31 de julho de 2013

Bernardino de Santa Rosa e o Basilisco

Basilisco
O Basilisco é uma figura lendária, em cujo corpo se misturam a serpente, o lagarto e o galo. É um ser do mal, capaz de matar apenas com o olhar, não havendo outro meio de o matar se não o próprio olhar. Para tanto, será necessário coloca-lo perante um espelho. No século XVIII, com os avanços dos conhecimentos do mundo animal e dos processos de funcionamento do olhar, a ciência afirma que o Basilisco não existe. O Padre Jeronymo Feijóo, no seu Teatro Crítico Universal, nega a existência daquele ser híbrido e maléfico. Bernardino se Santa Rosa responde-lhe, afirmando a realidade do bicho:

Nega o sapientíssimo Feyjó esta venenosa eficácia aos olhos de basilisco na sua Historia natural. O seu fundamento é este: Supõem, que a potência visiva carece de actividade fora do órgão, em que se exercita; e nesta suposição, nega que possa a vista do Basilisco chegar a ofender os sujeitos distantes. Porém, dado que a potência visiva careça da dita eficácia, não pode negar o mestre Feijó, que os olhos do Basilisco possam ser meio, por onde se exalem eflúvios, ou hálitos venenosos, que impelidos de alguma virtude oculta do mesmo Basilisco possam em determinada distância ofender os viventes, em cujos corpos se entranham. Vários são os caminhos da natureza: e como nos consta do facto em tantas memórias fidedignas, este me parece o modo mais fácil, e expedito para declarar como esta Serpente por meio da sua venenosa vista pode causar tantas ruinas. Isto é, concedendo a suposição de Feyjó, que na verdade admito, porque estou naquela sentença, que afirma que a visão de qualquer objecto se faz pela recepção das espécies dentro da petência visiva. Porém se é verdadeira a opinião dos Platónicos, seguida de muitos Perspectivos, a qual diz que a visão se faz pela extramissão dos raios visórios, então facilmente se pode dizer, que os raios vibrados pelos olhos de basilisco abrasam aos viventes distantes com venenosas actividades. Enfim, qualquer pedra que mova o celebrado Crítico há-de tropeçar. Claramente tropeça quando diz que é fábula o que refere Gaspar dos Reis de um Basilisco, que escondido na muralha de certa cidade de Ásia, matou com a vista muita gente do formidável exército de Alexandre Magno, que a sitiava; pois nega este fatal acidente unicamente porque o não referem os três famosos Historiadores dos belicosos progressos daquele Príncipe, como são Plutarco, Arriano e Quinto Cúrcio.

Bernardino de Santa Rosa (O.P.), Theatro do mundo visivel, filosofico, mathematico, geografico, polemico, historico, politico è critico ou Colloquios varios em todo genero de materias: em os quaes se representa á formosura do Universo é se impugnaõ muytos discursos do sapientissimo Fr. Bento Jeronymo Feijó ..., Na officina de Luis Seco Ferreyra, 1743
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Efeméride do dia: O teatro do mundo, segundo frei Bernardino

A Virgem e o unicórnio, pintura a fresco de Domenico Zampieri, séc. XVII. Palácio Farnese, Roma. 

31 de Julho de 1739
É doutorado em Coimbra frei Bernardino de Santa Rosa, da Ordem dos Pregadores, vimaranense muito ilustre, não só pelos cargos que exerceu na Ordem, mas também pelas obras que deixou escritas.
(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 87.)

Quando escreveu o seu Dicionário Bibliográfico, Inocêncio Francisco da Silva ignorou o escritor Fr. Bernardino de Santa Rosa, o que lhe valeu um remoque de Camilo Castelo Branco num texto que o romancista dedicou ao livro que transformou o ilustre vimaranense numa figura incontornável do pensamento português do século XVIII:
Mas o livro! Quem tem este livro? É coisa tão rara que até o meu amigo Inocêncio Francisco da Silva o desconhece. Chama-se Teatro do mundo visível. Encolher-lhe o restante do título seria um defraudar-lhe a substância: além de visível este teatro do padre é filosófico, matemático, geográfico, polémico, histórico, político, e crítico.
Esta referência de Camilo faria com que Frei Bernardino tivesse direito a um verbete no primeiro suplemento do Dicionário Bibliográfico, onde Inocêncio explica que a razão da sua omissão não era o desconhecimento, antes pelo contrário:
Deste Theatro tirou o sr. Camilo Castelo Branco assunto para um folhetim científico, que saiu primeiro no Diário de Notícias, e foi depois coligido nas Cousas leves e pesadas, de pág. 99 a 112. O meu amigo diz aí ser este livro coisa tão rara, que até eu o desconheço! Permita-me dizer-lhe que nesta parte se engana, pois conservo da tal raridade um exemplar há mais de vinte anos. O que porém é verdade; é que se me afigura ver nele um armazém de despropósitos, e absurdos peripatéticos, tal, que escrupulizei (como em outros casos semelhantes) de gastar na sua descrição, e em dar notícia do autor, algumas linhas do Dic. Este o motivo da omissão.
(Inocêncio Francisco da Silva, Dicionário Bibliográfico Português, Tomo VIII, Imprensa Nacional, p. 388)
Diogo Barbosa Machado, autor da Biblioteca Lusitana, contemporâneo de Frei Bernardino de Santa Rosa, não ignorara este escritor, descrevendo-o como egregiamente instruído nas letras humanas, História Eclesiástica e Secular e nas disciplinas Matemáticas.
Pinharanda Gomes publicou em 1984, no Boletim dos Trabalhos Históricos, um estudo sobre Frei Bernardino de Santa Rosa e a sua obra Teatro do Mundo Visível, enquadrando-a no contexto da polémica que suscitara a publicação da obra monumental, do iluminista galego Padre Benito Jeronymo Feijóo, Teatro Crítico Universal (publicada em 9 volumes, entre 1726 e 1740). Decerto mau físico, mas superior metafísico e simbolista, como o classificou Pinharanda Gomes, Santa Rosa procura desmontar o pensamento naturalista, racionalista e experimental com que Feijóo construiu o seu Teatro crítico Universal.
Escreveu Pinharanda:
Feijóo nega a realidade da Atlântida, mas o dominicano prova logicamente a sua existência no mar Atlântico. Contra Aristóteles, Feijóo nega que o fogo etéreo exista no côncavo da lua, enquanto o pregador restaura o ensino de Aristóteles. Contra o iluminista, o dominicano argumenta que o Paraíso existiu, e ainda existe, ˗ “é o lugar genuíno destinado na terra para a felicidade dos homens inocentes”, possivelmente em lugar desconhecido. A existência do Reino do Preste João, negada por Feijóo, é dada como segura pelo opositor, que diz: tal existência é pelo menos “moralmente certa”. Contra Feijóo, Bernardino, diz que o ouro é primogénito do Sol, por ao metal mais nobre corresponder a causa mais sublime, o Sol.. E há gigantes e há pigmeus, contra o juízo do galego, por isso que a Bíblia se lhe refere, antes do Dilúvio. O mundo está cheio de rémoras, délfios, unicórnios e basiliscos, contra o que a cegueira de Feijóo julga ver. A rémora existe nos mares, e os unicórnios - em sublime texto abordados por Santo Alberto Magno - dormem no regaço das donzelas. É sinal de estupidez a negação do “canto ·do cisne”, pois o hábito do último canto do cisne pertence a uma variedade de cisnes, o cisne cantor, o que aliás ficou demonstrado na história natural moderna. Com efeito, segundo o pregador, a mais notável qualidade do cisne é o doce canto enquanto morre, sendo, por isso, figura do estoicismo cristão: viver bem e morrer melhor. O mundo está prenhe de: sereias, marinos e anfíbios, tanto como está sujeito aos “horrendos fenómenos”, como chuvas sanguíneas e batalhas aéreas.
(Pinharanda Gomes, “Bernardino de Santa Rosa, a Física Simbólica e a “Renascença Portuguesa””, Boletim dos Trabalhos Históricos, AMAP, Guimarães, 1984, pp. 90-91)
Camilo Castelo Branco classificou frei Bernardino de Santa Rosa como um Humboldt azabumbado, que caía em peso sobre as questões e esborrachava-as. No texto que publicou nas Cousas Leves e pesados, o romancista de Seide satiriza as demonstrações do dominicano acerca da existência de gigantes e pigmeus, de delfins e delfinas e de outros seres fantásticos que povoam o Teatro Visível do Mundo. A propósito dos unicórnios, escreveu:
O unicórnio é ferocíssimo; não obstante, assim que lobriga uma donzela, torna-se um borrego de mansidão: fenómeno observado em unicórnios de cocheman, duplamente ferozes, se a braveza lhe for contada pelo número das matérias-primas de que se fabricam bonitas bengalas.
Conta S. Alberto Magno: (duvidem, se podem!) que a presença das donzelas desbrava o coração do unicórnio, o qual, se o deixam adormecer no regaço delas, as meninas, se quiserem, podem levá-lo de pós si, como já se viu em Meca e noutros sítios. Ó singular magia das donzelas! Ó mãos de neve e cetim que tanto podeis sobre a fereza de tão formidáveis bichos, e sobre a bestidade de feras menos elegantes! Que enchentes de poesia nos entumecem as entranhas, se cogitarmos nos mistérios de amor que o padre Bernardino de Guimarães nos conta!
Que padre! que professor e que santo!
(Camilo Castelo Branco, Coisas Leves e Pesadas, em Casa de Luiz José D’Oliveira – Editor Porto, 1867, pp. 99-118)
Independentemente do rigor científico com que foi construído, o Teatro do Mundo Visível é, inegavelmente, uma obra relevante do pensamento português do século XVIII, por se colocar do outro lado, na polémica aberta pelos precursores do iluminismo ibérico, personificado nas obras de Feijóo e no Verdadeiro Método de Estudar de Luís António Verney. Uma obra a que o tempo ainda não fez a justiça duma reedição que a torne acessível.



