moleiro, 9 ourives, 2 padeiros, 1 pedreiro, 1 penteeiro, 8 sapateiros, 1 serralheiro), 5 caixeiros, 1 trabalhador, 2 criados.

Dos que foram levados à Alçada do Porto, uns foram soltos por falta de provas, outros acabaram por ser libertados sem julgamento, por se entender que a suas culpas estavam expiadas pelo tempo que passaram na prisão, outros foram condenados ao desterro, na maior parte dos casos para colónias africanas remotas e inóspitas, um foi condenado à morte (acabando por ver a pena comutada em degredo para toda a vida), outro morreu na cadeia sem ter sido julgado, quatro morreram na cadeia, alguns saíram da cadeia com a entrada no Porto do exército libertador, de D. Pedro, no dia 9 de Julho de 1832.

A análise das listas coligidas por Pedro Veloso exige algum tempo e um nível e detalhe que não cabe aqui. Por agora, daremos quatro exemplos de cidadãos de Guimarães que estiveram nas mãos da Alçada do Porto: os fundadores do primeiro periódico de Guimarães, o Azemel Vimaranense, José de Sousa Bandeira, Rodrigo Joaquim de Meneses, José Joaquim Vieira e Manuel Luís Pereira Pinheiro de Gouveia.

José de Sousa Bandeira, escrivão e pioneiro do jornalismo em Portugal, entrou na cadeia da Relação no dia 13 de Janeiro de 1829. No dia 2 de Julho, foram-lhe concedidos os cinco dias da praxe para que respondesse à acusação. Em 18 de Setembro recebeu a sentença: foi condenado a assistir as execuções de dois infelizes, que foram sentenciados no mesmo processo; depois ir degredado por toda a vida para o presidio de Pungo-Andongo com pena de morte, se voltar a estes Reinos, e na confiscação, e perdimento de todos os seus bens. Não se sabe se recorreu da sentença, mas sabe-se que a 9 de Agosto de 1830 embarcou, para Lisboa, a fim de ir de lá para o desterro.

Magalhães Basto afirma que os juízes da Alçada começaram por condenar Bandeira à morte,

Mas, por um capricho da sorte, a sentença foi revogada. Fez-se novo julgamento, findo o qual levaram o réu para o oratório. Sousa Bandeira sabia perfeitamente que dali saía-se para a forca... Ao fim de quatro horas angustiosas, disseram-lhe, porém, que tinha sido condenado a assistir às execuções de dois companheiros de cárcere, e ser degredado perpetuamente para a África. Cumprida a primeira parte da pena, e removido em seguida para Lisboa, recuperou a liberdade em 24 de Julho de 1833, quando o Duque da Terceira entrou na Capital.

(A. de Magalhães Basto, Boletim Cultural da Câmara M. do Porto, vol. II, fasc. III, pág. 300)

Rodrigo Joaquim de Meneses, egresso jerónimo, entrou no Aljube do Porto no dia 17 de Outubro de 1829, vindo preso de Braga. No dia 5 de Novembro, foram-lhe concedidos cinco dias para apresentar a sua defesa. A 19 de Maio de 1830, seria condenado ao degredo perpétuo para os presídios de Caconda, em Angola. Tentou recorrer da sentença, mas a 6 de Agosto foram-lhe desprezados os Embargos, com que se opôs à condenação. No dia seguinte, embarcou para Lisboa, de onde seguiria para o destino que lhe estava traçado.

José Joaquim Vieira, com a profissão de assentista (fornecedor do exército), escapou à prisão. No dia 24 de Julho de 1830 foi emitida uma carta de éditos com o seu nome. A 13 de Outubro seriam-lhe concedidos 5 “para dizer de facto e Direito”, tendo a sua defesa sido assumida pela sua mulher. Não há conhecimento de que tenha chegado a ser sentenciado.

Bandeira, Meneses, Vieira, Gouveia. Quatro cidadãos vimaranenses que se viram a contas com a impiedosa Alçada de D. Miguel. Os seus casos resumem o que se passou com centenas de presos políticos que, por aqueles dias de chumbo, tiveram destinos paralelos.

Nota: As informações utilizadas neste texto foram colhidas na seguinte obra:

Colecção de·listas que contém os nomes das pessoas, que ficarão pronunciadas nas devassas, e summarios, a que mandou proceder o Governo Usurpador depois da heroica contra-revolução, que arrebentou na mui nobre, e leal Cidade do Porto em 16 de Maio de 1828, nas quaes se faz menção do destino, que a Alçada, creada pelo mesmo Governo para as julgar deu a cada uma delas. Oferecida, e dedicada S. M. I. o grande, e imortal Duque de Bragança, regente em nome de S. M. F. a Senhora D. Maria II, rainha reinante de Portugal, Algarves, e seus dominios. Pelo Bacharel, Pedro da Fonseca Serrão Veloso, PORTO: Typ de Viuva Alvares Ribeiro & filho, 1833

2 de Agosto de 1828

Acórdão da alçada do Porto, deste dia, condenando a 5 anos de degredo para as ilhas de Cabo Verde, em 50$000 réis para as despesas da Relação e nas custas dos autos, Francisca Teresa, padeira em Guimarães, solteira, natural da freguesia de Paradela, couto de Bouro, comarca de Viana. “O Correio do Porto” dá esta notícia e diz que a referida padeira fora presa em flagrante delito, na Praça do Toural, por proferir “sediciosas e anárquicas expressões contra os Legítimos e inquestionáveis Direitos de Sua Majestade El-Rei Nosso Senhor, com geral e horror de todas as pessoas que as ouviram e presenciaram”.

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 112 v.)

Nota: Esta Efeméride aparece datada, no manuscrito, de 8 de Agosto de 1829, por lapso de João Lopes de Faria. Na verdade, o acórdão a que se refere é de 24 de Março de 1829. 2 de Agosto, mas do ano anterior, foi a data dos factos pelos quais Teresa Francisca seria condenada.

