27 de junho de 2003

Nos 150 anos da elevação a cidade

Acabam de passar 150 anos sobre a data em que a rainha D. Maria II assinou a carta de lei que manda dar cumprimento ao decreto através do qual elevou Guimarães à condição de cidade. Ao contrário do que sucede nos tempos modernos, em que a classificação dos aglomerados populacionais depende da respectiva dimensão demográfica (uma cidade é mais populosa do que uma vila que, por sua vez, tem mais gente do que uma aldeia), a condição de vila ou de cidade herdada dos tempos medievais não dependia de quantitativos populacionais.
No final da Idade Média e ao longo dos séculos seguintes, a vila de Guimarães tinha uma vida urbana florescente, assumindo-se como uma das terras mais povoadas do reino. No Numeramento mandado fazer por D. Manuel I, em 1527, a norte do rio Tejo só havia três cidades mais populosas do que Guimarães: Lisboa, Porto e Santarém. Na mesma altura, o número de habitantes de Braga andava por metade dos do velho burgo vimaranense, o que não impedia que Guimarães fosse classificada como uma vila, enquanto Braga tinha o estatuto de cidade. Na época, vigorava o conceito episcopal de cidade: a condição de cidade era exclusiva das sedes de bispado. Uma povoação como a de Guimarães, por não ter bispo e pela sua configuração urbana acastelada, era uma vila.
A elevação de Guimarães a cidade ocorreu na sequência da visita que D. Maria II fez a Guimarães, em meados de Maio de 1852, numa altura em que a corte portuguesa andava em périplo pelo norte do país. Sobre essa visita, nada consta nas actas da Câmara (há um hiato nas sessões da vereação, que se estende de 28 de Abril a 22 de Maio). Os testemunhos de que dispomos encontram-se no Periódico dos Pobres do Porto e nas Curiosidades de Guimarães, de Alberto Vieira Braga, que dá à estampa extractos de um relato manuscrito da época que lhe foi facultado pelo paleógrafo vimaranense João Lopes de Faria, onde a entrada da comitiva real em Guimarães é assim descrita:
“Pelas 9 horas e meia da manhã do dia 15 entraram nesta Vila S. M. a Rainha, S. M. El-Rei o Príncipe Real e o Infante D. Luís Duque do Porto no meio do mais frenético entusiasmo de um povo imenso, que os acompanhava e vitoriava no Toural os esperava próximo do Pavilhão Real, a Câmara, o juiz de Direito, substituto e ordinário, e mais empregados da justiça e administração, e tanto povo que ocupava quase todo o terreiro apesar de grande: as janelas estavam bem guarnecidas de senhoras e todas adamascadas, e a grande boa e uniforme fachada dos edifícios deste terreiro pintada a uma só cor, (de limão).” (Alberto Vieira Braga, Curiosidades de Guimarães, Sociedade Martins Sarmento, 1993, vol. III, pág. 132).
No Toural, junto às Portas da Vila, o Presidente da Câmara entregou à rainha as chaves simbólicas da vila (actualmente em exposição na Sociedade Martins Sarmento) e formou-se depois um cortejo que atravessou a rua dos Mercadores (hoje Rua da Rainha D. Maria II) “que estava bem guarnecida e alcatifada de baeta cor de púrpura no centro e pelos lados de ervas odoríficas, e as janelas apinhadas de senhoras e adamascadas”, até à Colegiada.
Durante os dois dias que durou a estadia em terras vimaranenses, a família real ficou alojada no palacete do Conde de Arrochela (Vila Flor). Foram dias de festa, com multidões nas ruas, música, casas engalanadas, iluminação festiva e direito a beija-mão real. Quando a comitiva partiu, na madrugada do dia 17, defraudou as expectativas das gentes de Vizela, que tinham engalanado a sua terra e preparado um banquete em honra dos monarcas, cuja visita lhes estava prometida, mas que não apareceram, por se terem dirigido directamente para Santo Tirso, gorando-se a possibilidade de depositarem nas mãos da rainha uma petição para que ali fosse criado um concelho com parte dos de Guimarães, Barrosas e Negrelos.