Elementos para a biografia de Jerónimo de Santa Rosa

Da biografia de Bernardino de Santa Rosa, ainda não sabemos muito mais do que aquilo que escreveu Diogo Barbosa Machado na Biblioteca Lusitana, a saber:
Fr. BERNARDINO DE SANTA Rosa, nasceu em a Vila de Guimarães da Província de Entre Douro e Minho a 15 de Agosto de 1707, onde teve por Pais a Manuel Pereira Soares, e Maria Pereira de Fontes. Na florente idade de dezasseis anos professou o sagrado Instituto da preclaríssima Ordem dos Pregadores a 8 de Setembro de 1723. Tais foram os progressos, que a sua perspicaz inteligência fez nos estudos Escolásticos, que mereceu laurear-se com as insígnias doutorais na Atenas Conimbricense a 31 de Julho de 1739. Depois de ditar aos seus domésticos as ciências severas, com grande crédito do seu talento, foi feito Qualificador do Santo Ofício, e Reitor do Colégio de Santo Thomaz de Coimbra, onde ou presidindo, ou argumentando lhe cedem a palma os maiores Professores da Teologia Escolástica e Polémica. É egregiamente instruído nas letras humanas, História Eclesiástica, e Secular, e nas disciplinas Matemáticas. Publicou Teatro do mundo visível, Filosófico, Matemático, Geográfico, Polémico, Histórico, Político, e Crítico, ou Colóquios vários, em os quais se representa a formosura do universo, e se impugnam muitos discursos do sapientíssimo Fr. Bento Jeronymo Feijoo.
(Diogo Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, Oficina Patriarcal de Francisco Luís Ameno, Lisboa, 1759, vol IV, pp. 76-77)
Pinharanda Gomes reproduz, no essencial, o verbete da Biblioteca Lusitana, acrescentando-lhe algumas informações:
BERNARDINO DE SANTA ROSA (n. Guimarães, 15.8.1707) tomou este nome ao professar na Ordem dos Pregadores. Qual o seu nome civil é 1aspecto que ignorámos, embora admitamos que do sobrenome faria parte o patronímico Cardote. Com efeito, ao editar o primeiro tomo do Theatro do Mundo Visível, o P. José Soares da Afonseca Cardote, reitor do Mosteiro de S. Martinho de Sande (Guimarães) do arcebispado de Braga, declara ser “irmão do Autor” (2). Filho de Manuel Pereira Soares e de Maria Pereira Fontes, aos 16 anos (8.9.1723) professou no Convento de Guimarães da Ordem dos Pregadores 1de S. Domingos de Gusmão, onde exerceu várias funções, até se fixar no Colégio de Santo Tomás dos Dominicanos de Coimbra, em cuja Universidade obteve (31.7.1739) o grau de Doutor em Teologia. Até aí fora leitor de Artes na Universidade de S. Domingos da cidade do Porto, segundo um dos primeiros biógrafos, o padre Fr. Pedro Monteiro que, dada a pouca idade do biografado, pouco mais adianta, embora já o considere entre os letrados escritores da Ordem, apesar de, em 1739 - data da publicação do inventário de Pedro Monteiro o frade vimaranense só se haver dedicado a escrever poemas panegíricos, como esse, inédito, feito na morte da infanta D. Francisca de Portugal (+ 15.7.1736), filha de D. João V, acerca da qual, na infausta data, apareceram inúmeras produções poético-panegíricas. O dominicano Pedro Monteiro estava bem relacionado na corte joanina, sendo presumível que ele mesmo se encarregou de fazer chegar o poema de Bernardino aos destinatários, decerto com obtenção de algum favor adequado ao jovem, que tinha de prosseguir estudos. Mestre de “ciências, severas” - Filosofia e Teologia na sua Ordem, exerceu as funções de Qualificador do Santo Ofício de Coimbra (tal como Pedro Monteiro em Lisboa) em cujo desempenho proferiu importantes despachos e juízos acerca de obras impressas no seu tempo na cidade do Mondego, onde também foi Reitor do Colégio de Santo Tomás que a Ordem dos Pregadores possuía em Coimbra.
(Pinharanda Gomes, “Bernardino de Snta Rosa, a Física Simbólica e a “Renascença Portuguesa””, Boletim dos Trabalhos Históricos, AMAP, Guimarães, 1984, pp. 82-83)

Com a ajuda do nosso amigo historiador Rui Faria, pudemos apurar que Bernardino era mesmo o nome de baptismo deste escritor. Era filho de um mercador abastado, Manuel Soares Vieira Pereira, da Rua Sapateira, e de sua mulher, Maria Pereira. O pai era a originário de Armil, vindo de uma família de lavradores que viviam limpa e abastadamente de sua fazenda. Os seu avô materno era um pontilheiro da rua de Gatos. O irmão que lhe publicou o livro, P. José Soares da Afonseca Cardote, reitor de S. Martinho de Sande, era 13 anos mais velho (o sobrenome Cardote deve vir-lhe da mãe, sendo usado por uma do célebre Manuel da Cunha Maranhas, antigo sapateiro que fez fortuna na América espanhola).