Quando regressa a Portugal, no dia 22 de Fevereiro de 1828, logo se percebe que D. Miguel não tencionava respeitar o compromisso assumido com o seu irmão, D. Pedro I do Brasil, de governar Portugal como regente, respeitando a Carta Constitucional, em nome da sua sobrinha Maria da Glória, com quem deveria casar assim que esta atingisse idade conveniente. Como escreveu José Adelino Maltez começa a fase do caceteirismo, com perseguições aos liberais, a que respondem levantamentos contra a restauração do absolutismo em curso. Um dos mais importantes foi a rebelião militar do Porto de 16 de Maio. Entretanto, a partir de 13 de Maio, reuniam-se em Lisboa as cortes convocadas à maneira antiga por D. Miguel. Os procuradores de Guimarães não compareceram, porque a vila estava nas mãos dos liberais. No dia 11 de Julho, as cortes aprovaram e aclamaram D. Miguel como rei absoluto de Portugal. Três dias depois, foi criada uma alçada (jurisdição) no Tribunal do Porto, com poderes especiais para fazer prender, julgar e condenar os envolvidos no levantamento do Porto, assim justificado:

… sendo a rebelião um grandíssimo delito, segundo as Leis Portuguesas, que nisto se conformam com as Leis de todos os Países civilizados, e a presente ainda mais agravante, por se mostrar em tudo, mesmo nas mais pequenas circunstâncias, uma reprodução da que teve lugar no ano de 1820, e não ter por isso outro fim senão como aquela (suposto que debaixo de fingida aparência em contrário) a total aniquilação do Reino, e da Religião, e estender por este modo sobre Portugal um dilúvio de males, e causar talvez a sua última ruína  torna-se por isso indispensável, que os que a maquinaram., e perpetraram este horroroso crime, que abala sempre em seus alicerces a existência de uma Nação; e que em si compreende outros delitos, como a experiência mesmo agora acaba de verificar nas inauditas atrocidades praticadas pelos Rebeldes.

Nos anos que se seguiram, até à vitória dos apoiantes de D. Pedro na Guerra Civil que se seguiu, passaram por esta Alçada milhares de pessoas, entre as quais mais de quatrocentas da Comarca de Guimarães. Entre estas, há uma mulher que não consta nas listas de presos conhecidas. Chama-se Teresa Francisca, era natural de Paradela de Frades e vivia em Guimarães. Era padeira.

Teresa Francisca fora presa em flagrante delito, no dia 2 de Agosto de 1828, por ter proferido na praça do Toural da mesma vila sediciosas, e anárquicas expressões contra os legítimos e inquestionáveis direitos de Sua Majestade El-Rei Nosso Senhor, com geral escândalo, e horror de todas as pessoas que as ouviram, e presenciaram. Sabendo-o, o juiz de fora providenciou que ordenara que se procedesse a sumário de polícia, para que em presença do que depusessem as testemunhas do mesmo, ser a Ré castigada como merecesse, por ter cometido tão horrendo atentado. Seria transferida para o Porto, onde foi declarada culpada do crime execrando delito de proferir sediciosas expressões contra a Sagrada Pessoa de D. Miguel I, com a agravante de o ter feito no Toural, um dos lugares mais públicos naquela Vila, talvez escolhido pela mesma para tristes resultados se a sua perversidade não fosse logo sufocada pela fidelidade das pessoas que o presenciaram, tornando-se mais agravante não só em relação ao lugar, mas também à proximidade da extinção da rebelião, e expulsão desses infames rebeldes do território Português, que não mereciam pisar. A sentença tem a data de 24 de Março de 1829 (e não 2 de Agosto, como escreveu nesta efeméride João Lopes de Faria, certamente por confusão com a data do incidente que levou á prisão de Teresa Francisca, 22 de Agosto do ano anterior).

A defesa de Teresa Francisca esteve a cargo de um advogado da Misericórdia que, ao que se percebe, não se terá esforçado muito na sua defesa. Não foram encontradas atenuantes que a pudessem beneficiar, merecendo unicamente alguma atenção seu frágil sexo, a nenhuma influência que uma mulher da sua classe podia ter na sociedade, como se conheceu pelo resultado do seu criminoso procedimento, e finalmente o tempo que tem sofrido de prisão, para se lhe não imporem aquelas penas, que teriam lugar se tais considerações não fossem atendidas. Assim sendo, a ré seria condenada, para exemplo desses perversos e desmoralizados agentes de revoluções, em 5 anos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde, ao que acrescia o pagamento de 50$000 réis para as despesas da relação, além das custas dos autos.

No primeiro dia de Maio de 1829, Teresa Francisca, num grupo de 33 condenados a degredo, embarcou no bergantim da marinha real, 22 de Fevereiro, zarpando para Lisboa, de onde partiria para Cabo Verde.

Não voltamos a saber da padeira Teresa Francisca. Também não sabemos quais terão sido as sediciosas e anárquicas expressões, que justificaram o pena que a castigou.

28 de Julho de 1826

Em tempos em que não havia meios de comunicação à distância eficazes, uma notícia ou um anúncio com alguma relevância era levado ao conhecimento público por meios de bandos anunciadores, uns mais solenes do que outros. Ainda hoje no Brasil, em especial na região da Baía, é através de bandos que, nas vésperas, se anunciam as festas populares. Entre nós, permanece esta tradição no número do Pregão das festas a S. Nicolau, que actualmente funciona como uma espécie de anuário satírico das coisas locais e nacionais, mas que, nos primeiros tempos, servia apenas para anunciar em texto rimado os festejos de S. Nicolau que teriam lugar a cada 6 de Dezembro.

No dia 28 de Julho de 1826, saiu à rua um bando a anunciar às gentes de Guimarães que, no último dia daquele mês seria jurada a carta constitucional que D. Pedro IV outorgara a partir do Brasil, em substituição da Constituição de 1822. Para o efeito, formou-se um cortejo, que era aberto por uma escola de cinco militares, seguidos por bombos e tambores que convocavam as pessoas para virem à rua escutar o pregão, que seria lido pelo pregoeiro. Para marcar a solenidade do anúncio que iria ser feito, incorporaram-se no cortejo os juízes almotacés, os representantes dos ofícios com as suas bandeiras. A fechar, seguiam trinta soldados fardados, fazendo a guarda de honra. O bando era o cortejo e, também, o texto do pregão.