Quando, no ano seguinte, a rainha manda elevar Guimarães à condição de cidade, invoca a memória que lhe ficou desta visita:
Querendo eu também dar, aos habitantes de tão nobre povoação, um testemunho autêntico do distinto apreço em que tenho a sua honrada e habitual dedicação à cultura das artes e trabalhos úteis, por mim presenciados na ocasião da minha visita às províncias do norte: hei por bem elevar a Vila de Guimarães à categoria de Cidade com a denominação de Cidade de Guimarães, e me praz que nesta qualidade goze de todas as prerrogativas, liberdades e franquezas que direitamente lhe pertencerem.”
A notícia do decreto de elevação (lavrado em 19 de Fevereiro) chegou ao conhecimento da Câmara Municipal em 21 do mês seguinte, quando corria a Semana Santa. Devido às solenidades do período pascal, a vereação decidiu adiar os festejos. Os habitantes da nova cidade comemoraram o acontecimento na noite de 3 de Abril, iluminando os edifícios, e prolongaram os festejos pelo dia seguinte, data em que se comemorava o aniversário de D. Maria II (o último celebrado por esta rainha, que faleceria em Novembro, aos 34 anos, vítima do seu 11.º parto), com foguetes e repiques de sino ao despertar da aurora, ao meio-dia e à noite.
Em 22 de Junho de 1853, cumpridas as formalidades em uso na época, D. Maria II assinou a carta régia que manda cumprir o decreto de elevação de Guimarães a cidade. É esta a data que se celebra.
Em 1953, Guimarães comemorou o seu primeiro centenário como cidade com um extenso programa conjunto da Câmara Municipal de Guimarães e da Sociedade Martins Sarmento que integrou, para além das festas públicas e das sessões solenes e celebrações religiosas, um ciclo de conferências, uma grande Exposição Histórica e Bibliográfica, com orientação artística dos arquitectos Fernando Távora e Francisco de Figueiredo, uma Exposição Industrial, a cunhagem de uma medalha comemorativa e o lançamento do Livro de Ouro da Cidade de Guimarães e de um notável conjunto de publicações que ainda hoje persistem como referências incontornáveis no estudo da história local: a Administração Seiscentista do Município Vimaranense e o Catálogo da Exposição da Imprensa Periódica Vimaranense, de Alberto Vieira Braga, o Catálogo da Exposição Bibliográfica de Autores Vimaranenses, de Vieira Braga e Mário Cardozo, o Catálogo da Exposição Histórica e uma plaquette intitulada A propósito do Centenário da Cidade de Guimarães e do Milenário da sua Existência Histórica, de Mário Cardozo.
No 22 de Junho de 2003 foi o que se viu. Nem foguetes nem luminárias. Os cidadãos de Guimarães desperdiçaram o ensejo de celebrarem a sua cidade. Dir-se-ia que vão correndo tempos em que essa forma sui generis de consciência cívica e de amor à terra a que alguns chamaram de “vimaranensismo” parece estar adormecida.
Será que a cidade que se orgulha da sua História está a perder a memória?
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26 de maio de 2003

A criança na História: do abandono à protecção

Jacob Riis, How the Other Half Lives: StudiesAmong the Tenements of New York 
A atitude perante a infância espelha os padrões mentais e sociais de uma comunidade e de um tempo. Por estes dias, observando o que passa na informação e que nos enche de inquietação e espanto, poderíamos ser levados a pensar que vivemos tempos abomináveis. Pura ilusão. O abuso de crianças não é uma criação dos nossos dias, é uma realidade de todos os tempos. As preocupações com a protecção das crianças contra abusos são um assunto do nosso tempo: o que há de novo é que hoje a sociedade se preocupa com as crianças.
No passado entendia-se que a meninice tinha três tempos.
A primeira infância decorria enquanto durava o aleitamento materno. Logo após o nascimento, a criança era enfaixada numa espécie de colete-de-forças que lhe impedia todos os movimentos, adquirindo o aspecto de uma pequena múmia, passando assim imobilizada as primeiras semanas, ou mesmo meses, da sua existência. Se nas aldeias, por regra, se praticava a amamentação materna, na cidade era frequente as crianças serem afastadas das famílias durante os primeiros dois ou três anos, sendo entregues amas para descanso de mães abastadas ou para permitir o trabalho às que viviam de um salário.