Informações facultadas por Rui Faria:
Aos vinte dias de Agosto do ano de mil e setecentos e oito baptizei a Bernardino filho legítimo de Manuel Soares mercador e de sua mulher Maria Pereira da Rua da Sapateira, foram seus padrinhos seus filhos Manuel Pereira estudante e Rosa Maria, solteira, de que fiz este termo dia, mês e ano supra – O cónego cura Francisco de Oliveira.
(AMAP: Nascimentos 4, Paroquial n.º 365, fl. 121, n.º 1)

Era filho legítimo Manuel Soares Vieira Pereira, abastado mercador da vila, natural de Armil, Fafe, e de sua mulher Maria Pereira. Neto paterno de Manuel Soares e de sua mulher Madalena da Fonseca, moradores no lugar da Lama, freguesia de Armil, ambos daí naturais, lavradores que viviam de sua fazenda limpa e abastadamente. Neto materno de Bento Pereira e de sua mulher Catarina Francisca moradores na Rua dos Gatos freguesia de São Paio ou Catarina Ferreira ele pontilheiro que vivia do seu trabalho Maria Pereira nasceu em Creixomil (São Miguel), Guimarães a 5 de Novembro de 1668, teria quarenta anos ao nascimento de Bernardino.
Bernardino era irmão germano do P. José Soares da Afonseca Cardote (baptizado a 9 de Agosto de 1694, com habilitação sacerdotal em Braga sob o nome de José Soares, em 8 de Agosto de 1714). O apelido Cardote recebeu-o, provavelmente por via do avô materno Bento Pereira dos Pereira Cardote (não tendo ainda estabelecido qual a relação familiar, o mais certo é que Bento fosse um dos ilegítimos dos vários padres que a família Cardote teve).


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30 de julho de 2013

Efeméride do dia: Balbúrdia no incêndio

Carro bomba para combate a incêndios, do séc. XIX.

30 de Julho de 1875
Às 5 horas da tarde dão as torres da cidade sinal de incêndio, o qual era violento, na casa do Bravo, em Urgezes; estando nos trabalhos de extinção a companhia dos bombeiros municipais sob o comando do seu inspector, um popular, Joaquim Mendes Cerqueira, “O racha de S. Lázaro”, homem de mau génio (mestre fabricante exímio de tesouras, muito má língua) ordena a uma bombeiro guia que dirija a água para outra parte do edifício e esforçar-se por lhe tirar o governo, e aparecendo nesta ocasião muito encolerizado o administrador do concelho ordena ao guia que entregue o governo ao dito popular, e como resistisse, empurra-o para o lado do incêndio, e acudindo o inspector (José Ferreira de Abreu) a ponderar, respeitosamente, ao presidente da Câmara, que este ali não tinha a dar ordens, o presidente vocifera e gesticula e o inspector ordena ao guia que entregue a agulheta e demite-se; o presidente ainda depois oferece pontapé ao guia que já tinha empurrado, valendo ao presidente o não ser mesmo nesta ocasião pago por todos os bombeiros do que fez ao guia, os esforços e pedidos do José Ferreira de Abreu, irmão do inspector. A companhia também se demitiu.
(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 82 v)

Na tarde de 30 de Julho de 1875, os sinos de Guimarães tocaram a chamar para incêndio. Estava a arder uma casa em Urgezes. Para combater o sinistro, seguiu a companhia dos bombeiros municipais, às ordens do inspector José Ferreira de Abreu, que dispôs no terreno os meios disponíveis de acordo com a estratégia que definiu para o combate ao fogo. O bombeiro José da Costa Pereira estava a guiar a água da bomba para uma zona do edifício onde as chamas eram mais ameaçadoras, quando chegou à sua beira um tal Joaquim Mendes Cerqueira, homem de mau génio. O que se passou a seguir daria um bom argumento de cinema burlesco, caso já tivesse sido inventado.
Joaquim Cerqueira, conhecido como o Racha, de S. Lázaro, era fabricante de tesouras. Deu ordens ao bombeiro Costa Pereira mandou dirigir a água para outra zona da casa. O bombeiro não o fez, por não reconhecer ao Racha nem autoridade nem competência para lhe dar ordens. Estava o bombeiro a tentar cumprir as ordens que recebera do seu superior hierárquico e o tesoureiro a tentar desviá-lo, à força, para onde teimava, quando faz a sua aparição em cena o presidente da Câmara de Guimarães, Rodrigo de Menezes,
… todo encolerizado e desesperado, com os olhos chamejantes, e suor banhando-lhe a fronte a qual limpava repetidas vezes a uma toalha que trazia ao pescoço, produzido por várias causas — e despótica e arbitrariamente manda que o guia entregue o cano da bomba ao referido Joaquim Medes, e como ele resistisse por entender que ia contra as ordens do seu inspector, o snr. presidente empurrou-o violentamente para o lado aonde o fogo estava mais ateado que por pouco não o devorou...
Acorre o inspector da companhia de incêndios, José Ferreira de Abreu, que tenta convencer o presidente da Câmara de que ali não tinha jurisdição, mantendo as ordens que havia dado ao bombeiro responsável por guiar a água naquele local. O Presidente da Câmara não acatou a resolução do inspector. Vociferou, berrou, gritou e gesticulou o mais ridiculamente possível. Perante isto, o inspector da companhia de incêndios, viu-se forçado a entregar o cano da água ao Racha, apresentando em seguida a sua demissão.
Não satisfeito ainda o snr. presidente pelo vergonhosíssimo papel que tinha representado, momentos depois ofereceu uns poucos de pontapés ao guia, primeiro signatário deste escrito, a quem já tinha empurrado violentamente.
Ao saberem do que se passava, os companheiros de José da Costa Pereira teriam consumado a sua indignação, punindo presidente da Câmara do seu péssimo procedimento, não fora o irmão do inspector, ele próprio sub-inspector, os ter dissuadido de chegarem a vias de facto.
Dias depois, seis membros da companhia municipal de incêndios assinavam um comunicado, que seria publicado no jornal Imparcial e que se reproduz abaixo, no qual não pouparam nas palavras com que descreveram a intromissão do presidente da Câmara no seu trabalho, mostrando pública e manifestamente quanto despreza esse miserando e bulhento.
Note-se que, pela sua acção no incêndio trágico do Toural, de 1869, o inspector, José Ferreira de Abreu, o seu irmão sub-inspector, Manuel Ferreira de Abreu, e António José Machado, um dos subscritores do texto publicado no Imparcial, tinham sido condecorados pelo Governo com a medalha de prata ao mérito, filantropia e generosidade aos que se distinguiram com serviços no incêndio de 4 de Junho.

E qual terá sido o motivo da intervenção do "zelozo" Racha que despoletou a confusão? Segundo os bombeiros, salvar três pipas de vinho.