No dia anunciado, 31 de Julho de 1826, a alvorada foi assinalada por 21 tiros de morteiro, a que se seguiu o hino de D. Pedro, executado pela banda de música do regimento n.º 21, que percorreu as ruas da vila, seguida por muita gente que lançava vivas a D. Pedro, à Carta Constitucional e à Infanta Isabel Maria, que presidia à regência de Portugal, por nomeação do seu pai, D. João VI, falecido alguns meses antes.

A Carta Constitucional foi jurada, em primeiro lugar, pelo Cabido, em reunião na casa do Capítulo, presidida pelo chantre. Eram 13 horas. Duas horas mais tarde, foi a vez de prestarem juramento, nos paços do Concelho, as autoridades civis e militares e os empregados públicos de Guimarães, cerimónia a que se seguiu um Te Deum cantado na igreja da Colegiada. No final os soldados do regimento 21 deram, na praça da Oliveira, três descargas de fogo, renovando-se os vivas a D. Pedro, à Carta e à família real, que seriam repetidos no Campoda  Feira e no Toural, por onde passou o regimento, antes de recolher ao seu quartel. À noite a vila iluminou-se, voltando as ruas a ser percorridas pela banda do 21 a tocar, por entre vivas, o hino de D.

No dia seguinte, o primeiro de Agosto, saiu à rua um novo bando, convidando a população a participar na função do dia seguinte, preparada pelos constitucionais da vila. Este bando era aberta por duas bestas com coberturas de damasco, a que se seguiam dois tocadores e clarim, muito asseados, no meio dos quais seguia uma figura que representava Guimarães. Seguia-se o pregoeiro, que ia lendo o anúncio, escrito em verso, escutando-se vivas nas ruas que iam sendo percorridas. À noite, voltou a haver iluminação geral.

O Cónego Pereira Lopes descreveu as comemorações do dia 2 de Agosto de 1826, de que foi testemunha:

Às 5 horas da tarde, soleníssimo Te Deum na basílica de S. Pedro, pela Outorga da Carta Constitucional, saindo no fim dele o Santíssimo Sacramento em procissão pelo campo do Toural indo atrás a música do regimento nº 21 a tocar o hino de D. Pedro. A imensa gente de todas as classes que assistiu ao Te Deum acompanhou com tochas acesas a procissão. À noite, houve grande iluminação no campo do Toural, constando de um templo a fingir mármore e com a figura da Constituição no meio; a figura estava ricamente asseada e o templo iluminado a cera. No escadório do templo estavam quatro anjos a cantar o hino constitucional ao som de uma bem concertada música. Defronte da igreja de S. Pedro estavam, sobre duas colunas iluminadas, as figuras da Religião e Guimarães com seus dísticos. Em uma das janelas da casa do Toural estava, muito bem iluminada, a Real efígie de S. M. I. o sr. D. Pedro dando a constituição a sua filha Sra. D. Maria. Nos quatro cantos do Toural estavam as quatro partes do mundo. No chafariz do Toural estava a figura da Fama tocando trombeta e tendo na mão direita um dístico que dizia Constituição. As grades das janelas das casas do passeio (lado nascente) estavam iluminadas por simetria com festões de murta, laranjas e grisetas, que faziam uma agradável vista. Foi certamente esta função uma das mais brilhantes que se tinha visto em Guimarães, segundo o que diziam os velhos.

As comemorações prosseguiriam nos dias seguintes. No dia 3, ao final da manhã, os constitucionais de Guimarães levaram à cadeia da vila um farto jantar para os presos. Seguiram em cortejo, que era precedido pela banda de música do regimento n.º 21, que tocava o hino constitucional. No final, o que sobrou do almoço dos presidiários foi distribuído aos pobres, no Toural, onde alguns constitucionais também lhes atiravam moedas.

No dia 4, a pretexto de desmontar a figura a Constituição do templo que lhe fora erigida no meio do Toural, estralejaram foguetes e dispararam-se tiros de morteiros.

Não fora a vida ter-lhe sido tão curta, seria de esperar que João de Meira desenvolvesse os seus estudos históricos, ajudando a iluminar esse tempo tão mal conhecido da primeira metade de oitocentos. Havia recolhido materiais e testemunhos com esse propósito, mas faltou-lhe o tempo para os trabalhar como prometia. No entanto, publicou alguns textos que nos permitem esclarecer alguns episódios desses tempos de pouco brandos costumes. Aqui fica um deles, onde, a propósito da Revolução de Setembro, nos fala de um dos clérigos vimaranenses que naqueles tempos se destacavam por pelas malfeitorias a que se dedicavam, frei Domingos Pedreira.

Vale a pena ler.

Revolução de Setembro

Passa o aniversário de uma época da nossa história que não é ocioso rememorar; vai fazer 66 anos que a guarda nacional e o povo obrigaram a rainha a revogar a Carta de D. Pedro e a proclamar de novo a velha Constituição de 1822.

Chamou-se a isso “Revolução de Setembro” e assim foi lançada à margem essa Carta, origem de uma guerra civil, que fora em Guimarães aclamada e jurada com grandes festas em 31 de Julho de 1826, reaclamada em 1 de Junho de 1828 e terceira vez jurada na presença do general comandante da divisão de operações do norte do Douro, Barão do Pico de Celeiro, em 28 de Março de 1834.

Esta revolução, realizada com uma facilidade e uma presteza que espantou os vencedores, não significava, ao que parece, a.grande força destes, mas a podridão e o decaimento das coisas vencidas. Dois anos de sistema constitucional e de Carta traziam a maioria dos políticos desgostosos e desapontados. O governo, a que presidia Terceira, sentia-se abalado e mal seguro. Nas câmaras, Manuel e José Passos, Rodrigues Sampaio, Costa Cabral, José Estêvão e outros faziam-lhe uma oposição veemente, uma luta tão acesa que ele teve de dissolvê-las e fazer novas eleições.

