27 de outubro de 2006

Os papéis da Colegiada

Em meados do século XIX, os papéis e pergaminhos da Colegiada anteriores ao ano de 1600 foram objecto de uma acesa disputa entre o Estado, que pretendia a sua transferência para a Torre do Tombo, e o Cabido da Colegiada, que defendia o direito à manutenção, no local de origem, da integridade da documentação do seu velho cartório.

Em Agosto de 1854, Alexandre Herculano esteve em Guimarães em representação da Academia Real de Ciências, com o objectivo de examinar os documentos da Colegiada, tendo em vista a sua transcrição e posterior publicação nos Portugaliæ Monumenta Historica. Na Colegiada esbarrou na resistência do Cabido, que temia que a inspecção tivesse como finalidade criar condições para a transferência dos documentos para fora de Guimarães. A resistência dos cónegos não foi suficiente para vedar a Herculano o acesso ao arquivo da Colegiada. Todavia, chegou para impedir que os seus documentos fossem levados nessa altura de Guimarães para Lisboa.

Numa portaria de Setembro de 1857, anunciou-se a vinda a Guimarães de um delegado que iria recolher os documentos que Alexandre Herculano tinha arrolado na sua visita de 1854, com o propósito de proceder à transferência temporária de parte do arquivo da Colegiada, para que fosse copiado e publicado. No início de 1858, Augusto Soromenho já se encontrava na cidade, enfrentando a resistência do Cabido, numa contenda que se estendeu por vários meses, sem que o representante do Estado conseguisse superar os embargos dos cónegos. Os papéis continuaram na Colegiada.

A situação iria alterar-se quatro anos mais tarde. Em 2 de Outubro de 1862, foi publicado um decreto que ordenava a transferência para a Torre do Tombo dos arquivos ou cartórios das igrejas e congregações religiosas, devendo a mesma transferência começar desde já com relação aos documentos anteriores ao ano de mil e seiscentos, ou seus traslados, ainda que mais modernos. Quando o comissário do governo chegou a Guimarães, em meados de Março de 1863, os cónegos trataram, mais uma vez, de contrariar a transferência de documentos do seu arquivo histórico, levantando empecilhos ao trabalho de Soromenho. Porém, antes do final da aquele mês, já os documentos da Colegiada anteriores ao século XVII estavam prontos para serem conduzidos para a Torre do Tombo.

Todavia, parte da documentação anterior ao ano de 1600 iria permanecer em Guimarães. O Abade de Tagilde escreveria, meio século mais tarde: nem todos os documentos foram recolhidos na Torre do Tombo; alguns deles estavam em lugares escusos e não foram certamente lobrigados por Augusto Soromenho. Quem encontrou parte dos documentos em falta foi o incansável paleógrafo e documentalista João Lopes de Faria, como se pode ler numa das suas Efemérides Vimaranenses, referente ao dia 15 de Janeiro de 1891:

O Padre Abílio Augusto de Passos, cartorário ajudante da Colegiada, em exercício, por ausência do cartorário proprietário, por influência de mim João Lopes de Faria, manda arrombar a porta dum quarto escuro, de junto ao cartório no 1º patamar da casa capitular, por não saber da chave, e encontramos aí em duas caixas: 13 tombos in fólio encadernados em madeira coberta de couro e com pregagem amarela, em que estão exarados com autenticidade os documentos relativos a Padroados, Testamentos e Doações 2, Sentenças da Fazenda 2, Ditas Eclesiásticas 3, Coutos, Privilégios, Transacções, Contratos, Reconhecimentos; 3 livros de notas em pergaminho; Tombo antigo de Tolões, alguns prazos e 178 pergaminhos. Foram retirados do arquivo e escondidos aqui em 185[7] quando se tratava de levar parte do arquivo para a Torre do Tombo. Os 2 cónegos que existiam vivos, não sabiam da existência aqui de tais documentos, porque foram capitulares; e o cónego João Ferreira Mendes de Abreu, que era um dos dois, estranhou muito não se lhe pedir licença para fazer o arrombamento.

No Arquivo da Universidade de Coimbra está depositada uma colecção de 112 documentos da Colegiada de Guimarães, adquirida pelo Estado em Maio de 1944. Essa colecção inclui 55 pergaminhos medievais (entre os quais se conta o documento mais antigo daquele Arquivo, uma carta de doação do ano de 983) e 57 documentos em papel. Trata-se de documentação que foi retirada do Cartório da Colegiada de Guimarães entre Abril de 1842 (data de uma carta de venda que está incluída neste fundo documental) e Agosto de 1854 (data do inventário de Herculano, onde estes documentos não constam). Foi comprada pelo Estado, em 1944, que a entregou à Universidade de Coimbra.