Comunicado
Snr. redactor,
Pela primeira vez que vimos ao elevado e sublime santuário da imprensa, sobremaneira nos penaliza termos de patentear à luz da publicidade o procedimento ousado, descortês, indigno e despótico de um homem, a quem no alcácer das ciências foi ensinada a boa educação, o respeito da lei e da justiça. E este sentimento cresce de ponto ao lembrar-nos que esse homem preside aos destinos deste município, que talvez lá fora seja tido por pouco ou nada ilustrado, consciencioso e independente em o ter elegido.
Mas que importa? Acima de tudo está a honra e a dignidade de toda uma companhia e de seu chefe, digno de todo o respeito e consideração.
O dever impõe aos abaixo assinados como membros dessa companhia, e principalmente ao primeiro signatário, como vítima da arbitrariedade e ferocidade do snr. presidente da câmara, a obrigação de se desafrontarem da infame acção por ele praticada, não por meio de empurrões e oferecimento de pontapés, as sim por meio da palavra, pois que é esta a única arma de que costumam lançar mão os homens de bem.
Começaremos a narração do facto que nos impele a escrever estas linhas, com todas as suas circunstâncias, deduzindo em seguida as consequências que a mente nos sugerir.
Na sexta-feira passada, pelas cinco e meia horas da tarde, deram as torres sinal de incêndio, que se manifestou na casa do Bravo, freguesia de Urgezes, subúrbios desta cidade.
A companhia dos incêndios, à qual pertencemos, apresentou-se no local do sinistro, e às ordens do seu ilustrado e digno chefe fez as evoluções e manobras que a sua inteligência e experiência lhe sugeriram, a fim de extinguir o fogo que já então ameaçava toda a casa.
O primeiro signatário deste comunicado, como segundo guia da 3.a bomba, estava-a dirigindo de modo que fosse lançar água numa parte da casa onde o logo estava mais ateado, conforme as ordens do snr. José Ferreira de Abreu, única autoridade a quem devia obedecer.
Aconteceu, porém, que, chegando-se a ele (julgando-se quiçá mais sábio e com mais autoridade do que o snr. Ferreira de Abreu) o snr. Joaquim Mendes da Silva Cerqueira Guimarães, disse que dirigisse a água para outro lugar e arrebatadamente se esforçou para lhe tirar o seu governo ao que o guia se opôs, pois que ele não tinha autoridade alguma de o mandar.
No meio desta polémica aparece de repente o snr. Rodrigo de Menezes, presidente da câmara, todo encolerizado e desesperado, com os olhos chamejantes, e suor banhando-lhe a fronte a qual limpava repetidas vezes a uma toalha que trazia ao pescoço, produzido por várias causas — e despótica e arbitrariamente manda que o guia entregue o cano da bomba ao referido Joaquim Medes, e como ele resistisse por entender que ia contra as ordens do seu inspector, o snr. presidente empurrou-o violentamente para o lado aonde o fogo estava mais ateado que por pouco não o devorou...
Nesta ocasião o digníssimo inspector acode e mui respeitosamente pondera ao snr. Rodrigo de Menezes, que as suas atribuições como presidente da câmara não anulavam as ordens por ele dadas e que por isso entendia não obrar convenientemente.
O snr. presidente não podendo suportar que alguém demonstre quais os seus deveres, às cordatas palavras do snr. José Ferreira de Abreu vociferou, berrou, gritou e gesticulou o mais ridiculamente possível, a ponto de não obstante a cordura e prudência de que é dotado o snr. Abreu, se viu impelido a mandar entregar o cano da bomba àquele snr. e demitir-se do cargo de inspector da companhia dos incêndios.
Não satisfeito ainda o snr. presidente pelo vergonhosíssimo papel que tinha representado, momentos depois ofereceu uns poucos de pontapés ao guia, primeiro signatário deste escrito, a quem já tinha empurrado violentamente.
Sabido que foi imediatamente o sucedido por toda a companhia, a indignação foi tal que st não fossem as instâncias e pedidos do snr. Manuel Ferreira de Abreu irmão do digno inspector, o snr. presidente da câmara talvez aí mesmo fosse punido do seu péssimo procedimento.
Eis o facto. Não necessita ele de comentários para claramente patentear a hediondez de uma tão infame acção, praticada por quem devia ser o primeiro a respeitar a todos, principalmente aqueles que sabem cumprir com os seus deveres e obrigações.
A indignação, porém, dos abaixo assinados, intérpretes dos sentimentos de toda a companhia, não podem deixar de fazer algumas considerações que ele reclama.
Quais as razões que levaram o presidente a proceder tão indignamente?
Quer o público sabê-lo? Foram duas — o desejo de salvar três pipas de vinho (embora fosse devorada pelas chamas toda a casa) e a mesma que o impeliu a querer estrangular o redactor da “História” na hospedaria denominada então da Joaninha, a dar uma bofetada numa inofensiva mulher na Póvoa de Varzim, a fazer uma figura ridícula no jantar dado em Santo Tirso pela companhia do caminho-de-ferro de Bougado, e a outros factos vergonhosos, que sabidos são por todos.
Não nos admira, pois, que o snr. presidente ultrajasse e ofendesse toda a companhia dos incêndios na pessoa de um dos seus membros, primeiro signatário deste comunicado e do seu inspector, que tantos esforços e sacrifícios tem feito e empregado, para que ela esteja num estado tal de ser considerada como uma das melhores do Reino, e de ignorar o que dispõem os artigos 9.º, 19.º, 39.º, 40.º e 49.º e § único do Regulamento da mesma companhia que devia ser o primeiro a observar.
É na verdade vergonhosíssimo que Guimarães, berço da monarquia portuguesa, nossa cara terra natal, tenha à sua frente como presidindo aos destinos dos seus munícipes um homem que pratica o facto que acima deixámos narrado, quando tem em seu seio pessoas inteligentíssimas, mantenedoras da ordem e respeitadoras da lei e da justiça.
Bem-haja o snr. José Ferreira de Abreu, nosso digno inspector, que pediu a sua demissão para não tornar a sofrer mais arbitrariedades e ofensas do snr. Rodrigo de Menezes, que decerto ofenderam bastante, mas que serviram de incentivo para toda a companhia mostrar pública e manifestamente quanto o preza, estima e despreza esse miserando e bulhento.
Aproveitamos esta ocasião para agradecer cordialmente ao snr. José Ferreira de Abreu e a seu mano o snr. Manuel Ferreira de Abreu, aquele como inspector este como sub-inspector, o quanto nos estimaram sempre durante todo o tempo em que tivemos a honra e felicidade de os termo como nossos chefes.
Pela inserção destas linhas, snr. redactor, lhe ficarão sumamente agradecidos os
                                                               De V. etc.
Guimarães, 2 de Agosto de 1870.
José da Costa Pereira
João Mendes Guimarães
Manuel Peixoto Guimarães
Damião José de Faria
Francisco Caetano
José Pereira Pantaleão
António José Machado
Cândido José Gonçalves

Imparcial, 3 de Agosto de 1875
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29 de julho de 2013

A Citânia, segundo Luis Vermell (1870)

Luis Vermell y Busquets (1814-1890) - auto-retrato de 1846.