Por quase todo o reino andava um fermento de revolta que era o último arranco da liberdade moribunda; mas aqui em Guimarães o Setembrismo tinha poucos amigos e, fora alguns miguelistas, como o Domingos Cardoso de Macedo, capitão-mor no tempo do absolutismo e o Gaspar Leite, do Cano, que em Dezembro de 1836 foi preso em uma quinta ao pé de Limdoso por se achar envolvido numa sedição, todos eram cartistas ou “chamorros” como os outros lhes chamavam.

E, a propósito, lembra-nos agora um episódio daquele tempo, que vamos contar.

Sucedeu ele em 1838, governando os setembristas sob presidência do Marques de Sá da Bandeira.

O reino atravessava então esse período agitado que só veio terminar depois de 1851. Dois anos atrás, dera-se a revolução de Setembro e a Belenzada; um ano antes a sedição dos Marechais,

Naquele mesmo ano de 1838, em Lisboa, ao recolher a procissão de “Corpus Christi”, houve tumultos graves provocados pelo partido da “Montanha”. Costa Cabral, acompanhado de Silva Carvalho, salvou-se então num trem à desfilada, disparando as pistolas sobre a multidão, e Sá da Bandeira deveu a vida à condecoração contra que se embotou a baioneta que lhe enviaram ao peito.

Em Braga, no mês de Junho, por uma questão de décimas, o povo sublevara-se, não conseguindo contê-lo o administrador interino Marques Murta, enfiado de pavor, e sendo necessário publicar a Câmara um bando anunciando que imediatamente representaria à rainha para que diminuísse o peso dos tributos. O cónego Montalverne, perseguido, escapou por uma unha negra.

Em Guimarães, pela mesma ocasião, davam-se também tumultos por causa de contribuições vexatórias. A Câmara esbanjava os rendimentos, onerava os contribuintes e gastava cem mil réis em pintar o mono de pedra que estava sobre a Alfândega, quando a despesa de meia moeda feita com ele seria já uma exorbitância.

Pouco antes, o regimento, que era o 18 de Infantaria, sublevava-se em parte, dando vivas ao major e morras ao coronel José Teixeira de Mesquita (que veio a ser Barão das Lajes) em frente de sua casa no largo da Misericórdia. Fora necessário um acto de coragem para o domar e o capitão Peixoto expôs a vida quando no Campo da Feira, à frente da sua companhia, que se negava a obedecer-lhe, clamou: —“Ou marcham, ou mato-os e matam-me!” O Barão de Almargem, correndo à pressa da sua quinta de Caneiros, chegou quando já não era preciso.

Sete foram varados ao rufar do tambor, amarrados às oliveiras que ficam por cima do quartel, e com tal crueza que os algozes revezavam-se cansados. Um que era cabo morreu na Santa Casa e quatro estiveram às portas da morte.

As quadrilhas infestavam o país de sul a norte.

Na Gralheira, o padre Manuel Correia, de Cutelo, capitaneava uma horda que fuzilou dois homens ligados pelas costas um ao outro, entre o choro aflito da família.

Em Castelo de Paiva, um bando armado assaltou a cadeia, libertando um preso e assassinando o regedor.

No lugar da Madalena, na estrada de Vizela, um marchante era preso e roubado à hora do dia.

Andava assim o país quando isto se deu.

Naquele tempo o largo da Oliveira ainda conservava a sua fisionomia antiga com três renques de casas alpendradas sobre toscas colunas de pedra. O edifício da Câmara, a norte assentava sobre arcos em ogiva, coroado de ameias com a sineira ao meio e o relógio de sol a um canto; ao nascente fazia ressalto a torre quadrangular. Em frente da igreja erguia-se o padrão de Nossa Senhora da Vitória com o velho cruzeiro vindo da Normandia e num polígono de granito florescia a oliveira sagrada, miraculosamente reverdecida, que o brasão da vila representa.

Junto aos Paços do Concelho, na fachada do poente, era a hospedaria da Joana dos pastéis, a Joaninha da tradição e dos romances do Camilo. Cavalos tropeavam constantemente sob o alpendre, chegados de longe, ou retiravam para a alquilaria do Gaitas, do lado de baixo do Toural.

Através dos arcos da Câmara via-se a praça do Peixe e capela de S. Tiago onde, segundo a tradição, o santo apóstolo disse missa.

Nesse dia uns homens de aspecto suspeito e chapéu desabado enchiam o largo. Eram soldados do 18 vestidos à paisana e discípulos do Pinto Basto e do João Paulo Cordeiro, prontos a acudir ao grito de “Olaré!” desancando a facção contrária.

Era um domingo, o quarto de Agosto, que nesse ano de 1838 caiu a 26. Os portadores das actas das eleições de senadores e deputados, que se haviam realizado quinze dia antes em Famalicão, Basto e Vieira chegavam aos Paços do concelho, onde se devia fazer o apuramento. Eram 11 horas da manhã quando entrou o presidente da Câmara José Correia de Oliveira Mendes que, na conformidade da lei de 9 dea Abril de I838, artigos 57, 41 e § único-do mesmo, propôs a mesa por três vezes e sendo sempre rejeitada, fez proceder à sua eleição por escrutínio secreto.

Ao meio-dia suspendeu-se o apuramento e foram todos jantar. O presidente da Câmara, que era cirurgião, andou em visitas até às quatro da tarde, hora a que de novo se reuniram.

No largo da Oliveira reapareceram logo os homens suspeitos e seriam 5 horas quando ao brado de — “Preparar!” soltado para o destacamento de infantaria 18 por José Vaz Lopes, chefe do estado-maior do Barão do Almargem e candidato setembrista a deputado, surdiu de um portal o egresso graciano Fr. Domingos Pedreira, ganindo o clássico — ”Leva arriba camaradas!”. Na mão direita brandia uma espada e debaixo do braço esquerdo trazia um clavinaço de pederneira, aperrado. Seguia-o António dose Soares, estudante de Coimbra em férias, filho de um negociante da rua da Fonte Nova, armado de um punhal.