A segunda infância estendia-se até por volta dos sete anos e era passada nos espaços destinados às mulheres, recebendo as crianças uma educação que induzia à passividade e à obediência (o que importava era que incomodassem o menos possível).
O início da terceira infância correspondia à entrada na idade da razão, a partir da qual se entendia a criança seria capaz de distinguir entre o bem e o mal. Para a Igreja, era o tempo de aprender a catequese; para a família era, muitas vezes, o momento de começar a contribuir para a economia familiar através do trabalho.
Em tempos em que não se praticava uma contracepção eficaz, nasciam muitas crianças. Todavia, por regra, as famílias não eram grandes, em grande parte porque a mortalidade infantil era extraordinariamente alta: por essa Europa fora, em cada dois nascidos, só um atingiria a idade adulta. As crianças morriam por falta de condições, por acidente, por falta de cuidados, por falta de jeito dos progenitores. Temos razões para crer que, não raras vezes, se praticava um infanticídio nem sempre involuntário. Nas sociedades europeias pré-industriais, a morte de uma criança era um acidente banal e, mesmo que causada por negligência, era encarada com indiferença moral, não constituindo objecto de especial recriminação.
Por outro lado, em tempos em que não era possível ajustar o número de filhos desejado ao realizado, o nascimento de mais uma criança constituía, muitas vezes, um fardo insustentável para uma família sem recursos. Daí que fosse socialmente aceite o abandono ou exposição de crianças, dando origem à imensa multidão de expostos, enjeitados, postiços ou filhos de Deus que povoa os livros de registos de nascimentos dos séculos XVIII e XIX.
A incapacidade dos pais para assumirem as responsabilidades com a criação dos filhos conduzia com frequência à transferência desse encargo para o domínio público, como consequência do seu abandono. Durante séculos, muitas crianças foram deixadas à porta de pessoas de quem se sabia que tratariam de lhes dar um destino. A partir do último quartel do século XVIII, preocupações populacionistas (buscava-se assegurar o crescimento da população, porque assim se promovia o aumento da riqueza, do exército e do poder do rei) levaram à garantia da protecção do abandono das crianças por parte do Estado, com a criação das casas da roda nas vilas e cidades de Portugal. O objectivo seria reduzir a elevada incidência da mortalidade que se verificava entre as crianças abandonadas e facilitar o acolhimento daquelas cujos pais não tinham meios para as sustentar. Com a protecção da exposição de crianças assegurado pelo Estado (que, inclusive, garantia a protecção do anonimato dos que abandonavam os seus filhos), assistiu-se a um crescimento exponencial do fenómeno.
Em Guimarães a exposição de crianças foi estudada por Norberta Amorim, que acompanhou esta prática desde o século XVI, altura em que, na zona urbana do concelho, eram abandonadas 2 em cada 100 crianças, até à segunda década do século XIX, num momento em que mais de metade (55%) das crianças levadas a baptismo haviam sido expostas pelos pais. Por essa altura, todos os anos, centenas de crianças eram entregues aos cuidados do município que gastava uma boa parte das suas receitas com sua criação, com baixo índice de sucesso.
Na realidade, as expectativas de redução da mortalidade infantil presentes nos objectivos que conduziram à instituição das casas da roda em Portugal não se concretizaram. Um grande número de crianças abandonadas acabava por morrer, muitas vezes sucumbindo à negligência das amas que eram pagas para as criar, fenómeno que contribuiu para o aparecimento de um movimento de contestação à protecção institucionalizada da exposição, que conduziria à extinção, em 1867, das casas da roda, substituindo-as por hospícios de expostos. O hospício de Guimarães começou por funcionar na Praça de S. Tiago, numas casas contíguas ao edifício da Câmara; depois foi transferido para a Rua de Santo António e, em 1881, funcionava em Santa Luzia, junto com a repartição municipal de aferição de pesos e medidas, sendo notória a falta de condições para o acolhimento de crianças, da qual resultava uma elevada taxa de mortalidade: no último quartel do século XIX, um terço dos que lá entravam não sobreviviam.
Em boa verdade, foi nos nossos dias que as crianças assumiram o protagonismo que hoje lhes é concedido no quadro das nossas principais preocupações. E foi por isso que passámos a ter poucas…
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