Quando descrevia o Castelo, no seu Guimarães – Apontamentos para a sua história, António Ferreira Caldas, a dado passo, registou: à entrada da torre de menagem lê-se hoje a seguinte - L. Vermell 1868 - nome dum viajante espanhol, que assim quis legar aos vindouros a memória da sua visita ao castelo de Guimarães. Anos mais tarde, Albano Belino referir-se-ia à mesma inscrição, na sua Arqueologia Cristã: Na ombreira direita da porta dessa torre gravou-se em 1868 um nome que, por estranho ao monumento, devia ser apagado. É o nome de Luis Vermell, pintor-escultor espanhol que residiu em Braga até ao ano de 1870. No mesmo livro, ao descrever um oratório existente na rua de Nossa Senhora do Leite, em Braga, Belino escreve que foi habilmente pintado em Dezembro de 1870 pelo pintor-escultor espanhol Luís Vermell, que viveu durante algum tempo em Braga. A pintura está assinada: Original de Luiz Vermell (o peregrino Español).
Luís Vermell y Busquets foi pintor, escultor e miniaturista de retratos. Era espanhol e viveu entre 1814 e 1890. Viveu em Portugal na segunda metade de novecentos, tendo exercido as funções de pintor escultor da casa do rei D. Fernando, consorte de D. Maria II. Sabemos que se dedicou também aos estudos históricos e arqueológicos, tendo viajado por Portugal, registando as suas observações num livro de viagens do qual, tanto quanto sabemos, apenas se publicaram alguns trechos. Nas advertências com que abria a publicação de um excerto do sexto tomo das suas viagens inéditas, dedicado às Caldas da Rainha, retrata-se enquanto historiador:

Fique-se a certeza que nunca escrevi uma só linha por sugestões de ninguém e que tudo tem sido livre e independente. Sempre fui, sou e serei apologista do que me pareça bom ainda que fosse de meus inimigos. Nunca serei adulador; indulgente muitas vezes, alguma justiceiro: eis aqui alguma coisa do que se exige ao historiador.
D. Luis Vermell y Busquets (o peregrino espanhol) Origem do Hospital Real e da Vila das Caldas da Rainha, Lisboa, Typographia Universal de Thomaz Quintino Antunes, 1878, p. 5
Acerca do período em que terá vivido em Braga, apenas conhecemos o que escreveu Albano Belino. Que esteve no Castelo de Guimarães em 1868, demonstra-o a assinatura que deixou na torre de menagem. Visitou por duas vezes, pelo menos, a Citânia de Briteiros, que descreveu no seu livro de viagens, e desenhou a Pedra Formosa. Em 22 de Março de 1870, o jornal Fraternidade publicou um Breve estudo para esclarecer um ponto da história de Portugal, retirado do quarto volume das suas viagens inéditas. Trata-se de um documento interessante, escrito antes de Francisco Martins Sarmento se ter dedicado ao estudo sistemático daquela estação arqueológica. Aqui fica, traduzido (foi publicado em castelhano).

Breve estudo arqueológico para esclarecer um ponto na história de Portugal, estudo que o autor extrai do quarto volume de suas viagens inéditas e dedica, humildemente, à ilustre Sociedade Arqueológica de Lisboa.

Visto o notável desta povoação (Caldas das Taipas) tomo um rapaz por guia e encaminho-me para Santo Estêvão de Briteiros (uma légua de distante), onde chego ao pôr-do-sol. Hospeda-me em sua casa o meu conhecido da outra vez, o jovem P. Manuel Duarte de Macedo, eloquente orador; desfruto novamente com a sua conversa de grande inteligência, também no idioma grego.

Dia 20, concluo o desenho da grande pedra, que comecei aquando da minha primeira visita: é raríssima pela sua forma e ornamentos, e, como eu disse, foi trazida da vizinha serra da Citânia.

Dia 21: Pela manhã, dirijo-me à dita montanha, onde chego em três quartos de hora, e observo-a melhor do que da primeira vez.

Um historiador que eu li diz que estas ruínas são de cidade, e que S. Tiago pregou nela e lhe deixou S. Torcato como Bispo. Eu acho que nunca foram de povoação, pois que nem rasto de telhas semicirculares ou fragmentos arquitectónicos se vêem; o que vejo é uma ampla calçada, pela qual subi, e, de cada lado do ponto onde agora termina, a base circular raquítica de duas torres, do mesmo tamanho de mais de 18 que eu descobri, ainda entre muita pedraria lavrada, apesar de a levarem. Algumas estão juntas aos pares e são construídas de pedras irregulares ligadas com terra. Não obstante, de uma ainda existe a parte inferior da sua porta voltada para o Este. O diâmetro desta torre é de 4 metros e 55 centímetros e, como eu disse, parecem todas iguais. Duas ainda se vêem encerradas em restos de paredes quadradas, cujas faces ficam a apenas um metro de distância da torre. Numa percebe-se uma abertura subterrânea, que suponho ser um caminho estratégico que sairá noutro ponto à mesma altura, mas o vulgo, não podendo internar-se mais do que alguns metros no que lhe parece uma mina, devido à sua obstrução, diz, como de costume, que esconde tesouros de mouros, mas ainda mais se entretém a avaliar a sua extensão, imaginando como os habitantes desta cidade árida e alta iam buscar água ou levar os cavalos a beber a nada menos do que a meia légua de distância, vendo-se um arroio caudaloso que corre a Noroeste, à mesma altitude e mais perto. Além do mais, esta montanha é granítica, circunstância que torna ainda mais inverosímil tão gigantesco trabalho.

Dos muitos troços de muralhas em direcções irregulares que circundam o alto, do seu lado Oeste, o melhor conservado tem 2 metros e 12 centímetros de espessura; a sua altura é, agora, reduzida. Destas muralhas, umas são feitas de pedras enormes, outros com pedra pequena e terra, mas já derrubadas. A julgar, pois, por tais amostras de fortificações e pelas torres, parece que este cume foi um acampamento romano, por estas serem do mesmo estilo das construções que examinei no Monte de Santa Tecla, na foz do Minho.

– Aqui, na plataforma do monte, há uma capela dedicada à S. Romão, e, por ontem não se achar a sua chave, eu não pude ver uma perna antiga de pedra encontrada nestas ruínas.

Aqui também estava a grande e rara pedra que copiei, e deitada como a têm, tal como a encontraram. Eis aqui o único monumento, ainda que tosco, respeitado pelo tempo e pelos homens, que dá crédito a ter existido nestas alturas, remotamente, um templo pagão. Digo pagão, porque a forma da pedra, as cordas que nela se vêem e a sua disposição extravagante, pois sugerem cabeça, braços e pernas, dividem seis espaços rebaixados, cheios de gregas e meandros, os buracos na parte inferior que se dirigem ao semicírculo calado, a sugestão de ser afeiçoada para um homem operar sobre esta obra, que parece uma riquíssima mesa, tudo tem vislumbre de altar para sacrifício. Metade do seu ornato é de melhor qualidade, e dir-se-ia que o todo foi trabalho de dois artistas.

Estranho muito que aquele monumento da antiguidade, tão conservado, rico e, talvez, único em Portugal, seja tão desconhecido e não tenha sido transportado para o Porto ou para Lisboa, ou que, pelo menos, dele se tenha tirado uma fotografia digna, porque me consta que não foi feita, apesar de se conhecer há tantos anos esse procedimento útil e exacto, e sendo agora tão fácil viajar!

O total da pedra, tão merecedora de figurar num museu, é de 2 metros e 91 centímetros de largura, por 2 metros e 32 centímetros de altura, e apenas dois palmos de espessura, em partes menos. Foi conduzida por 24 juntas de bois, na primeira metade do século passado, e até se conta que a um dos animais cornudos, úteis e, aparentemente, mansos, lhe custou o perder o rabo entre estas rochas.