Os dois dirigiram-se para a casa da Câmara, acompanhados de caceteiros, espancando quem encontravam na passagem, e os moradores do largo, aterrados, trancavam as portas, enviesando olhares receosos através das janelas meio-cerradas.

O egresso era muito temido. Filho de um taberneiro de Trás-dos-Oleiros que fora pedreiro (dali a sua alcunha) tinha uma crónica larga de distúrbios mesmo quando ainda estava no convento. Veio depois a morrer miseravelmente nas Caldas das Taipas em 1839, varado por um tiro que lhe deu um ferreiro dos Pontilhões, que andava numa estúrdia com outros e umas moças. O frade e uns companheiros saíram a tirar-lhas. Fugiram todos e o ferreiro retirava também, diante dos sarilhos e varrimentas do egresso, quando, encostado a uma parede, não podendo recuar mais, clamou ainda com uns restos de prudência:

— Tenha-se senhor padre Pedreira, tenha-se que nos desgraçamos!

O padre não se teve. E lá ficou morto com um tiro de bacamarte na tábua do peito, em ceroulas, que assim saíra da cama em busca da morte.

O estudante não era tão afamado, mas prometia e não enganavam as promessas, pois que em Abril de 1842 o encontrámos preso por se achar envolvido na morte de um tal padre João de Bastuços.

Quando estes dois entraram na Câmara, os mesários e os demais fugiram aterrados e houve-os que só pararam em S. Torcato, como os portadores das actas de Cabeceiras de Basto e Vieira, este último com bastante razão, pois lhe arrombaram os aposentos que tinha em Guimarães e rebuscaram tudo em sua procura. Frade e acólito, muito à vontade, tomaram a urna e com ela debaixo do braço vieram pela praça de S. Tiago e rua da Cadeia para o largo da Misericórdia, entrando no palacete dos Coutos onde morava o coronel Mesquita. Aí se juntou ao Pedreira o escrivão Valentim Moreira do Sá (inseparável do egresso que tinha em casa dele uma manceba) e os três depois de, para bem exprimir todo o seu ódio, picarem todos papéis com o punhal do Soares, os queimaram com fogo vindo de casa de Teotónio Ferreira da Cunha e Carvalho, boticário da Misericórdia e vereador da Câmara que, além da intervenção pacífica do lume cedido, acompanhou o destacamento do 18 em buscas a algumas casas e à igreja da Oliveira, onde se haviam refugiado uns poucos de “chamorros”, que foram espancados, bem como o dr. Francisco de Meireles Leite, da casa da Ramada, em Cabeceiras, candidato a deputado, que foi levado em braços da rua de Santa Maria.

Quando veio a noite, padre e estudante retiraram, contentes da façanha e os portadores das actas de longe, ainda não refeitos do susto, redigiram participações indignadas ao Administrador geral.

O governo, porém, não agradecido aos esforços dos seus sectários, mandou em portaria de 9 de Setembro proceder a novas eleições, em que venceu porque os cartistas se abstiveram.

Diante desta narrativa, onde há tiros, varapaus e punhais, a gente chega a sentir vontade de abraçar os homens do “Não te conheço” de há alguns anos, por não terem usado para connosco de modos tão fortemente persuasivos como estes de quem apregoava a liberdade como seu ideal e seu lema.

Tais são as contradições humanas!

João de Meira

Independente, 1.º ano, n.º 42, Guimarães, 7 de Setembro de 1902

18 de Julho de 1839

Na noite do dia 18 de Julho de 1839, para o dia 19, foi morto, nas Caldas de Santo António das Taipas, o célebre façanhudo frei Domingos Pedreira, filho de um taberneiro, morador a Trás-os-Oleiros (tinha sido pedreiro), e natural desta vila. Este facínora depois de ter cometido os maiores crimes, foi morto por um ferreiro (morava aos Pontilhões, indo para as Caldas) com um tiro de clavina, que lhe deu no peito, depois de ter sido agredido pelo defunto com um pau, assim como os seus companheiros (andavam com uma festa de violas, etc.) que tinham fugido depois de ter apanhado, ficando só o ferreiro com ele que depois de ter apanhado também instado com ele para que se retirasse, e não o fazendo desfechou com ele e matou-o Assim acabou os seus dias este malvado que mais era um monstro do que um homem. Foi frade graciano (não chegou a ordenar-se) e já no tempo em que esteve no convento se fez muito célebre pelas suas maldades. Depois da extinção dos conventos e da Aclamação da Rainha e da Carta, principou a anular os votos (o que só conseguiu depois da Revolução de Setembro) para casar com uma filha do defunto Jerónimo Vaz do Toural, a qual tinha tirado da casa da mãe para casa de seus pais, onde viveu amancebado com ela algum tempo, tendo filhos dela. Não tinha casado com ele, por causa da mãe dela lhe não querer dar nada, mas ainda falava com ela e a tinha em casa de seu sócio Valentim de Sá, escrivão de direito. Depois da Revolução de Setembro de 1836, declarou-se um acérrimo partidário dela, sendo quem fazia tudo nesta vila, tendo-lhe todos muito medo. Fez-se notável em todas as eleições e com especiosidade na última eleição de Deputados como se mostrou neste livro a folhas 120 ( vide a 26 de Agosto de 1838) e na última eleição da Câmara e administrador do concelho, chegando a reunir muitos votos para administrador indo na lista dos cinco para o Governo. Não andava de noite senão carregado de armas e poucas eram as desordens que havia na vila em que não entrasse. Finalmente, era um homem que não tinha qualidade alguma boa. Os habitantes desta vila (com mui raras excepções) receberam com satisfação a notícia deste acontecimento, não porque eles tenham de costume o regozijo com o mal dos seus semelhantes, pois são dotados de bastantes sentimentos de humanidade, mas por ver que um tal verdugo não podia deixar de ter mais cedo, ou mais tarde um tal fim, e por se verem livres de um tão grande opressor. Apareceu morto em ceroulas, e assim esteve todo o dia até ao seguinte em que a justiça foi levantá-lo, estando tão descomposto que causava horror a quem o via. Estava em ceroulas porque assim tinha saído de casa, quando tinha vindo bater nos da festa e tirar-lhes umas moças que eles levavam. O sítio aonde ele apareceu morto foi na Devesa, junto as casas do José Leite e por esse sítio foi aonde principiou a desordem, e aonde ele levou o tiro. Se o ferreiro o não matasse, era mui provável que fosse morto, pois o agressor era desalmado e tinha, além do pau, um grande navalhão de mola com que apareceu. Foi depositado no dia 20 na capela de Santo António das Taipas, e sepultado na tarde do mesmo dia na igreja de S. Tomé de Caldelas, e o pai mandou-lhe fazer neste mesmo dia um ofício a igreja de S. Sebastião desta vila (igreja da sua freguesia) e mandou-lhe dizer missas gerais pela alma. Teria trinta anos de idade pouco mais ou menos. PL