Para além dos documentos que se encontram guardados na Torre do Tombo, o acervo do antigo arquivo da Colegiada de Guimarães encontra-se actualmente disperso pelo Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, pelo Cartório da paróquia de Santa Maria da Oliveira, pelo Arquivo da Universidade de Coimbra e pela Biblioteca da Sociedade Martins Sarmento.

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13 de outubro de 2006

As armas de Guimarães

No brasão de armas de Guimarães encontram-se duas das referências simbólicas que em que esta terra se revê: a Senhora da Oliveira e a oliveira propriamente dita. O brasão de Guimarães ostenta, sobre campo (fundo liso) de prata, a imagem de Santa Maria (a Senhora da Oliveira), com manto azul sobre vestido vermelho. Ao colo, o Menino, seguro pelo braço direito. Ambas as figuras, Senhora e Menino, têm, sobre a cabeça, uma coroa aberta. A oliveira aparece representada num ramo que a Senhora segura com a mão esquerda e numa grinalda colocado a seus pés. Em cima, de ambos os lados, à altura da cabeça da Senhora, dois escudetes com besantes (peças de prata semelhantes a moedas). O brasão é encimado por um remate em forma de coroa (coronel) de Duque, numa referência ao senhor de Guimarães.

A história do brasão é contada no registo de um documento, lavrado pelo escrivão Joaquim Cardoso de Freitas, que foi enviado para Lisboa em1855 e que se encontra no Arquivo Municipal, que António José Ferreira Caldas transcreveu nos seus Apontamentos para a História de Guimarães. Diz assim:

“O brasão das armas desta cidade teve princípio, diz Gaspar Estaço, Antiguidades de Portugal, cap. XLI, §§. 1-2-3-4, pelo ano do nascimento de Cristo de 1342, reinando em Portugal El-Rei D. Afonso Quarto, da maneira seguinte:

“Um rico mercador natural de Guimarães, por nome Pero Esteves, residente na Cidade de Lisboa, fez levantar um Padrão defronte da porta principal da Igreja de Santa Maria de Guimarães, hoje Nossa Senhora da Oliveira, e no meio deste Padrão foi erecta uma cruz no dia oito de Setembro do dito ano.

“Neste tempo já se achava também defronte da sobredita Igreja uma oliveira que então se julgava seca, a qual ao terceiro dia depois que se levantou a cruz no meio do Padrão, foi vista reverdecer e brotar ramos. Por este acontecimento, diz o autor sobredito, que tanto a Igreja como a Cidade tomaram por divisa ou Brasão uma imagem de Nossa senhora com um ramo de oliveira, cuja divisa foi colocada a par das armas reais; isto mesmo afirma Frei Leão de Santo Tomás na sua obra intitulada a “Benedictina Lusitana”, tratando do Mosteiro de Guimarães, e acrescenta que não foi sem fundamento que esta vila, hoje cidade, tomou por brasão, a imagem de Nossa Senhora com um ramo de oliveira, porque foi com a fé em Nossa Senhora da Oliveira que o Nosso Grande Rei Dom Afonso Henriques expulsou os Sarracenos de Portugal. Também, diz Gaspar Estaco, que quando o Conde Dom Henrique assentou a sua Corte em Guimarães, tomou por Padroeira do seu Estado, então Condado, a Maria Santíssima, para cujo acto solene, o Arcebispo de Braga S. Geraldo celebrou pontifical na Igreja de Guimarães; do que desde então tomou esta Cidade por sua Padroeira, a Nossa Senhora da Oliveira, e ainda hoje o é: isto também concorre para o mesmo fim; eis o que se pode dizer a respeito da origem do Brasão de armas desta cidade.”

O brasão de Guimarães sofreu algumas alterações ao longo do tempo. O exemplar mais antigo que conhecemos data do início do século XVI e dele fala Torcato Peixoto de Azevedo, nas suas Memórias Ressuscitadas da Antiga Guimarães, ao descrever a Colegiada de Guimarães: “junto à torre para poente está um tanque com três bicas de excelente água, e a bica do meio serve de frontispício à porta da capela dos Pinheiros, a bica da parte esquerda tem o frontispício de pedra mais fina, e no meio uma imagem de Nossa Senhora encostada a uma Oliveira, que são as armas da vila”.

A pedra de armas de Guimarães do tanque-fontanário que estava adossado à torre da Colegiada, embora conjugando os dois elementos principais que se perpetuaram no actual emblema da cidade de Guimarães (a Senhora e a oliveira), apresentava algumas diferenças em relação ao que hoje conhecemos: em vez de ramos, tinha uma árvore, e a Senhora e o Menino, representados numa pequena escultura em bronze, de traços um tanto rudes, não estão coroados. O tanque da Praça da Oliveira foi desmantelado em 1904 e o brasão faz hoje parte da colecção do Museu Arqueológico da Sociedade Martins Sarmento.

Com estas armas, Guimarães foi vila e fez-se cidade. Com elas será, não tarda muito, Capital Europeia da Cultura.

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