É digno de memória um chantre da Sé de Braga, de que não me souberam dizer o nome, por ter promovido a trasladação e o salvamento deste tesouro arqueológico, que por esta altura já teria desaparecido, como desaparecem as torres, sem que sejam tão atraentes, às mãos de pastores rústicos ou de romeiros de instinto destruidor, pois bastariam 24 horas de romaria por ano para profanar esta solidão sem vegetação, mas com abundância de lagartos e outros répteis, que estes agora são os vis moradores do acampamento muito fortificado e parcialmente visível, e da sonhada cidade de Citânia, que vários historiadores antigos também a negam.

Luis Vermell
(El Peregrino Español)

Fraternidade, n.º 15, Guimarães, 22 de Março de 1870
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Efeméride do dia: Os alpendres do Toural

O Toural (pormenor da planta de Guimarães de c. 1569).
O ponteado junto às casas do Poente e do Norte representa as alpendradas.

29 de Julho de 1744
Provisão régia, ouvida a Câmara, autorizando D. Josefa Teresa Clara da Silva e Azevedo, viúva de Jerónimo Vaz Vieira, tutora de seus filhos menores, a tapar o alpendre que havia numas casas que comprou para juntar às que já tinha e onde vivia no Toural, no qual havia uns penedos e era lugar escuro, e assim se aformoseava o sítio e era cómodo para a sua família.
(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 81.)
A planta de Guimarães do séc. XVI mostra-nos que boa parte das praças de Guimarães era circundada por uma espécie de passeio coberto, formado pelos alpendres das casas que as delimitavam. Assim acontecia no Toural, nas frentes que fechavam a praça a Norte e a Poente. Escrevendo em finais do século XVII, o padre Torcato Peixoto de Azevedo traçou uma descrição do Toural que seria replicada por muitos nos séculos seguintes:
Toda esta Praça do Toural é fechada de norte e nascente com o muro da vila. De nascente ao vendaval é aberta e comunica com o terreiro de S. Sebastião. Do vendaval é fechada com casas; e do vendaval a poente é fechada com casas de alpendrada sobre colunas de pedra, e da mesma maneira do poente a norte.
(Torcato Peixoto de Azevedo, Memórias Ressuscitadas da Antiga Guimarães, cap. 89, p. 21)

Em meados do século XIX, Inácio de Vilhena Barbosa também escreveu sobre o Toural, que apelidou de Chiado de Guimarães, referindo-se aos alpendres, entretanto desaparecidos:

Até ao período do século XVIII […] as casas desta praça eram quase todas de alpendrada sobre colunas de pedra, ao uso antigo. Nos fins, porém, desse mesmo século, e no começo do seguinte, que é a época de maior prosperidade de Guimarães, pelo grande desenvolvimento da sua indústria fabril e do seu comércio de exportação para o Brasil, procedeu-se à construção de prédios, que deram à praça do Toural um novo e mais grandioso aspecto.
(I. de Vilhena Barbosa, in Archivo Pittoresco, 7.º ano (1864), p. 217)
Na margem do poente, entre a embocadura da Rua Nova das Oliveiras (actual rua de Camões) e a da Rua de Gatos (hoje rua de D. João I), estendia-se uma linha de casas com alpendres virados para a Praça. Do lado do Norte, entre a da rua de Gatos e a Porta da Vila, alinhava-se um outro renque de prédios alpendrados. O campo do Toural tinha então uma dimensão um pouco maior do que a actual, uma vez que as casas situadas a poente e a norte avançariam, ainda não tinham por cima dos alpendres, que foram fechados, com a apropriação privada do espaço público.
Ao contrário do que sugere Vilhena Barbosa, o fechamento dos alpendres do Toural não aconteceu entre finais do século XVIII e princípios do século XIX, mas era um processo já em fase avançada na primeira metade de setecentos, como o demonstra uma provisão passada em 30 de Agosto de 1737, a um fidalgo da casa real, Alexandre de Palhares e Brito, de Monção, que o autorizava a proceder ao tapamento dos alpendres das casas que possuía no Toural, como já outras se taparam. Sete anos mais tarde, temos notícia de uma outra provisão régia que também autorizava o fecho de alpendres em casa do Toural, passada a favor de D. Josefa Teresa, Viúva de Jerónimo Vaz Vieira. Neste caso, os alpendres que pretendia tapar pertenciam a umas casas que tinha comprado junto daquelas que já possuía no Toural, onde vivia, com o pretexto de que essa obra aformoseava o sítio e era cómodo para a sua família. É de presumir que o alpendre da casa onde vivia já estivesse fechado.
Na segunda metade do século XVIII, a construção da Igreja de S. Pedro deve ter eliminado as últimas casas alpendradas do lado do poente do Toural. O mesmo foi acontecendo às alpendradas do topo norte da praça.
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28 de julho de 2013

A Questão do Seco (2)


Mistérios
— Era num domingo, pela manhã, às dez horas, minuto para trás, minuto para diante.
Um alto personagem, cujo nome nos disseram muito ao ouvido, atravessava rapidamente algumas das nossas ruas e ia dar consigo na loja dum barbeiro.
Os manes de Fígaro estremeceram de prazer nos Elísios, e o seu colega de Guimarães, intimado imperiosamente da urgência da escanhoadela do extraordinário freguês, atirou-se apressada, mas reverentemente aos queixos do sobredito, deixando para mais logo a digestão do pasmo que lhe causara tão espectaculosa visita.
A obra fez-se num lampo.
S. exa. pagou também apressadamente, e por sinal numa moeda, que exalava um acre cheiro a licitações em inventário de menores, e dirigiu-se precipitadamente a uma das barreiras, onde o esperava um carro, cujas alimárias largaram, mal que o ilustre barbeado se meteu dentro... do carro. S. exa., passada uma hora, pegou no sono — louvável prevenção (sic) contra as diabruras, que podiam obrigá-lo a passar a noite em claro.
Em Famalicão, os burros comeram urna sopa, enquanto s. exa., depois de abrir um olho, por onde viu que ainda não chegara ao Porto, continuava a sua sonata, agora entrecortada por uns suspiros tão estranhos, que afugentavam os curiosos, se vinham com tenções de devassar o conteúdo da carroça.
Horas depois, o nosso dorminhoco entrava na cidade da Virgem; demorava-se o tempo necessário para despachar uns negociozinhos, que não são da conta de ninguém, e voltava com a mesma pressa, e não sabemos se com os mesmos suspiros, ao seu ponto de partida.
Agora o mistério. Enquanto o extraordinário personagem moía os ossos nestas violentas idas e vindas, os seus íntimos diziam por aí aos que lho não perguntavam que s. exa. não dera o seu passeio higiénico do costume, por estar incomodado com qualquer coisa... — como se ir ao Porto fosse crime ou pecado!...
Nenhuma dúvida que um juiz de direito (até aqui podemos nós chegar, sem romper o sigilo), nenhuma dúvida que um juiz de direito não pode sem licença sair da sua comarca, mas se a lei não faz uma excepção a favor dos juízes escanhoados de fresco, pode fazê-la, e isto basta.