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 50)

No dia 18 de Julho de 1839 foi assassinado frei Domingos Florentino da Silva, conhecido por frei Domingos Pedreira. A nota do cónego Pereira Lopes, que João Lopes de Faria transcreveu para as suas Efemérides Vimaranenses, é rica de pormenores, acerca da sua vida. Era filho de um taberneiro da rua de Trás-Oleiros, que antes havia sido pedreiro (de onde lhe veio o apelido de Pedreira). Frequentou o Colégio de Nossa Senhora da Graça de Coimbra, que pertencia à Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho, os agostinhos calçados, onde professou votos, embora nunca se tenha chegado a ordenar. Já no tempo em que esteve no convento se fez muito célebre pelas suas maldades, escreveu o Cónego Pereira Lopes, que acrescenta: mais era um monstro do que um homem. Após a extinção das ordens religiosas, em 1834, o egresso Domingos Pedreira tentou anular os votos religiosos, para se casar com Maria Antónia, órfã do fidalgo do Toural, Jerónimo Vaz Vieira (liberal vimaranense que, no tempo da Usurpação, se juntaria aos apoiantes de D. Pedro na Ilha Terceira, onde faleceu em 1829), com quem viveu amancebado em casa do seu pais e de quem tinha filhos. Livre dos votos após a Revolução de Setembro de 1836, não se chegaria a casar com a filha do fidalgo do Toural, porque a mãe dela, sendo contra o casamento, nada lhe daria.

Francisco Brito, que investigou esta personagem cujas façanhas inspiraram um filme, acrescenta que frei Domingos Pedreira nasceu no primeiro dia do ano de 1812, sendo o sétimo de nove filhos de Manuel Domingues, de Canidelo, Vila Nova de Gaia, e de Ana Maria da Silva, de Mesão Frio, Guimarães.

Frei Domingos Pedreira foi um dos mais entusiásticos aderentes à causa setembrista de Guimarães. Segundo Pereira Lopes, fez-se notável em todas as eleições e com especiosidade na última eleição de Deputados, onde foi responsável por um auto de fé político, noticiado pelo Periódico dos Pobres do Porto:

Em 26 de Agosto de 1838 de tarde, na praça da Misericórdia, em uma loja de António do Couto Ribeiro, quartel do comandante do regimento 18, foram vítimas da barbaridade religiosa do Santo Ofício Político, umas pobres senhoras, ainda virgens, chamadas Donas Actas, filhas do Povo Soberano, e de tenra idade, as quais foram publicamente queimadas por mão do algozes, pelo crime de não acreditarem nos ministérios da Bernarda!!!

Segundo a notícia, Domingos Pedreira, a um sinal do presidente da Câmara, José Correia de Oliveira, fez entrar um “grupo de rapazes” (aliás, soldados do regimento 18) que, armados de cacetes, invadiram a casa da Câmara, onde roubaram a urna com as actas eleitorais, que queimaram entre gritos de viva a liberdade e morram os cartistas, numa loja da casa dos Coutos, no terreiro da Misericórdia (onde se aquartelava o comandante do 18). As eleições seriam repetidas no dia 23 de Setembro seguinte. Desta vez, os setembristas de Guimarães asseguraram. OS votos foram contados no dia 7 de Outubro. Segundo o Periódico dos Pobres no Porto, desde manhã cruzaram patrulhas pelas ruas da vila, e uma delas foi constante em rondar junto aos Paços do Concelho em que aquela operação se processara. Nenhum habitante ousou aproximar-se do lugar privilegiado, e a urna esteve sempre debaixo do Setembrismo puro. Contados os votos, todos os lugares de senadores e deputados foram preenchidos por mijados (setembristas). Um dos candidatos a deputados era um outro Pedreira, egresso beneditino, o Padre Manuel dos Prazeres, irmão de Domingos Pedreira. Foi eleito suplente, o que escandalizou o seu irmão, por ver que não haviam sido atendidos os serviços que os dois irmãos prestaram à causa setembrista.

Teve vida breve o façanhudo Domingos Pedreira. O relato da sua morte, ocorrida na noite de 18 de Julho de 1839, saiu na edição de 25 de Julho de 1839 do Periódico dos Pobres no Porto:

Andava por aquele sítio [junto aos pontilhões das Caldas das Taipas, onde frei Pedreira tinha o casa] uma súcia de aldeia, tocando viola na companhia de uma rapariga. O ex-reverendo, que não podia estar sossegado, sem mostrar o poder das suas valentias, foi embaraçar-se com a dita súcia, querendo tirar a moça, disseram-lhe que se retirasse e não quis; teimou em querer quebrar a viola e espancar os que a acompanhavam. Um ferreiro que ia na súcia tentou por meios brandos fazê-lo desviar e, não sendo possível, se foi retirando dizendo-lhe sempre que o deixasse: o ex-frade porém, que tinha a sua hora chegado, o foi perseguindo até que o meteu entre uma parede onde o homem não tinha remédio senão matar ou ser morto: ele escolheu essa defesa própria e primeira medida e desfechou sobre ele um bacamarte à queima roupa, e o ex-frade caiu sem dizer uma palavra.

Estava em ceroulas, porque saira de casa em tais preparos para dar um correctivo aos foliões que o não deixavam dormir.