Justiça de Guimarães, n.º 4, 4 de Março de 1872 [texto não assinado, como todos os que foram publicados no Justiça de Guimarães. O seu autor é Francisco Martins Sarmento.]
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Efeméride do dia: Juramento da Carta Constitucional de 1826

Carta Constitucional de 1826

28 de Julho de 1826
Sai um Bando em que a Câmara anuncia que o dia 31 deste mês era o dia marcado para o juramento da Carta Constitucional dada pelo sr. D. Pedro IV, cujo bando ia assim: adiante de tudo ia uma escolta de 4 soldados e 1 sargento, depois seguiam-se os tambores e bombo atrás destes ia o pregoeiro, atrás iam os juízes almotacés, e quase juntos a estes iam os misteres cada um com sua bandeira na mão, vestidos todos de grande gala, e atrás de tudo ia uma guarda de honra de 30 soldados do regimento 21, sob o comando de um alferes; ao passar o bando pelo Toural deram-se foguetes e vivas. PL
(João Lopes de Faria, Efemérides Vimaranenses, manuscrito da Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento, vol. III, p. 77 v.)
Em tempos em que não havia meios de comunicação à distância eficazes, uma notícia ou um anúncio com alguma relevância era levado ao conhecimento público por meios de bandos anunciadores, uns mais solenes do que outros. Ainda hoje no Brasil, em especial na região da Baía, é através de bandos que, nas vésperas, se anunciam as festas populares. Entre nós, permanece esta tradição no número do Pregão das festas a S. Nicolau, que actualmente funciona como uma espécie de anuário satírico das coisas locais e nacionais, mas que, nos primeiros tempos, servia apenas para anunciar em texto rimado os festejos de S. Nicolau que teriam lugar a cada 6 de Dezembro.
No dia 28 de Julho de 1826, saiu à rua um bando a anunciar às gentes de Guimarães que, no último dia daquele mês seria jurada a carta constitucional que D. Pedro IV outorgara a partir do Brasil, em substituição da Constituição de 1822. Para o efeito, formou-se um cortejo, que era aberto por uma escola de cinco militares, seguidos por bombos e tambores que convocavam as pessoas para virem à rua escutar o pregão, que seria lido pelo pregoeiro. Para marcar a solenidade do anúncio que iria ser feito, incorporaram-se no cortejo os juízes almotacés, os representantes dos ofícios com as suas bandeiras. A fechar, seguiam trinta soldados fardados, fazendo a guarda de honra. O bando era o cortejo e, também, o texto do pregão.
No dia anunciado, 31 de Julho de 1826, a alvorada foi assinalada por 21 tiros de morteiro, a que se seguiu o hino de D. Pedro, executado pela banda de música do regimento n.º 21, que percorreu as ruas da vila, seguida por muita gente que lançava vivas a D. Pedro, à Carta Constitucional e à Infanta Isabel Maria, que presidia à regência de Portugal, por nomeação do seu pai, D. João VI, falecido alguns meses antes.
A Carta Constitucional foi jurada, em primeiro lugar, pelo Cabido, em reunião na casa do Capítulo, presidida pelo chantre. Eram 13 horas. Duas horas mais tarde, foi a vez de prestarem juramento, nos paços do Concelho, as autoridades civis e militares e os empregados públicos de Guimarães, cerimónia a que se seguiu um Te Deum cantado na igreja da Colegiada. No final os soldados do regimento 21 deram, na praça da Oliveira, três descargas de fogo, renovando-se os vivas a D. Pedro, à Carta e à família real, que seriam repetidos no Campoda  Feira e no Toural, por onde passou o regimento, antes de recolher ao seu quartel. À noite a vila iluminou-se, voltando as ruas a ser percorridas pela banda do 21 a tocar, por entre vivas, o hino de D.
No dia seguinte, o primeiro de Agosto, saiu à rua um novo bando, convidando a população a participar na função do dia seguinte, preparada pelos constitucionais da vila. Este bando era aberta por duas bestas com coberturas de damasco, a que se seguiam dois tocadores e clarim, muito asseados, no meio dos quais seguia uma figura que representava Guimarães. Seguia-se o pregoeiro, que ia lendo o anúncio, escrito em verso, escutando-se vivas nas ruas que iam sendo percorridas. À noite, voltou a haver iluminação geral.
O Cónego Pereira Lopes descreveu as comemorações do dia 2 de Agosto de 1826, de que foi testemunha:

Às 5 horas da tarde, soleníssimo Te Deum na basílica de S. Pedro, pela Outorga da Carta Constitucional, saindo no fim dele o Santíssimo Sacramento em procissão pelo campo do Toural indo atrás a música do regimento nº 21 a tocar o hino de D. Pedro. A imensa gente de todas as classes que assistiu ao Te Deum acompanhou com tochas acesas a procissão. À noite, houve grande iluminação no campo do Toural, constando de um templo a fingir mármore e com a figura da Constituição no meio; a figura estava ricamente asseada e o templo iluminado a cera. No escadório do templo estavam quatro anjos a cantar o hino constitucional ao som de uma bem concertada música. Defronte da igreja de S. Pedro estavam, sobre duas colunas iluminadas, as figuras da Religião e Guimarães com seus dísticos. Em uma das janelas da casa do Toural estava, muito bem iluminada, a Real efígie de S. M. I. o sr. D. Pedro dando a constituição a sua filha Sra. D. Maria. Nos quatro cantos do Toural estavam as quatro partes do mundo. No chafariz do Toural estava a figura da Fama tocando trombeta e tendo na mão direita um dístico que dizia Constituição. As grades das janelas das casas do passeio (lado nascente) estavam iluminadas por simetria com festões de murta, laranjas e grisetas, que faziam uma agradável vista. Foi certamente esta função uma das mais brilhantes que se tinha visto em Guimarães, segundo o que diziam os velhos.

As comemorações prosseguiriam nos dias seguintes. No dia 3, ao final da manhã, os constitucionais de Guimarães levaram à cadeia da vila um farto jantar para os presos. Seguiram em cortejo, que era precedido pela banda de música do regimento n.º 21, que tocava o hino constitucional. No final, o que sobrou do almoço dos presidiários foi distribuído aos pobres, no Toural, onde alguns constitucionais também lhes atiravam moedas.

No dia 4, a pretexto de desmontar a figura a Constituição do templo que lhe fora erigida no meio do Toural, estralejaram foguetes e dispararam-se tiros de morteiros.
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A Questão do Seco (1)

Avelino da Silva Guimarães (retrato a óleo de Abel Cardoso)

O segundo número do jornal que se publicou para dar voz à revolta do foro de Guimarães contra as arbitrariedades do juiz Sousa Seco, abre com um texto onde se narram os acontecimentos que conduziram uma situação de incompatibilidade latente a um conflito sem tréguas. A gota  que fizera transbordar o copo da paciência dos advogados de Guimarães foi a suspensão, pelo juiz Seco, de Avelino da Silva Guimarães do exercício da sua profissão de advogado, sob a acusação de o ter injuriado num agravo que dirigira à ao Tribunal da Relação do Porto, a propósito de actos do juiz num processo que tinha a ver com um tesouro encontrado na Quinta de Aldão por dois criados, que dele se apropriaram. Avelino da Silva Guimarães, além de advogado prestigiado, era um cidadão de Guimarães destacado, tendo sido, anos mais tarde, um dos fundadores da Sociedade Martins Sarmento. À altura da "questão do Seco" era Presidente da Câmara de Guimarães.
O texto do Justiça de Guimarães, que a seguir se reproduz, saiu da pena de Francisco Martins Sarmento. Termina com a fórmula "acusámos o juiz Seco de", enunciando um conjunto de acusações denúncias de malfeitorias do juiz Seco. Esta fórmula será repetida nas edições seguintes, sendo a lista sucessivamente acrescentada de novas denúncias.