Segundo o mesmo jornal, o crime teria sido testemunhado pelo Juiz de Direito de Guimarães, da janela da sua casa nas Caldas das Taipas, que teria começado por afirmar que o homicida de frei Domingos Pedreira agira em legítima defesa, mas que depois diria que a morte fora ditada por motivos políticos.

A morte de Domingos Florentino da Silva não terá feito correr muitas lágrimas em Guimarães. Aos 27 anos de idade, era longo o seu rasto de malfeitorias, como anotou o cónego Pereira Lopes:

Não andava de noite senão carregado de armas e poucas eram as desordens que havia na vila em que não entrasse. Finalmente, era um homem que não tinha qualidade alguma boa. Os habitantes desta vila (com mui raras excepções) receberam com satisfação a notícia deste acontecimento, não porque eles tenham de costume o regozijo com o mal dos seus semelhantes, pois são dotados de bastantes sentimentos de humanidade, mas por ver que um tal verdugo não podia deixar de ter mais cedo, ou mais tarde um tal fim, e por se verem livres de um tão grande opressor.

Sobre Frei Domingos Pedreira, recomendo vivamente a leitura do que publicou Francisco Brito:

Guimarães em Tempo de Guerra IX

A lenda que inspirou o filme...

Frei Domingos Florentino da Silva

8 de Julho de 1832

Chega a notícia da aproximação de D. Pedro com a sua gente à Beira Mar, tendo-se ouvido algum fogo de artilharia. Em vista desta notícia expediram-se ordens aos juízes das freguesias, não consentissem que fosse perturbado o sossego público. As mesmas ordens se passaram às ordenanças para que rondassem de dia e de noite. À noite reuniu nesta vila muita gente das ordenanças e rondou toda a noite. PL

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 21)

A notícia do desembarque do Mindelo (que, na realidade aconteceu na Praia dos Ladrões, em Pampelido) do exército liberal de D. Pedro, chegou a Guimarães no dia em que aconteceu, 8 de Julho de 1832. A vila era então controlada pelos miguelistas e pelo medo. No dia seguinte, ficava-se a saber que as tropas do pai de D. Maria II e presidente da regência, na sua qualidade de Duque de Bragança, entrara no Porto sem grandes dificuldades, com as tropas e as autoridades realistas a retirarem para Lamego e o povo do Porto a aclamar D. Maria II, D. Pedro e a Carta Constitucional. Esta notícia pôs em alvoroço os seguidores de D. Miguel em Guimarães, que entraram em debandada, com um cortejo de “carros carregados de baús e caixões e muita gente com trouxas à cabeça”, como testemunhou o cónego Pereira Lopes.

No dia 10, passado o primeiro sobressalto, a resistência dos miguelistas começou a organizar-se em Guimarães, reunindo-se as ordenanças do seu distrito. Ao cair da tarde, circulou o rumor de que os constitucionais de Fafe estavam a entrar em Guimarães. Não faltou gente que se precipitasse a fugir, enquanto que a maioria se fechava dentro de portas. Ao final da madrugada do dia 14, as autoridades de Guimarães voltaram a abandonar a vila, à notícia de que as tropas liberais teriam chegado a Famalicão. Almoçaram em casa do abade de Mesão Frio e regressaram a Guimarães durante a tarde, ao saberem que as tropas de D. Pedro não haviam tomado a direcção de Guimarães, mas sim a de Braga. Mas não ficaram: atravessaram a vila, lançando vivas ao rei usurpador, e tomaram a direcção de Pombeiro.

Nos dias seguintes os miguelistas de Guimarães andaram em desassossego, porque se sucediam os rumores de que as tropas liberais se dirigiam de Braga para Guimarães. Também não faltavam as desordens, como as provocadas por frei Bernardo Marinheiro, que, sem hábito e com espingarda, andava a espancar quem se recusava em pegar em armas a favor de D. Miguel.

As autoridades fiéis a D. Miguel regressaram à vila no dia 19, retomando as rédeas da governação e da organização do apoio ao exército absolutista. Durante quase dois anos, as gentes de Guimarães serão sobrecarregadas com violentas imposições que tinham como destino o aprovisionamento das tropas miguelistas e o financiamento do esforço de guerra.

O cónego Pereira Lopes descreveria nos seus apontamentos, transcritos por João Lopes de Faria, a situação que se vivia em Guimarães no final do mês de Julho de 1832:

No fim deste mês ainda esta vila se conservava com quase todas as portas fechadas e bastantes famílias retiradas para a aldeia, estando ainda as ordenanças em armas para mandar gente de observação para as pontes das partes do Porto, para não passar gente suspeita, espiolhando a que passava para que não trouxesse papéis incendiários e para escoltarem os víveres que iam para o exército do sr. D. Miguel que estava em Amarante e Penafiel. Também a falta de bacalhau e arroz se ia fazendo sensível, custando já cada arrátel daquele 80 réis e deste 60 réis; o rapé, cigarros e sabão também se acabou, porém passados alguns dias veio algum de Lisboa pela estrada de Viseu.

Terminada a Guerra Civil, o dia do desembarque de D. Pedro no Pampelido passaria a ser assinalado  como o dia em que a liberdade começou a vencer o absolutismo, a escravidão e a tirania. Em finais do século XIX, o 8 de Julho ainda era celebrado com repiques dos sinos das torres de Guimarães, de manhã, ao meio-dia e à noite e com luminárias na Casa da Câmara e nas repartições públicas.