Foi suspenso do exercício da advocacia o nosso amigo Avelino da Silva Guimarães, a pretexto dumas injúrias e difamações, escritas há mais de oito meses, na minuta dum agravo, que pende ainda da Relação do Distrito.
Temos a vista a sentença da nova alçada, com a especificação das injúrias e difamações, que tanto tempo levaram a chegar ao centro da encorreada sensibilidade do juiz Seco.
Ei-las aqui, com a pontuação do original:
“ter escolhido adrede, para tema da aludida minuta, um texto em que se insinua o mesmo juízo de - despótico e tirano.”
“haver apostrofado e insinuado de sofistas e paralogistas os funcionários do mesmo juízo.”
“levar o seu arrojo, em atribuir-lhes a fins reservados e ilícitos; e cálculos!* os factos que acusa e infundadamente aduz de não terem desde logo anunciado a achada do tesouro e de haverem conservado o processo em segredo, sendo para notar por bem significativos os textos de que ainda se serviu = felix qui potuit rerum cognoscere causas latet anguis— e o caso é outro, faltando talvez para complemento, o dizer abertamente que as autoridades do juízo calcularam conservando o processo em segredo, sem anunciarem a achada do tesouro, apoderarem-se do mesmo tesouro.
“concluir com dizer, que haveria pelo menos (anunciando-se entende-se) um quase cumprimento da lei = salvar-se-iam as aparências; não seria tao ofendida a dignidade do foro (!!!)”.
Nesta farragem de português bordalengo tudo e para surpresas.
Dar o nome de injúrias e difamações à defesa do advogado que aponta, para os destruir, os sofismas e paralogismos do seu adversário; que demonstra o caos e confusão dum processo: que prova as violações da lei que nele houve etc. etc. — dar a tudo isto o nome de injúria e difamação e uma destas lembranças burlescas, que só brotam na pequena cabeça do juiz Seco e por causa das quais já o vimos pernear na picota do ridículo, amarrado lá pela Associação aos Advogados de Lisboa e pelo ilustre advogado portuense Custódio José Vieira.
Há porém duas acusações gravíssimas. O advogado chamaria despótico e tirano ao juízo e diria que o juiz intentara apropriar se dum tesouro, que tinha dono.
Vamos ver o que isto é.
O juiz declara, ainda bem, que a acusação de despótico e tirano se contem num texto que serve de tema a minuta. Aqui está o texto, que não era tema da minuta, mas uma epígrafe, tirada dum escritor espanhol:
“Isto é essencial em todos os países, em que não domina um despotismo sem limites: a forma de governo nada influi: para isto se estabeleceu a divisão de poderes, cujo principal objecto e salvar o princípio de liberdade no interesse de todos; e onde estes limites se não respeitam, não o duvideis, senhores, não rege a lei; impera a tirania.”
D. P. Gomes de la Serna.
Advirta-se agora que um dos pontos, discutidos na minuta, versava sobre se o competente para julgar o processo era a autoridade administrativa ou judicial. Dito isto, seria fazer ofensa à inteligência do leitor tratar de mostrar-lhe a justeza daquela citação e a refinada ma fé do juiz, cuja bisbilhotice andou a esquadrinhar numa formula abstracta uma injúria a sua sacrossanta pessoa.
A segunda acensação é uma coisa que não tem nome.
a priori se poderia afirmar que não há em Guimarães advogado tão imbecil que se lembrasse de atribuir a um juiz o plano impossível de empalmar um tesouro sobre cujo processo estavam fitos os olhos e a atenção d'uma cidade inteira; mas o que também ninguém poderá acreditar o que haja um juiz, tao abandonado de Deus e dos homens, que, para saciar a sede duma vingança que se lhe derranca na alma, se ponha ajuntar e combinar, uns textos desgarrados e vagos, obrigando-os a dizer o que eles nunca disseram. E o que transcende tudo o que possa esperar-se de todos os Scapins do mundo e a soez velhacaria, com que dum erro de cópia, visível a toda a gente, se forja uma acusação de tal ordem! De calcos, em que o copista desfigurou o cahos [caos], o juiz lê com delícias cálculos, e enfileirando —  cálculos — latet anguis — a estranheza de se fazer em segredo o que exige a maior publicidade — a acusação de se não ter feito imediatamente (palavras da lei) anunciar a achada do tesouro — o digno magistrado, sem que a consciência lhe doa, sem que a vilania da acção o espante, vem clamar que o advogado o acusa de querer empalmar um tesouro e suspende-o por isso!!
Não há aqui qui-pro-quo por curteza de inteligência. O caluniador deixou pegadas. É mais que significativa a inépcia da declaração de que faltou talvez dizer abertamente alguma coisa.
Como?! pois tu, juiz, lavras uma sentença, que vai tirar o pão a um advogado, e não sabes afirmar categoricamente se falta ou não falta alguma coisa, que constitui essencialmente a prova do delito porque o punes?! Não sabes se estão ou não estão escritas numa minuta as palavras que ofenderam a tua prosápia, e vens gaguejar que talvez faltasse dizer abertamente essas mesmas palavras que tens a complacência de inventar, devassando as intenções dum escritor e falsificando algumas letras?!
Falsário e caluniador é de mais; mas tudo isso e o juiz Seco e as provas aí ficam mais claras que a luz do sol. O advogado diz claramente que o processo é tudo confusão e caos; que se não vê um raio de luz nestas trevas; que é incompreensível o segredo dum processo em que a lei exige toda a publicidade; que foi violar alei não ler anunciado imediatamente a achada do tesouro; o juiz com as suas interpretações de Sganarello e o seu ódio ferino, transtorna, enreda, confunde tudo isto, e sai-se a bradar que o injuriam e difamam, acusando-o de querer empalmar o tesouro!!
Invente-se um nome para isto, porque não o há nos dicionários.
Mas o que há no Código Penal é uma punição para este delito, e nós aqui acusámos o juiz de ter dado por ódio uma sentença manifestamente injusta.
Se neste país se não perdeu aí a última noção do justo, convém que se expulse da cadeira da magistratura este juiz impossível, que verga sob as formidáveis acusações, que este jornal lhe tem feito, e que vamos recapitular:
Acusámos o juiz Seco de ter dado por ódio uma sentença manifestamente injusta.
Acusámos o juiz Seco de ter mandado riscar e trancar uma promoção do Delegado do Ministério Público.
Acusámos o juiz Seco de resistir a uma ordem do Tribunal Superior e não ter restituído a uns órfãos o dinheiro que lhes levou indevidamente.
Acusámos o juiz Seco de ler proibido a um escrivão que passasse uma carta testemunhável a uma parte, a qual já tinha negado todos os outros recursos.
Se para estes crimes não há um castigo pronto; se a justiça e a lei são palavras vãs, não se espantem então que renasça o período selvagem da vindicta pessoal.
Um abismo chama outro abismo.



* O advogado tinha escrito cahos [caos]; o escrevente pôs calcos; o juiz quis ler cálculos. O texto diz que o processo é todo caos e confusão.

Justiça de Guimarães, n.º 2, 19 de Fevereiro de 1872 [texto não assinado, como todos os que foram publicados no Justiça de Guimarães. O seu autor é Francisco Martins Sarmento.]
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