7 de Julho de 1829

De tarde houve um solene Te Deum na Colegiada, ao qual assistiu a maior parte da nobreza, clero, etc. Findo este religioso acto, saiu do terreiro das Claras um asseadíssimo carro com a real efígie de S. Majestade, o sr. D. Miguel I, acompanhado e puxado por cónegos, frades e outras pessoas de diferentes classes. Não só estavam endamascadas as janelas das ruas por onde passou este carro, mas também quase todas as ruas e becos da vila. À noite houve iluminação geral e vários grupos de gente cantando hinos. Os foguetes do ar e os repiques de sino foram imensos. PL

(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 19)

No dia 26 de Fevereiro de 1828, respeitando o compromisso que assumira com o seu irmão, D. Pedro, Imperador do Brasil, o infante D. Miguel jurou a Carta Constitucional. Dias depois, proibia o Hino da Carta, cujo autor era o seu irmão. No início de Maio, D. Pedro, no Rio de Janeiro, declarou que a sua abdicação era definitiva, designando formalmente D. Miguel como regente, em nome  da sua filha de D. Maria II. Por ironia, esse foi o mesmo dia em que, do outro lado do Atlântico, D. Miguel convocou Cortes à maneira antiga com o propósito de se fazer proclamar rei absoluto de Portugal. No dia 23 de Junho, com as cortes reunidas em Lisboa, José Acúrsio das Neves propôs aos três estados que se levantasse D. Miguel como rei de Portugal. No dia 7 de Julho, D. Miguel jurou as leis fundamentais da monarquia portuguesa, sendo aclamado rei absoluto de Portugal.

Os tempos que se seguiriam seriam de júbilo e de terror. Os derrotados de ontem eram os vitoriosos de hoje e não foram brandos nas perseguições que moveram aos constitucionais. O país iria dividir-se num conflito dilacerante e fratricida. A prisão, o degredo, a forca foram os instrumentos da repressão dos dias turbulentos que se seguiram até à vitória definitiva dos liberais, em 1834.

Quando passava um ano sobre a aclamação de D. Miguel, Guimarães era uma terra dividida entre os festejos, que estavam sempre a acontecer, assinalando aniversários das figuras do absolutismo reencarnado em Portugal (D. Miguel e a sua mãe e mentora, a rainha Carlota Joaquina) e outras datas simbólicas da restauração absolutista. Eram frequentes as celebrações festivas com te deuns na Igreja da Colegiada, os repiques dos sinos, as colchas nas janelas e nas varandas, as corridas de touros, que o rei usurpador ia recompensando com a concessão da graça do uso da mealha com a sua real efígie, ao mesmo tempo que as perseguições aos suspeitos de rebeldes e constitucionais eram cada vez mais ferozes, nomeadamente as que eram movidas pelo batalhão dos Voluntários Realistas de Guimarães, que o Visconde da Azenha, “o maior dos miguelistas de Guimarães”, nas palavras do cónego Pereira Lopes, tratara de organizar.

No dia 7 de Julho de 1829, foram grandes os festejos em Guimarães (ao mesmo tempo, apertava-se o cerco aos religiosos suspeitos de simpatias constitucionais, que eram alvo de uma devassa eclesiástica, que levou a que o próprio Pereira Lopes, sentindo-se ameaçado, saísse de casa). A festa havia sido anunciada de véspera, com a saída de um bando solene, em que se incorporaram o procurador da Câmara e os mesteres e ofícios com as respectivas bandeiras, através do qual a Câmara mandava que, na noite seguinte, se iluminassem as casas e se adornassem as janelas das ruas por onde iria passar um “carro com a real efígie do sr. D. Miguel”.

O jornal o Correio do Porto descreveria desenvolvidamente as celebrações de Guimarães do dia 7 de Julho de 1829:

À aurora ressoou uma salva real, dada no terreiro propínquo à casa do coronel comandante dos Voluntários Realistas, acompanhada de imensas girândolas de foguetes. Ao meio-dia, outra salva e foguetes, sempre vivas. Terreiros, ruas e becos cercados de bandeiras, e os habitantes, à falta de bandeiras, xailes em falta, às janelas tudo que era vermelho. O Te Deum, presidido pelo chantre, com assistência de todas as autoridades, câmara, coronel comandante do batalhão de Voluntários com toda a oficialidade, corporações religiosas e muitas pessoas de todas as ordens e sexos. O carro com a Real Efígie num trono eminente com a figura de Portugal aos pés, recitando em verso heróico as suas grandezas, e alguns génios cantando os seus louvores; acompanhado sempre por aquelas autoridades, câmara e mais justiças, com seus vestidos de corte de gala e por todo o batalhão de V. R., por entre bem adornadas e guarnecidas janelas, por debaixo de uma incessante e engraçada chuva de mimosas flores, e sobre odoríferas e aromáticas ervas de que se alcatifava o solo; recolhendo às casas da Câmara, e três tardes de corridas de touros. Acabado o Te Deum apareceu na casa do Arco, onde existe a família do visconde de Azenha, o Retrato de El Rei Nosso Senhor, com um majestoso docel magnificamente ornado, com uma guarda de Voluntários, comandada por um capitão, onde se amontoou o povo em grande número, e se conservou até muito depois da meia-noite; às 9 horas da mesma principiaram os repiques em todas as torres e mostrou-se a vila toda iluminada, subindo aos ares, além de outra salva real, imensas girândolas de foguetes. Toda a nobreza se juntou na casa do visconde de Azenha donde se recitaram Odes Pindáricas, Sonetos e Décimas, todas dirigidas à Majestosa Efígie de El-Rei Nosso Senhor e finalmente tudo se concluiu, saindo dali o povo pelas ruas, formando ordenadas alas, entoando hinos e amontoando vivas à Religião Católica Apostólica Romana, a el-rei o sr. D. Miguel I, à senhora D. Carlota Joaquina, Nossa Imortal Imperatriz Rainha, e a toda a família real.

(notícia transcrita in João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 17)

Nos dias seguintes, os festejos prosseguiriam, com máscaras e touros no Campo da Feira. No dia 19, ainda continuavam as celebrações, com touros no terreiro de Santa Clara, com máscaras e com um baile.

(Pelos mesmos dias, chegava a Guimarães a notícia da condenação, na Alçada do Porto, pelo crime de rebelião, do ex-capitão do Regimento de Milícias de Guimarães Inácio Moniz Coelho da Silva, natural de Creixomil. Foi-lhe sentenciada a pena de morte “numa das forcas que se acham levantadas na Praça Nova, sendo-lhe depois decepada a cabeça, e posta na Praça do Toural, na vila de Guimarães”. A pena acabaria comutada por D. Miguel em degredo perpétuo para África,  tendo embarcado em Novembro daquele ano para o presídio de Inhambane. Regressaria a Guimarães em 1837.)